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Túlio Gadêlha entra com ações contra Bolsonaro e ministro da Saúde por violação à LDO e desvio de finalidade

Por André Luis
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

Outras Notícias

Serra: Márcia Conrado anuncia emenda de R$ 1 milhão para construção de Ciclovia 

Emenda foi assegurada pelo deputado federal Fernando Filho A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta sexta-feira (9), a construção de uma ciclovia que ligará a Praça Manoel Pereira Lins ao Shopping Serra Talhada.  A obra está estimada em R$ 1 milhão, recursos já assegurados pelo deputado federal Fernando Filho, que atendeu ao projeto […]

Emenda foi assegurada pelo deputado federal Fernando Filho

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta sexta-feira (9), a construção de uma ciclovia que ligará a Praça Manoel Pereira Lins ao Shopping Serra Talhada.

 A obra está estimada em R$ 1 milhão, recursos já assegurados pelo deputado federal Fernando Filho, que atendeu ao projeto apresentado pela prefeita Márcia Conrado e à solicitação do vereador José Raimundo Filho. 

“Atendendo a solicitação do vereador Zé Raimundo, o deputado federal Fernando Filho garantiu hoje os recursos para a implantação da ciclovia que ligará a Praça Manoel Pereira Lins ao Shopping Serra Talhada, uma obra estimada em R$ 1 milhão”.

A gestora destacou a importância da obra para a mobilidade urbana, incentivando ainda as atividades esportivas e de lazer da população. “Aproveito para agradecer ao amigo Fernando Filho pela parceria com Serra Talhada, contribuindo com mais melhorias na infraestrutura da nossa cidade”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

O drama de Vanessa Nunes, vítima de tentativa de feminicídio em Carnaíba

Foi comovente o relato da senhora Marluce Nunes, mãe de Vanessa Nunes da Silva ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10). Falando a Nill Júnior, ela relatou que a filha teve alta, mas não se livrou das sequelas físicas e psicológicas da tentativa de feminicídio. Em 24 de março, ela foi agredida […]

Foi comovente o relato da senhora Marluce Nunes, mãe de Vanessa Nunes da Silva ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10).

Falando a Nill Júnior, ela relatou que a filha teve alta, mas não se livrou das sequelas físicas e psicológicas da tentativa de feminicídio.

Em 24 de março, ela foi agredida fisicamente e teve o corpo queimado pelo ex-companheiro, por ciúmes. Eronildo Barbosa, o Nildo, segue preso. O crime aconteceu onde ela residia, em um bairro de Carnaíba.

Vanessa passou por uma cirurgia de emergência, teve cinco centímetros do intestino grosso retirado, após ser rompido pelos golpes do criminoso. Teve infecção e hoje ainda usa uma bolsa de colostomia, até a cura total que deve durar meses.

O rosto que foi queimado com líquido inflamável, provavelmente álcool ou combustível, aos poucos vai se recuperando. Mas há cicatrizes graves.

O pior, a além das dores físicas, a dor psicológica. A mãe que deixou o trabalho de diarista para ajudar a filha na recuperação diz ainda ter que ouvir comentários de que Vanessa teria alguma culpa. O relato revoltou as convidadas do debate, Andressa Gregório, Gal Mariano e Risolene Lima.

O comunicador Nill Júnior cobrou punição exemplar na justiça para o criminoso. Apelou para que a vítima tenha alguma assistência judiciária e total suporte de município e estado.

Importante também discutir as medidas para prevenir e evitar cada vez mais casos de violência contra a mulher e tentativas de feminicídio como essas. A dor de Vanessa é de todas as mulheres.

Opinião: a ciência venceu

Por Anchieta Patriota A ciência venceu. Como médico e prefeito, participei hoje de um momento histórico para Carnaíba! Mais uma vez, repito: a ciência venceu. Que nós possamos combater às mentiras e o negacionismo à ciência. Nossa luta não é contra ou a favor deste ou daquele. É uma luta em defesa da vida. Não […]

Por Anchieta Patriota

A ciência venceu. Como médico e prefeito, participei hoje de um momento histórico para Carnaíba! Mais uma vez, repito: a ciência venceu.

Que nós possamos combater às mentiras e o negacionismo à ciência. Nossa luta não é contra ou a favor deste ou daquele. É uma luta em defesa da vida.

Não compartilhem fake news. Não endossem noticias falsas. Apoiemos os nossos cientistas e todos àqueles que se dedicaram à descoberta da vacina.

Se cuidem. Quando chegar sua vez, tome a vacina. Diga não ao negacionismo à pandemia e sim à vida, à ciência!

Anchieta Patriota é médico e  prefeito de Carnaíba 

Morre Guilherme de Pádua, assassino de Daniella Perez, aos 53 anos

Ele se tornou pastor após cumprir pena pela morte da atriz. Ex-ator sofreu infarto e morreu em Belo Horizonte. Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez, morreu neste domingo (6), em Belo Horizonte.  A informação foi divulgada pelo pastor Márcio Valadão, fundador da Igreja Batista da Lagoinha, durante uma transmissão ao vivo pelas redes […]

Ele se tornou pastor após cumprir pena pela morte da atriz. Ex-ator sofreu infarto e morreu em Belo Horizonte.

Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez, morreu neste domingo (6), em Belo Horizonte. 

A informação foi divulgada pelo pastor Márcio Valadão, fundador da Igreja Batista da Lagoinha, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Guilherme se converteu à igreja após cumprir pena pela morte da atriz.

Aos 53 anos, o ex-ator sofreu um infarto em casa e não resistiu.

Ex-prefeito de Ingazeira é absolvido pelo TCE

A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE. No entendimento do relator do […]

A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE.

No entendimento do relator do processo, Dirceu Rodolfo, Lino atendeu, na época, o princípio da prestação do serviço público em caso de urgência, uma vez que as contratações sem concursos foram para repor o quadro de servidoras gestantes e licenciadas durante três meses no período da pandemia.

“Esse é caso muito peculiar, porque ele contratou 14 professoras para fazer a substituição por apenas três meses na pandemia. Mas como todos os anos as contas são julgadas com base na gestão fiscal, de governo e admissão de pessoal, houve a aprovação com ressalva. A Câmara já havia julgado como legal as contratações, mas houve o recurso do Ministério Público, que com a decisão do relator, reafirmou a legalidade no caso específico dessas contratações”, explica o advogado do ex-prefeito e sócio nominal do escritório da equipe que atuou na defesa do ex-prefeito, Roberto Morais. As informações são do blog do Magno.