Tuparetama promove campanha de vacinação antirrábica

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com Secretaria da Mulher de Pernambuco, promovem na próxima terça-feira, 15 de maio, no Sesc da cidade, a Mesa de Debate ‘Violência contra a mulher, uma questão de saúde pública’. A atividade aberta ao público interessado acontece a partir das 19h, integrando o I Encontro de Atualização na Abordagem da Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres, Meninas e Adolescentes.

A Mesa de Debate estará aprofundando a programação do Encontro de Atualização, o qual acontece no auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde, nos dias 15 e 16 de maio, contando com a participação de 197 profissionais da Atenção Básica e ainda 30 de setores de saúde, dedicados ao atendimento específico para mulheres. Serão três turmas com capacidade para até 66 participantes, cada uma.

De acordo com a Coordenadora da Mulher em Arcoverde, Micheline Valério, as ações dão início ao ciclo de formação e visam fortalecer a Rede de Atendimento e Proteção da Mulher no município. “Aprimorar a abordagem no serviço de saúde oferecido às mulheres, principalmente para aquelas que vivem em situação de violência, é estabelecer fluxo entre a Secretaria Municipal de Saúde e organismo de políticas públicas para mulheres. Com a rede trabalhando em conjunto, poderemos criar estratégias para diminuir o impacto deste tipo de violência”, explicou Micheline.

Para a prefeita Madalena Britto, a realização “atende a demandas pontuais da contrução de políticas públicas voltadas às mulheres, possibilitando uma melhor integração com os serviços de saúde oferecidos no município”.

Programação completa:

Terça-feira, 15 de maio

– Turma 01

Horário: das 8h às 12h

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

– Mesa de Debate ‘Violência contra a mulher, uma questão de saúde pública’

Horário: às 19h

Local: Sesc Arcoverde

Debatedoras:

Rejane Neiva – Psicologa, Coordenadora de Saúde da Mulher/SecMulherPE

Patrícia Ivanca – Psicologa da Secretaria de Saúde de Arcoverde/Docente do Curso de Psicologia da Aesa-Essa

Soraia Pequeno – Enfermeira, Coordenadora da Atenção Básica no município de Buíque – Docente do Curso de Enfermagem da Aesa-Essa

Quarta-feira, 16 de maio

– Turma 02

Horário: das 8h às 12h

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

– Turma 03

Horário: das 13h30 às 17h30

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

Ação, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais de todos os servidores do Poder Executivo Estadual, assim como atender às exigências do eSocial

 A partir desta terça-feira (11.06), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao Recadastramento de todos os servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual. A medida que vai até o dia 30 de dezembro, visa atualizar os dados cadastrais e também atender às exigências do eSocial – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto federal nº 8.373/2014. A portaria foi publicada no último dia 31 de maio, no Diario Oficial do Estado.

 “Vale salientar que este recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo tem um caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária (descrita abaixo) em qualquer uma das agências do Banco Bradesco”, destacou o Secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrando que deverão ser recadastrados mais de 125 mil servidores.

Já a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins, lembra que os servidores devem seguir o calendário divulgado pela Secretaria. (Ver Box abaixo). “Na hipótese de doença grave e dificuldade de locomoção, ou ainda, estar residindo no exterior, o servidor deverá constituir procurador para representá-lo, conforme orientações constante na Portaria SAD”, acrescenta a Executiva.

Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período indicado no cronograma abaixo serão notificados através do site do Portal do Servidor: www.portaldoservidor.pe.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não efetuem o recadastramento neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes.

No entanto, os servidores e empregados públicos das entidades do Poder Executivo cujas folhas de pagamento não sejam processadas por meio do Sistema de Administração de Recursos Humanos do Estado – SADRH ficam dispensados deste recadastramento.

Por fim, o pagamento dos salários bloqueados somente será restabelecido, após a realização do recadastramento, conforme procedimento descrito na Portaria SAD.

As informações completas sobre o recadastramento de servidores ativos para atender ao eSocial estão no site da SAD www.sad.pe.gov.br e WWW.portaldoservidor.pe.gov.br.

No caso de dúvidas ainda remanescentes, as mesmas podem ser apresentadas pelo e-mail [email protected], ou nas Centrais de Atendimento ao Servidor abaixo indicadas:

Documentação necessária para o servidor:  RG civil ou militar; CPF (documento específico emitido pela Refeita Federal do Brasil); Título de eleitor; Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida; Contracheque de outros vínculos que possua fora do Poder Executivo Estadual; Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir; CTPS, se possuir; CPF e RG (RG ou certidão de nascimento/casamento) de todos os dependentes do servidor.

A CDL em parceria com o SEBRAE, SENAC abre as inscrições para o workshop “Ferramentas Digitais para Vendas” com o palestrante Flammarion Cysneiros Jr, mestre em inovação digital, mentor em startups e consultor credenciado ao SEBRAE.

Serão quatro palestras nos dias 30, 31 de julho, 01 e 02 de agosto. Serão apresentadas as palestras WhatsApp Business – como instalar o WhatsApp da sua empresa, configurar corretamente com os dados da entidade e vender pelo próprio aplicativo.

Ainda tratará sobre criação de Instagram Business e integrar ferramenta com WhatsApp para vender mais. Também tratará sobre como colocar sua empresa gratuitamente no Google, melhorando a presença da sua empresa na ferramenta de buscas. E como aperfeiçoar seu site para captar clientes e realizar o funil de vendas.

O valor de investimento para inscrição é no valor de R$ 100,00 para não associado e R$ 80,00 para associados à CDL. Os participantes ganharam um ingresso para a palestra de Rossandro Klinjey. As vagas são limitadas. Para mais informações, (87) 3838-2300 ou pelo WhatsApp (87) 9-9944-1396.

Evento reuniu prefeito e vice, rompidos 

Aconteceu na manhã desta terça-feira (2), a cerimônia de lançamento do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Serra Talhada. O Pacto é resultado do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres, que irá tornar o documento público e formal, passando de um documento de intervenções para um patamar efetivo e reconhecido. A solenidade aconteceu, às 9h, na sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência –  Francisquinha Godoy (CRAM).

O Projeto é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil. Ao longo de dois anos vem sendo desenvolvido um modelo de intervenção para estimular a articulação de líderes mulheres de governos locais e da sociedade civil para o planejamento e a construção conjunta de políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados.

O projeto está sendo aplicado em dois grupos de Municípios, localizados em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, liderados por prefeitas e vice-prefeitas, atrizes-chave nesse processo de capacitação e de criação de estratégias de segurança e assistência para as mulheres de acordo com as necessidades locais. O Grupo de Trabalho de Serra Talhada, município proponente do projeto, trabalha em conjunto com os municípios de Calumbi, Carnaíba, Tabira e Salgueiro/PE.

As iniciativas planejadas durante o projeto são voltadas tanto para aumentar a segurança das mulheres nos espaços públicos, quanto para oferecer uma maior rede de assistência àquelas que sofrem violência doméstica e familiar. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil, artesãs, associações, sindicatos, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, governo municipal e da ONG Centro de Educação Comunitária Rural(Cecor).

Na solenidade, estiveram reunidos o prefeito Luciano Duque e Tatiana Duarte, vice-prefeita que faz parte do GT que tem debatido os temas. Os dois estão rompidos desde o ano passado e te trocado farpas pela imprensa.