Opinião: o vereador e o povo

Antonio Temóteo/UOL

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta.

A economia prevista com a reforma é de aproximadamente R$ 1 trilhão, segundo parlamentares. O número oficial ainda não divulgado.

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição.

Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.

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Apesar da queda de receitas e das dificuldades financeiras das prefeituras, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, acaba de inaugurar na cidade do Recife uma casa de apoio.

Coordenada pela ex-secretária de Assistência Social, Mércia Danielle, a Casa de Apoio vai atender aos pacientes que fazem tratamento de saúde fora do domicílio e muitas vezes precisam ficar na Capital pernambucana para fazer exames e tratamento. Além de receber os pacientes, a coordenação da casa fará todo o acompanhamento às unidades de saúde do Recife.

Localizada na Rua Dom Vital, nº 72, no bairro de Santo Amaro, a casa fica próximo ao Hospital Oswaldo Cruz, especialista em oncologia. Ela terá uma capacidade de abrigar cerca de 12 pessoas, mas durante o dia a casa estará sempre aberta para os itaibenses que estão cuidando de sua saúde na Capital do Estado.

A Casa de Apoio, coordenada pelas Secretarias de Assistência Social e de Saúde, já está funcionando desde esta terça-feira (23) e está totalmente equipada com camas, cozinha completa, dispensa, alimentos e toda a estrutura para cuidar dos pacientes do TFD que chegam a Recife.

Para a prefeita Regina Cunha, esse era um sonho antigo seu, desde o tempo em que atuava como vereadora e já no seu primeiro ano de governo, mas somente agora está conseguindo concretizar esse anseio da população. “Sempre foi nosso sonho e era o que o povo mais pedia, principalmente os que precisam se deslocar para cuidar de sua saúde tão longe. Estamos fazendo um grande esforço, mas graças a Deus está valendo a pena, nosso povo merece”, concluiu a prefeita Regina.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se oficialmente sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de investigações envolvendo três secretárias da gestão do prefeito João Campos (PSB). Em nota, o órgão afirmou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo da sentença que beneficia Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Finanças) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (Articulação).

As auxiliares do governo municipal alegam ser alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, o embate jurídico ganha contornos de espera, já que o MPPE ainda busca compreender os fundamentos da Corte Suprema.

Falta de acesso aos autos e segredo de justiça

De acordo com a nota do MPPE, o órgão solicitou formalmente vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF na manhã da última sexta-feira (30/01). Contudo, segundo o comunicado, até o momento a instituição não obteve acesso ao procedimento relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, nem foi intimada ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial vinda de Brasília.

Outro ponto destacado pela instituição é a limitação legal para detalhar o caso. Conforme explica a nota, o Procedimento de Investigação Criminal dirigido pelo Gaeco, bem como as medidas cautelares decorrentes, estão sob segredo de justiça por força de uma decisão da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital (processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001). Tal condição, segundo o MPPE, impede o órgão de comentar especificamente as informações que têm circulado na imprensa.

Postura de cautela e legalidade

O Ministério Público reafirmou que aguarda a liberação do acesso aos autos processuais para ser devidamente cientificado. O objetivo, conforme a nota oficial, é entender o contexto, os fundamentos e as disposições exatas da decisão do STF.

Ao finalizar o esclarecimento, o órgão ressaltou que pauta sua conduta pela “observância da legalidade estrita”, indicando que só tomará medidas ou fará declarações mais profundas após a análise técnica do que foi decidido em instância superior.

Municípios pernambucanos receberão 29 médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal.

Segundo o Ministério da Saúde, todas as vagas ociosas e solicitadas pelas Prefeituras, foram preenchidas por profissionais brasileiros com registro no país.

De acordo com o Blog PE Noticias, na nova relação apenas dois municípios do sertão do Pajeú receberão profissionais: Afogados da Ingazeira e São Jose do Egito.