UVP: Zé Raimundo diz que Chapa 2 vai questionar formato de eleição na justiça

Tribunal tratou do tema ao avaliar o registro de candidatura a deputado estadual pelo PSOL

O pleno do TRE Pernambuco decidiu, em sessão nesta sexta-feira (2), por unanimidade, que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome da coletividade que a designa; deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. 

A decisão se deu ao analisar o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, a Jô Cavalcanti, que representa o coletivo Juntas (PSOL). Ela solicitou o registro da candidatura, e consequentemente a aparição na urna, apenas com o nome Juntas. 

O tribunal, porém, avaliou que o pedido infringe a legislação e deferiu o registro do seu nome para a disputa como Jô das Juntas.

A relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, ressaltou em seu voto que o tema está disciplinado pelo artigo 25, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (atualizada em 2021 pela Resolução nº 23.675), prevendo as situações de candidaturas coletivas. Os parágrafos 2º e 3º do artigo disciplinam o seguinte:

2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres.

3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.

“Desta forma, o nome que contenha apenas a designação do coletivo social não deixa completamente individualizada a pessoa da candidata que está sendo registrada e, sob esse nome, pode se apresentar ao eleitorado qualquer pessoa, sem que fique claro em quem o eleitor está votando efetivamente, pois não se trata de nome, prenome, ou nome pelo qual alguém possa ser conhecido”, escreveu a relatora, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“O argumento de que lhe é garantido o direito a pleitear a reeleição com o mesmo nome com o qual foi eleita não encontra guarida na legislação ora vigente, na medida em que a regulamentação da escolha do nome de urna foi modificada pela Resolução nº 23.675/2021”, prosseguiu ela.

O nome Jô das Juntas foi apresentado pela própria candidata como alternativa, caso a designação apenas de Juntas não prosperasse.

O programa Alepe nos Municípios, da Assembleia Legislativa chega nesta terça-feira (03) em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, dando sequência à rodada de conversas com a população.

Os encontros visam esclarecer de maneira pedagógica o papel dos deputados e o funcionamento da Alepe, além de ouvir as principais demandas da população. O encontro desta terça acontece a partir das 13 horas na Escola de Referência em Ensino Médio Frei Otto, no distrito de Nossa Senhora do Ó.

Majoritários na região, os deputados Romero Sales (PTB) e Simone Santana (PSB) falaram de suas expectativas em relação ao evento. Para a deputada, a iniciativa é importante porque a partir das explicações sobre o funcionamento do Poder Legislativo, a sociedade acompanhará de maneira mais eficaz a atuação dos parlamentares.

“Tenho a convicção de que o Alepe nos Municípios tem um papel muito importante para a efetiva participação política dos cidadãos e cidadãs. É importante que a população conheça melhor quem faz o Legislativo para terem condições de fiscalizar com mais propriedade o trabalho de seus representantes”, afirma Simone.

Na avaliação de Romero Sales, é direito da população ter informações sobre o funcionamento da Alepe para compreender melhor as atribuições dos deputados. “Acho de suma importância essa passagem por todo o estado para que a população se sinta acolhida e ouvida e que possa falar sobre seus anseios. Nossas causas e pleitos devem ser em consonância com as necessidades do povo, afinal somos instrumentos para suas conquistas”, enfatiza Sales.

O Alepe nos Municípios é uma iniciativa da gestão do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), e pretende percorrer os 184 municípios pernambucanos. A primeira cidade visitada foi Timbaúba, na Mata Norte, na semana passada. De acordo com Eriberto, o objetivo é o de aproximar o poder Legislativo da população e informar as atribuições dos deputados, que muitas vezes são confundidos pelo cidadão.

A programação consiste na realização de palestras sobre a atuação dos parlamentares, jogos de perguntas e repostas para alunos da rede pública a respeito das atribuições do Poder Legislativo. Também haverá a realização da ouvidoria itinerante, cujo objetivo é o de explicar em linguagem acessível o que a população pode solicitar à Alepe, além colher críticas e sugestões.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), recebeu na noite desta quarta-feira (12), em uma solenidade no Mar Hotel, em Recife, o Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, atualmente em sua décima edição.

José Patriota venceu na categoria “Inovação e Sustentabilidade” em decorrência da implantação de projetos como a Serra do Giz e o sistema de reuso que irriga o estádio Vianão. “Essa é mais uma premiação que traz o reconhecimento do nosso trabalho, marcado pela criatividade e ousadia, superando as dificuldades e colocando Afogados da Ingazeira como protagonista de diversas práticas exitosas, modelo para Pernambuco e para o Brasil. Dedico esse prêmio a todos os Afogadenses que confiam e acreditam em nosso trabalho”, destacou Patriota.

Na premiação, o Prefeito esteve acompanhado da Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa.

Recentemente, Afogados venceu o prêmio Vasconcelos sobrinho de meio-ambiente, promovido pelo CPRH, e ficou em segundo lugar no prêmio nacional de sustentabilidade ambiental do ministério do meio ambiente.

As demais categorias do Prêmio prefeito empreendedor foram Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos negócios no campo; Empreendedorismo nas escolas; Desburocratização e Implementação da Rede simples; e Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Na última quarta-feira (24.04), o secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Marcos Oliveira, esteve ao lado do Prefeito Luciano Duque e do presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Souza, além da presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, participando de uma reunião com o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco e diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo Governador Eduardo Campo (Empetur), Rodrigo Novaes, no Recife.

Na oportunidade, o Governo Municipal apresentou uma pauta de estratégias voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo e da cultura no município de Serra Talhada. “A reunião teve uma pauta voltada para o potencial turístico de nossa cidade e região do Pajeú. Precisamos criar novos atrativos, melhorar aqueles que já existem e fortalecer os eventos tradicionais e a nossa cultura, fortalecendo o turismo fortaleceremos a nossa economia com geração de empregos e renda para a população”, comentou Marcos Oliveira.

Além da reunião na Secretaria Estadual de Esportes e Lazer, o secretário serra-talhadense de Desenvolvimento Econômico também representou o município na quinta-feira (25), no III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado de Pernambuco.

O evento aconteceu no Auditório Brum, situado no Centro de Convenções, em Olinda, e reuniu cerca de 130 gestores de turismo e prefeitos dos 103 municípios pernambucanos atualmente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, além dos 81 municípios ainda não cadastrados. A assembleia debateu pautas relacionadas às novas exigências para a permanência no mapa e a reformulação do Programa de Regionalização do Turismo.