Tuparetama realiza VII Conferência Municipal de Saúde

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).

O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).

A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.

O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.

Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.

Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.

O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou em entrevista ao Globo, que “a população pode ter tranquilidade” em relação à suspensão do uso de lotes da vacina Coronavac/Butantan.

“Não há que se colocar nenhuma dúvida, descrédito, nada disso. A população não deve entender esse ato como nada além de cautela”, alertou Barra Torres.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE).

A medida foi tomada pela Anvisa ao ser informada de que esses lotes foram envasados em uma fábrica chinesa que não passou por inspeção da agência, o que pode gerar riscos ao processo. O Certificado de Boas Práticas de Fabricação é crucial à concessão de registro para vacinas aplicadas no país. Durante o processo, técnicos avaliam as condições da fábrica durante a produção e se atendem aos padrões de segurança da Anvisa.

“A população pode ter tranquilidade em relação a esse episódio. Esse episódio mostra duas coisas muito claras: a informação veio do próprio Instituto Butantan, então ele foi transparente, colocou a informação para nós e, diante da informação, a agência, que tem a missão principal de proteger a saúde do cidadão, atuou imediatamente. A palavra é tranquilidade”, destacou o diretor-presidente.

Milhares de pessoas participaram neste domingo, 22,  do processo de seleção simplificada de caráter público excepcional   para provimento de vagas  na Secretaria de Educação de Petrolina.  A prova foi realizada em unidades da rede municipal, no prédio da Universidade de Pernambuco e na Facape.

Para a dona de casa Maria do Socorro, a prova foi uma oportunidade para a tão almejada vaga no mercado de trabalho. “Muito importante essa seleção. Tantos pais e mães de família precisando dessa vaga e, de forma mais honesta possível, a prefeitura está disponibilizando, sem nenhum tipo de politicagem. Todo mundo aqui tem a mesma chance e isso é muito bom”, comentou a candidata ao posto de auxiliar de limpeza.

De acordo com a coordenação organizadora, a avaliação foi positiva “Mais de 90% dos inscritos estiveram presentes e responderam as 25 questões nas áreas de Português, Matemática e Conhecimentos gerais. Foi um processo tranquilo dentro da normalidade e com muita responsabilidade”, pontuou Ana Carla, presidente da comissão de vestibular e concurso da Facape, instituição responsável pela seleção.

“Foi um processo muito organizado. Tivemos um tempo apertado, mas tudo correu dentro da normalidade. Nossos novos colaboradores já, já estarão ocupando seus espaços e colaborando muito com as atividades na escola para o inicio do ano letivo. Desejo sorte para todos os candidatos”, ressaltou a secretária de Educação, Maéve Melo.

O gabarito da prova já está disponível no site da Facape (www.facape.br) desde às 14h do domingo e o resultado será divulgado nesta sexta-feira, 27. Os selecionados desempenharão suas atividades nas unidades de ensino da sede e no interior já no inicio do ano letivo.

Florense desapareceu hoje quando pescava no local com grupo de Carnaíba

É impressionante, mas apesar de só estar com 5% a 8% de sua capacidade total, a Barragem de Brotas continua sendo palco de afogamentos. Ocorre que com a queda do volume, fica mais fácil encontrar peixes no manancial, o que atrai pescadores.

Na pescaria entretanto, alguns mais eufóricos aproveitam para mergulhar no local. Aí ora o problema, pois apesar do baixo volume, há áreas com grande profundidade que se tornam verdadeiros alçapões para quem acaba tendo excesso de confiança.

No final desta manhã, o jovem Diego Barbosa de Lima, natural de Flores, acabou submergindo depois de um mergulho e não voltou a superfície. De acordo com o repórter Celso Brandão falando à Rádio Pajeú, ele acompanhava um grupo de pescadores de Carnaíba. O mergulho aconteceu às 11 da manhã aproximadamente. PMs e Bombeiros estão no local.

Em 28 de agosto, um garoto de 16 nos chamado Erick Silva, de Afogados da Ingazeira, também morreu quando foi com amigos à Barragem.

A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi instalada na Câmara Federal. A criação do colegiado, que será presidido pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi motivada pela Medida Provisória nº 844, assinada por Michel Temer em julho. Para o parlamentar, a MP que “reforma” o marco legal do saneamento básico é considerada institucional e lesiva ao patrimônio público.

Para Danilo, a Frente, que contou com 220 assinaturas para a sua criação, vai ajudar a discutir e defender essa área de extrema relevância para a população. “A partir desse canal vamos poder estabelecer uma comunicação, pois não é possível realizar uma mudança de tamanha proporção sem ouvir o que o Congresso Nacional tem a dizer”, explica o parlamentar.

Além da Frente, Danilo já havia apresentado emendas ao texto. Uma das proposições elaboradas pelo parlamentar estabelece que os reajustes de tarifas decorrentes da prestação de serviços de saneamento básico sejam realizados uma única vez ao ano, com divulgação no mês de dezembro, para que possa haver uma regulamentação da cobrança. A proposta de reajuste ainda deverá ser submetida à consulta pública, realizada com no mínimo 30 dias de antecedência a sua publicação em Diário Oficial, visando conter o aumento na tarifa.

O parlamentar também havia dado entrada em uma ação popular contra a medida provisória, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).