Prefeitura de Carnaíba inicia pagamento de precatórios dos professores

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou, por unanimidade, a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra a prefeita de Olinda, Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, e o vice-prefeito Francisco Carvalho da Silva Neto, eleitos no pleito de 2020.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso eleitoral, relatado pelo desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira. Os membros da Corte rejeitaram a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e deram provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à 100ª Zona Eleitoral para regular processamento da ação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o voto do relator, a sentença anulada concluiu pela improcedência da AIME sob o argumento de inexistência de provas suficientes para comprovar as ilicitudes apontadas pelos autores. No entanto, o desembargador destacou que, já na petição inicial, havia pedido expresso de produção de provas, com a indicação de seis testemunhas devidamente qualificadas.

Apesar disso, o juízo de primeira instância não abriu a fase de instrução, não designou audiência, não intimou as partes para alegações finais e tampouco apresentou decisão fundamentada indeferindo a produção das provas requeridas. Ainda assim, o processo foi julgado de forma antecipada.

No entendimento do relator, houve contradição ao se reconhecer a insuficiência do conjunto probatório sem permitir a produção das provas solicitadas. Segundo o voto, embora o magistrado seja o destinatário da prova, é necessária manifestação expressa e fundamentada sobre a pertinência ou não da instrução probatória, especialmente quando há pedido formal nesse sentido.

Para o TRE-PE, a condução do processo violou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Com a anulação da sentença, a ação retorna à primeira instância para que sejam apreciados os pedidos de produção de provas e realizada a instrução do feito, antes de novo julgamento do mérito.

Quando falamos em mulheres e Política, logo nos vem à mente a dificuldade que nós mulheres enfrentamos em chegar a ocupar cargos do poder publico, dificuldade esta que não se acaba quando uma candidata é eleita, pelo contrário, estas sofrem além do peso do cargo, o machismo da política, construída historicamente no masculino e para o masculino.

No Pajeú, sobretudo, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, esse machismo foi muito mais descarado e voltou muito mais forte na última eleição municipal, de 02 de outubro de 2016. Com um número de 20 candidatas a vereadora, nenhuma obteve êxito, e ainda pior é constatar que algumas candidatas não tiveram nem os próprios votos, no município de Afogados.

Nós que formamos o Fórum de Mulheres do Pajeú, e compomos o Fórum de Mulheres de Pernambuco e a Articulação de Mulheres Brasileiras, estamos no Pajeú há mais de 10 anos como Fórum, mas enquanto entidades que buscam construir uma equidade de gênero, desde a década de 1980 e vemos este fato com muita tristeza e indignação, mas também enxergamos esse momento histórico como uma oportunidade de reflexão social e politica, não apenas como movimento, mas enquanto cidadãs.

Reflexão esta que já iniciamos nas últimas eleições municipais, quando na ocasião desenvolvemos a pesquisa “Mulheres construindo Poder”, através da escuta de mulheres sobre o poder e suas relações, suas funções. Essa pesquisa demonstrou que no cotidiano as mulheres se vêem construindo e transformando relações de poder na sua comunidade (sítio, bairro), os seus depoimentos eram repletos de ações de liderança, transformações delas próprias através de trabalhos de entidades feministas e/ou de mulheres empoderadas nessa região. Porém quando indagadas sobre a ocupação dos cargos públicos estas os vinham como algo muito distante de suas realidades. Quase impossíveis.

Esse sentimento de distanciamento das mulheres com relação à política, já evidenciada na pesquisa e comprovada no pleito deste ano, trás a tona a ausência de representatividade da maior parcela da população, as mulheres, nos lugares de maior decisão política municipal, estadual e nacional, o que só evidencia a falência desse sistema político. Embora a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) oriente o percentual máximo de vagas de 70% e mínimo de 30% de candidaturas de um mesmo gênero, esta se tornou obrigatória apenas em 2009.

No entanto esta legislação vem se mostrando insuficiente para aproximar as mulheres da política eleitoral. Ao passo que partidos entendem a participação das mulheres apenas como uma obrigatoriedade legal e não trabalham essas candidaturas continuamente, perpetuando o vício em reservar para as mulheres, candidaturas de última hora, que não garantem fundos partidários para sua campanha e não reservam horários nas propagandas eleitorais nos meios de comunicação.

Tais partidos ao contrário de seguir a orientação do Tribunal Superior Eleitoral de que na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, deve-se reduzir o número de candidatos do gênero masculino para se adequar às cotas de gênero, usam a tática de caçar candidatas “laranjas”.

Assim, podemos nos perguntar: Por que homens se interessam mais por política do que Mulheres? Por que mesmo com candidaturas e campanhas femininas, foram eleitos apenas homens em muitos municípios Brasileiros?

O movimento de mulheres do Pajeú acredita que o desafio urgente para nós e de toda a sociedade é não apenas responder a essas perguntas, mas, sobretudo, mudar essa realidade. Mudança essa que acreditamos ser uma luta contra o machismo e contra a estrutura política que está posta baseada no poder econômico.

Avançamos na conquista da legislação eleitoral, embora não seja suficiente, mas ainda precisamos manter a luta pelo empoderamento das mulheres para que possamos chegar a uma representatividade legítima nos partidos políticos e consequentemente nas candidaturas e nos cargos eletivos.

A desigualdade de gênero na política nada mais é do que a representação do conjunto de desigualdades vivenciadas pelas mulheres no seu cotidiano e que se reflete na reprodução do pensamento machista também representado nas urnas.

É preciso um trabalho educativo constante com a população no sentido de construção da equidade que devem estar expressa no currículo escolar e em outros processos educativos na vida de crianças e jovens: em casa, na escola, na sociedade…

Para além das urnas, a igualdade entre homens e mulheres ainda é uma luta cotidiana das mulheres na busca da equidade na política e em outras dimensões da sociedade.

Nesse sentido, o Fórum de Mulheres do Pajeú, reafirma sua luta pela igualdade de gênero no Sertão do Pajeú, pela erradicação da violência doméstica, da exclusão econômica das mulheres e da equidade na política. Seguiremos em debate e reflexões no sentido de ampliar nossas forças e alcançarmos cada vez mais mulheres de toda a região para a luta pela consciência da importância da igualdade entre homens e mulheres e que não nos calemos diante de qualquer violência e exclusão.

Fórum de Mulheres do Pajeú

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest) realizou, na manhã desta segunda (10), uma assembleia geral extraordinária na Câmara de Vereadores do município.

Na assembleia, foi decretada greve entre os professores e profissionais de educação da rede de ensino municipal.

Em entrevista ao Sertão Notícias da Rádio Cultura FM, segundo transcrição do Sertão Notícias PE, Júnior Moraes, presidente do Sintest, afirmou que a categoria está reivindicando reajuste no salário dos trabalhadores.

“Nós já estávamos em estado de greve, avisando a gestão que a gente tá insatisfeito com algumas coisas que não estavam acontecendo, como a implementação do piso, que reflete a nível nacional desde janeiro, o não reajuste a nenhum servidor da categoria, como auxiliar de serviços gerias, de creche, os aposentados. Então decretamos hoje a greve. A gente quer que seja implementado o piso no município, com pedido de reajuste de 20% dos professores, um pouco acima do piso, e para o restante da categoria 26%, justamente para compensar os três últimos anos que não tivemos reajuste”.

Moraes informou que a paralisação das aulas começa na sexta-feira (14). “Por orientação jurídica, a gente volta às escolas amanhã, e fica até quinta-feira, para explicar aos alunos, pais de alunos, que nós estamos insatisfeitos com esse silêncio do governo, para que a gente chegue a um entendimento o quanto antes. E sexta-feira paralisamos as atividades”.

Júnior ainda explicou que as negociações com o governo municipal continuam. “O fato de estarmos em greve não impede que a gente continue negociando, e vamos continuar o diálogo com a gestão para entrar em um entendimento o quando antes. Tem uma nova assembleia marcada, e a prefeitura convidou a gente para uma reunião, na próxima sexta-feira. Então vamos acelerar essas eventuais negociações para gente chegar a um entendimento o quanto antes”.

Em março 2022, a gestão chegou a enfrentar um estado de greve, que não se consolidou como paralisação total por determinação da justiça.

Márcia em evento na Colômbia: na greve, o Sintest e setores da imprensa local tem explorado o fato de Márcia estar em agenda como presidente da AMUPE na Colômbia, em atividade da Frente Nacional dos Prefeitos.  Não houve publicidade da agenda pela assessoria da gestora,  o que vem sendo explorado pela oposição.

DP

O pagamento do 13º salário dos servidores de Pernambuco ainda não está totalmente provisionado. A falta de 100% dos recursos para o depósito do provento foi ventilada pela primeira vez ontem por um representante do governo do estado.

Em entrevista a uma rádio local, o secretário de Administração, Milton Coelho, afirmou que o estado ainda não reuniu valores suficientes para pagamento do salário extra dos cerca de 210 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

A afirmação foi confirmada por nota enviada pela Secretaria de Administração de Pernambuco. No texto, o órgão diz que “o governo trabalha com algumas possibilidades para garantir recursos para pagamento do 13º nos próximos dois meses”. A soma da folha mensal e do 13º salário dos servidores pernambucanos representa algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

No mês passado o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, disse na apresentação do balanço do segundo quadrimestre de 2016 na Assembleia Legislativa, que o planejamento garantiria o pagamento dos proventos no último quadrimestre de 2016, considerado o melhor período do ano para as contas públicas.

A afirmativa de Milton Coelho pegou de surpresa os trabalhadores. “Ficamos preocupados. Desde o início do ano estamos cobrando o provisionamento dos recursos. Se não foi feito até agora, não tem porque o desespero. Uma coisa é certa: se o pagamento não for efetuado, a crise será agravada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira.

Ontem, os servidores realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Após o ato, uma comitiva de servidores foi recebida por representantes da Casa Civil. O pedido apresentado pelos servidores foi de que uma rodada de negociação aconteça na próxima quarta-feira. A proposta ficou de ser analisada pelo governo do estado. Caso não haja um retorno, os servidores prometem realizar uma assembleia na próxima sexta-feira, onde uma greve poderá ser deflagrada. Entre outros pontos, o pleito dos servidores etaduais junto ao governo é de um reenquadramento por tempo de serviço, ampliação das faixas salariais de 1,5% para 3%, aumento do vale-alimentação de R$ 7 para R$ 12.

Tida como uma das poucas mulheres pedreiras do Pajeú,  Luzia Porfirio Simões Ribeiro,  48 anos, se prepara para uma viagem para a África, por estímulo e articulação da ASA e Casa da Mulher do Nordeste.

Ela será a única do Município de Solidão que fará a viagem. Lá, mostrará as técnicas desenvolvidas pelas mulheres nordestinas e dará oficinas sobre como construir cisternas, fogões e reutilização de água de forma ecológica.

“Já construí cerca de 80 cisternas e fogões já perdi a conta. Sistemas de reutilização de água construí aproximadamente 30”, disse ao S1 Notícias. Ela já viajou para diversos estados e várias cidades do Brasil mostrando e promovendo oficinas.

Na África ela vai mostrar essa inovação que é própria do Nordeste, possibilitando uma melhor condição de vida para regiões africanas similares ao semiárido do Nordeste. Além de palestrar ela vai construir, mostrando de perto de como é feito a técnica de fogões, cisternas e reutilização de água.

Luzia é a atual a presidente da Associação Manuel Simões, do Sitio Barreiros de Solidão e membra da Associação Nossa Senhora das Graças, Casa da Mulher do Nordeste, Mulher do Bemvirá, Fórum Mulheres de Pernambuco, Fórum Mulheres do Nordeste, Fórum Mulheres do Pajeú e ainda do Mulheres Maravilha.