UBSF é inaugurada em Arcoverde

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

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Com o objetivo de dar visibilidade ao dia 18 de Maio – Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com diversas instituições, promoveu uma blitz educativa na manhã desta sexta (18), em frente ao supermercado Pajeú autosserviço.

“A blitz educativa tem por objetivo divulgar para a população a importância deste dia, e orientar sobre a importância de denunciarmos qualquer prática de violência e abuso contra nossas crianças e adolescentes, incluindo os canais gratuitos e anônimos de denúncia, como o disque 100, ” destacou a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e PM, e a participação de importantes instituições como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CREAS, CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outros.

Crianças e adolescentes que integram os programas de acolhimento e assistência da Prefeitura de Afogados também participaram da atividade, que teve início às 8h, abordando e conscientizando motoristas, motociclistas e pedestres.

O Prefeito de Flores Marconi Santana diz e nota ao blog que para melhorar o atendimento em saúde, aposta no uso da tecnologia para otimizar e dinamizar os serviços dos Agentes Comunitários de Saúde, que agora vão contar com tablets com aplicativo já integrado.

O equipamento, conta com um sistema inovador para o registro de dados, junto ao Ministério da Saúde. A ferramenta vai dinamizar o trabalho de campo e agilizar o envio de dados sobre a saúde da população.

“Atualmente, o procedimento é totalmente manual, com preenchimento de fichas durante as visitas domiciliares, e posteriormente, a digitalização das informações na sede da Secretaria de Saúde”, explicou a Secretária de Saúde Joselma Cordeiro.

“Vamos proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho dos Agentes de Saúde. Adquirimos o aplicativo MAS; onde será possível realizarmos todo o acompanhamento dos pacientes atendidos pelos nossos profissionais que, vão trocar o formulário de papel por tablets”, comemora o prefeito.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) participou, na sexta-feira (21), de um ato político em Itapissuma, no Litoral Norte de Pernambuco. A agenda ocorreu no Pátio Municipal de Eventos Dona Irene, durante a inauguração do comitê de campanha de Zé de Irmã Têca (PSD), candidato a deputado estadual.

Durante o encontro, Raquel apresentou ações e projetos de sua gestão direcionados ao município e à região. Entre os investimentos citados estão o Hospital da Mulher, uma Escola Técnica Estadual, o Mercado Público, creches e intervenções nas rodovias PE-031 e PE-035.

A candidata também mencionou ações nas áreas de saúde, habitação, iluminação pública, recursos hídricos, desenvolvimento econômico e assistência social, além dos programas Cozinha Comunitária e Mães de Pernambuco.

Em seu discurso, Raquel associou as obras e projetos à estratégia de ampliar os investimentos estaduais no Litoral Norte e afirmou que pretende dar continuidade às ações em um eventual segundo mandato.

O ato também contou com as presenças dos candidatos ao Senado Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula (PSD), e do deputado federal e candidato à reeleição Clodoaldo Magalhães (PV).

Ex-prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Têca destacou durante o evento a parceria política com Raquel. O atual prefeito do município, Júnior de Irmã Têca, também participou da agenda.

O candidato a deputado federal MC Leozinho (PSDB) e outras lideranças políticas locais e estaduais estiveram no encontro.

Foto: Beto Figueiroa

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A equipe de Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará na cidade de Betânia  nesta sexta-feira (20/11). O objetivo é informar e esclarecer dúvidas da população sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país. A participação é gratuita.

A programação acontecerá das 8h às 16h na Praça Osmar Ferraz (em frente à prefeitura), onde será montado estande com informações sobre o projeto e sobre o uso racional da água, e a partir das 10h na Escola Municipal Maria do Socorro – palestra para 90 alunos do ensino fundamental.

Betânia é o quarto município a receber a Comunicação Itinerante em seu quarto ciclo de atividades, iniciado no mês de outubro em Custódia (PE). Em 2015, a ação também esteve na cidade em março.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do governo federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais projeto. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar à população que reside nas áreas de influência da obra.