União Brasil se junta à oposição em Afogados da Ingazeira com Décio Petrônio na presidência

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Governadora e prefeito do Recife reforçam suas articulações nos municípios do estado

Do blog da Folha

Faltando pouco mais de um ano para a eleição, a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), intensificam suas agendas pelo estado. Nos próximos 45 dias, a gestora deve visitar 90 municípios do estado, a começar por Ibimirim, neste domingo. Já o socialista colocou o pé na estrada ainda na sexta-feira. Ele visita quatro cidades do Agreste pernambucano, base eleitoral da pessedista e sua família.

Numa estratégia para marcar presença em todo o estado, a governadora Raquel Lyra quer ir aos municípios ainda não visitados por ela. Desde que assumiu o comando do estado, passou por 94 dos 180 municípios, sendo 19 deles somente durante as edições do programa Ouvir para Mudar e do Festival Pernambuco Meu País, realizados este ano.

Na nova rodada de compromissos, Raquel contará com a aprovação de um novo empréstimo na Alepe para reforçar as entregas e ações do governo do estado. Em Ibimirim, ao lado do prefeito aliado Welinton Siqueira (PSDB), a governadora assina a ordem de serviço para a construção de uma creche e entrega uma nova sala de raio-x, entre outros investimentos.

Agreste

Mesmo sem assumir a pré-candidatura ao governo estadual em 2026, João Campos mantém uma agenda de movimentações pelo interior. Ele deve reunir dois pré-candidatos ao Senado Federal que disputam espaço na possível chapa do gestor recifense: o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB). Os gestores participam da 23ª Missa do Vaqueiro em Canhotinho, terra governada por Sandra Paes (Republicanos), esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), opositor de Raquel Lyra.

Antes, o prefeito visita Panelas e Altinho, cidades governadas pelos correligionários Ruben Lima e Marivaldo Pena, respectivamente.  “Vamos passar em algumas cidades que amigos convidaram para conhecer manifestações locais específicas da cultura de cada cidade. A maior parte delas, eu já estive, conheço e tenho amigos”, declarou João Campos.

A lista de pessoas que devem acompanhar a presidente afastada Dilma Rousseff no depoimento que ela fará ao Senado na próxima segunda-feira (29) inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 18 ex-ministros do governo petista e presidentes de partidos, como Rui Falcão (PT), Carlos Lupi (PDT) e Luciana Santos (PC do B).

A comitiva da presidente afastada deverá contar com 33 pessoas. O depoimento de Dilma está previsto para a manhã de segunda. Ela terá 30 minutos, prorrogáveis, para apresentar sua defesa e, em seguida, responderá a eventuais questionamentos formulados pela acusação, pela defesa e por senadores.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a galeria do plenário, na qual ficam principalmente cinegrafistas de emissoras de TV e fotógrafos, será destinada a receber, além da imprensa, 20 convidados de Dilma e 20 convidados da acusação.

Entre as pessoas que devem acompanhar a presidente afastada estão, por exemplo, os ex-ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia; Defesa; e Esporte), Aloizio Mercadante (Educação), Eugênio Aragão (Justiça), Jaques Wagner (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Os ex-assessores especiais de Dilma Giles Azevedo e Sandra Brandão também a acompanharão.

Na segunda-feira, Dilma contará com uma estrutura especial no Senado. Além de parte do gabinete do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi colocada à disposição dela a tribuna de honra do plenário.

O último ato de Dilma com público ocorreu nesta quarta (24), um dia antes de o Senado iniciar o julgamento final dela no plenário.

Na ocasião, a presidente afastada fez um pronunciamento de cerca de 40 minutos no qual reiterou não ter cometido crime, disse que seus adversários estão “rasgando a Constituição” e voltou a dizer que o processo de impeachment é um “golpe”.

Pernambuco teve mais um mês de destaque na geração de empregos em 2025, com 9.754 novos postos de trabalho com carteira assinada registrados em maio. 

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Novo Caged, mostram o crescimento de 106,48% no número de vagas criadas no Estado, na comparação com o mesmo período do ano passado (4.742). 

Com este resultado, o Estado não apenas conquistou a segunda posição entre os maiores geradores de emprego do Nordeste, atrás apenas da Bahia (12.858), como também superou o saldo de toda a região Sul do País, que somou 7.117 vagas no mesmo mês. 

No Brasil, Pernambuco foi o quinto maior gerador de empregos, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

“Estamos trabalhando para gerar oportunidades para os pernambucanos, e os resultados mostram que o caminho da geração de emprego e renda estão sendo alcançados no Estado. Este é um trabalho feito por todo o governo, por meio de programas de empreendedorismo, obras de estradas, iniciativas de qualificação e outras ações, colocando Pernambuco em importantes posições no Nordeste e no Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O saldo positivo de maio é resultado de 58.674 admissões contra 48.920 desligamentos, refletindo um mercado de trabalho aquecido e dinâmico. O salário médio de admissão no estado ficou em R$ 1.904,44. 

Só nos cinco primeiros meses deste ano, já foram gerados 19.971 novos postos de trabalho, revelando um crescimento de mais de 9 mil na comparação com o mesmo período do ano passado, quando 10.138 empregos foram criados. Desde o início da atual gestão estadual até o momento, Pernambuco acumula a criação de 131.044 empregos formais.

O resultado também é o melhor para um mês de maio desde o ano de 2020, quando teve início a série histórica do Novo Caged. 

“Pernambuco se destacou no cenário nacional com a geração de oportunidades em todas as regiões do Estado e com o trabalho de conectar a população às vagas de emprego criadas. O nosso desempenho em maio é o maior dos últimos oito meses, trazendo novos postos de emprego formal em todos os grandes setores da economia”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca.

SETORES – O principal motor do crescimento em maio foi o setor de Serviços, que abriu 5.386 novas vagas, com destaque para as atividades de “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”. 

A Indústria também apresentou um desempenho robusto, com a criação de 2.026 postos de trabalho, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, em especial o segmento de fabricação de produtos alimentícios. Os demais setores também registraram saldo positivo, contribuindo para o resultado expressivo do estado: Agropecuária (+872), Construção (+865) e Comércio (+604 vagas). 

“Isso é resultado de uma ação contínua para atração de investimentos privados e realização de investimentos públicos. Essas ações coordenadas estão mostrando resultado na criação de um melhor ambiente de negócios. Isso é um excelente resultado para a vida dos pernambucanos”, afirmou Guilherme Cavalcanti, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.