Irah Caldeira confirmada no Fersan

Nesta quinta-feira, (15), ocorreu a instalação da CPI que verificará as faculdades que estão funcionando em todo o estado de Pernambuco sem o reconhecimento do MEC – Ministério da Educação.

Na ocasião, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi eleito o presidente da CPI, Miguel Coelho (PSB) o vice-presidente e a deputada Teresa Leitão (PT), relatora.

As reuniões que começarão a partir da próxima segunda-feira, (19), terão como objetivo investigar as empresas, saber exatamente quais agem corretamente e quais estão agindo fora da lei em Pernambuco.

Outro ponto importante citado por Rodrigo na reunião é que também será tratada a situação dos alunos que estão sendo prejudicados por essas instituições. “Nossa maior preocupação são os alunos que estão sendo lesados, precisamos direcioná-los para faculdades capacitadas para que possam terminar seus cursos e terem seu diploma”, afirmou Novaes.

A reunião terminou com um cronograma pré-programado. O parlamentar afirmou que serão convidados para os próximos encontros representantes do MEC, alunos e professores das faculdades denunciadas, Policia Federal, Ministério Público.

O ConecteSUS e sites do Ministério da Saúde, como o Painel Coronavírus e o DataSUS, saíram do ar após um ataque hacker, na madrugada desta sexta-feira (10).

Inicialmente, uma mensagem em um fundo preto dizia que “os dados internos do sistema foram copiados e excluídos”. 

Alguns usuários ainda relatam que o ConecteSUS não apresenta mais dados sobre as vacinas recebidas – a plataforma é responsável por emitir os certificados de imunização contra a Covid-19. 

Com a assinatura de “Lapsus$ Group”, o texto ainda citava que “50 TB de dados está [sic] em nossas mãos” e pedia contato para o retorno desses dados, através de um e-mail e um canal no Telegram.

Os invasores ainda afirmaram que o episódio seria um “ransomware”. A prática consiste em um software de extorsão que pode bloquear o computador e depois exigir um resgate para desbloqueá-lo, segundo o site especializado Kaspersky.

No Twitter, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga se pronunciou: “estamos com alguns sistemas do Ministério da Saúde temporariamente indisponíveis. O Departamento de Informática do SUS/Datasus está atuando com a máxima agilidade para o eestabelecimento das plataformas. O GSI [Gabinete Segurança Institucional] e a Polícia Federal estão nos apoiando nas investigações deste incidente”.

Prestes a iniciar seu segundo mandato na Câmara Federal, o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) realizou encontro, no Recife, com seus principais aliados na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Estiveram presentes os deputados estaduais Gustavo Gouveia (DEM), Romero Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

O objetivo principal do encontro foi planejar as principais ações e estratégias políticas para a próxima legislatura, seja na destinação de emendas, projetos e composição da mesa.

“É de extrema importância que o trabalho entre o deputado federal e o estadual esteja alinhado. Assim podemos ampliar as ações em nossas bases”, destacou Teobaldo após encontro.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.