Tuparetama: Câmara de Vereadores volta a se reunir

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro.

Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima).

A Lei 14.071/2020 não é um novo código, ela altera a redação final do CTB – Lei 9.503/97, como outras 39 leis já aplicadas anteriormente. A Lei traz normas gerais de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade.

Na parte relacionada a veículos define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

Aborda também condução de escolares, habilitação, infrações e penalidades, além de medidas administrativas e crimes de trânsito. As alterações abrangem também o Sistema Nacional de Trânsito, que trata das competências, formação e atribuições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e órgãos afins.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre.

“A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, atesta. Nesse sentido, o órgão está oferecendo um curso on-line de atualização para os Centros de Formação de Condutores (CFC) e aberto ao público, composto por 4 horas/aula, disponível até o dia 30 de abril, promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP), e disponível pelo link: https://youtube.com/channel/UCh2k6cDIosPPWhPu5fd7o3w e com material didático com acesso no link: https://www.detran.pe.gov.br/educacao/informacoes-gerais/capacitacoes-e-materiais-pedagogicos.

Provas teóricas: com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

O teste possui 30 quesitos de múltipla escolha, selecionados aleatoriamente, e que devem ser respondidos em até 30 minutos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar 70%, ou seja, 21 questões.

O acervo do teste conta com aproximadamente 2 mil quesitos. Desse total foram substituídos os pontos da legislação anterior e inseridos 52 inéditos, já com os conteúdos referentes à Lei 14.701/20.

A prova teórica é destinada aos candidatos a primeira CNH, atualização para renovação (CNH vencida a mais de 5 anos), e nos casos de reciclagem. No caso de primeira habilitação, as questões abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, cidadania e meio ambiente.

Iniciativa promove acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças de até os dois anos, com apoio financeiro a municípios e uso de tecnologia

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta quinta-feira (26), o programa Colo de Mãe, iniciativa voltada para o fortalecimento da política de atenção integral à saúde materno-infantil. A estratégia tem como objetivo ampliar e qualificar o acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças de até dois anos de idade em todo o Estado, com foco nos primeiros mil dias de vida. Com investimento total de R$ 46,9 milhões, a estratégia inclui cofinanciamento direto aos municípios, além de repasses mensais de até R$ 90 mil para maternidades, fortalecendo a rede de assistência e qualificando o atendimento em todo o Estado.

As mulheres podem acessar o serviço por meio do aplicativo PE.GOV ou pelo telefone 155. O Colo de Mãe contará com suporte digital para as usuárias, que deve funcionar como um guia de acompanhamento durante a gestação, o puerpério e os primeiros anos da criança, com orientações e acesso aos serviços de saúde. Também foram disponibilizadas 184 ambulâncias nessa fase inicial do programa. A meta inicial é atender 20 mil mães nos primeiros meses.

“O Colo de Mãe não é apenas uma plataforma, mas sim toda a linha de cuidado com as gestantes de Pernambuco, cofinanciando ações com o pagamento de R$ 193 para cada mãe atendida, apoiando os municípios. Esse programa dá as mãos aos municípios do Estado garantindo uma busca ativa e um acompanhamento mês a mês. Além disso, estamos dando um cofinanciamento inédito às maternidades de Pernambuco, entre R$ 30 mil e R$ 90 mil mensais. Tudo isso garante o cuidado com nossas mães e crianças e a diminuição dos indicadores de mortalidade materno-infantil no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, em articulação com a Secretaria da Mulher e Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), o programa estrutura uma nova lógica de acompanhamento contínuo, integrando ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. “Esse programa é um cuidado integral, interdisciplinar e tem a capacidade de transformação na vida de mães e crianças, que grande parte delas irá para as 250 creches que estamos construindo”, disse a vice-governadora Priscila Krause.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, esclareceu como o programa funcionará. “As mães serão acompanhadas durante o pré-natal até os seus filhos terem dois anos de idade. Dessa forma, será monitorado se está fazendo os exames necessários, se a mulher está sendo bem acolhida nas unidades de saúde. As mães de primeira viagem têm alguns medos, dúvidas, de como se cuidar nas fases da gestação e no pós-parto com seus filhos. Agora terão as madrinhas para dar este suporte, sempre a postos através do aplicativo e do telefone 155”, explicou.

A atuação das chamadas “madrinhas” é um dos diferenciais do programa. São 46 profissionais responsáveis por acompanhar diretamente gestantes e puérperas. Elas irão realizar o monitoramento por meio de teleatendimento, com uso de telefone, aplicativo institucional e ferramentas de mensagem, funcionando como elo entre as famílias e os serviços de saúde.

Uma das madrinhas é Pollyana Lima, operadora de telemarketing e mãe de dois filhos. Ela relatou a felicidade em participar de um acolhimento que, na vez dela, ainda não existia. “O programa não visa apenas o cuidado com a mãe, com a gestante, com a puérpera. Ele também tem aquele cuidado com a criança. E o nosso objetivo é diminuir a mortalidade infantil, como também a mortalidade materna. A nossa preparação foi incrível, de muita informação, muito material. Tivemos contato com médicos, enfermeiros, para atender diversas mulheres com diversas dúvidas diferentes”, contou.

A estratégia também contempla o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, em articulação com a Secretaria da Mulher, e o fortalecimento de instâncias de monitoramento. “É um momento extremamente importante de fortalecimento dos direitos das mulheres, mas principalmente do acolhimento às gestantes. Acompanhando para saber se a mulher está sendo acolhida bem nas unidades de saúde, se os médicos também estão acolhendo da melhor forma, se elas não estão sofrendo violência obstétrica e esclarecendo dúvidas”, afirmou a secretária da pasta, Juliana Gouveia.

A implementação será realizada em parceria com os municípios que escolherem aderir ao edital, por meio da pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), garantindo a integração com a rede já existente do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino, falou da importância do apoio. “Nós mulheres sabemos o quão complicada é uma gestação. Não tínhamos esse acolhimento e espaço que estamos vendo hoje no Governo do Estado”, afirmou a prefeita.

Também presente no lançamento, o deputado estadual Antônio Moraes destacou as mudanças que vêm acontecendo no Estado. “Pernambuco tem vivido momentos importantes no cuidado com as mulheres. Isso se deve ao Governo do Estado ter uma gestão com um olhar diferente e que traz programas e infraestruturas adequadas à mulher pernambucana. Vemos isso na construção de creches, que são tão importantes para as mães pernambucanas”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Antonio Coelho, Izaías Régis, Joel da Harpa, Joãozinho Tenório, Aglaíson Victor e Romero Sales Filho, os ex-prefeitos de Petrolina, Miguel Coelho, e Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, além dos prefeitos Simão Durando (Petrolina), Teto Teixeira (Moreilândia), ⁠Izalta (Ibirajuba), ⁠Zé Elias Filho (Calçado), George de Sidney (Granito), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Araújo (Amaraji), Júnior de Irmã Têca (Itapissuma), ⁠Welliton Siqueira (Ibimirim), ⁠Pollyana Abreu (Sertânia), Dona Graça (Catende), Éder Waltter (Vicência), ⁠Junior de Beto (Palmares), André Raimundo (Cachoeirinha), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Sandro Corrêa (Chã Grande), Corrinha de Geomarco (Dormentes), ⁠Elizinho (Carnaubeira da Penha), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Zé Baiano (São Benedito do Sul), Fátima Borba (Cortês), Joia (Salgadinho), ⁠Irmão Aluízio (Tracunhaém), Mirella Almeida (Olinda), Joelda Pereira (Tacaimbó); os vices-prefeitos Dayse Silva (Caruaru) e Joel Gomes da Silva (Chã Grande).

Além desses, os secretários estaduais, ⁠Ana Maraíza (Administração), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), ⁠Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Ivete Lacerda (Esportes),⁠ Joanna Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos), ⁠Yanne Teles (Criança e Juventude), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Cacau de Paula (Cultura), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); e os presidentes de órgãos estaduais Francisco Amaral (Perpart), Paulo Lira (Cehab), Missionária Michele Collins (Arena Pernambuco) e José Anchieta (CPRH).

O pré-candidato à Prefeitura de Solidão Genivaldo Soares (PSD), falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM com o objetivo de esclarecer que em nenhum momento a oposição ventilou a possibilidade de lhe substituir pelo filho e Engenheiro Civil  José Carol.

Genivaldo colocou a culpa pelo que chamou de boato, na oposição ao seu projeto. O ex-prefeito aproveitou para criticar o governo Cida Oliveira (PSB) que não paga aos servidores contratados faz cinco meses. Ao mesmo tempo disse que o Garantia Safra só foi pago porque os governistas souberam que ele iria a Rádio Cidade e se anteciparam.

Genivaldo aproveitou para dizer que a Prefeitura de Solidão recebeu de janeiro a agosto de 2014 um total de R$ 3.784.106,80 e no mesmo período de 2015, R$ 4.109.238,67. São  R$ 325 mil  a mais. Ela não pagou o Garantia Safra no período por falta de gestão”.

Soares não soube explicar porque a ex-prefeita Neta Melo, que já tinha lhe garantido apoio, pulou para o lado da Prefeita.

Já o filho José Carol mostrou-se tão entusiasmado com a possibilidade do pai Genivaldo chegar ao poder, que já deixou um recado: “Depois do meu pai, não abro prá ninguém e serei candidato”.

Sonhador, Carol disse que vai unir todas as correntes para que não exista mais nem oposição em Solidão. E numa crítica à Prefeita Cida, disse que ela acabou com cultura  religiosa e de turismo no município, ao não apoiar a Festa dos Romeiros.

O vice-prefeito de Cedro, Dr. Paulo Alves (Paulinho) está tendo especulado seu racha com a prefeita Marly de Neguinho.

Segundo o blog de Didi Galvão “Marly de Neguinho estaria com ciúmes do prestígio do vice”.

A situação que se comenta na cidade de Cedro, é que o vice-prefeito está com sua popularidade em alta, e a gestora está com um possível ciúme do médico da cidade.

Os laços políticos de Marly e  Dr. Paulinho, estão prestes a se romper. Dr. Paulinho teria sido preterido em decisões importantes da administração.

O médico não quer cumprir apenas papel de “vice decorativo”. Ele já teria deixado claro para a gestora que, caso não seja chamado a participar do governo, se afastará.