TSE mantém multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends por pesquisa irregular em Ibimirim
Por André Luis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda. pela divulgação de pesquisa eleitoral considerada irregular no município de Ibimirim (PE), durante o pleito municipal de 2024.
A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares. Segundo o entendimento do relator, a empresa não apresentou a distribuição dos eleitores entrevistados por bairros ou setores censitários da área pesquisada, descumprindo exigência prevista na legislação eleitoral.
A pesquisa, alvo de representação do partido União Brasil, foi realizada e divulgada em março deste ano e chegou a circular em blogs e redes sociais. Para o TSE, além da ausência de informações obrigatórias, houve violação ao artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019 da Corte.
“Não se trata de mera formalidade. É uma questão de respeito ao comando normativo e, sobretudo, de garantia ao direito à informação, tanto dos eleitores quanto dos partidos políticos”, afirmou o ministro Ramos Tavares em seu voto.
A divulgação da pesquisa já havia sido suspensa pelo TRE-PE devido ao registro considerado deficitário. Com a decisão do TSE, a penalidade aplicada à empresa foi confirmada.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste já deu os primeiros passos para adicionar mais uma ferramenta tecnológica em seu portfólio de produtos e serviços voltados ao desenvolvimento regional. A autarquia iniciou as articulações para estruturar uma solução tecnológica que disponibilize dados socioeconômicos da área da Sudene, organizados de forma simples e associando-os às atividades da […]
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste já deu os primeiros passos para adicionar mais uma ferramenta tecnológica em seu portfólio de produtos e serviços voltados ao desenvolvimento regional.
A autarquia iniciou as articulações para estruturar uma solução tecnológica que disponibilize dados socioeconômicos da área da Sudene, organizados de forma simples e associando-os às atividades da instituição federal.
A ação faz parte de uma iniciativa da autarquia para estruturar um núcleo de inteligência regional que desenvolva análises e prospecções a partir deste novo sistema. Nesta segunda (26), uma das primeiras instituições consultadas foi o Porto Digital, no Recife. Atualmente, a organização é um dos maiores parques tecnológicos do Brasil, reunindo mais de 350 empresas e 17 mil profissionais.
A equipe liderada pelo superintendente Danilo Cabral foi recebida pelo presidente do parque tecnológico, Pierre Lucena. “A inovação é um eixo estratégico do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Por isso, viemos ao Porto Digital iniciar uma discussão para estruturar um núcleo de inteligência regional, no qual podemos transformar dados em informações que irão ajudar não apenas a Sudene, mas sobretudo a sociedade, facilitando, por exemplo, uma análise do cenário para quem deseja investir no Nordeste”, explicou o gestor.
Uma das iniciativas que a Sudene já oferece publicamente como resposta à demanda por informações sobre desenvolvimento regional é o Sigmapas. Neste ambiente, o usuário já tem acesso a informações georreferenciadas sobre a atualização da Sudene, além de personalizar a consulta de dados de interesse público associados a temas de interesse público como segurança hídrica, desertificação, saneamento, além de estudos setoriais realizados pela autarquia e a localização de empreendimentos que contam com recursos dos fundos regionais e dos incentivos fiscais.
Para a geógrafa da Sudene, Ludmilla Calado, o desafio agora é agregar ainda mais valor ao trabalho já desenvolvido pela autarquia. Nesta etapa, segundo a servidora, o foco é oferecer à sociedade uma solução tecnológica mais robusta e com alta capacidade de personalização sem abrir mão da facilidade em consultar informações.
“Uma iniciativa voltada à inteligência regional é importante para integrar dados e geração de informações analíticas, confiáveis e dinâmicas sobre o Nordeste. Encontrar, no mesmo ambiente tecnológico, sistemas georreferenciados, painéis de dados multitemáticos, além de diversas aplicações interativas voltadas para o desenvolvimento regional possibilitam melhores planejamento de políticas públicas e tomadas de decisão, fortalecendo sobretudo o papel da Sudene para a sociedade”, observou.
O presidente do Porto Digital reconheceu a importância da iniciativa da Sudene e identificou outros potenciais desta solução tecnológica. “A plataforma pode servir tanto para pesquisadores que querem trabalhar com os dados disponíveis nesta solução aberta, como também para o setor privado, que deseja decidir novos investimentos. No estado de arte, é possível até agregar inteligência artificial para tornar tudo isso ainda mais fácil de ser disponibilizado”, projetou.
A Sudene também deverá consultar outras instituições para levantar oportunidades para aperfeiçoar a proposta e estruturar parcerias para viabilizar o portal de dados. Também estiveram presentes na agenda desta segunda pela Sudene o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas, Álvaro Ribeiro, e o coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da autarquia, Danilo Campelo. Pelo Porto Digital, além do presidente Pierre Lucena, participou o diretor de Inovação e Competitividade, Heraldo Ourem.
O Governo Municipal de Sertânia iniciou a distribuição dos carnês referente ao IPTU 2019. Os 15.095 boletos serão entregues nas residências e os contribuintes têm ainda a opção de emitirem as guias online através do site da prefeitura: www.sertania.pe.gov.br, clicando na aba Portal do Contribuinte. Os sertanienses terão duas opções de pagamento. Quitar o tributo […]
O Governo Municipal de Sertânia iniciou a distribuição dos carnês referente ao IPTU 2019. Os 15.095 boletos serão entregues nas residências e os contribuintes têm ainda a opção de emitirem as guias online através do site da prefeitura: www.sertania.pe.gov.br, clicando na aba Portal do Contribuinte.
Os sertanienses terão duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o dia 30 de junho, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 30 de junho. A opção de parcelamento não oferece desconto.
O aposentado ou pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 50 metros quadrados estão isentos do imposto. A prefeitura tem uma expectativa de arrecadação em torno de R$ 1,5 milhão.
A quitação pode ser realizada no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento. Quem não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita obrigatória anual que é revertida em ações diversas para o município.
A arrecadação tem como finalidade obter recursos para serem revertidos em serviços e obras nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, iluminação, entre outros. O dinheiro volta ao contribuinte dando-lhe mais qualidade de vida.
O Governo Municipal também elaborou estratégia para ajudar os contribuintes que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores. Quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 80% nos juros e multas. Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas: quem optar por duas parcelas terá 60%; três parcelas: 40%; quatro parcelas: 20%. A dívida pode ser parcelada até o fim do ano.
Um agrave acidente acabou com um morto e duas pessoas feridas neste domingo. Foi na BR 232, nas imediações da comunidade de Malhada II. O Fiat Weekend placas PEL 2001 capotou e ficou bastante avariado. Carlos Henrique Diniz de 25 anos morreu no local. outras duas pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital […]
Um agrave acidente acabou com um morto e duas pessoas feridas neste domingo. Foi na BR 232, nas imediações da comunidade de Malhada II. O Fiat Weekend placas PEL 2001 capotou e ficou bastante avariado.
Carlos Henrique Diniz de 25 anos morreu no local. outras duas pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Ruy de Barros. Não há informações sobre o estado de saúde. Ainda não se sabe as circunstâncias nem a que serviço estava o veículo. Elas retornavam de Custódia.
Em nota, a Administração Municipal de Arcoverde se manifestou: “A Administração Municipal de Arcoverde lamenta profundamente o acidente. de trânsito ocorrido neste domingo (12/02), na BR-232, nas imediações da Malhada II, envolvendo o veículo Fiat Palio Weekend, placa PEL-2001, que integra a frota da Secretaria de Saúde.
Segundo informações preliminares recebidas, três pessoas estavam no veículo, e uma delas infelizmente faleceu. Expressamos nossa solidariedade e os sinceros sentimentos aos familiares enlutados.
A gestão municipal ressalta, que irá adotar as medidas cabíveis e colaborar, com as autoridades policiais e demais órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para apuração dos fatos que provocaram o acidente”, conclui o governo Wellington Maciel..
Em Tabira, Zé Amaral será o candidato a vice com Sebastião Dias. Em Itapetim, Arquimedes e Adelmo mantiveram Júnior Moreira Mais duas cidades do Pajeú definiram candidatos a vice governistas. Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado indicou o nome de Júnior Moreira, seu atual vice, para manter a posição na chapa que será encabeçada pelo […]
Em Tabira, Zé Amaral será o candidato a vice com Sebastião Dias. Em Itapetim, Arquimedes e Adelmo mantiveram Júnior Moreira
Mais duas cidades do Pajeú definiram candidatos a vice governistas. Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado indicou o nome de Júnior Moreira, seu atual vice, para manter a posição na chapa que será encabeçada pelo ex-prefeito Adelmo Moura.
Arquimedes disse ter ouvido vereadores da base e lideranças políticas. O nome foi acamado por cerca de 300 pessoas que acompanham o anúncio. O fato não deixa de ser curioso: ao contrário do que acontece em muitas cidades, mudou o nome para prefeito, manteve-se o candidato a vice.
Em Tabira, após encontro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi fechada a chapa encabeçada pelo prefeito petebista Sebastião Dias. O empresário do ramo de construção José Amaral (PSDC), irmão do prefeito Josete Amaral, foi escolhido como candidato a vice.
Detalhe é que Josete decidiu apoio à chapa socialista Zé de Bira e Edgley Freitas. A indicação de Zé Amaral tem como finalidade tentar minar parte do grupo do ex-prefeito. Segundo aliados do prefeito, houve ampa discussão e não deve haver defecções. Até o PT de Carlos Veras, que ameaçou romper se houvesse goela abaixo, acatou a definição.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado nesta segunda-feira (12), no âmbito da Operação Lava Jato, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot por recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng. A denúncia, oferecida no Inquérito 4216, pede a condenação de Renan Calheiros e […]
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado nesta segunda-feira (12), no âmbito da Operação Lava Jato, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot por recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng.
A denúncia, oferecida no Inquérito 4216, pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O procurador-geral também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina.
Em nota, a assessoria de Renan diz que ele “jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”. “O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”.
Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares teriam oferecido apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras – Costa, por sua vez, teria beneficiado a Serveng em licitações na Petrobras.
O interesse da empreiteira era participar de licitações de maiores valores, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.
O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário. Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010.
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