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TCE-PE arquiva processo de medida cautelar envolvendo licitação para construção de escola em Triunfo

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) arquivou, nesta segunda-feira (16), um processo de medida cautelar solicitado pela empresa EWG Serviços Ltda. O caso, envolvendo a licitação para a retomada da construção de uma escola com 12 salas de aula no município de Triunfo, foi analisado pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes.

De acordo com o processo nº 24101284-3, a Prefeitura de Triunfo havia lançado o certame de concorrência pública nº 04/2024, com valor estimado em R$ 7.190.595,95, para contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia. No entanto, a EWG Serviços Ltda., representada por seu sócio Luiz Wanderley Gomes da Silva, foi desclassificada na fase inicial da licitação pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município.

Em resposta, a empresa apresentou uma representação ao TCE-PE questionando a decisão da CPL e buscando a anulação da sua desclassificação. Durante o trâmite do processo, irregularidades apontadas pela CPL foram revisadas e sanadas através de recurso administrativo interposto pela própria EWG Serviços Ltda., que teve sua proposta reconsiderada e declarada procedente.

Diante disso, o conselheiro relator Rodrigo Novaes reconheceu que, com o provimento do recurso administrativo e a reversão da desclassificação da empresa, não havia mais objeto a ser analisado pela medida cautelar. Com base no art. 8º, III, da Resolução TC nº 155/21, decidiu monocraticamente pela inadmissão da medida cautelar e determinou o arquivamento do processo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE, com a devida comunicação ao prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e à Comissão Permanente de Licitação do município.

A construção da escola, que segue o padrão FNDE, é um projeto importante para o município e deverá prosseguir conforme o andamento da licitação pública.

Outras Notícias

CRAM de Serra Talhada discute combate à violência contra mulher

Nesta manhã (07), a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, realizaram o encontro mensal dos Centros de Referência de Serra Talhada, Granito e Petrolina, para tratar das Políticas Públicas para as Mulheres. Na oportunidade, a representante da Secretaria Estadual da Mulher, Rejane Neiva, promoveu […]

Nesta manhã (07), a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, realizaram o encontro mensal dos Centros de Referência de Serra Talhada, Granito e Petrolina, para tratar das Políticas Públicas para as Mulheres.

Na oportunidade, a representante da Secretaria Estadual da Mulher, Rejane Neiva, promoveu uma palestra sobre a Inclusão da Notificação Compulsória, que segundo a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, anteriormente só podia ser feito pela Secretaria Estadual, mas que hoje já pode ser realizado pelo CRAM.

“Esse é um avanço muito positivo dentro da luta à violência contra a mulher. E a transversalidade dos serviços tem favorecido bastante as mulheres vítimas de violência”, aponta Mônica.

Durante sua participação no encontro, o prefeito Luciano Duque falou sobre a importância em se trabalhar com toda a família, não só a mulher, para que os resultados sejam mais satisfatórios.

“Hoje trabalhamos muito fortes no efeito, mas é necessário buscar e se preocupar com as causas, principalmente no sentido de prevenir. É importante trabalhar junto às associações e comunidades de modo geral, a fim de que alcancemos também os homens, os filhos e dessa forma trabalhar a violência em toda a família”, pontua o prefeito.

Triunfo: TCE-PE emite parecer pela aprovação das contas de 2023 de Luciano Bonfim

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (22), parecer prévio pela “aprovação com ressalvas” das contas de governo da Prefeitura de Triunfo referentes ao exercício financeiro de 2023. A manifestação unânime foi proferida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo nº 241004822, que analisou a documentação […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (22), parecer prévio pela “aprovação com ressalvas” das contas de governo da Prefeitura de Triunfo referentes ao exercício financeiro de 2023.

A manifestação unânime foi proferida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo nº 241004822, que analisou a documentação apresentada pelo prefeito Luciano Bonfim.

De acordo com a Pauta Explicativa da sessão, a auditoria concentrou-se na conformidade dos atos administrativos e no cumprimento das normas de gestão fiscal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de reconhecer a regularidade geral das contas, o parecer ressalta pontos em que a administração municipal deve aperfeiçoar procedimentos para garantir maior transparência e rigor nos registros contábeis.

O documento recomenda à Câmara Municipal de Triunfo que aprove as contas, mas também acompanhe o cumprimento de medidas corretivas sugeridas pelo TCE-PE, relacionadas ao controle interno e à execução orçamentária. 

Entre as observações, destacam-se a necessidade de aprimorar a documentação de processos licitatórios e de fortalecer os mecanismos de acompanhamento de despesas com pessoal.

Com a emissão do parecer prévio, cabe agora ao Legislativo triunfense deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas, decidindo pela aprovação definitiva ou pela rejeição das contas do prefeito Luciano Bonfim.

Itapetim: Prefeitura inicia instalação de módulos sanitários na zona rural

O Governo Municipal de Itapetim, por meio das secretarias de Agricultura, Saúde e Assistência Social, deu início a um importante projeto de melhoria das condições sanitárias em comunidades rurais do município. A iniciativa consiste na instalação de 49 módulos sanitários em diversas localidades, incluindo Cacimba de Roça, Tapera, Cacimba Salgada, Sertãozinho, Mãe D’Água, Batinga, Santa […]

O Governo Municipal de Itapetim, por meio das secretarias de Agricultura, Saúde e Assistência Social, deu início a um importante projeto de melhoria das condições sanitárias em comunidades rurais do município.

A iniciativa consiste na instalação de 49 módulos sanitários em diversas localidades, incluindo Cacimba de Roça, Tapera, Cacimba Salgada, Sertãozinho, Mãe D’Água, Batinga, Santa Rita, Clarinha, Mocambo, Russa Mansa, Goiabeira, Bom Sucesso e Canta Galo.

Esses módulos sanitários representam equipamentos de última geração, desenvolvidos na Alemanha, e Itapetim é um dos cinco municípios de Pernambuco que conseguiu adquiri-los. Os recursos para aquisição e instalação dos equipamentos são oriundos de uma emenda do deputado federal Felipe Carreras.

A prefeitura busca sempre promover melhores condições de vida e saúde para as famílias que ainda não possuem melhorias sanitárias, garantindo acesso a instalações sanitárias adequadas e modernas. Além disso, a ação demonstra o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o desenvolvimento do município.

Professores de Triunfo e Arcoverde premiados pelo Detran-PE

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e a Escola Pública de Trânsito (EPT) Paulo Amaro Maia Cassundé, realizaram a entrega dos prêmios aos professores do Programa Amigo do trânsito (PAT), destacados em 2021. No total foram distribuídos R$ 15 mil (quinze mil reais) para as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª colocação, na categoria Percentual, e 1º e 2º lugar na categoria […]

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e a Escola Pública de Trânsito (EPT) Paulo Amaro Maia Cassundé, realizaram a entrega dos prêmios aos professores do Programa Amigo do trânsito (PAT), destacados em 2021.

No total foram distribuídos R$ 15 mil (quinze mil reais) para as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª colocação, na categoria Percentual, e 1º e 2º lugar na categoria Absoluto. O PAT é uma rede voluntária de colaboração entre prefeituras e Detran-PE que leva educação para o trânsito para as salas de aulas da rede pública municipal.

Na categoria Absoluto, o 1º lugar ficou com Vânia Cândido de Lima, da cidade de Paulista, e a 2ª colocação com Ana Paula Cândido Lisboa, do município de Arcoverde. Já na categoria Percentual, os vencedores foram: 1º lugar – Rinalda Oliveira, de Goiana; 2º lugar – André Luis Calaça dos Santos, de São José da Coroa Grande; 3º lugar – Cristiane Alves de Almeida, de Triunfo; e 4º lugar – Márcio Cleyton Vasconcelos, de Toritama.

Em Pernambuco, o PAT conta com 72 municípios aderentes, localizados no Sertão, Agreste, Zona da Mata e na Região Metropolitana do Recife. O concurso contou com a participação de 40 municípios e envolveu 122.875 alunos (63,51% da rede municipal) e 2.793 professores (19,4% da rede municipal). De 2016 até 2021, já foram alcançados 791.349 estudantes das redes municipais. 

Brejinho: TCE-PE aprova com ressalvas contas de 2018 da prefeita Tânia Maria

O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os relatores dos votos proferidos na manhã desta quinta-feira (15) foram, respectivamente, os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto. A análise das contas de […]

O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os relatores dos votos proferidos na manhã desta quinta-feira (15) foram, respectivamente, os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

A análise das contas de governo faz apreciação dos resultados da atuação governamental do chefe do Poder Executivo em cada exercício financeiro. São dados que refletem o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária e demonstram os níveis de endividamento e o atendimento ou não aos limites legais e constitucionais, a exemplo dos gastos previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Com relação a apreciação das contas da prefeita de Brejinho (processo nº 19100168-5), Tânia Maria dos Santos, constatou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, relativos às áreas de educação, saúde, despesa total com pessoal, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo, Dívida Consolida Líquida e de alíquotas de contribuições previdenciárias. Também houve repasse e recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Foram verificadas falhas, entretanto, que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, no processamento orçamentário e na contabilidade pública, contrariando as normas de controle. 

Elas ensejaram determinações do relator, conselheiro Marcos Loreto, para que não voltem a acontecer, entre as quais a reavaliação da metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e a especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos Ruy Ricardo e Marcos Nóbrega. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas na ocasião.