Variante Delta da Covid-19 circula em Serra Talhada, diz SES/PE

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite desta segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

“Com muita alegria escolho o nome de Carlos Gil Rodrigues Filho para ocupar uma cadeira de desembargador no TJPE. Estou certa de que com a sua experiência, compromisso com a justiça e respeito às instituições ele contribuirá grandemente com o Judiciário e a sociedade pernambucana”, declarou Raquel Lyra.

“Recebo com profunda gratidão a honra de ter meu nome escolhido para integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Agradeço, de coração, às advogadas e aos advogados que me confiaram o voto e me trouxeram até aqui, aos desembargadores e às desembargadoras do TJPE pela deferência e serenidade durante todo o processo, e à governadora Raquel Lyra, por ter me concedido essa missão”, declarou o magistrado.

A gestora realizou o anúncio no Palácio do Campo das Princesas, ao lado dos desembargadores Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Fausto de Castro Campos, primeiro vice-presidente da Corte; e Francisco Bandeira de Mello, presidente eleito do Tribunal.

 

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Um motorista de transporte escolar alertou para risco na Ponte do Curral Velho dos Pedros, entre Afogados e Carnaíba. A ponte foi entregue em 15 de fevereiro, fruto de parceria entre as prefeituras de Afogados e Carnaíba.

À época, informaram ser a  solução técnica encontrada para o local, ao invés de uma passagem molhada, tendo em vista a força da água do riacho, sobretudo em tempos de invernos mais rigorosos.

A obra custou às duas Prefeituras mais de R$ 239 mil. A ideia era melhorar a trafegabilidade para diversas comunidades rurais próximas ao Curral Velho dos Pedros, a exemplo de Riacho de Colônia, Colônia e Riacho Fundo, em Carnaíba, e Curral Velho dos Ramos e dos Pedros, em Afogados. A inauguração contou com as presenças dos Prefeitos Sandrinho Palmeira e Anchieta Patriota, vereadores e lideranças dos dois municípios.

O Riacho é tido como muito violento e não aguentou a força das águas. Antes, havia relatos de partes cedendo em uma estrutura construída para escoar água nas laterais. A prefeitura de Carnaíba havia minimizado os riscos. As prefeituras dos dois municípios foram acionadas pela Rádio Pajeú. Uma equipe foi enviada ao local. Pelo convênio, a empresa construtora deve ser responsável por reparos.

Na região, há mais relatos de comunidades ilhadas repassadas à Rádio Pajeú. Entre Ato Vermelho e Ibitiranga o riacho está com cheia. “Em um trecho antes do riacho onde já tinham arrumado agora abriu mais. Por cima também não passa, porque tem um trecho após a ladeira grande está deslizando e com muitos buracos”, diz uma ouvinte de Alto Vermelho. No Sítio Barra de Solidão, moradores estão ilhados por conta de um riacho violento. No Sítio Salgado, na área de Ingazeira, moradora alerta para situação de passagem molhada que está cedendo.

Em Solidão, foram 68 milímetros registrados. Em Afogados, na sede, foram 37 milímetros. Choveu ainda em Carnaíba (75 mm), Arcoverde (44 mm), Flores (24,2 mm), Tuparetama (18 mm), Itapetim (16 mm) e Calumbi, com  13,6 milímetros.

O prefeito eleito em Floresta, Ricardo Ferraz (PRP), anunciou os sete nomes que irão compor o seu secretariado. Sob efeito da crise, Ricardo reduzirá o número de secretarias – atualmente, a administração municipal conta com nove pastas. As informações são do Blog do Elvis.

A partir de 2017 vão funcionar as Secretarias de Administração, Finanças, Desenvolvimento Social e Trabalho, Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Saúde. Serão extintas as secretarias de Governo e de Políticas da Mulher.

Assumem as pastas Cláudio Gomes Correia Filho, Geremias Gomes Leal Filho, Ivoneide Leite de Souza Ferraz, João Luiz da Silva, Pedro Gomes Vilarim Neto, Alzeni Maria da Conceição e Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz.

Em 2018, ministra havia votado pela imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato; provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A reportagem é de Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folha de S. Paulo.

Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

O governo estadual autorizou a restauração e implantação de importantes rodovias do estado e já lançou a licitação para a contratação da empresa que irá elaborar os projetos executivos nas vias do Agreste pernambucano.

A PE-123, que liga os municípios de Cupira e Lagoa dos Gatos, no Agreste Meridional, é uma das estradas contempladas no anúncio de tomada de preços publicado no Diário Oficial.

Essa obra foi pauta de muitas reivindicações do deputado Clodoaldo Magalhães, que enviou requerimento ao governo estadual solicitando sua recuperação.

“A estrada se encontra deteriorada, tomada por buracos ao longo de sua extensão e totalmente sem sinalização, o que acarreta acidentes, com risco de morte para quem precisa transitar pela rodovia. Agora, finalmente recebemos essa notícia e temos motivos pra comemorar”, afirmou o deputado.

Outra rodovia que entrou no processo licitatório foi a PE-132 (Vila do Entroncamento / Lagoa dos Gatos), uma demanda antiga e fruto da reivindicação do parlamentar. “Essa via também se encontra em péssimo estado, cheia de buracos, provocando acidentes e causando infortúnios a quem precisa trafegar por ela. Há anos a gente luta para que o serviço possa ser feito”, atestou Clodoaldo.

A PE-211, PE-158 e Correntes/Pau Amarelo também fazem parte do pacote de serviços anunciados, bem como a PE-220 (Arcoverde), PE-219 (povoado de Ipojuca), PE-250 (trecho Guanumbi – Buíque) e a PE-087, no trecho entre Gravatá e Barra de Guabiraba. O aviso de licitação foi publicado neste fim de semana e as obras devem começar em breve.