Tuparetama: Câmara de Vereadores volta a se reunir

Em Santa Terezinha, o MP pediu a impugnação da candidatura de Delson Lustosa à prefeitura. O pedido é assinado por Luciana Carneiro Castelo Branco, Promotora Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral.

Ela se fundamenta na  Prestação de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) do Contrato de Repasse 313.202-51/2009 (Siafi 727503) destinado à execução do calçamento de ruas com os recursos provenientes do Ministério das Cidades sob o valor de R$ 344.750,00. O TCU julgou irregulares as contas por problemas na prestação de contas.

Ainda a houve Rejeição das Contas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha das contas de 2010. “Ademais, a referida decisão não foi anulada judicialmente”, diz.

“Em sessão, sem a devida fundamentação, a Câmara afirmou invalidar a sessão de rejeição de contas, às vésperas das eleições de 2020, tendo no dia 16.09.2020 realização nova sessão para aprovação das contas, devendo esta última ser anulada por este juízo conforme se demonstrará nos fundamentos desta IMPUNAÇÃO DE CANDIDATURA e Decisão do TSE”, alega.

Veja o pedido na íntegra: AIRC (improbidade e contas) – Adeilson Lustosa – TCE e TCU – Com diligýncias .

Entre os dias 28 e 30 de junho, moradores de baixa renda de Afogados da Ingazeira, no Sertão Pernambucano, poderão participar de um mutirão de serviços ofertado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A ação contará com troca de geladeiras e distribuição de lâmpadas econômicas LED. Na iniciativa, haverá a oportunidade para clientes com contas de energia em aberto negociarem seus débitos. Também será possível realizar inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% na conta de energia.

A ação acontecerá no Centro Tecnológico (antiga Cagepe), situado na rua Villa Bom Jesus dos Remédios, no bairro São Francisco, e contará com o suporte da agência móvel, na qual serão disponibilizados todos os serviços presentes nas agências comuns de atendimento da empresa.

Na ocasião, a Celpe distribuirá 2.000 lâmpadas e realizará a substituição de 160 geladeiras antigas por outras novas e mais econômicas, com o Selo Procel de Eficiência Energética. Apenas clientes inscritos na Tarifa Social, poderão participar das ações de troca dos refrigeradores e entrega de lâmpadas.

Nos dois primeiros dias do evento, a Celpe realizará palestras e orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia, distribuirá lâmpadas e fará a pré-inscrição no Projeto Nova Geladeira, desenvolvido e regulado pela Aneel, que faz a substituição do equipamento antigo por um novo. Já no último dia, haverá a entrega dos novos refrigeradores.

Para ter direito às lâmpadas, o cliente deverá apresentar a conta de energia original – classificada como residencial baixa renda (número do NIS ou BPC deve estar informado na conta) com vencimento em maio/2016 paga e sem débitos anteriores.

Também não deverá estar com o fornecimento de energia suspenso. Serão entregues até cinco lâmpadas por cliente. Caso o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas da Celpe nos últimos seis anos, ele não poderá ser beneficiado novamente. Caso tenha recebido menos, terá direito à diferença das lâmpadas até o total de cinco.

Para as geladeiras, o cliente deverá estar inscrito na Tarifa Social e deverá estar com a conta de vencimento maio/2016 paga e sem débitos anteriores. Além disso, será exigida a apresentação de documentos originais e cópias, do titular do NIS, tais como carteira de Identidade, CPF e comprovante de inscrição no Cadastro Único (Cartão Bolsa Família ou Folha Resumo ou Declaração da Prefeitura).

Já o cliente com BPC deverá apresentar carta de concessão com o número do benefício (código 87 ou 88). A Celpe lembra que é preciso ter uma geladeira velha e funcionando para efetuar a troca. Para ser beneficiado, o cliente não pode ter participado de outro projeto de doação ou venda de geladeiras, promovido pela concessionária nos últimos oito anos. Será considerada a média dos 3 maiores consumos dos últimos meses, acima dos 80 kWh.

SERVIÇO:

Distribuição de lâmpadas e troca de geladeiras em Afogados da Ingazeira

Local: Centro Tecnológico (antiga Cagepe), Rua Villa Bom Jesus dos Remédios s/n, São Francisco, Afogados da Ingazeira
Período: 28 a 30 de junho

Horários e programação:
Terça-feira (28): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quarta-feira (29): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quinta-feira (30): das 8h às 14h – troca das geladeiras para os clientes inscritos nos dias 28 e 29

Em pouco mais de um ano, duas fugas foram registradas na Cadeia Pública de Itapetim, no Pajeú. Ontem, às 20h30, os detentos Nelson Soares e João Ricardo, outras informações não repassadas, fugiram depois de serrarem as grades. Em agosto de 2018 outros dois presos também escaparam. Eles foram recapturados tempo depois pelas equipes do GATI do 23ºBPM.

Com três celas interditadas, a Cadeia de Itapetim conta atualmente com 35 presos em outras três celas em condições tidas como desumanas. Esgoto a céu aberto, instalações elétricas deficientes, dentre outros problemas são conhecidos.

Construída a mais de 40 anos, a Cadeia de Itapetim nunca passou por uma reforma. Em outubro de 2018, o Ministério Público deu prazo de dez dias para que o Estado tomasse providências quanto à situação do prédio.

Diante do quadro de insalubridade e risco de fuga, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia, com transferência de todos os 35 presos para as unidades prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Nada foi feito.

A notícia de que a direção Estadual do PSB garantiu a legenda para o Prefeito Djalma Alves disputar a reeleição em 2020 em Solidão não mudou os planos da ex-prefeita Cida Oliveira que tem o marido Jesus como Presidente atualmente.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Cida revelou que está de malas prontas para ingressar no PODEMOS aceitando convite do Deputado Ricardo Teobaldo.

A ex-prefeita confirmou para 15 de agosto sua primeira entrevista a imprensa para tratar do rompimento com o prefeito Djalma Alves e os seus planos para voltar a governar Solidão.

Cida Oliveira é funcionária dos Correios da cidade e por deficiência de pessoal na agência, ela só vai falar no feriado municipal ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Do Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do plenário a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Segundo o Supremo, Toffoli atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. A entidade solicitou mais tempo para analisar melhor o assunto.

“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, alega o conselho federal.

O julgamento estava marcado desde dezembro. Assim como a OAB, dois partidos (PT e Patriotas) entraram com ação no Supremo pedindo a derrubada do entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula.

O principal argumento utilizado por eles é de que o Código de Processo Penal só prevê a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Na outra ponta da discussão, militantes convocaram manifestações para o próximo domingo (7) para pressionar os ministros a manterem a prisão em segunda instância. Grupos ligados, sobretudo, à direita veem na revisão do entendimento uma brecha para a soltura de Lula, preso há um ano em Curitiba.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.