TSE revoga prisão domiciliar do ex-governador do RJ Anthony Garotinho

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

Para responder as críticas dos Clientes dos Correios contra o demorado atendimento ao público na Agência Tabira, o gerente Carlos Lima falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele admitiu a carência de material humano, mais mostrou-se acessível as sugestões e empenhando em atender, somando suas funções muitas vezes com o atendimento como Caixa.  No momento, disse Carlos Lima, os Correios Tabira contam com o reforço de mais uma funcionária vinda de Petrolândia.

O Gerente disse também que o travamento do sistema tem sido talvez o maior complicador e que com a troca da Brasil/Telecom pela Embratel certamente haverá mais rapidez no atendimento.

Solicitações também já foram feitas aos superiores objetivando ampliar o quadro de pessoal. Muitos ouvintes durante a entrevista enalteceram o trabalho do Gerente Carlos Lima.

Em nota, a Neoenergia Pernambuco informou que enviou uma equipe à comunidade de Arara e identificou que a perturbação na rede de distribuição de energia elétrica que atende a Rádio Cidade FM, em Tabira, estava sendo provocada por uma unidade consumidora que promoveu um aumento de carga à revelia da distribuidora.

“Técnicos da concessionária normalizaram o serviço e vão monitorar a fábrica nas próximas semanas para evitar novas oscilações no sistema”, diz a concessionária em nota.

A falta constante de energia elétrica no povoado de Arara, em Tabira tem gerado transtornos para moradores, comerciantes e empresas de comunicação instaladas na área.

Na última sexta-feira (5), mais uma queda de energia deixou a Rádio Cidade FM fora do ar nas ondas da frequência 97,7 FM.

Com sua torre de transmissão instalada na localidade, a emissora já acumula prejuízos na sua grade de programação comercial, que fica impossibilitada ser veiculada. “Quando há quedas, ficamos fora do ar entorno de cinco horas ou mais enquanto o problema é resolvido pela Neoenergia”, afirmou a direção.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inicia nesta sexta (25) mais uma maratona de inaugurações e entregas à população. Assim como já havia feito em 2023, as entregas e inaugurações acontecerão toda semana, até o final do ano. 

A maratona começa pelas entregas das obras de pavimentação com piso intertravado de duas ruas no bairro São Braz: as Ruas Nelson João de Siqueira e Damião Alves dos Santos (trecho). Com recursos próprios e da Caixa, foram investidos mais de 500 mil Reais na pavimentação das ruas. A inauguração acontece nesta sexta, a partir das 16h. 

“Estarmos retomando a nossa maratona de entregas, algo que já fizemos com sucesso em 2023, e que repetiremos agora em 2025, inaugurando obras e entregando ações importantes que irão beneficiar tanto a população urbana quando quem mora na nossa zona rural,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A Coligação Unidos pelo Brasil, que tem como candidata à Presidência da República a ex-senadora Marina Silva (PSB), lançou uma nota de esclarecimento repudiando a matéria do jornal O Dia. O impresso reproduziu um texto com o título “Depois de morto, Eduardo ‘doa’ R$ 2,5 mi a Marina”, nesta terça-feira (9).

De acordo com o periódico, antes mesmo dos restos mortais do ex-governador Eduardo Campos terem sido recolhidos do local onde caiu o avião, os seus correligionários transferiram o valor para o Comitê Financeiro Nacional, administrado pelo PSB. A verba foi repassada um dia depois do acidente, no dia 14 do último mês.

A chapa comandada por Marina relatou que as opiniões da matéria do O Dia são baseadas em “opiniões jurídicas equivocadas” e que contribuem para “confundir a opinião pública”. A coligação se defendeu com uma série de esclarecimentos e, ainda, que a movimentação financeira foi realizada sem nenhuma ilegalidade.

Confira a nota na íntegra:

A Coligação Unidos pelo Brasil repudia a manchete maldosa e inverídica publicada pelo jornal O Dia (“Depois de morto, Eduardo “doa” R$ 2,5 mi a Marina”, edição de 09/09/2014) que, baseada em opiniões jurídicas equivocadas, mostra total desconhecimento da lei eleitoral, contribuindo para confundir a opinião pública. O jornal colocou sob suspeita uma movimentação financeira absolutamente lícita. No rigor da transparência que pauta os atos da Coligação e para recuperar a verdade dos fatos, são feitos os seguintes esclarecimentos:

1.      Eduardo Henrique Accioly Campos, “depois de morto” não “doou” R$ 2,5 milhões a Marina Silva;

2.      A campanha não se confunde com a pessoa de Eduardo Campos;

3.      A movimentação bancária se deu entre a conta do candidato e a do Comitê Financeiro da campanha. Não houve, portanto, “doação à conta de Marina”;

4.      O ato da transferência de recursos ao Comitê Financeiro não foi emprego, portanto, de “subterfúgio contábil”;

5.      É errônea a informação de que o dinheiro em conta do candidato deveria ter sido “retido” como “sobra de arrecadação”. Segundo a lei, a sobra de arrecadação é apenas a “diferença positiva entre os recursos arrecadados e os gastos realizados em campanha” (cf. art. 39 da Res. TSE 23.406). Os recursos da conta, portanto, não eram sobras, pois se destinaram a honrar os compromissos financeiros assumidos pela campanha. 

A lei eleitoral permite a movimentação de recursos da conta do candidato para o seu Comitê Financeiro, mesmo após o seu falecimento, até para que sejam honrados os compromissos assumidos previamente.