V GERES faz balanço positivo das ações em 2017

O promotor Aurinilton Leão emitiu o Ofício nº 057/2020 para o Gerente Regional da COMPESA, Gileno Gomes.

Ele comunicou que o Município de São José do Egito tem sofrido com constantes problemas no abastecimento de água. “Diante do quadro de Pandemia a água tornou-se ainda mais vital”, alerta.

“Sabe-se que o Novo Coronavírus é ainda pouco conhecido na comunidade científica. Não há vacina nem método de prevenção que impeça o contágio. Os estudos científicos são ainda preliminares e não se conhece o suficiente sobre o comportamento do Novo Coronavírus, suas adaptações, evoluções e efeitos sobre as pessoas infectadas, inclusive as eventuais sequelas nas pessoas curadas”, acrescenta.

Segundo ele,  também de conhecimento público que, por enquanto, o necessário é seguir os protocolos de prevenção, quarentena, isolamento, distanciamento social e higiene preconizados sobretudo pela Organização Mundial da Saúde.

Ao fim, solicita que haja garantia do abastecimento de água de modo ininterrupto no município, que se efetue a revisão do fluxo de distribuição de água, de modo a garantir que nenhum bairro seja desabastecido nesse período. Também que se promova a extensão da distribuição de água por carros-pipa para abranger as comunidades carentes cadastradas na assistência social e aos bairros periféricos enquanto não é normalizado o atendimento universalizado da Compesa.

“Por fim, adotar estratégias para garantir a distribuição equânime nos municípios e evitar solução de continuidade nos serviços de abastecimento de água, notadamente das comunidades carentes”, conclui.

Uma reunião nesta  quinta-feira (17),na sede do Ministério Público de Serra Talhada discutiu questões relacionadas ao bom funcionamento do Abrigo Ana Ribeiro, importante instituição de apoio e acolhimento à pessoa idosa no município.

Como o blog publicara ontem, com base em nota publicada no site do MPPE, foram feitas recomendações à gestão do abrigo para serem atendidas em um prazo de até 60 dias.

Estiveram na reunião o promotor público Vandeci Souza Leite, o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Gin  Oliveira, o padre da Paróquia de Nossa Senhora da Penha,  Josenildo Nunes de Oliveira  e autoridades locais.

Na oportunidade, o promotor Vandeci Souza se comprometeu em contribuir com o abrigo, por entender a necessidade do bom acolhimento às pessoas idosas, bem como  ressaltou a importância do apoio dado pelo Conselho Municipal à instituição.

A principal orientação, de que haja um cadastramento dos idosos atendidos pela instituição, será cumprida pela gestão do abrigo e Conselho Municipal. A entidade realiza importante trablaho de acolhimento e tem tido reconhecimento e apoio da sociedade serra-talhadense.

Os vereadores Neudo da Itã (Presidente), Anchieta Crente (Vice Presidente),  Gleybson Martins (1º Secretário) e  Aloiso Lisboa Silva (2º Secretário) enviaram nota ao blog respondendo a queixa de vereadores governistas, contrários à proposta de criação de 13º salário para o Legislativo.

“Vereadores também podem ter o 13º salário, que é lei   dentro dos limites de remuneração previstos na constituição  Federal, inclusive o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa foi a resposta do Tribunal de Contas  de Pernambuco (TCE) a uma consulta feita  pelo Presidente da Câmara de Vereadores do município de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior”.

Segundo a nota, Teresa Duere se posicionou com a seguinte argumentação:  “em ano que houver eleições, o 13º salário dos vereadores para a Legislatura seguinte devem ser fixados antes da data do pleito, em observância ao principio  da anterioridade”.

“Ou seja, se aprovado nessa Legislatura, será válido apenas para a Legislatura que assumir a partir de 2021. Portanto, a Mesa Diretora da Câmara de Carnaíba pede para que o chefe do Poder Executivo Anchieta Patriota, pare de vender mentiras para tentar confundir a população carnaibana”, diz, dirigindo-se ao chefe do Executivo. “Ninguém pode Legislar em favor próprio”.

“O  prefeito Anchieta Patriota, ainda inconformado com a derrota de seu filho Victor Patriota, que perdeu a Presidência da Casa para o socialista Neudo da Itã, continua com a sua velha politica, querendo comandar a Câmara, que é um poder independente da prefeitura. Desde que Neudo da Itã assumiu a Presidência não parou mais de receber ameaças e perseguições por parte do Poder Executivo”, questionam.

“O objetivo do Projeto apresentado pelos vereadores Aloisio Lisboa Silva (PR), Gleybson Martins (PDT), Anchieta Crente (PR) e do Presidente Neudo da Itã, era de apenas regularizar a forma de pagamento dos vereadores futuros e não para essa atual Legislatura”.

Os vereadores concluíram criticando o projeto de redução de diárias. “Um motorista que viaja até o Recife e ganha atualmente  R$ 100,00 a diária. O projeto criado por ele reduz para R$ 80,00”.

A nota conclui questionando o fato de uma nora do gestor atuar como Biomédica no Hospital Dr. José de Souza Dantas Filho, o filho na UBS 1, Cecília Patriota, Gerente Regional da GRE Afogados além de suas duas filhas que são servidoras do estado. “Porque não inicia o exemplo em casa ?”

“O projeto em discussão da Câmara sobre o 13º salário, foi apenas apresentado em Plenário e não votado. Nós da Oposição repudiamos as atitudes que vem agindo o atual prefeito Anchieta Patriota, com o seu  jeito ultrapassado, perseguidor e coronelismo de fazer politica”, concluem.

Já para o presidente da Comissão, nenhuma autoridade vai poder engavetar o relatório

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou durante a leitura do relatório final da CPI, nesta quarta-feira (20), que a Comissão “foi a única no mundo a eviscerar as mazelas do chefe de uma nação. Esta CPI é a primeira a comprovar as digitais de um presidente da República na morte de milhares de cidadãos”.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AL), destacou, após a leitura do relatório que nenhuma autoridade vai poder engaveta-lo. Segundo ele, o documento vai ser debatido pela sociedade e passa a ser não só o relatório da CPI, mas também das vítimas da pandemia.

Antes do encerramento da reunião, Omar criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, que teria dado gargalhada ao saber do conteúdo.

Aziz encerrou os trabalhos da CPI e convocou reunião para a próxima terça-feira (26), quando os parlamentares devem votar o relatório proposto por Renan Calheiros.

Antes do encerramento da reunião, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), enfatizou a “trágica condução no enfrentamento da pandemia”, com assessoramento oficial ou do “gabinete paralelo” pelos “piores ministros da história”, que ocasionaram uma das maiores letalidades por covid-19 no mundo.

“Resultado funesto, sepulcral, derivado da soma de muitos erros e práticas mortais que conjugaram heresias científicas fatais como imunidade de rebanho, remédios ineficazes, boicote irracional e deliberado às vacinas e experimentos de triste memória nazista com seres humanos”

Além das mortes, “a vida foi desprezada” também pela fome, desemprego, e indigência, segundo o senador, para quem “o governo Jair Bolsonaro entrará na história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória”.

“O que testemunhamos foi uma tropa de jagunços institucionais, de instintos primitivos em estado anímico de matar”, pontuou Renan Calheiros.

Muitas ações na Lava Jato e caso Queiroz surgiram graças ao atual modelo. Senador Randolfe Rodrigues diz que medida pode “blindar” corrupção

G1/JN

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras permaneça na pasta. Um grupo de parlamentares quer que o Coaf seja transferido para o Ministério da Economia.

O Coaf é considerado o cérebro financeiro de grandes operações, desde o mensalão à Lava Jato. É um órgão de rastreamento de transações atípicas, suspeitas. Na comissão mista que analisa a medida provisória, a mudança que está sendo articulada é retirar o Coaf da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e vincular o órgão ao Ministério da Economia, ou seja, reverter uma das primeiras mudanças do governo que, em janeiro, transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para a Justiça. A mudança foi defendida pelo ministro Sérgio Moro, que quer usar o Coaf para reforçar o combate à lavagem de dinheiro.

No Congresso, há oito emendas na medida provisória que reestrutura a organização do governo. Seis são assinadas por parlamentares do PT. E outras duas, pelo PSOL e PCdoB. Integrantes do “Centrão” e de outros partidos também apoiam a medida. Entre eles, vários investigados na Lava Jato.

Entre os que apoiam, o líder do Cidadania na Câmara defende que o Coaf vá para o Ministério da Economia para evitar, na opinião dele, que as investigações possam ferir garantias individuais.

“O sigilo fiscal do cidadão é uma questão de liberdades individuais. Então, não pode misturar isso com aqueles que tenham cometido corrupção. Quem cometeu corrupção, que abram as contas, que se quebre sigilo, que vá se investigar”, afirmou Daniel Coelho.

A proposta de mudança veio depois do caso Fabrício Queiroz. Foi o Coaf que identificou transações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador Flavio Bolsonaro. Um relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Os dados foram enviados ao Ministério Público do Rio e anexados ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.

O relator da medida provisória que muda os ministérios, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, confirmou à TV Globo que o Caso Queiroz reforçou entre parlamentares a ideia de tirar o Coaf do Ministério da Justiça.

Na próxima segunda-feira (6), o relator, que também é líder do governo no Senado, disse que vai se reunir com o presidente Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A intenção é fechar o relatório final, que será apresentado à comissão que analisa a MP.

Para o relator, a mudança envolvendo o Coaf facilitaria a aprovação da medida provisória. Essa MP tem que ser aprovada até o dia 3 de junho, senão perde a validade, o que comprometeria a organização formal de ministérios e órgãos vinculados à presidência.

De janeiro até hoje, já na gestão de Sérgio Moro, foram produzidos 2.735 relatórios de inteligência financeira do Coaf, um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2018.

Em entrevista à TV Globo, o ministro da Justiça afirmou que está fortalecendo o Coaf, aumentando a estrutura de 37 para 65 servidores.

“Em matéria de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, a integração é tudo. Nós, então entendemos que o Coaf é um órgão extremamente importante para a prevenção da lavagem de dinheiro. E isso vai facilitar a integração principalmente com os órgãos policiais e do Ministério Público. Assim isso vai facilitar o enfrentamento a lavagem de dinheiro, ao crime organizado e a corrupção. Essa é a ideia. O presidente Bolsonaro, assim como eu, nós respeitamos a decisão do Congresso. Nós estamos respeitosamente querendo convencê-los de que o melhor lugar para o Coaf, é aqui no Ministério da Justiça. Agora, evidentemente, a decisão é dos parlamentares. “

O senador Randolfe Rodrigues, do Rede Sustentabilidade, disse que os políticos estão tentando se blindar e criticou o presidente por não se opor à mudança que o Congresso quer fazer.

“O Coaf faz parte do sistema de Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça.”

No início da noite, o porta-voz da Presidência afirmou que “do ponto de vista pessoal” do presidente Jair Bolsonaro, o Coaf permanece junto ao Ministério da Justiça, mas que a decisão ainda não foi tomada.

“A posição do senhor presidente da República neste momento é de manutenção do Coaf junto ao Ministério da Justiça. Estudos prosseguem no sentido de analisar se essa decisão inicial do nosso presidente deve ser referendada ou eventualmente retificada.”

O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil divulgou uma nota em que declara que as polícias consideram fundamental a integração do Coaf ao Ministério da Justiça e que só com esforços conjuntos haverá o fim da impunidade.