Tuparetama : Justiça Eleitoral realiza Audiência Pública sobre Biometria

A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

Do blog do Inaldo Sampaio

Pesquisa do MDA encomendada pela CNT aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderando as intenções de voto à sucessão de Michel Temer tanto no primeiro como no segundo turnos.

Os números deixaram os petistas animados porque o partido vive uma grave crise de imagem desde o episódio do mensalão e o seu maior líder é réu na Operação Lava Jato. No entanto, ainda é cedo para “cantar vitória” em 2018 por um conjunto de razões.

Primeira, não se sabe sequer quem estará no páreo naquela eleição. Lula terá sido condenado ou absolvido? Se a condenação for por órgão colegiado, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Segunda, o candidato do PSDB será Aécio Neves ou Geraldo Alckmin? Se for este último, a parada será bem mais dura (para o PT). Terceira, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes podem crescer no vácuo da oposição. Mas tudo isso são conjecturas porque o quadro só vai clarear a partir de junho de 2018.

Como político mais conhecido do Brasil, é natural que Lula tenha aparecido na pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) com 30,5% de intenções de voto. Afinal, ele disputou cinco eleições seguidas (1989, 1994, 1998, 2002 e 2006), tendo perdido as três primeiras e vencido as duas últimas. E entregou o governo a Dilma em 1º de janeiro de 2011 com cerca de 90% de aprovação.

O casal Dona Tonha e Seu Cícero, de Umburanas, veio à Rádio Pajeú saber quando a agência da Caixa Econômica vai voltar a atender o povo.

Por conta de um problema em um duto de ar condicionado somado à burocracia e aparente lentidão, casais como esse tem dado viagens perdidas à agência.

Pra completar, a gestão da Caixa, sob argumento de que não tem autoridade ou autonomia para falar, não mantém contato com a imprensa para atualizar devidamente.

Esse casal gasta há quatro dias R$ 24 por dia vindo para a cidade, tentando receber o benefício a que tem direito.

Isso sem falar em quem vem de outras cidades e só tem ciência do problema quando dá com a cara na porta da agência. Avisar às rádios da região já ajudaria muito, mas a hierarquia não deixa.

O pior, a Caixa não alimenta os caixas eletrônicos. As lotéricas da cidade também sem dinheiro. O povo fica aguardando uma solução que se arrasta há quase uma semana.

De fato, os gerentes gerais ou qualquer outro não tem autoridade para falar em nome da Caixa. Caso algum deles se pronuncie, podem responder administrativamente por isso. Quem pode falar pela Empresa é o seu superintendente. O problema na minha opinião é a necessidade de proatividade para alertar a superintendência.

Quanto ao não abastecimento de caixas eletrônicos e lotéricos, essa é tarefa do tesoureiro e dos carros fortes, respectivamente.

Santa Cruz da Baixa Verde registrou primeiro óbito por covid-19.

Somente o município de Solidão não registrou óbito até o momento.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (21.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.398 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.886 confirmações. Logo em seguida, com 738 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 576, Tabira conta com 537, Triunfo tem 300, Carnaíba está com 221 e  Calumbi está com 166 casos.

Itapetim e Flores estão com 136 cada, Quixaba está com 109, Santa Terezinha tem 101, Solidão tem 97, Iguaracy e Brejinho estão com 96 cada,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 86, Tuparetama tem 80 casos cada,  e Ingazeira está com 37 casos confirmados.

Mortes – Com o primeiro óbito registrado em Santa Cruz da Baixa Verde, a região tem agora no total, 142 óbitos por Covid-19. 

Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi, Brejinho, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.591 recuperados. O que corresponde a 89,09% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h50 desta terça-feira (22), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A Prefeitura de Ouro Velho, na gestão do prefeito Dr. Augusto Valadares, deu início na noite desta quinta-feira (10), a 1° fase do campeonato municipal de Futsal 2022. Ao todo, serão realizadas três rodadas nesta 1ª fase. As informações são do Cariri em Ação.

A competição teve início nesta quinta-feira, e terá seu encerramento no dia 24 de março. Os jogos do Campeonato irão ocorrer sempre às terças-feiras e quintas-feiras, às 19:15 e 20:00 horas, com exceção da 1ª rodada, que ocorreu nesta quinta e ocorrerá amanhã (11).

Ao todo, serão 8 times, em dois grupos, que jogam entre si, onde os 2 melhores colocados de cada grupo, disputam às semifinais e posteriormente a final, em única partida.

Estiveram presentes na abertura do campeonato, o prefeito Dr. Augusto Valadares, a ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, o líder político Dr. Júnior, o deputado federal Wilson Santiago, o deputado estadual Wilson Filho, vereadores, secretários, auxiliares da gestão e a comunidade em geral.