Umidade cai a menos de 20% em Serra Talhada, Cabrobó, Petrolina e Ouricuri. População tem que tomar cuidados, diz Apac

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã desta terça-feira, dia 25, reunido com a equipe de governo, no gabinete, para, juntamente com a empresa vencedora do processo licitatório, assinar a ordem de serviço para Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos do Sistema Viário.

Na primeira etapa dos serviços serão pavimentadas as Travessas Minervina Goes Pires, Bairro João Cordeiro, Travessa Santa Luzia, Bairro Vitorino Gomes e Rua Projetada 02, no Bairro Vitorino Gomes.

Por: Paulo Veras / Jornal do Commercio

No momento em que o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o senador Fernando Bezerra Coelho brigam pelo comando do PMDB em Pernambuco, o presidente nacional da legenda, o senador Romero Jucá (RR), afirma não acreditar que o diretório estadual será destituído, em entrevista ao Jornal do Commercio feita por email. Ele garante, porém, que o PMDB, hoje na vice do governador Paulo Câmara (PSB), terá candidato ao Palácio do Campo das Princesas no próximo ano.

JORNAL DO COMMERCIO – Os ministros do governo Temer têm articulado uma frente de oposição em Pernambuco. Na opinião do senhor, o PMDB deve integrar esse grupo?

ROMERO JUCÁ – Em Pernambuco, o PMDB terá nomes de peso para montar uma chapa forte e concorrer para ganhar o governo estadual em 2018.

JC – O PMDB terá candidatura ao governo de Pernambuco? Se sim, quem seria o melhor nome?

JUCÁ – Sim, o PMDB terá candidato. O nome ainda será escolhido, mas evidentemente a chegada do senador Fernando Bezerra Coelho é um ganho extraordinário para disputarmos com muitas chances de vitória em Pernambuco.

JC – Além do senador Fernando Bezerra Coelho, outros parlamentares de Pernambuco vão se filiar ao PMDB? Com quem o senhor está conversando?

JUCÁ – Sim, o PMDB está conversando com outros deputados e tudo deve ser resolvido até a janela partidária. Até lá, as conversas ainda serão mantidas em reserva.

JC – Existe a possibilidade de o diretório do PMDB em Pernambuco ser destituído? O que poderia levar a essa decisão?

JUCÁ – Houve um pedido de dissolução do diretório em Pernambuco e eu encaminhei, como manda o regimento, esse pedido para o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi. Juntos e com meu empenho pessoal, acredito que não haverá dissolução, encontraremos uma solução, um consenso e todos os espaços serão mantidos, agregando os ganhos que a vinda do senador Fernando Bezerra nos trará.

JC – O senhor acredita em um entendimento entre o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Jarbas Vasconcelos?

JUCÁ – Acredito que esse é o caminho que se desenha. Acredito e trabalharei para isso.

JC – O deputado Jarbas Vasconcelos diz ser vítima de uma manobra para calar sua voz. O senhor teme que ele deixe o PMDB?

JUCÁ – Desde o início deste processo eu venho conversando com o deputado Jarbas Vasconcelos, que sempre se mostrou a favor da vinda do senador Fernando Bezerra. Ele é um quadro histórico do PMDB de Pernambuco e certamente será protagonista em nosso time para 2018.

JC – Como o senhor encara a nova denúncia do procurador Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer? É possível que ela passe no Congresso?

JUCÁ – O PMDB lamenta mais esse ato de irresponsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos nós temos acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. Esse é um assunto que se chegar ao parlamento, será discutido na Câmara e com certeza os deputados terão responsabilidade para arquivar essa denúncia.

JC – Após o afastamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o PMDB pode tomar medidas mais duras contra filiados que são alvo de investigações?

JUCÁ – O afastamento de Geddel foi um pedido pessoal dele. O PMDB só acatou.

Em movimento inédito, representantes de sete estados se unem para fortalecer políticas públicas, integrando ações em todas as esferas de governo

Deputados federais e estaduais lançaram, nesta quinta-feira (21), a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, em um evento na Câmara dos Deputados. 

A iniciativa, que reúne 11 estados, tem a liderança da senadora Teresa Leitão (PT-PE), do deputado federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e da deputada estadual Marina Helou (REDE-SP). Seu objetivo é ampliar os direitos das crianças no Brasil, melhorar as políticas públicas e promover a cooperação entre legisladores federais e estaduais.

Apesar dos avanços alcançados, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância visa enfrentar os desafios ainda presentes na primeira infância do país. Até o momento, apenas os estados do Ceará, Rio Grande do Sul e Espírito Santo desenvolveram planos estratégicos dedicados a esse público. 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, são registrados diariamente 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos. A cobertura vacinal para crianças de 3 a 4 anos contra a Covid-19 é de apenas 22,2%, e para as demais vacinas, 55,4% das crianças de 5 a 11 anos estão imunizadas, segundo o Observa Infância da FIOCRUZ. Além disso, 42,44% frequentam a educação infantil, segundo a FMCSV e Datapedia de 2019.

A senadora Teresa Leitão reforça que “este é um momento de diálogo com os entes federativos e de articulação nacional para cumprirmos um de nossos objetivos, que é incentivar a criação de novas frentes parlamentares da primeira infância nas assembleias legislativas para que possamos contar com políticas públicas em favor de meninas e meninos”. 

Com apoio da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e da Rede Nacional pela Primeira Infância, a colaboração entre os  estados — São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Piauí, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul — é vista como um marco para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

“Unindo forças pela Primeira Infância, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares é um marco histórico. Faltava no Brasil um espaço institucionalizado que permitisse aos parlamentares que dedicam seu mandato à primeira infância trocar experiências e coordenar ações para a proteção e a promoção dos direitos da primeira infância. Com a criação da Rede, a gente pretende fortalecer a articulação entre os Poderes Legislativos das esferas federal, estadual, distrital e municipal”, afirmou o deputado Zacharias Calil.

A Rede será formada por um grupo de deputados estaduais que lideram Frentes Parlamentares pela Primeira Infância em suas respectivas Assembleias Legislativas. “A união desse grupo será muito importante para fortalecer a nossa comunicação e suporte mútuo. Sem dúvidas, a Rede Nacional marca o início de um grande movimento pela primeira infância no nosso país”, disse a deputada Marina Helou, que também é coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância no Estado de São Paulo. 

Carta compromisso

Os membros da Rede Nacional das Frentes Parlamentares da Primeira Infância assinaram uma carta compromisso estabelecendo algumas metas: legislações eficazes, alocação de orçamentos adequados, incentivo ao diálogo e participação social, além de apoio a iniciativas municipais. 

O compromisso inclui ainda o monitoramento de políticas públicas, empenho na inclusão e na redução das desigualdades, buscando assegurar um desenvolvimento integral e justo para todas as crianças.

Por fim, o documento destaca que a Rede é um avanço crucial para aprimorar o futuro das crianças no Brasil, representando um esforço coletivo para estabelecer políticas públicas mais eficientes e inclusivas para a primeira infância.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao lado de Prefeitos e Vereadores dos municípios de Iguaracy, Flores, Cupira, Jurema, Orocó, Poção e Riacho das Almas, participaram de uma reunião na tarde desta segunda (06), com a Superintendência do Banco do Brasil em Pernambuco.

O documento assinado pelos Prefeitos destaca que nos municípios citados, há uma significativa movimentação financeira de folha, investimentos e convênios que não justificam o fechamento das unidades. Dentre inúmeros transtornos causados pela decisão, estão o deslocamento dos correntistas para outros municípios, aumento dos  riscos de assalto com tais deslocamentos e, principalmente, o prejuízo enorme que será causado ao comércio local, com fechamento de pontos de negócios e desemprego em massa.

“Outro grande problema é que as agências dos municípios vizinhos não tem a menor estrutura para atender ao aumento dessa demanda. O que irá acarretar o aumento de filas e a precarização, ainda mais, do atendimento nas agências,” destacou Patriota.

A reunião contou também com a participação do Ministério Público de Pernambuco. “Ficou decidido que caso não haja boa vontade de Brasília em negociar, iremos judicializar a questão,” finalizou José Patriota, Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE.

A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.