O PSDB entrou nesta sexta-feira com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a investigação de uma série de ilegalidades supostamente cometidas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição. Entre os fatos citados está o uso dos Correios em benefício da presidente. Os tucanos pedem a cassação do registro de Dilma e de seu vice, Michel Temer, e que eles fiquem inelegíveis por oito anos, além do pagamento de multa de até R$ 100 mil.
“Ao longo da campanha presidencial de 2014, incluída a fase convencional, os representados beneficiaram-se, em caráter continuado, de uma série de irregularidades com o nítido propósito de desequilibrar a disputa”, diz o documento.
Segundo a ação, foram enviadas mais de 4,8 milhões de folders da campanha petista à presidência pelos Correios, sem chancela. Além disso, a empresa teria se recusado a entregar material de propaganda eleitoral do presidenciável Aécio Neves e do candidato a governador de Minas Gerais Pimenta da Veiga, os dois do PSBD.
A ação também pede investigação do uso de outdoors com mais de quatro metros quadrados em bens públicos e particulares pela campanha de Dilma, uma prática vedada pela legislação eleitoral. E acusa a presidente de ter convocado rede de rádio e televisão para pronunciamento oficial, mas o real objetivo era fazer propaganda eleitoral.
Os tucanos também acusam a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de ter veiculado propaganda eleitoral em seu site. A Caixa Econômica Federal também teria promovido o governo federal em período vetado. E a Petrobras teria feito o mesmo.
A ação também acusa o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante de ter feito propaganda eleitoral em espaço público do governo federal. Também teria havido uso de servidores e bens públicos na propaganda eleitoral para divulgação do programa Mais Médicos. E uso de programa social de prótese dentária em favor da propaganda eleitoral de Dilma.
A ação também pede a inelegibilidade de todos os acusados de irregularidades – como Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; e o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (10/08) ao presidente da República, Michel Temer, alertando para a falta, neste ano, de repasse de recursos pelo Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste. “Somente no ano de 2017, o Estado de Pernambuco investiu mais de R$ 592 milhões, com vistas a melhorar as condições […]
O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (10/08) ao presidente da República, Michel Temer, alertando para a falta, neste ano, de repasse de recursos pelo Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste. “Somente no ano de 2017, o Estado de Pernambuco investiu mais de R$ 592 milhões, com vistas a melhorar as condições hídricas, em todos os sentidos. Foram construídas barragens e sistemas adutores que hoje permitem transpor, de forma satisfatória e segura, água para algumas das localidades mais atingidas pela estiagem, pondo fim à indesejada indústria dos caminhões-pipa”, afirmou.
Paulo Câmara apontou que o Estado de Pernambuco está sendo injustiçado. “Nesse sentido, é possível afirmar que nos encontramos numa situação de extrema injustiça, visto que as águas da transposição atravessam o nosso território, mas não trazem qualquer benefício à população pernambucana, porque não chegam às torneiras de seus principais destinatários”.
De acordo com o governador, “apesar de todos os esforços locais, a conclusão da Adutora do Agreste, que depende em grande medida do Governo Federal, é imprescindível para solucionarmos tão delicada questão, definitivamente”. No documento enviado ao Palácio do Planalto (anexo), Paulo Câmara informa que, em 2016, a União repassou R$ 136 milhões para a Compesa, responsável pelas obras. Já em 2017, o repasse caiu para a metade: apenas R$ 68 milhões.
A situação só não foi pior porque o governador Paulo Câmara articulou com a bancada federal no Congresso Nacional a garantia de mais R$ 126 milhões da emenda de bancada ao Orçamento Geral da União. Em 2018, em que pese as promessas feitas pelo Ministério da Integração Nacional, nenhum recurso foi repassado a Pernambuco. “O Estado de Pernambuco tem sido permanentemente afetado pelo fenômeno cruel da seca, que agrava significativamente a já difícil situação da população pobre que vive no Agreste”.
Paulo Câmara informou que se encontra na fase de testes a Adutora do Moxotó, “obra importantíssima que fará a conexão do Eixo Leste da Transposição com a Adutora do Agreste, beneficiando inicialmente 10 municípios e uma população superior a 400 mil habitantes. “Cumpre enfatizar que, embora tenham ocorrido chuvas na região do Agreste em 2018, o volume de precipitações não foi grande o suficiente para equalizar a oferta de água em vários Municípios que precisam ser atendidos pelas almejadas Adutoras do Moxotó e do Agreste”, alertou.
O governador de Pernambuco lembrou que cidades importantes como Arcoverde, Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una se encontram em situação de pré-colapso. Já os municípios de Poção e de Taquaritinga estão colapsados e simulações hidráulicas apontam que, em 60 dias, vários outros municípios do Estado entrarão em colapso total.
Paulo Câmara pediu que o presidente Temer “se digne determinar o repasse imediato dos recursos financeiros ora pleiteados, como única medida capaz de evitar uma nova paralisação dessa obra tão essencial que, caso retroceda, representará um dano irreparável, levando-se em conta todo o trabalho que já foi feito e toda a história de sofrimento do povo nordestino”.
Assumir voto em Bolsonaro no Sertão: quem mais vai? Essa semana foi marcada pela posição do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, de declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Em um texto de assessoria que deu nojo de tanta babação, o prefeito se autodeclarou “corajoso” e disse que a decisão dele “abre caminho […]
Assumir voto em Bolsonaro no Sertão: quem mais vai?
Essa semana foi marcada pela posição do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, de declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro.
Em um texto de assessoria que deu nojo de tanta babação, o prefeito se autodeclarou “corajoso” e disse que a decisão dele “abre caminho para que outros gestores façam o mesmo”. Ora, a posição de Romonilson é pessoal e intransferível. Quem após ele vai decidir votar no presidente porque o gestor soltou a nota de apoio? Cada uma…
De toda bajulação que se escreveu, uma pode ser de fato creditada à decisão: corajosa. O gestor belmontense fez o que alguns gostariam, dentre vereadores, poucos prefeitos ou nomes da oposição, mas não o fazem por medo de perder votos. São politicamente frouxos assumidos. Às vezes um ou outro até posta conteúdo bolsonarista, mas, indagados se de fato estão alinhados com o “mito”, se esquivam, mudam de conversa, não assumem.
Já Romonilson tira a foto com o gestor na semana em que a pesquisa Genial/Quaest indica que a rejeição de Bolsonaro chega a 61% no Nordeste. Isso porque por mais que o prefeito de Belmonte aponte dados até consistentes misturados a algumas Fake News, os indicativos de gestão como desemprego, inflação em dois dígitos, tragédia no combate à pandemia por pregação negacionista que gerou mais de 600 mil mortes, estão influenciando mais a sociedade aqui que no Sul e Sudeste, somado a um Lulismo que de fato, virou quase uma seita. Outro ponto são os atos pessoais do presidente que fortalecem a avaliação negativa na região.
Foi assim quando simulou pessoas sem ar morrendo por Covid, quando disse que não era coveiro pra saber dos mortos pela pandemia, no destempero com o qual tratou repórteres mulheres, na negação à eficácia das vacinas influenciando tantos, na política ambiental, pra dar alguns exemplos.
Se há evidências da possível volta de Lula e de um sistema que favoreceu muito a corrupção, como no alinhamento com o mesmo Centrão que se agarra agora ao Jair, estamos falando de consequência e não causa. A sociedade brasileira deu uma chance à extrema direita. A condução de Bolsonaro leva essa mesma sociedade a se vingar da decisão que tomou devolvendo a cadeira ao PT, para muitos um erro diante de opções que questionam os dois modelos, mas não saem de um dígito nas pesquisas.
Quanto ao Nordeste, as trapalhadas de Bolsonaro, que não se deixa assessorar, são ainda piores. Além de retirar homenagens a Dom Hélder Câmara e Frei Damião – só voltou atrás aconselhado após a bobagem – adjetivou nordestinos de forma pejorativa e preconceituosa, sem nenhuma preocupação com a repercussão na região.
Falando nisso, como Bolsonaro tratou Romonilson no encontro dessa semana: “pau de arara”, “arataca”, “cabeça chata” ou “cabeçudo”? Seria muito interessante saber…
Não dê aumento não…
Muitos prefeitos ficaram revoltados, pasmem, com o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) pelo aumento de 35% aos professores. O gestor viu mensagens desaforadas de colegas de Pernambuco e Paraíba. Até Evandro Valadares acionaram para falar com o primo e afilhado político: “tú desse mesmo”? – questionou.
Honrar o que se prega
O médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer, não tomando o imunizante. A honra e coerência valem mais que o dinheiro…
O que a OS diz
Segundo assessoria da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas unidades. “O médico João Veiga não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político”.
Desconectado
Enquanto Serra Talhada ainda contabilizava os prejuízos com a chuva da quinta, com necessidade de prestação de contas e orientações de prefeita e vice, o estagiário que cuida das redes sociais da gestora foi na onda do “meu nome é Márcia, mas também me chamam de”…
Rádio Cobrança
A falta de interlocução da gestão Sandrinho com líderes comunitários foi lembrada e criticada essa semana no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Também sobraram questionamentos para os vereadores pela ausência nesse debate. Rubinho do São João, Gal Mariano e César Tenório saíram em defesa da classe.
Vice? Não!
Quem tem conversado com o Federal André de Paula diz que ele não quer saber de candidatura a vice. Não quer perder o protagonismo que exerce no PSD e na Câmara. Só mudaria de opinião se fosse candidato ao Senado.
Drible da vaca
Em Tabira, os comerciantes da feira do troca expulsos por Nicinha e Dinca da Rua Rosa Xavier ganharam a cedência de um terreno privado de Paulo Manu. A prefeitura colocou guardas e correntes para intimidá-los, em vão.
Tabelado
O vice de Arcoverde, Delegado Israel diz que seu telefone toca a todo momento com vereadores de várias regiões querendo vender apoio. Pelo que o blog apurou, alguns tem até tabela de preço. “Não tenho condições e, se tivesse, jamais embarcaria nessa indecência”, disse Rubis, que vai disputar mandato federal.
Rota do desenvolvimento
O advogado e ex-desembargador Roberto Moraes lembra que a ligação da PE 283 com a Estrada do 49 vai ter repercussão econômica para Ingazeira, fazendo rota com Pajeú e Paraíba. A rodovia vai margear a Barragem da Ingazeira. “Há outro movimento para o Ministério da Integração construir três pontes sobre o Rio Pajeú ajudando na ligação a Tabira”.
Frase da semana:
“O PSB tem seu pré-candidato ao governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral”.
Do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, confirmando o que o blog antecipou em janeiro. Moído está sendo fechar o restante da chapa.
O presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, tem adotado uma postura de cautela diante da crise política envolvendo parlamentares do União Brasil, que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Em conversas com aliados, Dantas sinalizou que aguardará uma definição judicial definitiva antes de tomar qualquer medida concreta sobre a situação […]
O presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, tem adotado uma postura de cautela diante da crise política envolvendo parlamentares do União Brasil, que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Em conversas com aliados, Dantas sinalizou que aguardará uma definição judicial definitiva antes de tomar qualquer medida concreta sobre a situação na Casa.
Nos bastidores, o presidente tem evitado movimentos que possam acirrar ainda mais os ânimos, especialmente diante da repercussão da decisão judicial que atinge diretamente a bancada do União Brasil. A cassação dos vereadores foi determinada por decisão de primeira instância, mas os parlamentares ainda recorrem da sentença.
Paralelamente ao impasse envolvendo os vereadores cassados, Romerinho também disse que não tinha outra saída a não ser seguir a recomendação do Ministério Público para exonerar a advogada Hérica Nunes, que ocupava cargo de assessora jurídica na Casa. A decisão foi tomada diante da suspeita de prática de nepotismo, já que Hérica é irmã do vereador Albérico Tiago.
Ainda segundo interlocutores, o presidente da Câmara reconhece que a situação é delicada e que, se dependesse exclusivamente de sua vontade, tudo se manteria inalterado.
Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização […]
Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização do transporte escolar, realizadas em 2022 e no mês de maio deste ano.
O encontro acontecerá de forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.
Na ocasião, serão apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.
Os TAGs são um acordo entre o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.
Nos últimos anos, o TCE vem obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em 2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas áreas.
Irregularidades identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.
O descumprimento das obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, além de configurar situação agravante para julgamentos de mérito relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.
OPERAÇÕES
O Tribunal de Contas realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras.
Dos 3.804 veículos examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos verificados.
No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.
Diante dos rumores nos meio político de Tabira que Dinca Brandino (MDB) apoiaria a candidatura da petista Marília Arraes ao Governo de Pernambuco, o ex-prefeito de imediato negou a informação. Através de uma nota enviada a produção do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, reafirmou ter lado partidário, ser admirador da gestão do Governador Paulo Câmara, […]
Diante dos rumores nos meio político de Tabira que Dinca Brandino (MDB) apoiaria a candidatura da petista Marília Arraes ao Governo de Pernambuco, o ex-prefeito de imediato negou a informação.
Através de uma nota enviada a produção do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, reafirmou ter lado partidário, ser admirador da gestão do Governador Paulo Câmara, que mesmo diante das dificuldades, apresenta uma máquina equilibrada com folha salarial em dia.
Dinca nega perseguição a administração do Prefeito tabirense Sebastião Dias (PTB), pois segundo ele, as obras de 2013 a 2018 construídas em Tabira, receberam recursos do Governo do Estado. Na nota o ex-prefeito destaca a construção da primeira etapa do Curral do Gado, calçadão da Avenida Raimundo Ferreira, Praça do Bairro João Cordeiro, Entreposto do Mel, reforma do Hospital de Tabira, calçamento de 42 ruas com recursos do FEM, dentre outras ações.
Mesmo diante da defesa, Dinca concluiu a nota afirmando que não decidiu ainda se vota pela reeleição do Governador Paulo Câmara. Detalhe: O prefeito Sebastião Dias, adversário de Dinca, vota com Armando Monteiro para governador.
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