Um falso profeta

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

A Faculdade Vale do Pajeú parabenizou em nota o esforço e a dedicação de todos os que participaram do vestibular 2019.1. Apesar do tempo recorde entre a portaria e o vestibular, o número de inscrições foi extremamente satisfatório.

“Os feras que se destacaram foram premiados com bolsas de estudo, bem como a primeira inscrição, que foi de uma mulher, justamente no mês em que as homenageamos”, diz a entidade em nota.

O 1º lugar geral foi Márcio de Souza Rocha, que ganhou bolsa de 50% durante todo o curso. O  2º lugar geral, Shirleide Karla Xavier, com 30% de desconto durante todo o curso. A primeira inscrita, Vanessa Silva de Oliveira Feitosa, ganhou 50% durante os 12 primeiros meses.

O Vestibular foi realizado para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso. Mais informações no www.faculdadevaledopajeu.com.br ou no (87)3844-1941.

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O forrozeiro Assisão gravou um vídeo nas redes sociais agradecendo a solidariedade de jornalistas, fãs e artistas no episódio em que foi vítima de discriminação pelo humorista Murilo Couto em sua rede social.

Além de inúmeros políticos e representantes de entidades, artistas como Elba Ramalho,  Alcimar Monteiro, Santana e entidades condenaram o humorista.

“Acabei de ver um vídeo de um pseudo humorista que de forma deselegante,  desagradável,  preconceituosa, destila veneno e farpas sobre um de nossos grandes artistas nordestinos que é o nosso mestre Assisão”, disse Elba Ramalho .

E seguiu: “Presta atenção Murilo, da forma que você age sem conhecimento, sem cultura, sem informação e  com a língua tão afiada você certamente não chegará na metade do caminho que Assisão chegou. E com respeito, com capacidade, com honra”.

No último sábado (18) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, falou em entrevista à Rádio Tupã, sobre a inauguração da nova escola Francisco Zeferino Pessoa, marcada para 29 de setembro, e de outras obras da prefeitura. Esta escola está sendo construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Escola Francisco Zeferino está nos padrões de projeto de 6 salas de aula do Ministério da Educação. Segundo Sávio, a ordem de serviço da outra escola, a Francisco Chaves Perazzo, essa com 12 salas de aula, será assinada, em 7 de setembro, junto com a entrega de dois ônibus escolares e três ambulâncias.

Sávio ainda informou que em ambas as obras, cabe à Prefeitura cuidar da infraestrutura do local, como alargamento da rua de acesso na primeira e nivelamento de terreno na segunda. “Estamos trabalhando nisso, o acesso a nova escola e o nivelamento do terreno da outra que ainda terá a ordem de serviço assinada”, disse Sávio.

Sávio ainda explicou que o terreno que está sendo nivelado no Bairro Novo, onde será construída a Escola Francisco Chaves Perazzo, é a contrapartida da Prefeitura, disse ainda que a obra tem recurso do FNDE sendo construída no projeto padrão de 12 salas de aula do Ministério da Educação.

Sávio citou na entrevista à Rádio Tupã outras obras da prefeitura, entre estas a construção de banheiros da FUNASA, a reforma das estradas e da Praça do Distrito de Santa Rita. “Para um governo que está recebendo o menor FPM do Brasil, passando a crise que nós estamos passando, temos conseguido fazer algumas ações importantes para o município”, disse Sávio.

De acordo com o prefeito, os postos de saúde do município e o hospital vão ser reformados e vai ser construída uma garagem no posto de saúde do Distrito de Santa Rita. “Nós estamos licitando agora, graças também a uma emenda do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio.