Um morre e oito ficam feridos em acidente na BR-232 em Custódia

Bispo titular da diocese de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, Dom Limacêdo tem sido alvo de ataques e ameaças após posicionamento a favor de pautas associadas à classe trabalhadora

Do Diário de Pernambuco

Negro, admirador de Dom Hélder Câmara e filho de um cortador de cana e de uma costureira. Há oito anos bispo titular da diocese de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, Dom Limacêdo Antônio da Silva foge aos estereótipos relacionados ao episcopado também em sua insistência em defender publicamente a democracia brasileira e causas ligadas à classe trabalhadora, como o fim da escala 6×1 e as cotas para estudantes negros.

Embora já fosse conhecido na cena católica de Pernambuco pelo engajamento histórico no combate às desigualdades sociais, ele se tornou alvo de ataques e ameaças nas redes sociais após a repercussão de uma homília que celebrou durante o Natal do ano passado. Na ocasião, Dom Limacêdo pediu punição para quem pratica atos antidemocráticos e criticou a Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de maio de 2026 pelo Congresso Nacional para viabilizar a redução de penas e a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, notadamente favorecendo os envolvidos no 8 de Janeiro de 2023.

“O propósito da Igreja é formar consciências”, disse Dom Limacêdo ao ser questionado sobre o papel da Igreja na atualidade, em entrevista concedida ao Diario de Pernambuco.

Nascido em Nazaré da Mata no dia 29 de setembro de 1960, ele comentou sobre sua intimidade de longa data com a pauta política, que teve início com a atuação pastoral junto a catadores de recicláveis, trabalhadores rurais e movimentos sociais. A vivência prática ganhou esteio intelectual durante sua formação em teologia no Mosteiro de São Bento em Olinda, onde Limacêdo se aproximou de Dom Fernando Saburido, agora Arcebispo emérito de Olinda e Recife, e dos estudos filosóficos. Confira a entrevista na íntegra:

DP: Desde quando o senhor tem sofrido ataques por seus posicionamentos?

Mais intensamente, desde a pregação que fiz na noite de Natal. Todo mundo aprendeu que na homília a gente faz primeiro a interpretação da bíblia. De quais são os feitos de Jesus, seus gestos. O texto bíblico não é todo passado, é todo presente.

Natal quer dizer o quê? Que Deus se encarnou, se fez homem e desceu até nós para que subíssemos. Vou negar a encarnação? A encarnação pressupõe o assumir da história, das lutas, dos sonhos e esperanças humanas.

O documento do Concílio Vaticano II- Gaudium et Spes fala do relacionamento da Igreja com o mundo. Segundo ele, as dores, medos e esperanças das pessoas de hoje são as dores, esperanças e medos dos discípulos de Cristo.

DP: Na sua visão, qual é o papel da Igreja diante de temas sociais e políticos que agora dividem a sociedade brasileira?

O nosso papel é anunciar o evangelho que salva e liberta. O evangelho que faz servir as pessoas que estão caídas. Pessoas, muitas vezes, que vivem na solidão, por parte dos familiares e de alguns governantes.

O propósito da Igreja é formar consciências. Se Deus é nosso pai, qual a consequência imediata? Somos todos irmãos. Todo mundo tem inteligência, tem valor e quer colocar isso à disposição da sociedade. Para isso, a gente precisa de muitas coisas.

O anjo de Jesus diz: ‘Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância’. Quando Jesus fala de vida, é uma vida digna, em que a gente possa gozar de fato dos direitos que todo ser humano tem. E o que estamos vendo? Tentativas de golpe contra a democracia, deputados que são eleitos e votam contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Essa falta de coerência me leva, de fato, a não ficar quieto.

Eles podem ter vários dias de folga e descanso, expedientes muito limitados, e o trabalhador não pode. Essas são questões que interessam a Igreja católica, porque ela está preocupada com a pessoa humana integral.

DP: De onde vem essa sua formação mais engajada, ligada às causas sociais?

Eu venho de uma família simples de Pernambuco e fui crescendo vendo muitos exemplos de pessoas comprometidas com os outros. Minha formação foi acontecendo ouvindo as lideranças populares, acompanhando as campanhas da Igreja, lendo as histórias dos mártires e, sobretudo, olhando para a prática de Jesus. Não apenas aquele Jesus distante, divino, mas o Jesus humano, que se encarnou e assumiu as dores e os sonhos do povo.

Na Diocese de Nazaré, vivi experiências muito importantes. Havia semanas populares, encontros com sindicalistas, reuniões para discutir os problemas dos trabalhadores. Meu caminho foi sendo construído nesse contato com a vida do povo e com a compreensão de que o Evangelho precisa dialogar com a realidade concreta das pessoas.

Depois, no seminário, aprofundei meus estudos em Filosofia e Teologia, inclusive no Mosteiro de São Bento, onde tive contato com grandes referências da Igreja. Tudo isso foi me formando. Mas a essência sempre foi essa: compreender que seguir Jesus é também se preocupar com a dignidade humana, com justiça social e com a defesa da vida.

DP: Parte dos seus críticos afirma que religiosos não deveriam “fazer política”. É possível separar completamente fé, defesa de direitos sociais e debate público?

Essa separação não deveria existir, porque o próprio Jesus, no seu tempo, questionou os poderosos de sua época. Jesus não ficou em cima do muro. Um cristão não pode ficar alheio ao debate político e a Igreja não pode ser omissa, pois minha omissão, no fundo, é apoio para alguns.

Segundo o Vaticano Segundo, um grande momento de concílio no Brasil, a Igreja é sinal sacramento de salvação para a humanidade e ponto de diálogo para unir as pessoas, levá-las a refletir e viver enquanto pessoas humanas dignas.

DP: O senhor acredita que o ambiente político mais polarizado dos últimos anos também impactou as relações dentro das comunidades religiosas?

O impacto é dentro das famílias. Desde a última eleição, famílias não se reconciliaram ainda. Isso é um desmonte da própria pessoa, das relações humanas saudáveis.

Sempre existiram direita e esquerda. Isso é importante para que haja cobrança, educada, dialógica e que concorra para o bem. No Brasil, não há espaço para regimes autoritários, nossa educação e nossa história não podem ceder a isso.

Está faltando formação política, que é o que impede que as trevas tomem o lugar da luz. Se os sindicatos, a Igreja e os partidos não formam as pessoas, dá nessas loucuras que estamos vendo por aí. É importante estudar o que foi o regime militar e que, agora, aconteceu uma nova tentativa de golpe, no dia 8 de janeiro de 2025. Precisamos qualificar o jovem, fazê-lo sonhar, pois sua capacidade criativa precisa ser alimentada.

DP: Como lida com as reações negativas, dentro e fora da Igreja, a seus posicionamentos?

A princípio, a gente fica chocado, porque quando defendo a democracia, estou defendendo o óbvio. Os últimos papas têm dito que a política é uma das formas especiais para viver o bem do mundo das pessoas, da sociedade, das famílias, porque os políticos têm capacidade de contribuir para o bem comum. É uma tarefa muito bela, mas o que tem acontecido é que a gente sente vergonha do modo como ela tem sido conduzida.

Eu fico triste muitas vezes, mas isso não me tira a alegria do evangelho. Como dizia o Papa Francisco, não deixe que ninguém tire a sua esperança. E eu tenho esperança em um Brasil participativo, cheio de vitalidade, porque Deus nos deu tudo.

Temos direito ao sol, à lua, ao mar, temos direito de contemplar a natureza e defendê-la. Aqui, eu trabalho com uma equipe muito boa de sacerdotes e leigos engajados na defesa do Rio Pajeú e da caatinga, esse bioma tão profundo, tão belo, que nos permite viver.

A Terra é a nossa casa, a casa comum. Temos que nos lembrar disso. E os meios que ela tem, pode deixar de ter, se não tivermos cuidado.

O homem que morreu após ser atingido por um raio nesta quarta-feira (15) em Juru, no Sertão da Paraíba, foi identificado.

Segundo informações de parentes repassadas à Polícia Militar, a vítima morava na Zona Rural do município.

Foi identificado como Marcos Fernandez Leite da Silva, Nandinho, 26 anos. Era casado e tinha um filho.

Ele estava trabalhando na Fazenda Âncora, zona rural do município, quando foi atingido pela descarga elétrica. Ele e colegas ainda tentaram se refugiar, mas Nandinho acabou sendo atingido.  O clima é de comoção em Juru.

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.

O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

O questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021 e sobre os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar são alguns dos objetivos da pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltados ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada contra mulheres que atuam na justiça. A pesquisa estará disponível até 29 de abril deste ano.

Destinada a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário, o questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário.

A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Luciana Rocha destacou que, a partir dos dados obtidos com a pesquisa sobre violência doméstica, o CNJ deve trabalhar no sentido de potencializar a atuação dos programas instituídos pela Recomendação n. 102/21 para medidas de prevenção e proteção adequadas de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos tribunais.

Os temas inseridos na pesquisa foram abordados, parcialmente, tanto no Censo do Poder Judiciário 2023, com perguntas sobre magistradas e servidoras, quanto no estudo Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. Este último foi um dos materiais utilizados para construção do questionário e para o desenho da pesquisa do CNJ.

Dados do Censo de 2023 mostram que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar e, no mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelam que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia.