Calumbi: Prefeito toma medidas preventivas para segurança de alunos e professores

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (20), o deputado federal Pedro Campos esteve em Surubim, para reforçar seu compromisso em combater a desigualdade regional no Brasil. O parlamentar ressaltou que a disparidade entre as regiões é uma das mais cruéis formas de desigualdade, limitando os horizontes e os sonhos dos cidadãos de determinadas áreas do país.

Em sua visita, Pedro Campos destacou a importância de olhar com atenção para o Nordeste, região que historicamente enfrenta desafios socioeconômicos, e também ressaltou a relevância de Pernambuco voltar-se para o interior do estado e das cidades se dedicarem ao bem-estar das comunidades locais.

Ao lado da prefeita de Surubim, Ana Célia, o deputado participou da inauguração do calçamento de seis ruas no bairro de Nova Esperança. 

Durante seu discurso, Pedro Campos destacou a relevância de investimentos e ações que busquem reduzir as disparidades regionais, possibilitando que todas as cidades e comunidades possam crescer e prosperar em conjunto com o país.

“A desigualdade no Brasil tem muitas formas e uma das mais perversas delas é a regional. O endereço do nascimento diminui os horizontes e limita os sonhos. Nosso compromisso é combater desigualdade regional em todos os níveis”, destacou Campos.

Projeto da deputada do PT-PE beneficia quase 6 milhões de mulheres

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) já iniciou uma mobilização ampla no Congresso e junto à sociedade civil para garantir a derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, de autoria dela, que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

“Bolsonaro mostra que não tem nenhum pingo de sensibilidade com as mulheres. Ele deixa claro toda a sua misoginia com esse veto. Não podemos nos calar, pois estamos tratando da vida, da dignidade de milhares de mulheres. Esse veto é um atentado contra todas nós e por isso não perdemos nenhum minuto. Já iniciamos as articulações e contamos com o valioso apoio da bancada feminina, independentemente de partidos. Vamos derrubar esse veto absurdo!”. 

O PL, aprovado na Câmara e no Senado, garante a distribuição de absorventes higiênicos para 5,9 milhões de mulheres em todo o país. O veto do governo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. 

“Quando trouxe a discussão sobre a dignidade menstrual para a Câmara, quis ampliar o debate sobre os direitos das mulheres. Por isso temos que continuar trabalhando contra o veto de Bolsonaro e lutar contra mais essa atitude misógina do governo.”

A ideia de Marília com o projeto é criar uma estratégia de promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtor de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação. 

“Esse é um tema que deve ser discutido pelo poder público, mas essa não é a intenção do governo. O veto de Bolsonaro é um absurdo e atinge diretamente todas as mulheres do nosso país. Vamos continuar articulando no Congresso para derrubar esse ataque frontal contra as mulheres”, finaliza Marília.

O estudante petrolinense João Henrique de Souza Coelho, de 18 anos, foi um dos 392 aprovados na FUVEST para cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), a mais conceituada instituição de ensino da América Latina. Aluno do colégio Plenus, ele conta que para alcançar seu objetivo praticamente “morou na escola”.

Aprovado no segundo curso mais concorrido da universidade paulista, atrás apenas de Medicina, João Henrique alcançou 658,2 pontos na média geral absoluta e 82 em redação. O que lhe reservou o 194º lugar entre os novos calouros. “Passar em Direito na USP foi meu único alvo, então me dediquei bastante. Em 2017, quando estava me preparando, participei de vários simulados do Plenus, das bancadas de redação, das provas semanais. Eu passava o dia na sala de estudos do colégio”, relata.

Tendo superado a concorrência de 10.742 vestibulandos só em Direito, o rapaz afirma que seu objetivo é a USP porque é a universidade com maior peso no país. “Ela está no topo das qualificações, nível educacional e é a mais procurada. É uma faculdade tradicional e que tem uma das melhores avaliações de mercado do Brasil, então por mais que eu passasse em outras, meu objetivo era ela”, explica João Henrique, que também foi aprovado em instituições como UNIVASF, UFPE e UFPR, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O jovem sempre teve facilidade nas áreas de Português, Literatura, Redação e Matemática. Mas, segundo ele, as ciências exatas da FUVEST tiveram um alto nível de dificuldade. “As questões do vestibular da USP foram mais difíceis que as demais que respondi no ENEM, por exemplo, o que me fez prestar mais atenção aos enunciados”, comenta.

De acordo com o aluno, a “bagagem acadêmica” que adquiriu na escola em 2017 foi determinante para seu êxito. “Cara, a qualidade educacional dos professores do Plenus por si só já é muito relevante. Mas, para além disso, recebíamos todo apoio necessário, tínhamos educadores sempre disponíveis seja no colégio ou em aplicativos. Tudo isso me fez sentir mais confiante”.

Para a Diretora Pedagógica do Plenus, Sílvia Santos, a aprovação de João Henrique na USP é o coroamento da proposta educacional do colégio. “Sempre buscamos dar todo apoio e estrutura aos nossos alunos, para que eles possam alcançar seus objetivos. O Plenus não brinca com sonhos. Aqui, nós acreditamos que cada ação bem realizada, com foco no futuro de nossos estudantes, produzirá excelentes resultados”, salientou.

Em números parciais, a gestora ressalta que até agora o colégio já conseguiu uma grande aprovação nas principais universidades do Vale do São Francisco e do país, com vários alunos tendo alcançado as primeiras colocações em cursos como Medicina, Direito, Engenharia, Ciências da Computação, dentre outros. “Para nós isso é motivo de comemoração, uma vez que reforça nosso comprometimento e nos consolida de vez como a melhor escola de Petrolina e a 19ª de Pernambuco”, conclui.

“Atirar para matar”, “bandido bom é bandido morto” e suas consequências

O modelo de segurança pública que venceu eleições em vários estados e no país, começa a mostrar sua ineficácia e o pior, consequências para inocentes. O combate à criminalidade, uma chaga que toma o país e tem forte braço na corrupção, não se faz com frases e orientações popularescas.

Eleito governador do Rio com discurso apoiado no combate à corrupção e ao tráfico de drogas, Wilson Witzel (PSC) afirmou que no seu governo, a polícia vai fazer o correto: “vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Em São Paulo, Dória ganhou a eleição prometendo que a partir de janeiro,”a polícia vai atirar para matar”.

Durante o processo eleitoral, frases prontas tipo “bandido bom é bandido morto”, que é pra “atirar para matar” também encheram o noticiário e defesa de quem votou em boa parte de nossos governantes eleitos, de Jair Bolsonaro a governadores país afora.

Aqui não vai nenhuma crítica ao papel da polícia, muito menos defesa de quem escolheu a criminalidade, e tem sabidamente por consequência a possibilidade concreta de perder a vida, preço muitas vezes pago pela escolha errada. Mas vale dizer que quem pensa segurança nesse país deve saber que não é na ponta, com quem executa as ações que está o problema.

Vamos a dois exemplos: quando o governador diz que vai atirar na cabeça de quem está armado no morro, sabe ou deveria saber que está enxugando gelo. A todo momento, jovens pobres em favelas sem presença real do estado são capitaneados para o trabalho da ponta do tráfico, a mando de poderosos que já conseguiram enraizamento até na política do Rio, vide os últimos escândalos e nomes sabidamente apoiados pelo tráfico.

Nos assaltos a bancos, carros fortes e caixas eletrônicos, o esquema é parecido. Esses grupos integram uma organização muito maior, que alimenta no país as grandes organizações criminosas em São Paulo e no Rio, presentes inclusive no Nordeste.

Assim, o desafio para Sérgio Moro, Ministro da Justiça e quem pensa segurança pública nos Estados é, com inteligência, articulação, rigor para crimes associados a organizações e tráfico, com participação do Congresso aprovando penas mais duras, reforma urgente no sistema prisional, inverter de fato a ordem crescente da criminalidade no país.

Outro efeito colateral desse discurso raso é que os criminosos operacionais, escalados pelas organizações para o trabalho mais duro, de campo, sabem que houve uma espécie de “carta branca para matar” pelos agentes de segurança. Assim, tragédias como a de Milagres podem acontecer infelizmente em maior escala. Cada vez mais, inocentes serão usados como escudos humanos em ações como essas, no Nordeste ou nos morros do Rio de Janeiro.

Estado presente nas áreas pobres, igualdade social, polícia eficiente, inteligência permanente, legislação mais dura  para ir com o dedo na ferida: os que comandam as organizações criminosas. Esse é o único caminho para  uma resposta concreta aos nosso altos índices de criminalidade. “Mirar na cabecinha e… fogo!” – pode dar voto, mas não resolve.

“Parabéns”, “muito bem”, “voltam quando?”

Em Carnaíba, não faltaram queixas à ação do DETRAN convocado pelo MP diante do caos no trânsito. Claro, de quem compactua com a desorganização e descumprimento da legislação que mata, e muito, nas nossas cidades. A maioria, ao contrário, aprovou a medida capitaneada pelo atuante promotor Ariano Tércio. Em Afogados, por exemplo, seriam muito bem vindos…

Fica quieto

Organizador do jogo das Estrelas, que vai reunir dia 22 de dezembro em Serra Talhada Marcelinho Carioca, Marcelinho Paraíba, Túlio Maravilha, Donizete Pantera e outros craques, William Souza revelou à Rádio Pajeú que não avisou aos jogadores como está o Pereirão, criticado pelas péssimas condições. “Vai que desistem…”

Eita Bastião

A semana foi complicada para o prefeito de Tabira, Sebastião Dias. Começou com a ação atrapalhada que jogou um cavalo vivo e agonizando num lixão, passou pela falta de apoio ao poeta José Feitosa de Lima, que teve que recorrer a uma emissora local para ganhar uma cadeira de rodas e terminou com a rejeição de suas contas de 2014. Que fase…

Votando o que foi votado

Em Serra Talhada, os vereadores vão desenterrar as contas de 2008 de Carlos Evandro. Elas foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil. Só que o Ministério Público de Contas alertou a casa de que conta votada é prego batido e ponta virada. Nailson Gomes garante que o MPCO mandou novo parecer contrário ao que tinha mandado em maio de 2017. Ficou de mandar ao blog…

Se não botar terra…

Se a politicagem não atrapalhar, a proposta de Cleonildo Lopes, o Painha, é a melhor para São José do Egito: a de a Faculdade Vale do Pajeú ceder espaço para sede da nova Delegacia, depois do rolo desta semana. Pelo que disse, a Polícia Civil já deu ok através de Joselito Kherle. Se espera que ninguém bote terra porque o advogado apoiou Armando Monteiro…

Ação não identificou reféns 

Circula um áudio do jornalista Taciano Clécio, da Tempo FM, de Juazeiro sobre a ação da polícia em Milagres. “A polícia não sabia que os assaltantes tinha feito essa família de refém”. Foram mais de dez minutos de tiroteio. Isso explica a preocupação do governador Camilo Santana de, em uma fala desastrosa e revoltante, chegar a colocar suspeição sobre as vítimas.

PTB acima dos 54%

Há algo em comum nas três prefeituras hoje geridas pelo PTB no Pajeú. Todas tem dificuldades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o TCE. Estão no nível vermelho, descumprindo o limite com até 54% da folha Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%) e Tabira (57,94%). São geridas pelos petebistas Sávio Torres, Tássio Bezerra e Sebastião Dias. Calumbi, hoje nas mãos do PT de Sandra da Farmácia, tem 59,28%.

Frase da semana:

“Estou preparado porque o governo tem me dado toda a autonomia do mundo”.

De Alessandro Palmeira, se dizendo pronto para o embate em 2020, venha o adversário de onde vier.