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O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022).

A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212. 

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%. 

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões.  Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas. 

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento  de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância, à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela. 

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.

Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO). As informações são da Agência Senado

A prefeitura de Tuparetama iniciou a manutenção da iluminação pública da cidade. Foram trocadas as lâmpadas queimadas nas torres altas das ruas e Praças nesta terça-feira (12). Apenas no centro da cidade, até à tarde de hoje, foram substituídas 17 lâmpadas.

Esta manutenção está sendo realizada por a empresa HidroEletro, contratada pela prefeitura, a mesa que dá a manutenção em Afogados.

A empresa está usando um caminhão guindaste para alcançar as mais torres altas de iluminação pública. “Nessa etapa de trabalho vai ser feita a manutenção da iluminação na zona urbana”, disse o prefeito Sávio Torres.

Segundo Manoel de Lima, eletricista da prefeitura de Tuparetama que está acompanhando os trabalhos, as lâmpadas queimam, dentre outros motivos, por queda de energia ou porque chegaram no limite da durabilidade. A última revisão incluiu o distrito de Santa Rita, em janeiro de 2019.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, que está sendo criado pelo Ministério Público de Pernambuco, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (20/05) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, a representantes do governo do Estado e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas.

A plataforma desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, sob orientação do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) da instituição, vai reunir dados sobre as despesas com a organização de eventos realizados entre abril e julho deste ano. A Empetur, a Fundarpe e as prefeituras estão sendo convidadas a alimentar voluntariamente o painel.

“As festas juninas são uma tradição em Pernambuco e movimentam a economia na região. Gestores terão a oportunidade de dar visibilidade aos investimentos feitos e esses dados compartilhados num só espaço, no painel do MPPE, ajudarão o Executivo nas contratações, possibilitando ao mesmo tempo que a sociedade acompanhe o processo”, explicou o chefe do Ministério Público Estadual, PGJ Marcos Carvalho. Segundo ele, a ideia é ampliar o trabalho com outros eventos culturais.

A previsão é que o painel esteja disponível no dia 28 de maio, para receber as informações dos gestores. “A partir daí, qualquer pessoa poderá acessar e verificar os dados simultaneamente, inclusive gerando relatório de cada município”, explicou o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público. O link poderá ser acessado pelo site do MPPE.

REPERCUSSÃO – A iniciativa foi elogiada durante a apresentação do projeto. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdecir Pascoal, reafirmou a parceria com o MPPE para dar visibilidade aos gastos públicos com eventos.

“Estamos trabalhando num portal ainda mais amplo, com base nas informações prestadas pelos gestores ao Tribunal de Contas, incluindo outras festas”, citou. Segundo Pascoal, “mais transparência significa mais cidadania, menos custos no futuro, porque vai gerando uma competição saudável”. O TCE, explicou, ficará atento tanto ao painel do MPPE quanto às informações que os gestores são obrigados a prestar ao tribunal. “Se a gente e o MPPE detectar alguma distorção, vamos agir”.

Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, “o melhor remédio para os problemas da administração é a clareza, a transparência, para que, nesse caso, toda a população saiba quanto é que a administração está gastando com as atrações dos shows, para saber se os valores são razoáveis, até para discutir se realmente vale a pena ter aquele gasto quando o município tem outras necessidades, por exemplo”.

Ele lembra a vantagem para os órgãos de controle e também para os gestores, que ficam sabendo quanto cada artista cobrou no município vizinho, podendo discutir preços e negociar valores.

“Tem que fazer com que essa festa seja boa para todo mundo, boa para o artista, boa para a população, boa para a administração e que os recursos sejam aplicados de maneira mais adequada possível”, completou.

“É um grande instrumento de transparência, dando direito aos artistas e à população de acompanhar o uso do dinheiro público nos eventos. Já temos essas informações do governo do Estado no Portal da Transparência, mas agora ficará mais simples. O governo terá o prazer de participar e esperamos que os municípios também possam aderir “, comentou o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho.

A secretária de Gestão da Secretaria de Cultura do Estado, Ana Paula Jardim, também confirmou disposição em colaborar com a iniciativa do MPPE. “Será superpositivo”.

O painel junino já foi apresentado pelo MPPE ao presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia. A entidade apoia a iniciativa. Também compareceram na última segunda-feira ao Ministério Público o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, e representantes da Fundarpe.

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (05.03), na comunidade de Vila do Uri, em Salgueiro, a construção dos sistemas de abastecimento de água do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O programa, que prevê obras complementares à Transposição do Rio São Francisco, vai beneficiar 12 mil moradores de comunidades localizadas em até cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da transposição. A previsão é de que as obras sejam concluídas em um prazo de até 24 meses.

“Sabemos da importância de ter políticas públicas e ações em favor do abastecimento de água. Por isso mesmo, a água é uma prioridade no nosso governo. Hoje, assinamos a ordem de serviço para construção desses sistemas de abastecimento, que serão fundamentais para chegarmos a 12 mil pessoas em mais de 100 localidades, que passaram bastante tempo esquecidas.

Com um investimento total de cerca de R$ 45 milhões, provenientes de parcerias com a União, o programa viabilizará a construção de 42 sistemas de abastecimento que beneficiarão 108 localidades – entre assentamentos, comunidades rurais e quilombolas – que vivem hoje em situação de extrema precariedade hídrica nos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Terra Nova, Mirandiba e Sertânia.

O secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, destacou a importância da obra, uma vez que, atualmente, boa parte das 12 mil pessoas que serão beneficiadas só conseguem ter água em casa por meio de carros-pipa. “Quando esses sistemas estiverem prontos, todas essas cidades terão água todos os dias e noites. Ofertar água é, também, oferecer segurança alimentar e mais condições de produzir em toda a região”, observou Dilson.

Em nome de todos os municípios beneficiados, o prefeito de Custódia, Manuca, agradeceu ao governador, destacando o papel fundamental que ele tem exercido, de levar água para as torneiras dos sertanejos. “Uma das maiores virtudes do ser humano é a gratidão. Custódia saiu da posição de uma das piores cidades no quesito abastecimento de água para uma das melhores, e isso é devido à decisão administrativa do governador Paulo Câmara. Por isso, quero agradecer a ele e a todos os envolvidos pelo que foi feito em Custódia e por essa obra que vai beneficiar tanta gente”, disse Manuca.