MPF faz nova denúncia contra José Dirceu na Operação Lava Jato

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Da Folhapress

Em discurso na Assembleia Nacional de Cuba, o presidente Raúl Castro afirmou que a reaproximação com os Estados Unidos não mudará o sistema político do país e, em gesto ao aliado Nicolás Maduro, criticou as sanções de Washington contra a Venezuela.

“Não se deve pretender que, para melhorar as relações com os Estados Unidos, Cuba renuncie às ideias pelas quais lutou por mais de um século”, disse Raúl.

“É necessário entender que Cuba é um Estado soberano, cujo povo, em livre referendo para aprovar a Constituição, decidiu um rumo socialista”, completou, seguido por fortes aplausos.

Raúl celebrou o restabelecimento das relações com os EUA, mas afirmou que o embargo econômico imposto pelo Congresso americano continua sendo o principal obstáculo para a aproximação entre os dois países e exortou os países latino americanos a continuarem ajudando Cuba a derrubá-lo.

Ele confirmou a participação de Cuba na Cúpula das Américas, no Panamá, no ano que vem. Cuba não participava há décadas da cúpula e os países da Alba haviam ameaçado boicotar o encontro, caso os EUA continuassem se opondo à participação de Cuba – isso tudo antes do anúncio da aproximação bilateral.

Por outro lado, criticou as tentativas dos EUA de “desestabilizar o governo legítimo de Nicolás Maduro”, em relação as sanções contra funcionários do governo venezuelano com bens nos EUA.

No final, de improviso disse que o regime cubano completa 57 anos “e, com esse povo podemos chegar ao ano 570 da revolução. Viva Fidel. Pátria ou morte. Venceremos!”

A UPAE Garanhuns comemorou quatro anos de funcionamento.

Para marcar a data, realizou um momento de benção com Padre Ivan Matias, do Seminário São José, cortou bolo, recebeu representantes da imprensa, e agora, fechado o mês, apresenta os números, impressionantes de atendimentos.

Foram 81.430 consultas médicas no período de agosto de 2016 a julho de 2017, que somadas às 18.837 das consultas das especialidades não-médicas (Enfermagem, Serviço Social, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Farmácia), chega a mais de 100 mil consultas, 100.267 para ser exato.

“Por estes números a gente percebe quanta gente foi atendida, e isto é o mais importante, não são apenas estatística, são pessoas que passaram pela UPAE Garanhuns, tiveram uma melhor qualidade de vida desde então, quer fosse na consulta médica e a receita do medicamento que resolveu seu problema de saúde, ou se precisou de nossos exames, ou ainda foi paciente de nosso bloco cirúrgico, do setor interprofissional” – registra Gustavo Amorim.

A UPAE conta atualmente com 20 especialidades médicas (Oftalmologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Dermatologia, Gastroenterologia,Urologia, Ginecologia, Cirurgia Geral, Neurologia, Nefrologia, Mastologia, Anestesia, Proctologia, Reumatologia, Alergologia, Geriatria, Pneumologia, Infectologia e Angiologia).

O  Cidadania publicou nota na noite deste sábado (7) confirmando o afastamento do partido da campanha da Delegada Patrícia Domingos à Prefeitura do Recife.

É o partido do candidato a vice Léo Salazar e do deputado federal Daniel Coelho, coordenador da campanha de Patrícia e não aceitaram o apoio do presidente Bolsonaro aceito pela campanha.  A nota é assinada pelo presidente da legenda, Roberto Freire:

“Cidadania rejeita apoio de Bolsonaro à Delegada Patrícia Domingues

Surpreendido com a decisão da delegada Patrícia Domingues de aceitar o apoio de Jair Bolsonaro, o Diretório Nacional do Cidadania torna público o afastamento do partido da campanha da candidata do Podemos à Prefeitura de Recife (PE). A presença do senhor presidente da República, um obscurantista e negacionista, no palanque da referida candidata é incompatível com os valores e princípios defendidos pelo Cidadania.

O partido lamenta profundamente que a possibilidade de um projeto alternativo para a capital pernambucana tenha sido tragada pelo atraso. Não adotará medidas mais drásticas para não prejudicar direitos garantidos aos seus candidatos proporcionais em convenção.

O apoio é, além de tudo, pouco inteligente. Basta ver o que está ocorrendo com os candidatos apoiados e identificados com Bolsonaro. Enquanto uns buscam se associar a ideias retrógradas, preconceituosas, antidemocráticas e anticientíficas, nós abraçamos a ciência, a democracia, a liberdade de expressão, a diversidade e os direitos humanos.”

Caro Nill Júnior,

Em respeito a seu conceituado veículo de comunicação, venho esclarecer que nossa decisão de integrar o governo do prefeito Wellington Maciel na Casa James Pacheco, em nada vai alterar a forma da vereadora Zirleide Monteiro atuar na defesa dos interesses do povo de Arcoverde.

Nunca na minha vida fiz algo pela metade. Eu procurei, principalmente na política, ter um direcionamento, uma linha, um lado. Foi assim que quando eu comecei na vida pública. Foi uma decisão pensando se eu posso ajudar mais ou ajudar menos o povo de Arcoverde. Mas é uma decisão pensando único e exclusivamente nas pessoas. Por isso, a partir de agora estou ao lado do governo Wellington Maciel.

Eu procurei o governo por diversas vezes, eu fiz vários testes e eu fui atendida em 90% deles. Mas eu deixaria de ser Zirleide se tomasse um posicionamento e não comunicasse ao povo de Arcoverde, que é o meu maior interesse e a quem eu devo satisfação. E hoje eu estou comunicando que estou seguindo o Governo Wellington Maciel.

Nossa opção não altera a decisão de seguir em frente no apoio as pré-candidatura de Kaio Maniçoba a deputado estadual e de Clodoaldo Magalhães a deputado federal, por entendermos que ambos poderão ajudar ainda mais o governo municipal e o desenvolvimento de Arcoverde e de sua gente. Seguimos firmes, a partir de agora, com o prefeito Wellington Maciel e nossos futuros deputados estadual e federal, Kaio Maniçoba e Clodoaldo Magalhães, respectivamente.

Zirleide Monteiro
Vereadora do PTB