Últimos dias para redes aderirem ao Pé-de-Meia​. Pernambuco já aderiu

Na Sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira dia 14 de dezembro, o Vereador Augusto Martins (PR), propôs na terceira e última parte, que  A Câmara de Afogados da Ingazeira encaminhe um documento a toda bancada pernambucana em Brasilia solicitando que todos os parlamentares se posicionem contra a atual proposta de Reforma da Previdência.

Para Martins, a proposta  será prejudicial a maioria da população brasileira e em especial os agricultores familiares. “Sei que a previdência precisa de ajustes, mas essa proposta que está aí pelo que li, vai prejudicar a população”.

Com 49 anos de contribuição para se aposentar com 65 anos o trabalhador teria que começar a contribuir com a previdência aos 16 anos, diz o vereador.

O vereador,  como Presidente da COPAP vai sugerir às demais Câmaras do Pajeú um requerimento coletivo. Vários Vereadores usaram da palavra para apoiar  essa iniciativa.

Carnaíba, Iguaracy, São José do Egito, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis – Atualizado às 07h51 desta quarta-feira (16) com os dados de Santa Terezinha.

Nesta terça-feira (15), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 137 novos casos positivos de Covid-19, 117 recuperados e 8 novos óbitos, nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 29.678 casos confirmados, 27.902 recuperados (94,01%), 559 óbitos e 1.217 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 44 novos casos positivos e 22 recuperados. O município conta com 5.136 casos confirmados, 4.815 recuperados, 66 óbitos e 255 casos ativos. 

Brejinho registrou 1novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 713 casos confirmados, 675 recuperados, 20 óbitos e 18 casos ativos. 

Calumbi  registrou 11 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 602 casos confirmados, 524 recuperados, 4 óbitos e 74 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 12 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.803 casos confirmados, 1.652 recuperados, 34 óbitos e 117 casos ativos da doença. O 34º óbito se trata de paciente do sexo feminino de 58 anos.

Flores registrou 14 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 925 casos confirmados, 832 recuperados, 31 óbitos e 62 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos óbitos. O município conta com 733 casos confirmados, 684 recuperados, 27 óbitos e 22 casos ativos. Foram confirmados 3 óbitos em decorrência da covid-19, 1 já estava em investigação o qual ocorreu no dia 10/06 da paciente de 83 anos no HREC. Já os outros 2 trata-se de pacientes do sexo feminino, ambas com 59 anos e não vacinadas que estavam internadas em leitos de UTI no HREC vindo a óbito no dia 14/06.

Ingazeira registrou 5 casos recuperados. O município conta com 407 casos confirmados, 394 recuperados, 6 óbitos e 7 casos ativos. 

Itapetim não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.152 casos confirmados, 1.055 recuperados, 27 óbitos e 70 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 469 casos confirmados, 429 recuperados, 14 óbitos e 26 casos ativos. O 14º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 52 anos.

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 581 casos confirmados, 537 recuperados, 17 óbitos e 27 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 7 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 967 casos confirmados, 908 recuperados, 26 óbitos e 33 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos, 13 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.333 casos confirmados, 2.249 recuperados, 45 óbitos e 39 casos ativos. A Paciente que veio a óbito estava internada em Serra talhada, e faleceu no último dia 11 de junho.

Serra Talhada registrou 27 novos casos positivos, 25 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 9.285 casos confirmados, 8.912 recuperados, 151 óbitos e 222 casos ativos da doença. O 151º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 49 anos, moradora do bairro Bom Jesus. Portadora de comorbidade (hipertensão), faleceu no dia 14 de junho de 2021.

Solidão registrou 6 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 609 casos confirmados, 565 recuperados, 3 óbitos e 41 casos ativos. 

Tabira registrou 4 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 2.633 casos confirmados, 2.424 recuperados, 37 óbitos e 172 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos, 15 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 857 casos confirmados, 815 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 1 novo óbito. O município conta com 473 casos confirmados, 432 recuperados, 25 óbitos e 16 casos ativos da doença. O 25º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 36 anos, morador da zona rural, deu entrada na Unidade Mista de Saúde com todos os sintomas da doença, sendo transferido em seguida para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, onde foi a óbito na manhã desta terça-feira (15).

Pernambuco perdeu, neste domingo (1°), um de seus maiores expoentes políticos: Osvaldo Coelho. Nascido em Petrolina, Coelho desempenhou papel de extrema importância para o desenvolvimento do Vale do São Francisco e da fruticultura irrigada no Sertão pernambucano, hoje referência para o País.

Eleito três vezes deputado estadual e oito vezes para a Câmara Federal, além de ter exercido a função de secretário da Fazenda no governo Nilo Coelho, Osvaldo Coelho fez de sua vida pública uma trincheira pelo desenvolvimento do semiárido do Estado, com iniciativas que além da fruticultura irrigada, viabilizaram a implantação da Universidade do Vale do São Francisco e a Escola Técnica de Petrolina, capacitando a população sertaneja para os novos investimentos que chegavam à região.

Sua atuação política, em defesa da região mais carente do Nordeste brasileiro lhe rendeu o apelido de Deputado da Irrigação e a lição de que o Semiárido nordestino é viável, bastando para isso vontade política e investimentos em infraestrutura e educação.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta a perda desse grande expoente do cenário político pernambucano. “Lamentamos o falecimento do deputado Osvaldo Coelho e enaltecemos o legado por ele deixado para o Estado e para a Região Nordeste.”

Silvio Costa Filho: Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Total de casos confirmados no município sobe para 22.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informou, no boletim deste sábado (30), que após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, houve a confirmação de mais um caso de Covid-19 no município.

Segundo o boletim, o paciente do sexo masculino, 33 anos, residente no Bairro Edite Rocha, vendedor, com histórico de viagem recente ao Estado do Maranhão, chegou no município no dia 23 de maio, no dia 26, fez o teste do laboratório particular e o resultado positivo saiu hoje,

Ainda segundo o boletim, o paciente segue em isolamento domiciliar e controle dos contatos através da Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Básica de Saúde.

De acordo com o boletim epidemiológico deste sábado, o município conta agora com 22 casos confirmados, 6 recuperados, 2 óbitos, 8 casos em investigação e 50 descartados.

Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.