Ministro Bruno Araújo confirma vinda a Afogados sábado

*Por Inácio Feitosa

Com mais de 85% dos municípios brasileiros integrados a algum consórcio público, o modelo de cooperação intermunicipal já se consolidou como um dos caminhos mais eficientes para enfrentar desafios estruturais da gestão pública. Em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados, os consórcios surgem como alternativa capaz de ampliar serviços, reduzir custos e oferecer soluções que, isoladamente, seriam inviáveis para a grande maioria das cidades. 

Regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, eles permitem que municípios unam esforços para áreas como saúde, resíduos sólidos, saneamento básico, meio ambiente, turismo, compras compartilhadas e desenvolvimento regional. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o país conta atualmente com 723 consórcios ativos, reunindo 4.783 cidades — um dado que traduz a força e a maturidade do modelo. É nesse contexto que ganha destaque a figura do chamado “superprefeito”, o gestor eleito pelos demais chefes do Executivo para representar institucionalmente o consórcio e conduzir projetos que ultrapassam os limites geográficos de seu município. 

Presidir ou dirigir um consórcio público é muito mais do que assumir uma função administrativa. É coordenar interesses políticos, técnicos e operacionais de múltiplas cidades, todas com necessidades e capacidades distintas. A tarefa, muitas vezes extenuante, exige habilidade de negociação, firmeza decisória, gestão de conflitos e visão regional. Os presidentes e diretores executivos desses arranjos lidam com pressões constantes por resultados, mantêm articulação com governos estaduais e federal, dialogam com órgãos de controle e administram uma estrutura que precisa funcionar com eficiência e transparência. A entrega de resultados — e, sobretudo, a manutenção da coesão entre os municípios consorciados — depende da compreensão de que o sucesso do consórcio exige apoio político, corresponsabilidade e confiança mútua entre os prefeitos participantes.

A formação de um consórcio começa pelo protocolo de intenções, documento que estabelece regras, objetivos e responsabilidades. Cada município precisa aprovar esse protocolo por meio de lei específica, garantindo segurança jurídica ao arranjo. Somente após essa etapa é celebrado o contrato do consórcio e eleita a sua liderança. Esse processo evidencia que os consórcios não são estruturas improvisadas, mas organizações planejadas, com governança própria e sustentação legal sólida.

Na prática, os consórcios avançam de maneira mais consistente em áreas onde os municípios enfrentam maiores limitações individuais, especialmente na saúde. Unidades regionais, contratação conjunta de especialistas, aquisição de equipamentos e organização de redes de atendimento transformaram a realidade de regiões inteiras. Cidades que antes não tinham acesso a exames de alta complexidade passaram a contar com serviços integrados, diminuindo filas, ampliando diagnósticos e fortalecendo o SUS. Além da saúde, áreas como meio ambiente, resíduos sólidos, turismo, agricultura e segurança pública também registram avanço expressivo dentro do modelo.

Os resultados são mensuráveis. Estudos indicam que municípios consorciados podem reduzir em até 5% suas despesas correntes per capita, sem prejuízo da qualidade dos serviços. A economia de escala gerada pelas compras compartilhadas, a otimização de equipes técnicas e a eliminação de duplicidades contratuais fortalecem a capacidade do poder público de investir melhor e entregar mais. Em muitas regiões, a formação de consórcios permitiu que pequenas cidades alcançassem padrões de gestão que antes eram possíveis apenas em grandes centros urbanos.

Esse avanço, entretanto, exige capacitação constante dos gestores. Para atender essa demanda, o Instituto Igeduc realizará no Recife um curso executivo sobre consórcios públicos, reunindo especialistas nacionais para discutir modelo jurídico, governança, sustentabilidade financeira, prestação de contas e desafios operacionais. A proposta é preparar prefeitos, secretários e equipes técnicas para liderarem arranjos cooperativos com eficiência e responsabilidade, fortalecendo ainda mais esse instrumento de desenvolvimento regional.

O “superprefeito” não é alguém com superpoderes, mas um gestor com visão ampliada, capaz de perceber que administrar uma cidade hoje significa compreender que problemas, soluções e oportunidades não respeitam fronteiras municipais. Os consórcios públicos representam essa nova lógica: colaborativa, técnica, econômica e orientada a resultados. Com quase todos os municípios brasileiros já integrados a algum arranjo cooperativo, o futuro da gestão pública no país é, inevitavelmente, interligado — e cresce na velocidade em que prefeitos entendem que, juntos, avançam mais.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor e Fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]).

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo ao aprovar diversos projetos de lei voltados para a criação de políticas estaduais direcionadas a segmentos específicos da população. Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o PL nº 1029/2023, que visa instituir a Política de Combate à Pedofilia no estado.

O projeto, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), prevê a implementação de medidas abrangentes para lidar com o grave problema da pedofilia, incluindo o estabelecimento de protocolos de atendimento às vítimas e a realização de campanhas de conscientização. A iniciativa visa não apenas punir os agressores, mas também prevenir novos casos e oferecer suporte adequado às vítimas desse crime hediondo.

Outra importante proposta aprovada pelo colegiado foi o PL nº 1524/2024, também de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O texto visa combater a discriminação, monitorar casos de violência e promover o reconhecimento social dessa população tão vulnerável.

A iniciativa busca criar um ambiente mais inclusivo e seguro para pessoas LGBTQIA+, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Além disso, pretende sensibilizar a sociedade para a importância do respeito à diversidade e da promoção da igualdade de direitos para todos os cidadãos pernambucanos.

Foto: Twitter/ reprodução

Por André Luis

O senador Carlos Viana (PSD-MG), publicou em seu Twitter, no final da tarde desta terça-feira (16), que o primeiro turno das eleições deste ano, programadas para outubro, foram prorrogadas para o dia 15 de novembro. 

Segundo o senador, o segundo turno ainda está com data pendente, mas com maior possibilidade de ser em 29 de novembro. “A proposta anterior de finalização do pleito em 06/12 foi recusada pelo tribunal”, explicou.

Veja a íntegra da postagem abaixo. 

“Adiamento das eleições municipais de 2020 definido hoje em reunião no TSE. Primeiro turno em 15/11. Segundo turno com data pendente mas com maior possibilidade em 29/11. A proposta anterior de finalização do pleito em 06/12 foi recusada pelo tribunal.” 

Reunião – Nesta terça-feira, uma reunião virtual com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, do vice-presidente do tribunal, Edson Fachin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, líderes partidários das duas Casas legislativas e de especialistas da saúde, discutiu a possibilidade de adiamento das eleições de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Para os parlamentares que participaram do encontro, é fundamental que o Congresso decida quanto antes sobre o tema.  

Na avaliação do presidente do TSE, o encontro entre especialistas em saúde pública com representantes do Judiciário e do Legislativo foi interessante para buscar a melhor solução neste momento de pandemia. Mas Barroso lembrou que caberá ao Congresso Nacional a decisão final. 

As sugestões para elaboração de protocolos e sistemas de segurança sanitária a serem adotados no dia da eleição, conforme Barroso, também já estão sendo discutidos com os presidentes das duas Casas e especialistas. Medidas como prolongamento do horário de votação, distanciamentos de eleitores, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações já estão em estudo pela Corte. 

A reunião virtual desta terça contou com a participação de médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallas; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Cada especialista falou sobre o quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e controle da doença. 

Os especialistas falaram sobre características únicas do coronavírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, e alertaram ainda para as dimensões continentais e populacionais do país.  O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. 

Com informações da Agência Senado 

Prefeito afirma não fazer parte dos investigados

Por André Luis

A assessoria do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, emitiu uma nota em suas redes sociais, afirmando que não é um dos investigados das três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), que investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri, 

Segundo a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisões preventivas.

A assessoria do prefeito diz na nota que Ricardo recebeu “com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência”.

Ainda segundo a nota, Ricardo diz confiar plenamente na inocência das pessoas investigadas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Acerca da operação policial deflagrada, o prefeito Ricardo Ramos informa que não é investigado. Para tanto, mesmo assim, recebeu com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência.

O prefeito Ricardo Ramos registra que confia plenamente na inocência das pessoas investigadas, as quais induvidosamente comprovarão que nada de errado praticaram.

Por fim, acentua o prefeito Ricardo Ramos que acredita no Poder Judiciário e que se coloca à disposição para contribuir com as investigações sempre que for demandado.

Assessoria de imprensa – Ricardo Ramos – Prefeito do Município Ouricuri

Dos dez leitos de UTI, seis são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, desses seis, quatro são por acidente de moto. Afinal, qual o impacto dos acidentes de trânsito para o setor da saúde e previdenciário do estado?

Na próxima segunda-feira (27.04), a Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembléia Legislativa de Pernambuco recebe o coordenador Executivo do Comitê Estadual de Prevenção de Acidente de Moto, João Veiga.

A palestra sobre “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para o setor da Saúde e Previdenciário”, acontece, às 16h30min, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa, 2º andar do anexo I.