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Governadores e governadoras das 27 unidades da federação reuniram-se com o presidente Lula nesta sexta-feira (27), em Brasília

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

No dia em que completa 113 anos, São José do Egito ganha hoje a UPA 24 Horas. A solenidade de entrega acontece às 18h no espaço da unidade, no mesmo complexo onde funciona o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A entrega terá as presenças do prefeito Evandro Valadares, do vice Eclérinston Ramos, do Secretário de Saúde Paulo Jucá, de vereadores e equipe de governo. Segundo Paulo Jucá, a UPA 24 horas começará atendendo somente os pacientes de São José do Egito, mais, assim que houver a habilitação por parte do Ministério da Saúde, o atendimento também será feito as pessoas de toda região. No entanto, assim que for ativado a emergência odontológica, que vai funcionar 24 horas por dia na UPA, esse serviço já estará disponível para qualquer pessoa, de qualquer cidade do entorno de São José do Egito.

A principal função da unidade será para abrigar urgências e emergências. “No primeiro momento vamos instalar e solicitar habilitação ao Ministério da Saúde. A unidade abrigará urgência médica e urgência odontológica”. O município está licitando equipamentos para urgência odontológica depois que a empresa anterior deixou a obra alegando incapacidade de conclusão.

Serão 13 especialidades médicas: ginecologia, mastologia, ortopedia, pediatria, neurologia, dermatologia, otorrinolaringologia, ultrassonografia, proctogia, cirurgia geral, urologia, obstetrícia e psicologia. O Secretário espera que com a marcação através da Central de Regulação zerar a fila de espera em 60 dias.

História: No ano de 1838, um fazendeiro de nome Inácio do Nascimento de Souza, cedeu um terreno e em 1839, um missionário capuchinho iniciou uma campanha para a construção de uma nova e maior igreja na comunidade, essa só veio ser concluída 26 depois, no ano de 1865, a partir dai o povoado ganhou o nome de São José das Queimadas. Depois de São José das Queimadas, veio o nome de São José da Ingazeira, isso porque a vila pertencia à época a comarca de Ingazeira. O nome de São José do Egito só veio com a lei provincial nº 1.516, de 11 de Abril de 1881.

Existem duas explicações para o nome São José do Egito: uma tem haver com a parte da história religiosa do lugar e a outra com a riqueza cultural dessa terra. Na religiosidade, quando da capela dedica a São José foi construída à aproximadamente 200 anos, uma imagem de São José veio de Portugal para cá, quando a imagem chegou em solo egipciense, foi reparado nela, que os pés eram cobertos por uma bota.

Segundo historiadores, em Israel, por onde Jesus andou, à milhares de anos, não se usava botas e a região que esse tipo de indumentária era usada era o Egito, logo começaram a chamar a imagem de José do Egito, dai a origem do nome São José do Egito.

Já na parte cultural, veia poética é tão forte, que os poetas antigamente eram tidos como verdadeiros faraós de tão importantes que eram para a sociedade da época e até hoje. O poeta representava a cultura de uma forma tão magistral que foram criadas até dinastias de faraós em São José, como no Egito, com os reis e faraós de lá, essa é a explicação poética para o nome São José do Egito.

Segundo estudiosos, existiram três dinastias de poetas em São José do Egito, a primeira representada pelo grande poeta Antônio Marinho, a segunda pelo magistral Rogaciano Leite e a terceira pelo rei dos trocadilhos Lourival Batista. Esses homens, com seu lirismo, ajudaram a disseminar as sementes da poesia pelo mundo.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), normalmente, representa quase metade da soma das três parcelas do mês, e o decêndio inicial de janeiro e inaugural de 2025 será de R$ 7.062.506.981,01 – menor que 2024.

O montante enviado aos cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$ 5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%). 

O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os repasses de 2023.

Redução de 76%

“O principal fator para crescimento da arrecadação foi o IRPJ [imposto de renda de pessoa jurídica] que, no mesmo período do ano de 2023, teve saldo negativo, já em 2024, a arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões”, explica o levantamento da entidade. Na contramão, mais de 76% da base de cálculo do FPM estão concentrados nas arrecadações do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital. Essa última teve retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões. 

Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças. As informações são da Agência CNM de Notícias.

TCE-PE responsabilizou o deputado federal por suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras da Arena Pernambuco

Por André Luis

O deputado federal Milton Coelho (PSB), questionou em nota, a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que responsabilizou por unanimidade o deputado e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Milton diz na nota que recebeu a decisão com “estranhamento” e que irá recorrer do que chamou de “absurda decisão”.

O deputado também diz na nota que se houve “superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife”.

Ainda segundo Coelho, o cargo que ocupava a época não tinha “qualquer vinculação ao contrato” e que só assumiu a presidência do Comitê Gestor PPP faltando quatro meses para a conclusão das obras de construção da Arena.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão”, afirma o deputado. 

Coelho também destacou que nunca se negou a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor. Leia abaixo a íntegra da nota:

Recebo com estranhamento a decisão proferida pela 2ª Câmara do TCE, que será objeto de recurso, em que ficará demonstrado a absurda decisão, posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena. 

Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. 

Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo.

Atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público continuam suspensas

Os casos positivos de Covid-19 em Itapetim continuam altos, motivo que levou o Governo Municipal a manter as medidas restritivas adotadas no último decreto.

A partir desta segunda-feira (14), até 28 de fevereiro de 2022, continuam suspensas no âmbito do território do Município de Itapetim, as atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público em clubes, boates, salão de festas, ginásio esportivo, tendas, inclusive em áreas abertas em bares, restaurantes e similares.

Também fica decretado que todos os estabelecimentos privados deverão cumprir os protocolos de responsabilidade sanitária e social estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (Covid-19), recomendando-se a cobrança da apresentação, pelos frequentadores, do cartão de vacinação.