‘Tudo aponta para uma crise’, diz Bolsonaro ao citar ações do Judiciário sobre governo

Gestor ainda tem problemas com outras contas, como as de 2007, aguardando deliberação da casa

A Câmara de Serra Talhada foi comunicada apenas nesta quarta da decisão do TCE que reformou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, que passaram de reprovadas para aprovadas. Em fevereiro de 2014 com o parecer pela rejeição, a Câmara rejeitou as contas.

O fato é inusitado, pois a decisão do colegiado se sobrepõe à decisão posterior do Tribunal. Ou seja, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. O que se pode derrubar é a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil.

Carlos, como o blog noticiou em julho, ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito. O TCE acatou a decisão, que não muda a decisão soberana do plenário da Câmara.

A decisão em nada tem a ver com outro parecer discutido na Câmara, a votação das contas de 2007, com indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A votação que seria segunda, foi adiada por falta de quórum.

Carlos ainda tem problemas com as contas de 2012 e de 2006. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Arcoverde vai receber na próxima sexta-feira, 10 de setembro, das 8h às 12h, na sede da EREM Carlos Rios (Rua Maria José de Santos Moreno, s/º – Centro), diversas ações integradas para a cidadania, que serão disponibilizadas no município pela segunda vez este ano, através do ‘Governo Presente’. 

A iniciativa é realizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Entre os principais serviços que serão disponibilizados para a população, estão: emissão de RG e CPF; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e de óbito; Compesa e Detran; Informações sobre Lei Maria da Penha e Alerta Celular; atendimentos do CRAS e do CREAS; testes para HIV, Sífilis e Hepatite; atualização da Carteira de Vacinação; dentista; carteira do Passe Livre, do Idoso e do Autista.

O agendamento para receber os serviços pode ser feito a partir da próxima segunda-feira (06.09), presencialmente, apresentando documentos básicos de identificação (originais e cópias), na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Helena Rodrigues Porto, nº 100 – Centro), ou através do site: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento .

“Mais uma vez Arcoverde integra o circuito desta importante ação de cidadania do Governo do Estado, possibilitando que a população fique em dia com diversos serviços e também obtenha atendimentos de qualidade, que são oferecidos gratuitamente”, destaca o prefeito Wellington Maciel.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 8 de agosto, até às 17 horas, foram registrados dois novos casos de Covid-19 no município.

O boletim diário, portanto, fica com  711 confirmados, 420 suspeitos, 1.172 descartados, 29 óbitos, e 470 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 711 confirmados, estão contabilizados os 29 óbitos e 470 curados. No total, a cidade tem oito pacientes em UTI e treze em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há nove internados. No Hospital Memorial Arcoverde há quatro pacientes na UTI. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 433 carros de fora.

O ministro da Educação Mendonça Filho inaugurou nesta sexta-feira(03), em Afogados da Ingazeira,  no Sertão do Pajeú,  a Escola Municipal São João.  Localizada na comunidade de São João Velho, distante 18 quilômetros da sede do município,  a escola construída com recursos do Plano de Ações Articuladas(PAR) atende crianças de 10 comunidades do município.

Ao todo, 216 alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental serão atendidos pela escola. Mendonça esteve ao lado do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, além de outros prefeitos da região.

Segundo a prefeitura em nota, essa foi a quinta escola inaugurada pelo Prefeito Patriota em apenas quatro anos de mandato. Ao todo, apenas em construção de novas unidades educacionais, a Prefeitura investiu 07 milhões de Reais, construindo 52 novas salas de aula e beneficiando 2.349 alunos.

A Escola municipal São João conta com 5 salas de aula, biblioteca, sala de informática, sala multifuncional, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala dos professores, pátio e quadra coberta. A construção da escola contou com recursos na ordem de R$1,1 milhão de Reais do Ministério da Educação e uma contrapartida de R$173 mil da prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Ainda em Afogados da Ingazeira,  o ministro Mendonça Filho visitou uma experiência de captação e abastecimento d’água da chuva,  apresentada pelo prefeito José Patriota e que pode ser adaptado para escolas do semi-árido.

O ministro participou ainda de uma reunião extraordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.  Na ocasião,  os cerca de 20 prefeitos que estiveram presentes pediram orientação sobre os trâmites dos programas e projetos junto ao MEC.

Houve expressiva participação de Prefeitos da região:  Evandro Valadares (S.J.Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Vandinho de Danda (Santa Terezinha), Manuca (Custódia), Luciano Duque (Serra Talhada), Anchieta Patriota (Carnaíba), Lino Veras (Ingazeira), Marconi Santana (Flores), Zeinha (Iguaraci), Tião Gaudêncio (Quixaba) e João Batista (Triunfo).

Estiveram presentes também, os Deputados Federais Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota, e os ex-prefeitos de Afogados, Antônio Mariano (que usou da palavra por ser natural do São João) e Antônio Valadares, além do ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Na pauta, a reabertura do PAR (Plano de Ação Articulada do Governo Federal), para solicitação da aquisição de mais ônibus escolares através do Programa Caminho da Escola. Também o aumento nos recursos destinados ao transporte escolar através do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Por fim, a construção de novas unidades de ensino.

Em entrevista à Rádio Pajeú Mendonça garantiu que vai analisar um dos pleitos reforçados em sua visita a Afogados das Ingazeira no dia de hoje: o de instalação de um curso de Engenharia no IFPE, Campus Afogados da Ingazeira. Mas não quis antecipar uma posição à demanda.

“Se puder ser feito, vamos a poiar a expansão. Precisamos ter uma conversa com o IF. Mas não posso antecipar porque preciso discutir essa questão”.