Aos leitores

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Teve início neste último domingo (22), no município de São José do Belmonte, no Sertão Central de Pernambuco, a XXIV Cavalgada da Pedra do Reino, manifestação cultural que reconta o episódio da tragédia sebastianista na Serra do Catolé.

A iniciativa conta com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, e é uma realização da Associação Cultural da Pedra do Reino, em parceria com a Prefeitura de São José do Belmonte.

Com o tema “Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do sangue do vai- e- volta”, aprogramação conta com as tradicionais festividades que atraem visitantes de toda região. Dentre elas, destacam-se a Cavalhada e a Cavalgada à Pedra do Reino, na qual os cavaleiros participantes mais uma vez anunciarão o legado do Rei Desejado, evocando a figura do rei D. Sebastião.

Para Márcia Souto, presidente da Fundarpe, esta é uma importante manifestação cultural do sertão pernambucano. “Não foi à toa que este movimento tão rico inspirou boa parte da literatura de Ariano Suassuna. A Cavalgada da Pedra do Reino cumpre mais uma vez a missão de fortalecer os laços de cada território com sua própria tradição, valores e costumes”, opina.

Durante a Cavalhada, que acontece na tarde do sábado (28), duas equipes de cavaleiros, intituladas Azul e Encarnado, reproduzem jogos típicos da Idade Média, procurando acertar argolas penduradas com suas lanças durante a corrida. A concentração será em frente à Igreja Matriz de São José, e depois o público segue em direção ao Carvalhão, com direito a apresentações da Banda Filarmônica São José, Banda de Pífanos do Mestre Ulisses e Grupo de Cavalhada de Zeca Miron. Ainda no sábado (28), às 9h, a Praça Sá Moraes receberá apresentações de cultura popular, com bandas de pífanos, reisados, violeiros e repentistas, entre outras atrações.

O domingo (29) começa cedo com o ponto alto da celebração popular, quando os fogos de artifício são acionados e os primeiros cavaleiros começam a surgir em frente à Igreja Matriz de São José. O trajeto da Cavalgada à Pedra do Reino contará com apresentação de corais, bandas filarmônicas e de pífanos, e segue até o Sítio Histórico da Pedra do Reino, onde uma multidão aguarda a chegada dos cavaleiros uniformizados para a tradicional festa. Este ano o rei da Cavalgada à Pedra do Reino é o Sr. José Iran de Oliveira Barros, que participa do evento desde a primeira cavalgada e foi um dos fundadores da Associação Cultural Pedra do Reino.

História – A Pedra do Reino é formada por duas grandes rochas (uma com 30 e outra com 33 metros de altura), na Serra do Catolé, Município de São José do Belmonte (a 479 km do Recife). Este endereço é o destino final da cavalgada que acontece todos os anos e que relembra o movimento sebastianista liderado por João Antônio dos Santos, em 1838. No local, o auto proclamado Rei João Antônio formou uma comunidade de fiéis seguidores, prometendo um reino de justiça, liberdade e prosperidade, no qual os pobres ficariam ricos e até os pretos renasceriam brancos.

Em 1971, o escritor Ariano Suassuna publicou o livro “O Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta”, resgatando e dando notoriedade ao episódio. O Memorial da Pedra do Reino, situado à Praça Pires Ribeiro, 34, no Centro de São José do Belmonte, expõe quadros, livros, documentos e fotos que se relacionam com o movimento e toda história de fé, fanatismo, tragédia e festa ocorridos no local.

A cidade de Exu-PE testemunhou o ressurgimento de um gigante, o Festival Viva Gonzagão do Parque Aza Branca. Desde o período da pandemia que a ONG Parque Aza Branca enfrentava dificuldades para a realização do evento, contando sempre com o apoio dos artistas e do governo do estado de Pernambuco.

Este ano, através de um projeto via Lei Rouanet, escrito pelo cantor e produtor Henrique Brandão presidente da Associação Serra Cultural em parceria com a Ascari Assessoria, o Festival teve uma nova roupagem, recebendo diversos convidados históricos do forró e voltando a figurar entre os maiores eventos do país.

Durante os 4 dias passaram pelo Parque Aza Branca aproximadamente 50 mil pessoas, estimativa dos organizadores, um público excelente. No dia 13, primeiro dia de evento, gonzagueanos de todo o país chegaram a exu lotando pousadas, bares e restaurantes e aquecendo a economia local, assim como, de cidades vizinhas como Bodocó-PE e Crato-CE.

Com a tradicional Caminhada da Sanfonas e lançamento de livros, a sexta marcou o início do ressurgimento do Festival Viva Gonzagão. No Sábado (14), a programação começou cedo com uma alvorada dos sanfoneiros no Parque Aza Branca, seguindo por apresentações de trios de forró durante todo o dia.

As 20h, começaram os shows com o cantor Henrique Brandão, que recebeu em seu show os artistas Jurandy da Feira, Joquinha Gonzaga, Nonato Lima, Chambinho do Acordeon e Del Feliz. Logo após Henrique Brandão, os gonzagueanos mataram a saudade do Poeta Cantador Flávio Leandro, que já a alguns anos não cantava no Festival. Flávio trouxe um show emocionante, com seus sucessos consagrados como Chuva de Honestidade entre outras, e releituras de grandes clássicos da nossa música.

A emoção tomou conta do público que cantou junto o show inteiro. Já era madrugada quando subiu ao palco a banda caruaruense Fulô de Mandacaru, com seu forró animado colocando todo mundo pra dançar, fechando assim com chave de ouro.

No domingo a programação começou cedo com a Missa do Sanfoneiros em homenagem aos 112 anos de Luiz Gonzaga. Uma multidão acompanhou este momento de fé, em um dos momentos mais emocionantes do evento. Às 13 horas começaram os shows com apresentação de trios de forró. As 17h o cantor e compositor Targino Gondim, natural de Salgueiro-PE, mas que fez uma carreira brilhante no estado na Bahia, subiu ao palco ao lado do cantor Gel Barbosa. Targino cantou seus grandes sucessos, como a premiada canção Esperando na Janela, como também cantou canções de Luiz Gonzaga entre outros clássicos.

A Festa Seguiu com a paraibana Eloísa Olinto, uma grande revelação do forró colocou o povo pra dançar. Os filhos da cidade Cosmo Sanfoneiro e Jaiminho de Exu fizeram um show lindo e emocionante com grandes clássicos de Luiz Gonzaga. Às 20h, Henrique Brandão subiu ao palco para receber seus convidados. Moreira Filho deu início as participações, em seguida o Mestre Gennaro emocionou a todos com seu talento. Um dos maiores sanfoneiros do mundo, ex-integrante do Trio Nordestino, Mestre Gennaro é um dos grandes representantes do nosso forró.

As participações seguiram com Leonardo de Luna, Valdinho Paes, Andrezza Formiga e Roberto Cruz. A noite anda teve Joãozinho do Exu e Serginho Gomes.

Na segunda, finalizando as atividades do Festival Viva Gonzagão 2024, o cantor e produtor Henrique Brandão promoveu um café da manhã com os sanfoneiros e sanfoneiras mirins, ressaltando a importância de incentivas as novas Gerações para que o forró e o legado de Luiz Gonzaga sigam cada vez mais fortes.

Ficha Técnica

Realização: Ministério da Cultura e Governo Federal

Patrocínio: Banco do Nordeste

Produção: Associação Serra Cultural – ASC

Apoio: Ong Parque Aza Branca, Museu de Gonzagão e Governo do Estado de Pernambuco

Equipe responsável:

Coordenador Geral: Carlos Henrique Alves Brandão

Produtor executivo:

Produtor Geral: Jackson Fagner dos Santos Silva

Produtor de Palco: José Cristiano de Magalhães Silva

Produtor Musical: José Kleber Gomes do Nascimento

Produtor Audiovisual: Luciano Peixinho Campos

Assessoria Técnica: Ascari Assessoria

As ações fiscais e os planos de investimentos anunciados pelo Governo do Estado foram debatidos na Reunião Plenária desta terça (24). Parlamentares governistas elogiaram as medidas de economia de custeio, bem como os programas de fomento à economia recentemente lançados. A Oposição, por sua vez, criticou os cortes, apontou problemas na gestão e cobrou a apresentação de iniciativas concretas. 

O resultado dos gastos públicos de Pernambuco de janeiro a agosto deste ano ganhou destaque no discurso do deputado Joãozinho Tenório (Patriota). O parlamentar citou um relatório, divulgado na última segunda (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional, que aponta o Estado como o que mais economizou no custeio da máquina pública no Nordeste. No ranking nacional, Pernambuco ocupou a quarta posição.

Tenório destacou o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, implementado pelo Governo Raquel Lyra. “Esse reconhecimento é fruto do plano, uma decisão acertada dessa gestão. Foram economizados R$ 31 milhões em consultorias; R$ 20 milhões em combustíveis e lubrificantes; R$ 5 milhões em diárias, hospedagens e passagens, entre outros. O total chega a R$ 420 milhões”, apontou. O deputado ainda fez um apelo ao Governo estadual para que estenda aos mototaxistas os benefícios concedidos aos motoristas de táxi na aquisição dos veículos de trabalho.

Já Débora Almeida (PSDB) destacou o lançamento do Programa Dívida Zero, que permite o renegociamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD). Segundo a parlamentar, a medida — prevista no pacote fiscal aprovado pela Alepe em setembro — vai garantir descontos a cerca de 47 mil contribuintes e permitir o incremento de R$ 250 milhões na arrecadação estadual ainda em 2023.

“Se somarmos o valor economizado com o plano de qualidade de gastos e a estimativa de arrecadação com o programa da dívida, vemos que o Executivo praticamente conseguiu abater o rombo encontrado em janeiro”, alegou a tucana, informando que a gestão Raquel Lyra assumiu o governo com um déficit de R$ 567 milhões. 

A deputada celebrou, ainda, os investimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em tramitação na Alepe. “De acordo com as propostas enviadas pela governadora, Pernambuco terá R$ 25 bilhões em investimentos nos próximos anos, valor três vezes maior que o previsto no PPA anterior”. 

Para a líder da bancada da Oposição, Dani Portela (PSOL), a economia anunciada pelo governo acontece às custas da falta de investimentos e da opção por não executar o orçamento em áreas básicas como educação, saúde e segurança. “É muito fácil falar em economia quando há ausência de políticas públicas, de fiscalização, e várias secretarias com cargos ainda vagos. É uma economia feita às custas de vidas perdidas na saúde e pela ausência de um plano que norteie a segurança pública do Estado”, elencou. A parlamentar também criticou a falta de diálogo e a ausência de gestão do Governo, que, para ela, tem dificuldades de apresentar propostas concretas à população.