TSE revoga prisão domiciliar do ex-governador do RJ Anthony Garotinho

Expectativa das famílias é produzir mais de 70 toneladas de pluma somente no primeiro ano de plantio

Por Tádzio Estevam*

A produção de todo o algodão agroecológico das famílias agricultoras que compõem o projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos em sete territórios do Nordeste do Brasil já está com a venda garantida. Duas empresas — a Vert Shoes, da França, e a Organic Cotton Colours, da Espanha -, ambas apoiando e incentivando a cultura do algodão orgânico e o mercado da moda sustentável no mundo, assinaram com as associações que representam as famílias agricultoras o acordo que garantirá a compra do que for produzido no campo.

A expectativa das famílias é produzir mais de 70 toneladas de pluma orgânica e em transição somente no primeiro ano de plantio. A assinatura desses acordos aconteceu no último dia 25, na sede da Diaconia, no Recife. “Algodão em Consórcios Agroecológicos” é uma realização da Diaconia com o apoio do Instituto C&A em parceria com a Embrapa Algodão, Universidade Federal de Sergipe, além das Organizações Não Governamentais e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPACs) de sete territórios do Semiárido do Brasil.

Em números, o valor do quilo da pluma certificada sairá a R$ 12,57, enquanto a pluma em processo de certificação será comprada por R$ 11,43, ambas com os valores dos impostos (ICMS) já inclusos. As organizações de certificação participativa (OPAC’s) ainda receberão um prêmio social no valor de R$ 1,00 por cada quilo vendido pelas famílias. O recurso será destinado para aquisição de insumos e equipamentos a serem usados coletivamente.

De acordo com o assessor do projeto, Ricardo Blackburn, a retomada do plantio do algodão consorciado e de base agroecológica nos sete territórios (Sertões do Pajeú e do Araripe (PE), Sertão do Cariri (PB), Serra da Capivara (PI), Sertão do Apodi (RN), Alto Sertão de Alagoas e Alto Sertão de Sergipe, além do Sertão dos Inhamuns/Crateús e Sertão Central, no Ceará), trouxe benefícios significativos para as famílias.

“A rede que estava adormecida foi reativada durante o lançamento do projeto, em novembro do ano passado. Além disso, a chegada das empresas para comprar o que for produzido deu um gás muito forte na produção. E o melhor: essas empresas se comprometeram em adquirir, a preço justo, toda a produção, inclusive, daquelas famílias que estão em processo de certificação participativa, ou seja, do selo de qualidade. Estamos muito felizes com todo este processo”.

A assinatura dos acordos de compra aconteceu em meio ao encontro dos técnicos e técnicas dos sete territórios onde acontece o Projeto Algodão. Durante os dias 23 e 24 de janeiro, os e as participantes discutiram o planejamento das atividades e também a avaliação do primeiro trimestre de execução do projeto.

Na ocasião, ocorreu uma formação sobre abordagem de gênero, cujo objetivo é promover diálogos e oferecer subsídios para a equipe técnica, em especial no que se refere às experiências de enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres e oportunidades de promoção da justiça de gênero. A atividade foi construída em formato de oficina, em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste, possibilitando a construção coletiva de conhecimentos.

*Tádzio Estevam é Assessor de Comunicação da Diaconia

Mesmo com a Prefeitura de Custódia divulgando o Boletim Diário do Covid-19, o vereador Gilberto de Belchior questiona os números pela falta de transparência.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Gilberto disse que somente em 29 de março o Prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (Manuca), admitiu que um irmão teria contraído a doença desde o dia 12 do mesmo mês.

Detalhe: o irmão do gestor é secretário municipal e durante todo o período manteve as suas atividades, se relacionando com o público.

Demora na distribuição de máscaras e ausência de barreiras sanitárias nas entradas da cidade, são outros problemas apontados pelo parlamentar.

Solidário aos trabalhadores da saúde, Gilberto cobrou o pagamento pela prefeitura do teto máximo de insalubridade aos profissionais neste momento de tanta dedicação.

Por seu lado o prefeito Manuca se defende acusando os vereadores de fazer política com a pandemia e que não passam de carniceiros.

Notícia que vem de Custódia através de ouvintes do Rádio Vivo é de que hoje as barreiras sanitárias começam a funcionar. Aleluia. As informações são de Anchieta Santos ao blog.

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30.

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha

Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação

A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo aqui.

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias 

O estado de Pernambuco foi contemplado com o maior número de vagas de qualificação profissional demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC, no âmbito do PRONATEC.

Houve grande esforço e dedicação por parte da equipe de Políticas Sociais, formada pelos Analistas Vinícius Lobo e Patrícia dos Anjos, ambos da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, bem como do Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas, indicado pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

Ao todo, foram disponibilizadas 2200 vagas para cursos de formação inicial e continuada para todo o estado, o que representa um investimento de R$4.067.900,00 (quatro milhões, sessenta e sete mil e novecentos reais), o maior do Nordeste.

As vagas destinam-se, sobretudo, ao segmento da Agricultura Familiar e ao Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano, setores que têm contribuído para a retomada do emprego em todo o estado.

A equipe da Superintendência Regional do Trabalho ficou bastante satisfeita com o resultado do trabalho e espera, como conseqüência da ação, grande reflexo na criação de emprego e renda e no desenvolvimento de Pernambuco.

“Iniciativas como essa são de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado, sobretudo nas regiões em constante crescimento” disse o Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas.

O Analista de Políticas Sociais Vinícius Lobo também comentou que: “Esse é um passo importante na construção de um papel mais ativo da SRT no fomento das políticas públicas de emprego e renda em Pernambuco”. E a também Analista de Políticas Sociais Patrícia dos Anjos disse ainda que: “será uma grande oportunidade de crescimento econômico e expansão da qualificação nas regiões contempladas.

A Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, no sertão de Pernambuco, abriu as inscrições para o Concurso Público nº 001/2024, oferecendo diversas vagas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), no endereço www.funvapi.com.br, até o dia 19 de novembro de 2024. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia seguinte, em 20 de novembro.

O concurso tem como etapa principal a aplicação de uma prova objetiva, marcada para o dia 8 de dezembro de 2024. O gabarito preliminar estará disponível no dia seguinte, 9 de dezembro. Após o período destinado a recursos, o resultado final será divulgado em 20 de dezembro de 2024, garantindo aos candidatos um processo seletivo transparente e bem organizado.

Os interessados podem conferir o edital completo, além de todas as atualizações e retificações, no site oficial da Câmara Municipal de Solidão ou na página da FUNVAPI. Este é um passo importante para a comunidade de Solidão, ampliando as oportunidades de emprego na região e fortalecendo a estrutura da Câmara Municipal.