O blog e a história: as atrações da Festa de Setembro

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Por André Luis

Fortes chuvas com rajadas de vento nesta sexta-feira (29) deixaram um rastro de destruição na Região Metropolitana do Recife. Foi registrado muita destruição, árvores caídas em cima de carros, decoração de carnaval destruída, ruas alagadas, outdoors foram arrancados com a força dos ventos, semáforos sem funcionar e energia cortada em vários pontos.

Um ciclista morreu ao ser atingido por uma árvore que caiu quando passava na Avenida Rosa e Silva, nas proximidades do Hospital dos Servidores do Estado.

No Sertão, há registros de chuva com granizo em Arcoverde e Pedra. Em Afogados a chuva veio no final da tarde e pegou a todos de surpresa, uma chuva um pouco mais intensa no início que logo se transformou em um sereno, mas deu pra molhar bem a terra.

Segundo a APAC um Vórtice Ciclônico se formou sobre parte do Estado e deve seguir em direção ao interior.

Durante a audiência pública da comissão de educação e cultura da ALEPE que debateu os caminhos para a volta às aulas em Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) posicionou-se contrário ao retorno imediato das aulas no Estado.

O parlamentar esclareceu que sua sugestão para a utilização do ensino híbrido, que mescla atividades presenciais e remotas, nos anos finais (5º e 9° anos do Ens. Fundamental e 3° ano do Ens. Médio, EJA e Subsequente) é uma alternativa para o caso de o Governo do Estado decidir pelo retorno ainda em 2020.

“Eu não sou a favor da volta às aulas, é preciso esclarecer isso. Mas, no caso da decisão do governo do Estado por uma volta, nós sugerimos que apenas os estudantes dos anos finais voltem por meio do ensino híbrido, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos. Os demais anos devem permanecer de forma remota. Eu sou um grande defensor da EAD, do ensino remoto… Tanto que nossa proposta é deixar de se avaliar esse estudante no final de 2020 e avaliar apenas em 2021. Nossa proposta é se fazer 2020 e 2021 em um ano só. De forma alguma nos posicionamos a favor da volta às aulas, mas em voltando, devemos diminuir ao máximo o número de educandos e professores nas salas de aula”, disse Professor Paulo Dutra.

A audiência solicitada pelo próprio socialista, que é vice-presidente da comissão de educação e cultura, contou com a presença do secretário de Educação, Fred Amâncio; o secretário de Saúde, André Longo; o presidente do SINTEPE, Fernando Melo; o presidente do SINEPE, José Ricardo Diniz; o presidente da UESPE, Evandro José; o representante do Conselho de Educação, Arthur Senna; a professora do departamento de estatística da UFPE, Cristina Raposo; o representante do movimento Juntos Pela Educação, Daniel Max; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Márcia Ângela; e o presidente do SINPRO, Helmilton Bezerra. As considerações a favor e contrárias à volta às aulas serão compiladas em um relatório e enviadas para o governador Paulo Câmara. “Solicitamos essa reunião por entendermos que o momento exige muito diálogo antes que qualquer decisão seja tomada sobre o retorno de educandos e educadores às escolas”, finalizou Dutra.

Amigas e amigos,

Terminada a eleição, gostaria de agradecer ao povo pernambucano pela expressiva votação. Foram mais de 100 mil votos confiados na minha proposta de continuar lutando por Pernambuco e pelo Brasil.

Fizemos uma campanha bonita, sem falsas promessas e com compromisso firmado com a ética e a moralidade, sem a famigerada compra de votos.

Hoje, tenho a honra de ser deputado federal por Pernambuco há nove mandatos, com isso cresce também minha responsabilidade como político e homem público preocupado em combater as injustiças e em defender os interesses dos brasileiros.

Agradeço ainda a todos que me receberam nas suas casas, que demonstraram o seu carinho nas ruas, a nossa militância, a minha família e aos companheiros que estiveram comigo durante toda a caminhada, foram pessoas que se dedicaram integralmente, de corpo e alma, ao nosso projeto político, muitíssimo obrigado.

Por fim, vou agradecer cada voto recebido com trabalho, dedicação e respeito. Contem sempre com o seu deputado federal Gonzaga Patriota

Forte abraço!

Do seu deputado federal Gonzaga Patriota

Benefício só será concedido para contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e tiverem chave pix com o número do CPF

Começa hoje, e vai até o dia 31 de maio, o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023. Desta vez, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para efetuar a declaração e ficar em dia com o fisco. E, para facilitar o processo da declaração, o órgão tem incentivado o uso da declaração pré-preenchida que auxilia a evitar erros e cair na malha fina. Para mostrar aos contribuintes que essa opção é a mais viável, este ano, a Receita Federal vai colocar na lista de prioridades da restituição aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou escolherem a restituição via PIX (desde que a chave seja o número do CPF).

De acordo com a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino, a decisão do fisco tem o objetivo de evitar fraudes e erros. “É muito comum que os contribuintes, principalmente os que fazem o Imposto de Renda por conta própria, esqueçam de alguma informação ou documento, isso sempre leva a malha fina, que acaba ‘atrasando’ esse processo da declaração e da restituição. O que a Receita quer é que isso seja evitado ao máximo e a declaração pré-preenchida facilita esse processo”, explica.

A lista de contribuintes que têm prioridade para receber a restituição continua a mesma de 2022: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em seguida, as restituições serão pagas para aqueles que fizeram a declaração pré-preenchida, restituição via PIX e, por último, pela data de envio. “Lembramos sempre que quanto mais cedo o contribuinte fizer a declaração mais cedo poderá receber a restituição”, afirma a contadora.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

1º lote – 31 de maio

2º lote – 30 de junho

3º lote – 31 de julho

4º lote – 31 de agosto

5º lote – 29 de setembro