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TSE mantém composição de bancadas de 13 estados, inclusive PE

Por Nill Júnior

ALEPE-foto_rinaldo_marquesO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Outras Notícias

Afogados: Saúde comemora maior percentual de aplicação de doses de reforço em Pernambuco 

Um relatório completo da vacinação contra a COVID em Pernambuco, divulgado ontem (20) pela Secretaria Estadual de Saúde, aponta Afogados da Ingazeira como a cidade que mais aplicou, percentualmente, a dose de reforço. Ao todo, já foram imunizados 12.886 pessoas em Afogados com a dose de reforço, o que representa 50,7% do público-alvo previsto, maior […]

Um relatório completo da vacinação contra a COVID em Pernambuco, divulgado ontem (20) pela Secretaria Estadual de Saúde, aponta Afogados da Ingazeira como a cidade que mais aplicou, percentualmente, a dose de reforço.

Ao todo, já foram imunizados 12.886 pessoas em Afogados com a dose de reforço, o que representa 50,7% do público-alvo previsto, maior percentual dentre todos os municípios de Pernambuco.

“O sucesso da vacinação é consequência do engajamento da gestão, dos trabalhadores em saúde e da população em geral. Não podemos esquecer do empenho, dedicação e ação oportuna de todos os profissionais da imprensa. Sem eles, não conseguiríamos alcançar e nem conscientizar tanta gente sobre a importância da imunização”, destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

Simone Tebet e Alexandre Padilha lançam Manual de Transição para prefeitos

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (10), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram o Manual de Transição, documento que orienta prefeitos eleitos sobre os procedimentos necessários para assumir seus mandatos de forma organizada e eficiente. Segundo Padilha, o manual foi desenvolvido […]

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (10), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram o Manual de Transição, documento que orienta prefeitos eleitos sobre os procedimentos necessários para assumir seus mandatos de forma organizada e eficiente.

Segundo Padilha, o manual foi desenvolvido em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e tem como objetivo fornecer um guia prático para as equipes de transição nas prefeituras.

“Eu e a ministra Simone Tebet, em nome da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançamos o Manual de Transição. Assim, os representantes das prefeituras podem ter o passo a passo de como fazer o processo de transição e assumirem seus mandatos com tranquilidade”, explicou o ministro.

Simone Tebet reforçou que a iniciativa visa garantir que as novas gestões municipais possam começar a trabalhar de forma eficiente desde o primeiro dia de mandato. “É o governo federal pronto para ajudar os nossos prefeitos e prefeitas a iniciarem seus mandatos com mãos à obra!”, destacou.

A iniciativa do governo federal busca apoiar os gestores municipais, especialmente os que assumem pela primeira vez, garantindo uma transição administrativa mais segura e transparente.

Efeitos das chuvas: Amupe convoca prefeitos para assembleia extraordinária

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover nesta terça-feira (31) a partir das 15h, por videoconferência, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas. O encontro vai servir para realizar um diagnóstico da situação nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no último fim de semana, formar redes de apoio e divulgar a campanha […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover nesta terça-feira (31) a partir das 15h, por videoconferência, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro vai servir para realizar um diagnóstico da situação nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no último fim de semana, formar redes de apoio e divulgar a campanha Amupe Solidária. Os gestores também debaterão a realização dos festejos juninos.

Segundo a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, já há redes de apoio entre os próprios municípios. “Aqueles (municípios) que não foram atingidos pelas fortes chuvas estão “adotando” outras cidades que sofrem com os efeitos deste fenômeno e enviando materiais de necessidade básica”, frisou.

Lançada no último sábado (29/05), a campanha Amupe Solidária recebe na sede da instituição doações a serem distribuídas para as cidades que estão com o maior número de desabrigados e desalojados. São recebidos, a partir desta segunda-feira (30/05), água, alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e higiene pessoal, colchões, roupas, lençóis, dentre outros. A Amupe fica localizada na Avenida Recife, n° 6205, Jardim São Paulo, Recife – PE, 50910-380.

PE-340 em Betânia passará por obras de requalificação

A rodovia PE-340, que dá acesso ao município de Betânia (no Sertão do Moxotó), passará por obras de requalificação asfáltica. A realização do serviço foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) ao lado da prefeita Eugênia Araújo (PR), após reunião nesta quarta-feira (27) com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira. “A estrada […]

Foto - Lucas reunião com Sebastião Oliveira e a prefeita Eugênia Araújo - 27.01 (2)A rodovia PE-340, que dá acesso ao município de Betânia (no Sertão do Moxotó), passará por obras de requalificação asfáltica. A realização do serviço foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) ao lado da prefeita Eugênia Araújo (PR), após reunião nesta quarta-feira (27) com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

“A estrada é de importância fundamental para a economia da região, pois é a principal rota entre Betânia e a BR-232”, argumenta Lucas Ramos. “O secretário nos deu a certeza de que o governador Paulo Câmara e o Estado tratam a infraestrutura rodoviária com seriedade e não vão medir esforços para a realização deste serviço”, afirma.

A abertura das propostas para execução da obra está prevista para o dia 28 de fevereiro e a expectativa é de que a ordem de serviço seja assinada no dia 19 de março, integrando os festejos de emancipação política do município. A primeira intervenção será realizada no trecho de 12 km entre a saída do centro urbano de Betânia e o distrito de São Caetano do Navio. “Iremos nos concentrar neste trecho, mas vamos levar a obra de recuperação asfáltica até o Sítio dos Nunes, nas margens da BR-232, recuperando no total 34 km da PE-340”, detalha o secretário Sebastião Oliveira.

“O empenho do deputado Lucas Ramos nesta obra demonstra o compromisso que ele tem com o povo de Betânia e com o desenvolvimento da região”, declara a prefeita Eugênia Araújo. Também participaram da reunião na Secretaria de Transportes o ex-prefeito Val Araújo e vereadores do município.

“Pernambuco derrota ministro e Hemobrás fica no Estado”, diz Humberto

Depois de pressionado pela bancada de Pernambuco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que desistiu do plano de retirar do Estado a unidade de hemoderivados e recombinantes da Hemobrás e transferi-la para Maringá (PR), reduto eleitoral dele. Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que combateu, desde o primeiro momento, os ataques […]

Depois de pressionado pela bancada de Pernambuco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que desistiu do plano de retirar do Estado a unidade de hemoderivados e recombinantes da Hemobrás e transferi-la para Maringá (PR), reduto eleitoral dele.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que combateu, desde o primeiro momento, os ataques do Governo Temer à empresa a vitória é apenas parcial.

“Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Então, nós seguimos vigilantes”, afirmou Humberto no início da noite desta terça-feira (15), após reunião da bancada com Barros. A decisão foi anunciada no fim da tarde, após semanas de intensa pressão dos congressistas pernambucanos em defesa da manutenção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana (PE). Mais cedo, no Congresso Nacional, eles haviam criado uma frente parlamentar para enfrentar o projeto de Barros de contemplar o Paraná.

“É uma vitória do povo de Pernambuco, do Nordeste e de todo o Brasil. O ministro, por interesses pessoais e eleitorais, queria transferir a fábrica para seu reduto eleitoral, fato que provocou reação, inclusive, da Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. O ministério não conseguiu, em nenhum momento, apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a mudança”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o ministério anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia (empresa Shire) para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante no complexo de Goiana. A produção desse tipo de composto em Pernambuco sempre foi defendida pelo líder da Oposição, pois é a parte mais tecnológica e lucrativa da fábrica. Serão investidos cerca de US$ 300 milhões.

“Mostramos a esse governo golpista e ilegítimo que uma medida tão prejudicial a Pernambuco e ao Nordeste não passa e não passará, apesar dos ministros do Estado Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Fernando Coelho Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não terem dado uma palavra em defesa da manutenção da unidade da Hemobrás em Goiana em todo esse período”, ressaltou.

Para Humberto, o silêncio dos ministros pernambucanos, em apoio completo e integral à mudança da fábrica sugerida pelo Ministério da Saúde, ficará para a história como uma vergonha para o povo. “É de estarrecer quando pensamos que temos quatro ministros de Estado que não defendem nenhum interesse da nossa região e só pensam em si mesmos e nos seus cargos”, disparou.

A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada em Goiana e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.