Márcio Stefanni assume o ProRural

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Efeito é a volta de cidades que abandonaram o programa e entrada de municípios da IX e XI GERES 

Por André Luis

Nesta terça-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o controlador do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Vinicius Machado. O Cimpajeú é o responsável por gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da 3ª Macrorregião.

Na semana passada, diretores administrativos da empresa ITGM, que por 14 meses foi a responsável pela gestão do SAMU, falaram a imprensa de Serra Talhada sobre dívidas que o Consórcio teria com a empresa no valor de R$ 5 milhões. Informando inclusive que estaria acionando a justiça.

O Cimpajeú emitiu nota informando que o valor devido a ITGM é de responsabilidade dos governos Federal e Estadual.

Vinicius falou sobre o problema com a ITGM, que segundo ele se trata de uma má interpretação. “Nosso contrato com a empresa é de ressarcimento. Por tanto, todos os débitos que forem comprovados, serão pagos. Na verdade, não existe débito do Consórcio com a ITGM. Nós assumimos a folha de pagamento de outubro para que o serviço não ficasse parado”, explicou Vinicius.

Ele explica ainda que a Portaria do Governo Federal já está pronta ha cinco meses, mas que ainda não foi publicada. “O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, junto com outros membros da diretoria, já fez várias viagens a Brasília para tentar destravar essa questão, mas até agora não obteve resposta positiva. Isso acabou criando esse gargalo”, destacou. 

Vinicius também conta que os municípios que foram saindo do SAMU, acabaram gerando débito com o Consórcio. “Eles tinham o serviço operante, mas não fizeram a sua contrapartida”, disse.

Machado informou que dos vinte e dois municípios que iniciaram no programa, apenas dez permanecem: Petrolândia, Custódia, Sertânia, Iguaracy, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Carnaíba, Flores e Serra Talhada, onde fica a Central de Regulação.

Falando sobre as novidades, Vinicius destacou o novo modelo de gestão do SAMU adotado pelo Cimpajeú que pode diminuir os custos dos municípios. 

“Os municípios poderão escolher em continuar como está, ou pagar somente a regulação e assumir os outros custos como, por exemplo, equipe, ambulância e combustível”, informou.

Ainda no bojo das novidades, Vinicius disse que justamente pelo novo modelo de gestão, sete municípios novos estão entrando para o SAMU consorciado. “São quatro da IX nona GERES e três da XI GERES, além de alguns municípios do Pajeú que saíram e estão sinalizando voltar”.

Questionado sobre problemas no atendimento telefônico, Machado disse que não é somente com o SAMU e que todos os números de serviços de emergência estão sofrendo com problemas estruturais de telefonia da OI. 

“Pensando nisso, estaremos lançando em breve um número de WhatsApp para que as pessoas possam estar entrando em contato com a nossa Central de Regulação. Além disso, estaremos lançando também o site institucional do SAMU, até para a que a população tenha um conhecimento maior do serviço”, destacou.

Ainda segundo Machado, o site vai ter o e-mail direto e uma área para reclamações, elogios e sugestões.

Números

Alguns números do SAMU em Afogados da Ingazeira no período de 7 de outubro a 22 de novembro. Ao todo foram: 865 atendimentos, destes, 503 foram causas clínicas; 11 causas pediátricas; 235 traumáticas; 101 psiquiátricas; e 15 obstétricas.

Por faixa etária no mesmo período foram: 79 menores de 1 ano; 17 de 1 a 9 anos; 59 de 10 a 19 anos; 227 de 20 a 39 anos; 230 de 40 a 59 anos; 253 de 60 anos acima. Por sexo, foram 502 atendimentos para o gênero masculino e 363 para o feminino.

Ainda segundo dados disponibilizados pelo Cimpajeú foram: 111 orientações médicas; 126 saídas de ambulância sem atendimento e 1.210 ligações.

por Anchieta Santos

“Campanha propositiva e casada e o reconhecimento ao trabalho de Eduardo foram os fatores determinantes para a vitória esmagadora da chapa da Frente Popular na eleição de 05 de outubro em Pernambuco” – foi assim que o senador eleito Fernando Bezerra Coelho definiu o triunfo falando ontem com exclusividade para a Rádio Cidade FM de Tabira.

Fernando criticou os equívocos dos institutos de pesquisa, citando o Ibope que apenas na pesquisa boca de urna corrigiu os números para o senado no estado. Sertanejo assumido, Fernando disse que será senador do estado todo, mais que olhará com carinho para a região, que tem 2/3 do território de Pernambuco e 17% de toda população. Prometeu empenho em defesa de novas escolas técnicas, mais ensino superior e citou o Polo Moveleiro sediado em Afogados da Ingazeira como importante para atrair novos investimentos.

Comunicado sobre a paralisação da Barragem de Ingazeira, obra destravada por ele quando ministro do governo Dilma, Fernando disse que vai se empenhar diretamente pela conclusão da obra. Ao falar sobre a possibilidade de ser ministro de um eventual governo Aécio Neves, Fernando Bezerra respondeu dizendo que não é hora de especular e sim de trabalhar para eleger Aécio para que ele realize as mudanças que Eduardo sonhou e que o povo brasileiro precisa.

Por Jefferson Calaça*

A advocacia é uma profissão que traz na sua origem a marca da aristocracia. A muito temo atrás poucos tinham a oportunidade de exercê-la. Privilégio relacionado à classe social, etnia e gênero.

No Brasil temos cerca de 770 mil estudantes matriculados em  cursos de Direito, entre Universidades Públicas e Privadas, número do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

O desafio de ser um jovem advogado tem levado os estudantes de Direito, a não terem a advocacia como o principal caminho, após a conclusão dos cursos jurídicos. Esse tem sido o panorama geral, porém, algumas reflexões devem ser trazidas ao debate, sobre o desinteresse e quais alternativas podem se apresentar com o intuito de mudar este quadro.

A valorização da profissão relaciona-se diretamente com a certeza que o profissional deve ter de que serão asseguradas as suas prerrogativas profissionais, essenciais para o exercício da ampla defesa.

Dessa forma, renasce o interesse pela advocacia, profissão que se exerce com sentimentos de coragem, eloquência e paixão. Com princípios éticos, com dignidade e segurança. Das nossas prerrogativas resgatamos os sentimentos. Do nosso sustento resgatamos a dignidade da classe.

É necessário assumir dois principais compromissos que ainda não foram assumidos: a garantia do respeito às prerrogativas  profissionais e honorários dignos.

Não pode haver qualquer submissão da advocacia ao Poder Judiciário, Ministério Público, nem desrespeito nas esferas policiais e  Executiva do Estado. Defendemos a construção de uma Brigada das Prerrogativas com advogados contratados em todo o Estado, profissionalizando uma Comissão da Ordem que vive no amadorismo.

O texto constitucional estabelecido no artigo 133 da Constituição Federal de 88, não pode ser relegado a um segundo plano em Pernambuco. Precisamos de uma estrutura com advogados, para prestar atendimento 24 horas e  atuar na defesa das nossas prerrogativas da advocacia. Atentos inclusive, as possíveis discriminações de gênero, de acesso, sexuais, raciais, que limitem a atividade do profissional da advocacia.

Os honorários dignos garantem nosso sustento e independência profissional. A prestação jurisdicional necessita de uma duração razoável do processo e com condenações judiciais que não permitam o aviltamento do valor dos honorários.

Necessária e urgente a determinação de uma remuneração mínima para todos os atos processuais, com penalidade de infração ética para quem infringi-la, valorizando os advogados correspondentes em tempos de crise econômica nacional.

A implementação de um piso salarial para os contratados e um amplo debate sobre os advogados associados, para coibir a exploração de advogados por advogados, para que possamos ter uma classe altiva e valorizada na nossa sociedade, assim como, um olhar específico, para evitar a desigualdade na remuneração e nas condições específicas da mulher advogada é algo que não pode cair no esquecimento de nossas mentes.

Um novo tempo na advocacia é nossa obra. Uma responsabilidade coletiva e um momento especial para elevarmos o nível de consciência crítica da advocacia pernambucana. Quem não se movimenta não sabe as amarras que o prendem, já afirmava Rosa de Luxemburgo.

*Jefferson Calaça é Integrante do Movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Águas da barragem do Jazigo e Serrinha estão impróprias. Impasse põe em risco sobrevivência de várias famílias

Por Kátia Gonçalves, especial para o Blog

“Se a gente não pode beber, plantar, alimentar os animais com a água do Rio Pajeú, como vamos viver se só temos essa fonte de água?”, questionou a agricultora Lucineide Lopes, do Assentamento Poço do Serrote, município de Serra Talhada.  Assim como Lucineide, mais de 200 famílias que dependem de água potável estão vivendo esse mesmo impasse.

O susto veio com a notícia do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Araújo, quando, por meio dos meios de comunicação, vem tentando alertar as pessoas para o não uso das águas da barragem do Jazigo, que desaguam no Rio Pajeú, e da barragem de Serrinha, que abastece mais de 450 comunidades rurais.

Segundo mostram os laudos das análises 1872.00/2015 e 1874.00/2015, enviados pelo Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen, de Recife, as águas das duas barragens estão contaminadas, podendo causar danos nocivos aos consumidores, inclusive, câncer, alertou o secretário.

As análises apontaram uma quantidade significativa de Cilindrospermopsinas e Saxitoxinas. Na barragem de Serrinha, por exemplo, o valor de  Cilindrospermopsinas chegou a 2,35 pg/L, quando o limite de quantificação do kit é 0,05pg/L. Já  a quantidade de Saxitoxinas na barragem de  Jazigo chegou a 9,1/L, onde o aceitável seria 0,02pg/L.

De acordo com o secretário, a intenção não é causar transtornos, mas trabalhar na prevenção e o cuidado com a qualidade de vida das pessoas. “As famílias que usavam a água da barragem de Serrinha já foram conscientizadas sobre a limitação do uso daquela água, isso porque até os peixes estão morrendo. Já com as famílias que consomem a água da barragem do Jazigo, nossa equipe está fazendo um trabalho de informação sobre os riscos do consumo à saúde humana e, só quando houver estrutura para auxiliá-las, iremos interditar”, explicou Aron.

Ao saber dos riscos,agricultores (as) que vendem os produtos na Feira Agroecológica de Serra Talhada estão preocupados com a sobrevivência humana e financeira.

De acordo com Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que negocia na feira há quase 13 anos, todos dependem da renda para se sustentar e o único reservatório de água para consumo humano não garante a produção dos alimentos por muito tempo porque não está chovendo e a tecnologia de convivência com o semiárido, implementada pelo Centro de Educação Comunitária Rural (cecor), por meio dos programas da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), não é suficiente.

“Vamos utilizar a água da cisterna para garantir nossa participação na feira, mas não sabemos até quando porque tem o consumo humano e dos animais”, lamentou Luiz.

Questionado sobre uma das possíveis causas da contaminação, o secretário falou que a falta de saneamento básico é um dos motivos. “Quantas cidades que dependem do Rio Pajeú, o principal do nosso Sertão, colocam seus dejetos no rio? Quantos abatedores e grandes empresas desencadeiam seus lixos no rio? Qual município tem esgotamento sanitário com tratamento?”, pontuou Aron Araújo, finalizando que a única coisa que pode amenizar essa situação é a chegada de muita chuva.