Coluna do Domingão

No mesmo levantamento para Farol, o Múltipla aferiu quais são os preferidos do eleitor serra-talhadense para a Câmara Federal : o deputado Sebastião Oliveira (PR) segue liderando  a disputa somando 53% das intenções de votos, seguido pelo agora segundo colocado deputado Pedro Eugênio (PT), com 8% e o terceiro Gonzaga Patriota (PSB), que obteve 5%.

Na quarta posição aparece Fernando Filho (PSB) com 2%. Zeca Cavalcanti, Marinaldo Rosendo e Jerônimo Neiva tem 1% cada. Os dados fazem parte da pesquisa estimulada.

O percentual de indecisos ainda é considerado alto para este cenário, somando 21% do eleitorado entrevistado. Brancos e nulos somam 4%.

A nova consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

Prefeitos e lideranças se reúnem, nesta terça-feira (11), às 11h30, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste do Estado, para reforçar o apoio dos pernambucanos à candidatura de Lula (PT) e Alckmin (PSB) à Presidência da República.

O evento suprapartidário vai contar com a presença do governador Paulo Câmara (PSB), do senador Humberto Costa (PT), do deputado federal Danilo Cabral (PSB), ex-candidato da Frente Popular ao Governo de Pernambuco, e da senadora eleita Teresa Leitão (PT), além de presidentes de partidos e outros representantes da política local.

Mas para prefeitos que dialogaram com o blog, o apoio do PSB à candidata do Solidariedade, Marília Arraes, estará na pauta. Parte importante dos prefeitos já decidiu isoladamente apoiar Raquel Lyra, do PSDB.

Socialistas que definirem apoio a Marília já devem se reunir com a candidata em bloco hoje, além daqueles que já o fizeram individualmente. Já os socialistas do Pajeú que decidiram apoiar Raquel Lyra devem ter encontro com ela nesta quarta-feira.

A expectativa é de que o PSB formalize o apoio, mas não condicione ou ameace punir aqueles que já anunciaram apoio á tucana. Isso porque parte das decisões tem motivação com questões locais. Há cidades onde a oposição local já anunciou apoio a Raquel desde o primeiro turno.

O anúncio foi feito pelo vereador Eraldo Moura (Rede) falando ao Programa Cidade Alerta da terça-feira (12). Antes ele fez uma série de declarações que já mostrava o seu total descontentamento com a condução da presidência por parte do vereador Djalma das almofadas (PT).

Eraldo faz parte da Mesa Diretora como segundo secretário, mas criticou Djalma, principalmente quando falou sobre a compra de um carro 0km e o uso do mesmo. Eraldo disse que vai cobrar que o presidente coloque a identificação da Câmara no carro.

“O povo está me cobrando e perguntando se o carro é da Câmara ou de Djalma”, disse o vereador.

Em seguida o parlamentar antecipou a informação de que os seis vereadores da situação já estão fechados em torno de um nome para a presidência no próximo biênio. Perguntado quem seria, Eraldo disse que o escolhido por eles é Valdemir Filho.

“Já disse a ele que pode comprar a roupa da festa”, afirmou Eraldo. Questionado se o rumo das coisas não pode mudar até lá, como aconteceu com Edmundo Barros que já foi para a Câmara com a “roupa da festa” e deu errado, Eraldo disse: “são cinco homens e uma mulher, todos fechados com Valdemir”.

Na corrida pela vaga do Senado, o candidato do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PSB) subiu seis pontos percentuais em relação à última pesquisa IPMN – de 13% das intenções de voto para 19%. Enquanto isso, o candidato adversário do PT, João Paulo, caiu um ponto percentual, ficando com 29%. Oscilação está dentro da margem de erro – de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Pelos dados, o petista continua como favorito, com dez pontos percentuais de vantagem sobre o socialista.

O cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, um dos coordenadores da pesquisa, avalia como natural esse crescimento de Fernando Bezerra Coelho, uma vez que o seu candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), também teve um salto vertiginoso. “Historicamente, esse é um movimento esperado. O governador tende a puxar o candidato ao Senado”, pontuou.

O bom desempenho de Bezerra Coelho, que tem no Sertão pernambucano sua origem e reduto eleitoral, aconteceu justamente no território menos identificado com sua figura. O candidato socialista saltou de 9% para 17% de intenção de votos entre os eleitores do Recife. Na Região Metropolitana, o mesmo resultado. Saiu de 7% para 16%.

No entanto, João Paulo continua a ter folga em regiões como a capital (41%), municípios metropolitanos (36%), Zona da Mata (23%) e Agreste (27%). Em duas delas – Recife e Agreste – o petista, inclusive, cresceu alguns pontos percentuais: quatro e três, respectivamente. A variação, porém, pode ter sido em decorrência da margem de erro.

Para o cientista político Adriano Oliveira, assim como na eleição para governador do Estado, a corrida em direção ao Senado tende a ser definida pelos votos oriundos da Região Metropolitana do Recife. Nesse ponto, João Paulo, por ter sido prefeito do Recife por dois mandatos e deixado a função com alto índice de aprovação, apresenta certa vantagem em relação a Fernando Bezerra Coelho.

Adentrando mais profundamente em Pernambuco, o candidato socialista continua segurando o bastão da liderança. No Sertão e região do São Francisco, Fernando Bezerra Coelho tem 27% e 55%, respectivamente. Nessas regiões, o petista aparece com 17% e 12%, na mesma ordem.

O percentual dos que ainda não se posicionaram na eleição para o Senado continua alto. A soma de branco/nulo/indecisos mais o de não sei/não respondeu chega a 50% do total de entrevistados. Apenas quatro pontos percentuais a menos do que a última pesquisa, publicada no final de julho. “Trata-se de uma margem muito grande para o candidato conquistar nas semanas que se seguem antes da eleição de 5 de outubro”, ressalta Adriano Oliveira.

O regime de proibições e incompatibilidades dos congressistas está previsto no art. 54 da Constituição Federal, que trata de circunstâncias e condutas que, uma vez verificadas, podem conduzir à gravíssima consequência da perda de mandato.

Reza o inciso I do mencionado artigo que o Deputado Federal não poderá, desde a expedição de Diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

O inciso II do mesmo dispositivo também veda aos membros do Congresso Nacional, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

A respeito das mencionadas vedações cumpre esclarecer que, em se tratando da outorga dos serviços de radiodifusão sonora prevista na alínea a, do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal, a concessão está condicionada a prévio procedimento licitatório, observada a igualdade de concorrência entre os participantes. Ou seja, desde a edição do Decreto nº 2.108, de 1996, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, estabeleceu-se a obrigatoriedade de realização de licitação para outorgas de radiodifusão comercial, utilizando-se do procedimento constante da Lei nº 8.666, de 1993 – Lei de Licitações.

Os contratos de concessão ou permissão, portanto, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, em obediência às cláusulas derivadas do edital de licitação e lastreadas nas limitações e ditames da Lei de licitações.

Contratos com cláusulas uniformes são aqueles oferecidos, indistintamente, a todos os cidadãos, com condições idênticas, nos quais a possibilidade de transigir é restringida em detrimento de uma das partes. Tratam-se dos chamados “contratos de adesão”. Ao contratante cabe apenas aderir às condições do contrato, apresentadas pelo fornecedor do bem ou serviço.

Para Orlando Gomes, professor, jurista, escritor e defensor constitucional, o “contrato de adesão é o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas” (in Contrato de adesão, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1972, p.3).

A impossibilidade de negociar as cláusulas contratuais assegura que a condição de parlamentar não interferirá nas condições pactuadas, já que estas são iguais para todos os contratantes, justificando, dessa forma, a permissão para contratar concedida pelo art. 54, I, “a”, da Constituição Federal, quando se tratar de cláusulas uniformes.

Neste sentido, também não há como se admitir que um contrato celebrado com empresa vencedora de certame e em obediência às normas gerais de licitações e contratos, implique a concessão de um favor do Poder Público à empresa contratada.

No que diz respeito à legislação específica, o Código Brasileiro de Telecomunicações, especificamente no parágrafo único do art. 38, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispõe que aquele que estiver no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão.

Corroborando o entendimento, mormente quanto ao objetivo das vedações previstas no art. 54, da Carta Magna, a Lei Complementar nº 64/90, impõe a inelegibilidade, apenas àqueles que hajam exercido, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, cargo ou função de direção, administração ou representação, em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens, com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.

Com base no exposto, cumpre esclarecer que na prática e, no entendimento jurídico institucional da Câmara dos Deputados, não há vedação quanto à propriedade de emissora de rádio a parlamentar, coibindo tão somente a participação desse parlamentar na gestão da empresa concessionária desses serviços.

  Esse igualmente é o entendimento do Ministério das Comunicações, inclusive manifestado perante o Ministério Público Federal, por ocasião de Ação Civil Pública, que questionava a validade de concessões e renovações de outorga, cujo ato legislativo tenha contado com a participação dos parlamentares interessados:

“No que tange ao caso específico das vedações constitucionais atinentes aos deputados e senadores, previstos no art. 54, I, ‘a’ e ‘b’ da CF, é de entendimento da Consultoria Jurídica deste Ministério não serem impeditivos para que os congressistas participem da composição societária das empresas de rádio e televisão, ressalvado a impossibilidade de serem diretores, nos termos do já citado Parágrafo único do art. 38 da Lei 4.117/62. Com efeito, verifica-se que a impossibilidade dos membros do Poder Legislativo de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público (União) comporta uma ressalva no que diz respeito aos contratos que obedeçam a cláusulas uniformes. Assim, considerando que todos os contratos de concessão ou permissão de rádio e televisão, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, não há, a princípio, impossibilidade dos congressistas participarem da composição dessas empresas, desde que não ocupem qualquer cargo, função ou emprego de natureza remuneratória, o que, salvo melhor juízo, não se amolda a figura do cotista não diretor. Desta feita, considerando que os contratos são celebrados sempre com uma pessoa jurídica (empresa) e nunca com a pessoa física do deputado ou do senador, a atuação do Ministério restringe-se às hipóteses em que os parlamentares participem efetivamente do controle diretivo da empresa ou ainda que exerçam função, cargo, emprego remunerado, o que é vedado pela alínea ‘b’ do aludido dispositivo constitucional, bem como pelas demais normas de regência de radiodifusão.

[…]

A legislação específica de radiodifusão não veda expressamente a participação de familiares de parlamentar. Tal exegese é possível, por força do impedimento literal restritivo dos parlamentares, no exercício de qualquer cargo, função ou emprego de cunho remuneratório. Daí infere-se que não há vedação legal quanto a essa participação.

[…] Quanto à participação de parlamentar na gerência ou na sociedade de entidades detentores de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações entende que somente é possível na qualidade de sócio, conforme anteriormente explicitado (ver resposta ao item 1, terceiro parágrafo in fine, e quarto parágrafo, de fl. 2). […]””

Além das ações civis públicas intentadas pelo Ministério Público Federal, tramita perante o STF a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 246, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que se questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede, ainda, a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

Entretanto, ainda não há qualquer decisão emanada sobre a matéria, tendo o Ministério Público Federal se manifestado contrariamente, haja vista a falta de delimitação do objeto da ação.

Gonzaga Patriota  é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É parlamentar desde 1982.