Mendonça Filho tem encontro com gestores na Amupe

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (16), que a Corte Eleitoral “fará o que é certo” ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto.

O Partido dos Trabalhadores decidiu na última quarta-feira, 15, questionar no TSE o sorteio eletrônico que distribuiu a relatoria do registro de Lula a Barroso.

A contestação da relatoria com Barroso se deve a uma questão de “regularidade processual” – os advogados eleitorais do PT acreditam que o registro deveria ter sido encaminhado diretamente ao ministro Admar Gonzaga, relator de ações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) que pedem a impugnação da candidatura de Lula.

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.

O líder do Governo, Waldemar Borges, foi à Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.12), para destacar a redução do índice de violência durante o período do Pacto Pela Vida (maio/2007 a novembro/2014) em Pernambuco. “Durante todo o período do PPV a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) foi de 33,7% em PE e de 57,6% no Recife”, afirmou.

 “Um governo que desde o seu início vem tratando o tema com determinação política e profissionalismo, alocando recursos para a área em proporções superiores às historicamente praticadas, aliado a um corpo de profissionais de polícia igualmente comprometido e profissionalizado, fazem desse programa uma política de repercussão positiva nacional e internacionalmente”, disse o deputado.

O parlamentar frisou ainda que, mesmo sendo 2014 um ano atípico, há números setoriais que podem ser comemorados. É o caso, por exemplo, da violência contra a mulher e contra o segmento LGBT. Em ambos os casos, houve diminuição do CVLI, de 7 e 29%, respectivamente. Na região de Petrolina, a diminuição, neste ano, foi de 11%. Na de Salgueiro, nós construímos taxas de CVLI dentro dos padrões exigidos pela ONU, lá temos 11,2 CVLI/100 mil habitantes (a da ONU é de 10/100 mil). Isso porque ali reduzimos o CVLI em 45,3% em 2014.

“Enfim, Pernambuco tem o que mostrar ao Brasil e ao mundo, em termos de enfrentamento consistente a um problema tão agudo e complexo como o da violência. O simples fato de em 8 anos termos apenas um no qual a violência não diminuiu como um todo, já revela que Pernambuco vai no sentido contrário ao dos estados brasileiros que veem seus índices subindo ano após ano. Esperamos que a presidenta Dilma, nesse momento de mudanças de postura que vem acenando, acabe com esse jogo de empurra e assuma de forma decidida, como fazemos aqui, a responsabilidade da União sobre o problema”, concluiu.

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019.

Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.

A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, com os jornalistas Fernando Dourado e Arthur Cunha o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) admitiu a possibilidade de voltar a disputar a prefeitura de Arcoverde em 2020.

Zeca, que obteve 57.755 votos mas não conseguiu a reeleição para a Câmara Federal, disse que a possibilidade – de ser candidato ou não – será determinada por vários fatores.

“A gente tem que analisar a vontade do povo. Fui prefeito por duas vezes e entreguei o meu mandato à sucessora com aprovação da ordem de 88% vai depender de várias contingencias, conversa. A gente sabe que quando entra na politica é difícil sair. Nunca deixarei de se um agente politico na minha cidade. Vamos ter conversas com diversos grupos que fazem oposição ao governo municipal”.

Zeca voltou a criticar a gestão Madalena Brito, do PSB, dizendo que Arcoverde não vai bem. “É cidade forte, pujante, que representa toda a região mas não vai bem nas diversas áreas, administrativa e politica. Estou a disposição do povo de Arcoverde para discutir o futuro da cidade no momento certo, na hora certa. Voltarei a morar como sempre morei na cidade”.

Sobre o insucesso eleitoral, Zeca tratou a eleição como atípica. “Avalio com muita serenidade. Em politica não existe empate. Ou você ganha ou perde. Fiz um bom trabalho na Câmara onde tivemos ações em diversas regiões no Estado, como nos Sertões de Itaparica, no Pajeú, tive votações em várias regiões. Mas tivemos alto número de abstenção por conta do que aconteceu nesses quatro anos”.

Zeca diz que sai de consciência e ficha limpas. “Não arranhei em nada meu nome politico ou CPF. O povo analisou e não me deu votação necessária para uma eleição. A votação de todos os deputados caiu. A exceção foi o candidato João Campos. Importante é que estou ativo para voltar á vida pública mas na nossa região”.