Lulistas de Sertânia provocam Bolsonaro

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL).

Na decisão, o juiz determina uma multa diária caso a divulgação do jingle permaneça.

A música traz trechos diretamente condenados pela Justiça Eleitoral como o que traz “Simbora vermehão, vamos tirar os baba ovo” e outros que chama o atual gestor de forma pejorativa de “coronezim”.

Na decisão, o juiz eleitoral cita claramente a Resolução do TSE nº 23.610, de 2019, que versa sobre propaganda eleitoral para as eleições em 2020, em seu “Art. 22. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: inciso X que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

O juiz Caio Neto determinou que a coligação encabeçada pelo candidato Adriano do Posto suspenda a divulgação dos jingles, seja por carro de som, whatsApp, redes sociais como um todo ou qualquer outro equipamento sonoro sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC) para cada dia que persista a infração, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, caso persista o descumprimento.

Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE

Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos.  Houve um nulo.

Rodrigo era o favorito nas apostas para a vaga de Teresa Dueire. As análises davam a ele de 32 a 34 votos. Teve um pouco menos.

Rodrigo Cavalcanti Novaes é pernambucano natural do Recife. Tem 43 anos. É advogado por formação. Além de deputado,  já foi secretário de estado e presidente da Empetur.

Com sua posse, assumirá a suplência o ex-deputado estadual Diogo Morais. Parte da imprensa encara a vitória de Rodrigo como derrota governista, já que Raquel Lyra apoiou Joaquim Lira.  Odaci Amorim segue na suplência.

Diogo Moraes assumirá a vaga anteriormente ocupada por Rodrigo.

Toda a movimentação política das últimas horas tem dado a Rodrigo Novaes status de favorito à vaga no Tribunal de Contas do Estado aberta pela aposentadoria de Teresa Dueire.

Esse fim de semana, repercutiu a decisão do deputado federal Guilherme Uchôa Júnior (PSB), que fica na Câmara e não vai disputar a vaga. Ele via optar pela neutralidade.

O deputado estadual Francismar Pontes, que é queridíssimo na Casa, também anunciou também a retirada de sua candidatura e seu apoio a Rodrigo.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, também declarou que votará no deputado para a vaga. A votação ocorre na próxima terça-feira (23).

Assim, a disputa segue entre Rodrigo e Joaquim Lyra, que teria a simpatia da governadora Raquel Lyra. Ocorre que, aparentemente, o socialista, que já registrou seu nome, tem mais garrafa vazia pra vender na disputa política. As contas indicam 32 a 34 votos. Claro, a reta final pode apresentar uma virada no páreo, não impossível, em favor de Lyra. Mas na boca miúda, o favoritismo é de Rodrigo.

Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente.

Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos atuais 10 para 15 parlamentares.

Em 2010, o Censo registrou uma população de 68.253 habitantes. Doze anos depois, o município registrou um aumento populacional de 13,67%, superando inclusive a projeção do próprio IBGE que dava a cidade uma população de 75 mil pessoas.

Com base na Emenda Constitucional Nº 58/2009, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município.

No caso, cidades de 50 mil a 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores, caso de Arcoverde, que hoje conta com apenas 10 vagas na Casa James Pacheco. Independentemente da quantidade de vereadores, o valor repassado pelo município para o Poder Legislativo não se altera. As informações são da Itapuama FM.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda.

Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.

A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será realizado na comissão especial.

Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.