Notícias

Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões; dinheiro entra nas contas na sexta-feira

Por André Luis

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30.

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha

Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação

A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo aqui.

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias 

Outras Notícias

Carlos Veras celebra anúncio de investimentos no Novo PAC Seleções

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Carlos Veras (PT) compartilhou um vídeo em suas redes sociais celebrando o anúncio de investimentos feito pelo presidente Lula dentro do Novo PAC Seleções. Veras destacou a alocação de recursos para diversas obras e equipamentos em Pernambuco, totalizando cerca de R$ 750 milhões. “O presidente Lula anunciou pela manhã […]

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Carlos Veras (PT) compartilhou um vídeo em suas redes sociais celebrando o anúncio de investimentos feito pelo presidente Lula dentro do Novo PAC Seleções. Veras destacou a alocação de recursos para diversas obras e equipamentos em Pernambuco, totalizando cerca de R$ 750 milhões.

“O presidente Lula anunciou pela manhã o Novo PAC Seleções – Cidades! São cerca de R$ 18 bilhões em recursos para mais de 6 mil obras de contenção de encostas, reurbanização de favelas, abastecimento de água e regularização fundiária. Essas obras vão beneficiar 532 municípios em todo o Brasil, e mais uma vez demonstram o compromisso do governo com uma vida segura e digna para todos”, disse Veras no vídeo.

“O anúncio de hoje reforça a postura de um governo preocupado com as mudanças climáticas, uma realidade inevitável, que exige nossa atenção e o investimento na prevenção de novos desastres naturais. Nossas cidades já estão sentindo os impactos. É preciso cuidar do povo com responsabilidade”, afirmou Veras.

O deputado Veras ressaltou que no Nordeste serão investidos mais de R$ 5 bilhões, sinalizando o empenho do governo em enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Ele enfatizou a importância de investir na prevenção de novos desastres naturais, citando os impactos já sentidos em algumas regiões, como no Rio Grande do Sul e em Pernambuco em 2022, que vitimaram mais de 130 pessoas.

O vídeo divulgado pelo deputado ressalta o compromisso do governo em promover o desenvolvimento sustentável e proporcionar melhores condições de vida para a população, especialmente em áreas vulneráveis e afetadas por problemas ambientais.

Programe-se: bancos fecham nesta quarta e reabrem na sexta-feira

As agências bancárias vão fechar nesta quarta-feira, assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Hoje foi o último dia útil do ano nas instituições financeiras: no dia 31, os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências. As contas de […]

25392547

As agências bancárias vão fechar nesta quarta-feira, assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Hoje foi o último dia útil do ano nas instituições financeiras: no dia 31, os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

A federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos porque só têm até hoje para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. A falta de renovação pode levar à interrupção do pagamento do benefício, até que a situação seja regularizada.

Associação em Triunfo necessita de ajuda

Voluntários que auxiliam aos portadores de câncer, através da ATAG, precisam de colaboração para continuar atendendo aos doentes. Por Sebastião Araújo Há nove anos morando em Triunfo, no Sertão pernambucano, a professora Mauricélia de Souza Silva, 48 anos, ficou desnorteada quando, em 2018, recebeu o diagnóstico médico de que estava com um nódulo no seio […]

Voluntários que auxiliam aos portadores de câncer, através da ATAG, precisam de colaboração para continuar atendendo aos doentes.

Por Sebastião Araújo

Há nove anos morando em Triunfo, no Sertão pernambucano, a professora Mauricélia de Souza Silva, 48 anos, ficou desnorteada quando, em 2018, recebeu o diagnóstico médico de que estava com um nódulo no seio direito. O carcinoma invasivo a deixou depressiva e “sem norte”. O apoio da família, da mãe de 84 anos e das voluntárias da Associação Anjos Guerreiros de Triunfo (ATAG), a deixaram mais confiante para enfrentar o tratamento.

“Esse compartilhar é uma quimioterapia coadjuvante, aquela do amor, da acolhida”, revela Mauricélia. O afago das pessoas próximas garantiu à professora a vontade de ir em frente na busca pela cura. “Devido ao preconceito que existe com relação à doença, muita gente fica no anonimato e acaba não fazendo o tratamento correto”, explica.

Passado o abalo inicial, a professora conta que o câncer deu um novo sentido para a vida dela: “Me fez evoluir como pessoa humana, apesar de ser traumático. Me fez ver o hoje com muita fé e força de vontade para superar os obstáculos”.

Mauricélia enfrentou 28 sessões de radioterapia e 24 de quimioterapia durante o tratamento, o que foi possível graças à ajuda da ATAG, que existe desde 2017. O trabalho da associação consiste basicamente em dar assistência às pessoas com câncer em Triunfo, através da doação de fraldas, kits de higiene, cestas básicas, exames de urgência e medicamentos, entre outros tipos de auxílio.

“O grupo Anjos Guerreiros ajuda a desmistificar a doença, fortalecendo o paciente para que possa enfrentá-la e até mesmo ressignificando a questão da morte”, enfatiza a professora Lúcia Lima, que está à frente do grupo de voluntários.

Os portadores da doença se reúnem uma vez por semana, realizam visitas domiciliares aos mais debilitados e acompanham uns aos outros durante o tratamento. A ATAG os ampara custeando até exames não disponíveis na rede pública de saúde e transporte dos doentes para o Recife.

Segundo Lúcia Lima, com a pandemia do coronavírus, os recursos financeiros escassearam e a ATAG precisa de ajuda para continuar amparando aos portadores de diversos tipos de câncer, homens e mulheres do município. Atualmente, 45 pessoas são assistidas pela associação.

“Nós temos que ajudar as pessoas a derrubarem as limitações impostas pela doença. Acabar com o estigma de que não servem mais para nada e auxiliá-las a recriarem a vida”, destaca Lúcia Lima. “O apoio em todos os sentidos será bem-vindo”, complementa.

Para quem quiser contribuir com o trabalho da ATAG os dados são estes: Banco do Brasil, agência: 2739-1, conta corrente: 25.669-2, CNPJ: 35.220.780/0001-60. Os depósitos também podem ser feitos através do PIX: 35.220.780/0001-60 ou anjosguerreiros.

Ministro apresenta novas regras do Minha Casa Minha Vida em reunião na AMUPE

Na próxima terça-feira (04), o presidente da Amupe, José Patriota, recebe o Ministro das Cidades, Bruno Araújo. A reunião extraordinária com os prefeitos e sua equipe tem como pauta  as políticas do Ministério para os municípios e principalmente as novas regras para habitação popular. A reunião será às  8h. na sede da Amupe (Av.Recife, 6205, Jardim […]

Na próxima terça-feira (04), o presidente da Amupe, José Patriota, recebe o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

A reunião extraordinária com os prefeitos e sua equipe tem como pauta  as políticas do Ministério para os municípios e principalmente as novas regras para habitação popular. A reunião será às  8h. na sede da Amupe (Av.Recife, 6205, Jardim São Paulo).

O Ministério tem apresentado as novas regras de contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Faixa 1.Entre as principais mudanças operacionais está o envio simplificado das propostas aos agentes financeiros.

Os interessados deverão enviar uma documentação mínima, visando facilitar o processo de seleção. A mudança na forma de contratação busca ampliar a transparência do Minha Casa, Minha Vida, além de promover a isonomia de tratamento, aumento de competitividade e qualidade dos produtos ofertados no programa.

Custódia: 1ª Vara e 1ª Promotoria destinam cestas básicas para população carente

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente. As famílias […]

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.