Estado publica decreto da primeira etapa da triplicação da BR-232

Do Estadão Conteúdo

O vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou na noite dessa quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa no processo que pede a cassação de mandato da chapa composta por ele e pela presidente Dilma Rousseff. O documento é mantido sob segredo de justiça, mas o foco da peça é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato da petista e do peemedebista.

A defesa de Temer foi elaborada em harmonia com os argumentos elaborados pelos advogados da presidente Dilma Rousseff. A peça relativa a Dilma, no entanto, ainda não foi encaminhada ao TSE. Isso porque o peemedebista foi notificado para apresentar sua manifestação dois dias antes da presidente Dilma. Ainda há prazo, portanto, para a petista apresentar sua manifestação.

Ao TSE, o PSDB alega que a disputa presidencial foi contaminada por abuso de poder político e econômico, fraude eleitoral e cita, por exemplo, a corrupção na Petrobras como suposto uso de dinheiro contaminado na campanha eleitoral.

Os advogados de Dilma e Temer tentam derrubar os argumentos e afastar a discussão das doações eleitorais supostamente contaminadas pelo esquema da Lava Jato no processo, por não ser o foro competente para discutir matéria criminal.

Após a apresentação das defesas, o processo começa a correr com juntada de documentos e produção de provas. As partes podem solicitar oitiva de testemunhas, por exemplo. A ação de impugnação de mandato é um dos quatro processos propostos pelo PSDB ao TSE que podem gerar a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de Temer.

O vice-governador de Pernambuco e presidente da executiva estadual do PMDB, Raul Henry, fez duras críticas ao processo de ingresso do senador Fernando Bezerra Coelho no partido e à possível perda do comando da legenda para o novo integrante.

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (11), Henry voltou a falar em “violência contra a história da legenda”, disse que o grupo “vai lutar” e chamou, ainda, o parlamentar de “traidor”.

Questionado se a iniciativa seria uma retaliação da executiva nacional à postura do deputado federal Jarbas Vasconcelos em favor da denúncia do presidente Michel Temer (PMDB), Raul Henry disse acreditar as duas coisas parecem não ter relação.

“Agora é uma coisa diferente, uma articulação do senador Fernando, uma coisa absolutamente desleal, traiçoeira, indigna da parte dele, mas não vamos aceitar. Me parece que com essa só confirma a fama de traidor que ele conseguiu cultivar aqui em Pernambuco. Não vamos admitir, nós vamos para a luta e para o enfrentamento”, disparou.

O dirigente partidário lembrou entrevista “muito generosa” concedida por Jarbas em relação ao senador, na qual ele afirmava que acolheria Fernando Bezerra Coelho no PMDB.

“Mas ninguém imaginava que na impossibilidade de Jarbas conversar, acometido de uma forte sinusite, que sequer foi a Brasília, eu numa viagem de trabalho a Ásia, que o senador fosse entrar no partido dizendo que estava entrando para ser o comandante estadual do PMDB. Que história é essa? Que falta de respeito é essa? Que violência é essa contra a nossa história, contra toda uma trajetória que nós temos, contra a liderança de Jarbas, querendo atropelar, querendo desmoralizar a liderança de Jarbas? Não vamos aceitar isso por hipótese nenhuma”, declarou o vice-governador.

Raul também acrescentou que teve uma conversa sobre um eventual ingresso com o senador há dois meses. E que depois não conversou.

Na entrevista à Rádio Folha, Raul Henry também disse que na quarta-feira (13) vai ter reunião da executiva nacional e que ele e Kaio Maniçoba, atual secretário estadual de Habitação e que também faz parte da direção nacional, estarão e que levantarão o assunto para debate.

O novo Gerente Regional da Compesa, Girlano Gomes, participou ao lado do Chefe de Distribuição Washington Jordão, de cara, falando sobre a crise hídrica que tem afetado a população de municípios do Pajeú. Eles falaram sobre as manobras que estão sendo feitas para tentar amenizar a crise ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Em Afogados e várias cidades da região há problemas na distribuição. Em Afogados a distribuição havia travado por conta por conta de problemas simultâneos na Adutora do Pajeú, barragem de Brotas e sistema Zé Dantas.

Girlano assumiu após solicitação de Sérgio Bruno. Ele pediu para sair, mas disse não haver litígio com a Companhia. O blog apurou que a saída tem relação com vantagens que Bruno estava perdendo por conta da Gerência. Também por afirmar já ter dado sua contribuição.

Segundo Girlano, que é funcionário de carreira da COMPESA e cuidava da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, a obra está em estágio adiantado e já pode começar a incrementar o abastecimento na região em março de 2018. O início das atividades é tido como fundamental para salvar  a região do drama hídrico.

Na região, correspondentes falaram da atual situação. Em Flores, segundo o blogueiro Júnior Campos, a cidade estava com alguns problemas em virtude de paralisação da Adutora. Em Triunfo o abastecimento está sendo feito a cada dez dias, segundo o radialista Thiago André. O Reservatório de Brejinho, que segundo ele alcançou o seu nível máximo em 2017 devido a um bom inverno.

Em Custódia a situação mais grave segundo o radialista Júnior Cavalcanti. Cerca de 70% da cidade passará a receber água uma vez por mês. As partes altas serão abastecidas por carros pipa. Em Serra Talhada o racionamento que já existia se agravou muito nos últimos meses do ano de 2017 com o colapso do açude Cachoeira II responsável pelo abastecimento da cidade, segundo o radialista Anderson Tennens.

“Com os constantes problemas que a adutora tem apresentado, tem localidade que passa mais de vinte dias sem água e a reclamação é geral”.

Em Tabira, segundo o radialista Júnior Alves, a água tem chegado a cada dez dias, quando não ocorrem imprevistos com a adutora do Pajeú.

O blogueiro Marcello Patriota falou do Alto Pajeú. Itapetim é abastecida com duas barragens (Caramucuqui e Boa Vista) e não tem problemas de abastecimento, com água nas torneiras a cada cinco dias. Em Brejinho, a cidade recebe água da barragem de Mãe D’água que fica no município de Itapetim, no Distrito de Piedade, através de uma adutora de aproximadamente 9 quilômetros. A barragem só tem água até o mês de fevereiro/março.

São José do Egito está sendo abastecida pela Adutora do Pajeú, com ajuda do reservatório São José II, que está tendo a captação de água através de bombas flutuantes.

Tuparetama e Ingazeira são abastecidas pela Adutora do Pajeú e tem dificuldades. Santa Terezinha já está com “lata d’água na cabeça” a bastante tempo. um ramal da Adutora do Pajeú está sendo tocado quase que totalmente pela Prefeitura de Santa Terezinha e ainda deve demorar um pouco.

O novo prazo para emplacar e licenciar cinquentinhas vai até o dia 31 de março. A data vale para os veículos não inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e sem a certidão negativa da Delegacia de Crimes Patrimoniais (Depatri). Neste caso, o proprietário deve ter sempre em mãos o protocolo emitido pelos órgãos responsáveis.

De 11 de agosto até agora, foram emplacadas 26.831 cinquentinhas. Apesar disso, mais de dois mil ciclomotores irregulares foram retirados de circulação nas blitze da Operação Trânsito Seguro.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, justificou falando à Rádio Jornal  que alguns usuários adquiriram ciclomotores de fábricas que faliram e não têm como tirar o número da BIN.

“Por conta disso, achamos que o cidadão não pode ser prejudicado e estamos prorrogando o prazo até o dia 31. Nos dias 15, 16 e 17, todos os Detrans vão se reunir em assembleia geral para cobrar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma solução definitiva”, afirma o presidente.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolheu a argumentação do voto do Conselheiro Ranilson Ramos e, à unanimidade, reconheceu os embargos apresentados pela defesa do então Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Renon de Ninô, e, no mérito, por maioria, deu-lhes provimento para modificar o Acórdão TC nº 0078/16, que rejeitava as contas de 2009 da Câmara de Vereadores.

Assim, houve alteração na decisão sobre o Processo TC nº 1509302-5. Foram portanto  julgadas regulares com ressalvas as contas do Presidente e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2009, retirando-lhes o débito imputado e dando-lhes a quitação.

A decisão representa um alívio para Renon e vereadores da época e tem referência a pagamento de verba indenizatória.  Em 2014, o Pleno do TCE havia mantido a decisão de irregularidade nas contas.

Além de Renon, estavam condenados a devolução e até perda de direitos políticos os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.