MPF instaura inquérito civil para apurar responsabilidade da União nas manifestações de 7 de Setembro

9 de setembro de 2022

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações do bicentenário da Independência sem as medidas de autocontenção para evitar a confusão com manifestação político-partidária na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Como medidas iniciais, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão determinaram a solicitação de informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados, devendo constar da resposta informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. Já para a Prefeitura do Rio de Janeiro e para o Governo do Estado, o MPF pediu informações acerca do apoio material utilizado no evento. Foram pedidas também às emissoras televisivas as filmagens realizadas no local.

Antes das celebrações, o MPF havia solicitado informações sobre as medidas preventivas a serem adotadas pelos comandos regionais. As respostas, porém, foram consideradas insuficientes, pois não esclareceram de que forma os comandos impediriam que as celebrações fossem utilizadas como manifestação político-partidária, limitando-se a afirmar que o Ministério da Defesa era responsável pela organização do evento, sendo também ressaltado pelo Comando Militar do Leste que tinha ciência das proibições.

Em análise preliminar do evento ocorrido na praia de Copacabana, o MPF identificou a presença de elementos para o aprofundamento das investigações, tendo em vista a ausência do cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla. O MPF destacou a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal, além de ressaltar o papel dos militares, na forma prevista na Constituição. “Nesse sentido, observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”.

O órgão aponta que a transferência do local em que tradicionalmente são realizados os desfiles cívico-militares, na Avenida Presidente Vargas, impediu uma celebração similar à ocorrida, por exemplo, no Distrito Federal. “Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, destaca o documento.

O objetivo do inquérito é avaliar a responsabilidade pelos fatos, com a eventual aplicação de medidas de reparação cabíveis, e evitar situações similares em eventos futuros.

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Oposição reclama cortes de recursos para recuperação de estradas‏

24 de abril de 2015

Apesar de todos os problemas enfrentados diariamente por quem utiliza as rodovias estaduais, o Governo de Pernambuco publicou um decreto que retira do programa de “Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado” recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A medida foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (17). A denúncia é da […]

De acordo com a publicação, o valor, que seria destinado à recuperação das estradas em todo o Estado, será repassado para o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO/PE). O objetivo do PROFISCO é ampliar a arrecadação de impostos estaduais.

Para o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), com a iniciativa o governo do Estado mostra que sua prioridade não é aperfeiçoar a qualidade da infraestrutura física do Estado, o que penaliza motoristas, produtores e a população em geral.

“Reconhecemos que o Estado deve investir na sua capacidade de arrecadação, até para melhorar a qualidade do gasto público, mas o que se questiona é porque retirar o recurso de uma área tão essencial para a economia e para a segurança dos milhares de pernambucanos que trafegam por estas estradas. Parece que o governador está mais preocupado em gastar com a máquina da arrecadação do que com aquilo que beneficia a população”, afirma.

“Quem circula por Pernambuco sabe que nossas estradas estão em completo abandono. Vejamos os exemplos da PE-082, na zona da Mata Norte, ou da PE-275, no Sertão do Pajeú, que apareceram em uma pesquisa nacional divulgada no final do ano passado, como algumas das piores do País”, exemplifica Silvio Costa Filho.

O líder da bancada de oposição se refere à pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que analisou mais de 3 mil quilômetros de estrada em Pernambuco. Do total, apenas 1,2% foram considerados “ótimos”, e 30,5% foram classificados como ruins ou péssimos.

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Coluna do Domingão

22 de setembro de 2024

Vão político e perda da representação do Pajeú: a ressaca sem Patriota A perda irreparável de José Patriota esta semana, não apenas enlutou a região do Médio e Alto Pajeú. Também a deixou órfã de representação. Isso porque o seu substituto na ALEPE, seja qualquer um dos nomes cotados, Davi Muniz, vereador do Recife, o […]

Vão político e perda da representação do Pajeú: a ressaca sem Patriota

A perda irreparável de José Patriota esta semana, não apenas enlutou a região do Médio e Alto Pajeú. Também a deixou órfã de representação.

Isso porque o seu substituto na ALEPE, seja qualquer um dos nomes cotados, Davi Muniz, vereador do Recife, o ex-prefeito de Paulista Júnior Matuto, ou Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB), não tem nenhuma relação de proximidade com a região.

Por isso, não são poucos os que defendem o voto distrital, que manteria determinada região com a representação territorial do mandato. Mas essa é uma outra história.

Antes de Patriota, muitos nomes haviam lutado por uma cadeira representando esse pedaço da região, depois de um ciclo que teve nomes como Antônio Mariano, Edson Moura e José Marcos de Lima, em vão. O que chegou mais perto foi Anchieta Patriota, com 31,253 votos em 2014.

Numa combinação de fatores difícil de se repetir, com direito a um apoio decisivo a uma semana da eleição em Itapetim, Patriota foi eleito para o mandato de Deputado estadual com 43.586 votos.

Essa conta não considera os nomes do Baixo Pajeú, com base em Serra Talhada. Mesmo havendo a clareza de uma só região, há uma divisão geopolítica entre o pedaço de baixo, o Médio e o Alto. Serra Talhada, maior polo da região, por exemplo, tem o mandato de Luciano Duque, que beliscou votos em outras áreas da região e fora dela.

Hoje, salvo uma articulação e planejamento que venham “por cima”, não será fácil repetir o feito. Dentre as lideranças socialistas da região, por exemplo, falta unidade plena. Se entendem até a página dois, mas há diferenças e ambições menores que impedem um alinhamento. Patriota tinha um poder de articulação e convencimento que o fizeram vencer essa barreira.

Mesmo num momento delicado, em meio às homenagens ao líder que se foi, o prefeito do Recife, João Campos, foi provocado na entrevista à Rádio Pajeú a respeito disso. Claro, destacou não ser hora de tratar do tema, mas acabou cedendo ao dizer que esse pedaço do Pajeú não pode ficar sem representação, dada a sua importância política. Candidato potencial a governador em 2026, João Campos tem a chave e a possibilidade de cuidar desse mapeamento.

Provando que o debate não é necessariamente de lado, a própria governadora Raquel Lyra também teria condições de trabalhar um nome que possa ter capilaridade para representar a região no futuro. Talvez tenha maior dificuldade de quadros, mas poderá encaminhar um nome que reforce as fileiras da Assembleia alinhado com esse pedaço da região.

Outro fato que nem foi invocado, José Patriota é de um material político raro de se reproduzir. Alguém com sua qualidade de articulação, liderança, respaldo popular e formação política não surge com tanta facilidade. Pelo contrário.

O risco real é o da aparição de aproveitadores de outras regiões, que já começam a rondar os prefeitos da região. A pergunta é: que compromissos políticos, programáticos, sérios, pra valer, vão ter com o Pajeú? Salvo raríssimas eventuais exceções, a resposta é “quase zero”.

Quando se armava para ser candidato a Deputado Estadual, Patriota deu uma entrevista à Rádio Pajeú em julho de 2021. Ele alertava que seu maior desafio era justamente esse.

Primeiro, deixou claro que àquele momento da vida não tinha como ser candidato pra brincar ou arriscar. “Só entro pra valer. Não dá pra fazer fita”.

E voltou a reclamar do voto de estrutura e de candidatos que ele chamou de “estrangeiros”, reforçando que “a mala já está correndo”, alusão aos votos comprados na arrumação com políticos locais.

Pois é Patriota. Sem você é que essa turma vai querer vadiar por aqui. Que pena…

Missas por Patriota

Foram confirmadas datas e locais das missas de sétimo dia pela memória de José Patriota. Em Afogados, a Missa de 7º Dia será nesta segunda, 23 de setembro, às 19h, na Catedral Senhor Bom Jesus dos Remédios. Já em Recife, a Missa será realizada na próxima terça-feira, dia 24, às 19h, na Igreja Matriz de Casa Forte, localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque, 256, em Recife.

Remarcados

Os debates com candidatos à Prefeitura de Carnaíba (Berg x Ilma) e Iguaracy (Albérico x Dr Pedro), foram adiados em virtude da cobertura da morte de José Patriota na Rádio Pajeú. Mas já tem novas datas sempre às dez da manhã: dia 25, acontece o debate com os candidatos convidados de Iguaracy. Se Dr Pedro mantiver decisão de não ir, Albérico será sabatinado. E o embate de Carnaíba será de amanhã a oito, dia 30.

Não misture alho com bugalhos

Homem de confiança da governadora Raquel Lyra, Rubem Júnior disse que a eleição em Recife, com João Campos virtualmente reeleito, não é balisadora de 2026. “Na eleição passada, Raquel foi a segunda colocada no Recife, perdendo pra Anderson Ferreira. O candidato do prefeito (Danilo Cabral) foi o terceiro colocado. No segundo turno Raquel ganhou no Recife, mesmo com o apoio do PSB a Marília, com mais de 64% dos votos, e João tinha quase dois anos de governo”.

Profetizou

Ele disse ainda que a aprovação de Raquel no Recife que foi de apenas 30%, hoje é de 46%. “A tendência natural é de crescimento. Além do mais, quem está disputando é João Campos, e a governadora, não”. Diz que com o crescimento da popularidade e prefeitos eleitos em toda Região Metropolitana, além do estado, “quem estiver vivo verá a governadora reeleita”.

Lá vem pesquisa

No próximo giro de pesquisas, vem uma DataTrends de Carnaíba, com previsão de divulgação dia 26 de setembro, quinta, registrada sob o número PE-02376/2024. Também dia 26 tem Opinião para o Blog do Magno em Flores (PE-09189/2024) e Itapetim (PE-06227/2024). O fusuê de pesquisas em São José do Egito continua na mesma data com a Naipes (PE-05631/2024).

Serra, Brejinho, Venturosa e Floresta

Em Serra Talhada, sai dia 25 a divulgação da pesquisa do INSTITUTO REVISTA TOTAL BRASIL, com registro PE-07129/2024. Na mesma data, o IMAPE divulga a PE-05781/2024 em Floresta. Também tem DataTrends para o Blog do Finfa em Brejinho, com número PE-06549/2024. Com o blog, o Múltipla divulga a PE-07648/2024, com o quadro em Venturosa.

Pra cravar

As últimas pesquisas do Múltipla em Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Serra Talhada sairão dois dias antes da eleição. A ideia é, assim como nas últimas eleições, cravar o resultado nessas cidades.

Exatta não sai

Sob relatoria do Desembargador Rogério Fialho Moreira, o TRE manteve suspensa a divulgação da pesquisa Exatta/Diário de Pernambuco com os números de Sertânia. A DataTrends deu 52% a 48% para Pollyana Abreu sobre Rita Rodrigues em votos válidos, um quadro de empate técnico. Dos dois lados, já ganhou. À vera cara de eleição duríssima.

Ciência

Na história contemporânea e “antemporânea”, não há relatos de uma situação como as de Márcia Conrado em Serra, e Zeca Cavalcanti em Arcoverde, que tenham sido alvo de uma virada do opositor, uma má notícia pra Miguel Duque e Madalena Britto. A essa altura, qualquer bom marqueteiro direciona a campanha para o clássico “trabalhar pra perder de menos”.

Tinha que ser tempestade

Aliados de Madalena Britto dizem que “o raio vai cair de novo”, que “na outra dava Zeca e Wellington ganhou”. Indo aos números: em 24 de outubro de 2020, o Múltipla deu 38,4% pra Zeca, 31,3% pra LW e 11,9% pra Cibele Roa. A virada foi aferida 21 dias depois, em 14 de novembro, com LW indo a 44% e Zeca a 40%, com Roa caindo para 4%. No final, a vantagem de Zeca era de 7,1% e ele perdeu no final com 2,2%.

Sem amparo na realidade e na história

Agora, faltam 14 dias pra eleição e a vantagem de Zeca chegou a 33% na última pesquisa Múltipla. Mesmo se prevalecesse a vantagem do IPEC (19%) virar isso em tão pouco tempo seria algo sem definição no plano dos mortais. Tudo é possível em eleição. Mas virada assim não entra na conta. Madalena tem seu legado e história, mas chega na situação mais difícil desde que ingressou na vida pública.

Estreia

O primeiro convidado do LW Cast, com este blogueiro, pela TV LW, será o jornalista Magno Martins, pra falar tudo de política em Pernambuco e no Brasil. Será quinta às 19 horas, direto dos estúdios da TV LW, de Arcoverde.

Resenha

O Debate da Gazeta FM teve alguns momentos cômicos: em um momento, Fredson Brito fixou os olhos pra George Borja e saiu com um “olhe pra mim candidato, estou falando com você”. George riu e disse: “tô ouvindo meu assessor”. Mais a frente, George disse que o próximo debate teria que ser com Evandro Valadares e Paulo Jucá, de tanto que eram invocados por Fredson. “Você quer ser candidato da oposição também?” – questionou Fredson. Na sua rede social, Paulo Jucá quis tirar onda por ter sido tão citado. “Um aviso: sou casado”. Fredson leu e avisou que também é.

Frases da semana:
“Meus inimigos são muito fortes: a fome, a miséria, a desigualdade, a falta de educação, a violência”.
“Por isso que também eu era tratado de comunista, e hoje eu tô vendo o que é ser comunista: é fazer bem aos pobres, é botar água pro povo, é jogar o candeeiro no mato e acender um bico de luz:.
“Se a gente se descuidar, a máquina só moe para os grandes e é esse cuidado que a gente tem que ter”.
“Quando eu partir, e não sei que dia é, vou feliz, lembrando que muitos amigos reconheceram a nossa luta, a nossa caminhada em vida”.
Frases de José Patriota, que nos deixou essa semana, mas se reproduz por seus ideais e bandeiras de luta. Patriota, presente!

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Ao lado de Clebel, Humberto cumpre agenda em Salgueiro

05 de julho de 2018

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), realizou, nesta quinta-feira (5), a entrega de seis veículos para o transporte de pacientes, de medicamentos e dos agentes da saúde da cidade de Salgueiro, ao lado do prefeito do município, Clebel Cordeiro (MDB). A ação é resultado da destinação de emendas para o município. Ao […]

A ação é resultado da destinação de emendas para o município. Ao todo, o senador petista já destinou R$ 662 mil para a cidade.

O prefeito Clebel agradeceu ao gesto. “O senador Humberto Costa nunca deixou de nos apoiar mesmo defendendo bandeiras diferentes. Eu sempre sou bem recebido por ele no gabinete de Brasília e ele será sempre bem vindo e bem recebido aqui em Salgueiro”, disse Clebel.

Humberto também aproveitou a viagem ao Sertão para visitar o município de Petrolina, onde se reuniu com o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado, Odacy Amorim (PT) e com a vereadora do município, Cristina Costa (PT).