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TCE passa a receber denúncias sobre irregularidades na vacinação

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado criou um canal específico para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19. As informações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TCE, clicando aqui.

As informações repassadas pelo cidadão, no exercício do controle social, têm um papel fundamental de reforço no trabalho de fiscalização do órgão. Por meio desses dados, o TCE pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização, para posterior análise e punição dos responsáveis, caso as denúncias sejam confirmadas.

A criação de um canal para registro de denúncias foi uma das ações definidas pelo TCE após reunião entre técnicos e especialistas, no início desta semana, durante discussão sobre a como se dará a fiscalização da vacinação nos municípios do Estado.

Outra preocupação do TCE é promover a transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios.

Também será expedida uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no Tribunal de Contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal.

Outras Notícias

Prefeitura de Sertânia emite nota sobre atraso de contratados da Saúde

A Prefeitura de Sertânia se manifestou em nota sobre o questionamento de atraso de salário  de profissionais da Saúde registrado em nota deste sábado. Segundo a nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Sertânia é formada por 404 profissionais, entre eles, 70 contratados e apenas estes estão com os salários em atraso. “A relação contratual […]

A Prefeitura de Sertânia se manifestou em nota sobre o questionamento de atraso de salário  de profissionais da Saúde registrado em nota deste sábado. Segundo a nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Sertânia é formada por 404 profissionais, entre eles, 70 contratados e apenas estes estão com os salários em atraso.

“A relação contratual desses 70 profissionais passou a ser, desde o mês de maio desde ano, com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). Sertânia aderiu ao Núcleo de Saúde do Consórcio, que além da contratação de pessoal, dará assessoria em planejamento, implantação, acompanhamento e monitoramento dos programas de saúde”, informou.

Ainda segundo a prefeitura, “por não haver previsão orçamentária para fazer o repasse ao Cimpajeú do valor dos salários desses 70 profissionais contratados, a Prefeitura de Sertânia teve que enviar à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei criando um crédito especial com a referida dotação. O Projeto deve ser votado nesta segunda-feira (22) e, a parti daí, seguira o rito administrativo para repasse dos recursos ao Consórcio e, consequentemente, o pagamento de todos os profissionais”.

A Prefeitura acrescentou que este contratempo “é resultado do início desse processo de parceria com o Cimpajeú e que nos próximos meses tudo estará regularizado”. 

E conclui: “apesar da crise vivida por todos os municípios brasileiros, a Prefeitura de Sertânia vem garantindo o pagamento dos salários de todos os servidores. Além de ser uma obrigação do Executivo Municipal, é um compromisso da atual gestão, que vem desenvolvendo políticas de pessoal para melhorar as condições de salário e trabalho para todos os servidores de Sertânia”.

Inscrições no Sisu são prorrogadas até domingo

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram prorrogadas até 22h59 do próximo domingo (27), no horário de Pernambuco. Inicialmente, o prazo acabaria nesta sexta-feira (25). O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que a ampliação do período é para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes. O resultado está […]

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram prorrogadas até 22h59 do próximo domingo (27), no horário de Pernambuco. Inicialmente, o prazo acabaria nesta sexta-feira (25). O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que a ampliação do período é para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes. O resultado está mantido para sair na segunda-feira (18).

O MEC decidiu também suspender a atualização das notas de corte cinco vezes ao dia. A partir desta quinta-feira (24), conforme o órgão, a divulgação só ocorrerá à zero hora, como acontecia em outras edições do sistema. Portanto, estão suspensas as atualizações das 7h, 12h, 17h30 e 20h.

As próximas atualizações das notas de corte só serão realizadas mais três vezes: à zero hora desta sexta-feira (25), do sábado (26) e do domingo, dia 27.

A  medida, diz o ministério, “foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente”. Desde que começaram as inscrições, na madrugada de terça-feira, houve muitas queixas dos candidatos que não conseguiam entrar na página.

O MEC assegura que o sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira. “A  lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável”, diz o ministério, em nota.

SEGURANÇA

Além da dificuldade em acessar o site, muitos estudantes relataram que estavam entrando na página de outros candidatos. Ao colocar senha e número de inscrição, o sistema direcionava para uma conta diferente.

JC Online

PRF recupera caminhão roubado em Salgueiro com carga de quase R$ 800 mil

Um caminhão com carga avaliada em quase R$ 800 mil assaltado nas imediações do Posto Vila Bela, em Salgueiro, foi recuperado em uma fiscalização de rotina em Cruzeiro do Nordeste. O  veículo, placas GAR1440  circulava com as luzes traseira apagadas quando foi abordado em um posto de combustível. O condutor afirmou que iria providenciar um eletricista, […]

Foto: PRF

Um caminhão com carga avaliada em quase R$ 800 mil assaltado nas imediações do Posto Vila Bela, em Salgueiro, foi recuperado em uma fiscalização de rotina em Cruzeiro do Nordeste.

O  veículo, placas GAR1440  circulava com as luzes traseira apagadas quando foi abordado em um posto de combustível.

O condutor afirmou que iria providenciar um eletricista, e sem dar atenção à fiscalização, saiu do local, vindo a entrar novamente com o veículo na BR 232.

A equipe da PRF com Amaral Pinheiro e Rubens Silva seguiu o veículo. Por oito quilômetros o motorista não obedeceu a  a ordem de parada e entrou em uma estrada vicinal. Em virtude das  chuvas, o caminhão atolou e o motorista fugiu na caatinga.

Após contato com a transportadora, verificou-se que o veículo acima seguia de São Paulo a Fortaleza com carregamento no valor de R$ 765.641,63 da P&G, empresa de produtos de higiene.

Foi vítima de assalto no posto de gasolina Vila Bela na cidade de Salgueiro, tendo seu condutor se apresentado na Delegacia de Salgueiro. Foi orientado a seguir até o posto da PRF de Cruzeiro do NE.

PF sugere que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados em 1ª instância

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência – e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, […]

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência – e também obstrução de Justiça.

Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex-ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que “o conjunto probatório é suficiente”.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco – citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht – para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou “embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral”.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; 2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; 3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Governo prorroga por 2 meses auxílio emergencial, mas quer dividir pagamento em 4 parcelas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil. O pagamento deverá ser feito da seguinte […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

R$ 500 no início do mês;

R$ 100 no fim do mês;

R$ 300 no início do mês;

R$ 300 no fim do mês.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados (saiba mais abaixo como foram os discursos).

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo Guedes para anunciar.