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TSE lembra sobre proibição de celulares e armas 

Por André Luis

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. 

O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral.

Armas e votos não se misturam

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Vedação prevista em lei

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Outras Notícias

Paulo celebra a Data Magna e recebe propostas da Comissão do Bicentenário de 1817‏

Movimento, que prenunciou a Independência do Brasil, será lembrado com atividades culturais e educativas O governador Paulo Câmara comandou, nesta segunda-feira (07.03), no Palácio do Campo das Princesas, solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, marcação que enaltece a Revolução de 1817. A celebração foi instituída em dezembro de 2007, pela Assembleia Legislativa de […]

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Movimento, que prenunciou a Independência do Brasil, será lembrado com atividades culturais e educativas

O governador Paulo Câmara comandou, nesta segunda-feira (07.03), no Palácio do Campo das Princesas, solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, marcação que enaltece a Revolução de 1817. A celebração foi instituída em dezembro de 2007, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através da Lei nº 13.386, para destacar, em 06 de março, o movimento que prenunciou a Independência do Brasil.

Além de recuperar recortes da história revolucionária dos brasileiros, o ato promove o resgate do espírito combativo do povo pernambucano. Após o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governador, o gestor se reuniu com a Comissão Organizadora do Bicentenário de 1817, onde foram apresentadas propostas para as festividades, que ocorrerão em 2017, dos 200 anos do levante estadual.

“No ano passado, constituímos uma comissão para conduzir os trabalhos dessa celebração. E, a partir de hoje, nós começamos efetivamente os preparativos para a comemoração. Falta um ano para a data e a gente quer fazer uma série de eventos que lembrem o esforço que foi feito por um Brasil independente, mais igual e que alcance a todos”, explicou Paulo, frisando ainda: “Pernambuco iniciou essa jornada, e temos que comemorar. Muitas pessoas lutaram por um Estado mais justo e por um Brasil menos desigual”.

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Na reunião com o colegiado, instituído pelo Decreto 41.531/2015, o governador recebeu um documento contendo sugestões para o evento. Entre as proposições apresentadas estão a valorização da insurreição no conteúdo programático da disciplina de História da rede pública estadual, realização de concurso de redação para o Ensino Médio e produção acadêmica para nível superior. Além disso, foi sugerida a criação de um roteiro educativo, com visitas guiadas para estudantes, a publicação de textos extraídos de acervos locais, a realização de exposições, a criação da Sinfonia do Bicentenário e a organização de um seminário nacional em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A comissão é formada por Marcelo Canuto, secretário executivo da Casa Civil; José Luiz da Mota Menezes e Margarida de Oliveira Cantarelli, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP); os deputados estaduais Ricardo Costa e Tony Gel; José Barros e Lúcio Rodrigues, representantes do Ministério da Cultura;  Maria Quintas e Nilzardo Carneiro Leão, da Academia Pernambucana de Letras;  Frederico Farias Neves e Marco Vinícius, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);  Lêda Alves e Betânia Corrêa, da Prefeitura do Recife; Lucilo Dourado e Clarice de Melo, da Prefeitura de Olinda; e Maria Cristina Albuquerque e Paulo Santos, do Comitê Pernambuco 2017.

Governo anuncia ampliação do Parque Dois Irmãos

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife. A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho […]

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife.

A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho a partir da integração com a área adquirida e a modernização com a implantação do conceito Bioparque no Zoológico . Além disso, será implantada uma unidade de Conservação Ambiental no local. O total investido foi de R$ 26,8 milhões.

A ação tem base no Decreto Estadual nº 40.547/2012, que oportuniza um novo limite para o PEDI, considerando além do já estabelecido em 2006, pela Lei nº 13.159 (384,42 ha), o acréscimo de 774,09 ha, praticamente triplicando a área do Parque, que passa a possuir 1.158,51 ha de área protegida no município do Recife. A área adquirida pelo Estado pertencia ao Banco Econômico.

“Não são todas as cidades que tem a alegria de ter um parque de 350 hectares. E agora, o governador Paulo Câmara triplica o tamanho do Parque Dois Irmãos, criando um pulmão verde definitivo para o Recife. A partir de agora, a gente tem a certeza absoluta de que essa área será ainda mais preservada. São iniciativas como essa que nos dão condições de construir uma cidade melhor para o futuro”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.

Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a ampliação da área da unidade de conservação estadual aumentará as chances de conservação da biodiversidade.

“Estamos passando por uma importante transformação que vai além da ampliação. O Parque está sendo reformado e modernizado com o conceito Bioparque no Zoológico, que oferece uma ambientação muito semelhante à natureza, para que os animais se sintam mais sintonizados com seu habitat. E com essa ampliação, nós poderemos trabalhar ainda mais, em parceria com a prefeitura, outras ações de educação e preservação ambiental”, declarou.

Rubinho diz que não irá tolerar injustiça no debate da vice nem descarta candidatura pela oposição

“O orgulho precede a queda”, disse Rubinho em mensagem. Posição foi seguida por Douglas Eletricista e Sargento Argemiro.  Os vereadores que anunciaram migração para o PSDB em Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú comentando toda a polêmica gerada pelo anúncio semana passada. O discurso dos três foi praticamente o mesmo. Afirmaram […]

“O orgulho precede a queda”, disse Rubinho em mensagem. Posição foi seguida por Douglas Eletricista e Sargento Argemiro. 

Os vereadores que anunciaram migração para o PSDB em Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú comentando toda a polêmica gerada pelo anúncio semana passada.

O discurso dos três foi praticamente o mesmo. Afirmaram que não viram motivo para tamanha polêmica, já que estavam indo para a legenda da governadora Raquel Lyra, que foi apoiada pelo prefeito Sandrinho Palmeira. E que não comunicaram ao gestor justamente por conta disso. “Não vimos essa necessidade. Informamos ao Ministro André de Paula”, disse Rubinho.

Douglas Eletricista disse que Patriota foi infeliz na fala em que cobrou fidelidade e atacou possíveis “oportunistas”, citação que teria sido encarada como um torpedo aos três pela movimentação. Sargento Argemiro afirmou que a carapuça não caiu em sua cabeça.

O mais direto foi Rubinho, ao dizer que não se sentia oportunista nem traidor. “Oportunismo não é pensar diferente. Tenho respeito por Patriota. Já votei nele três vezes e ele não votou em mim nenhuma. Inclusive as urnas do São João foram fundamentais. Ele teve pouco menos de quatrocentos votos lá”.

Também disse que os outros blocos e partidos  tem pessoas capacitadas. “Não prego o exclusivismo”. Disse ainda que Patriota também já mudou de partido e citou o episódio de 2000, quando ele, que foi vice de Giza, rompeu com ela para apoiar Totonho Valadares, quando a gestora se aliou a Antonio Mariano. E citou um versículo bíblico que não precisa de tradução: “o orgulho precede a queda”.

Sobrea  disputa da vice em 2024, Rubinho disse que, caso não emplaque seu nome na vice, estará ouvindo o porquê. “Se for uma justificativa coerente, sensata, aceito pois tenho humildade. Agora se meu nome agregar, for bem visto pelo grupo e pelo povo,  jamais irei tolerar injustiça”.

Perguntado se pode migrar para a oposição, disse que tudo é possível. “Assim como na  vida, é na política. Se tenho intenção, não. Mas nada pode ser descartado. Transito bem com situação ou oposição”. A posição foi seguida por Douglas e Sargento Argemiro. Douglas por exemplo reafirmou fidelidade plena a Sandrinho, e não deu a mesma declaração em relação a José Patriota. E Sargento Argemiro disse que nunca precisou de ninguém para ajuda-lo a se eleger, para dizer que tem liberdade nas suas escolhas.

Primeiro ano do Painel de Festejos Juninos do MPPE tem a adesão de todos os municípios 

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado este ano pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, conta com informações sobre todos os 184 municípios do Estado, além do Distrito de Fernando de Noronha.  Os dados repassados por gestores municipais […]

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado este ano pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, conta com informações sobre todos os 184 municípios do Estado, além do Distrito de Fernando de Noronha. 

Os dados repassados por gestores municipais e estaduais apontavam, até as 15h desta sexta-feira (12), 4.523 apresentações artísticas contratadas e um investimento de R$194,4 milhões com os cachês pagos.

“A adesão de todos os municípios demonstra o êxito da iniciativa, proporcionando uma maior visibilidade à  organização e aos gastos públicos com as festas juninas, servindo tanto para divulgar as atrações como para facilitar o controle social”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. 

As informações disponíveis no site do MPPE estão listadas por município, atração artística e valor dos cachês. Até o momento, indicam que 2.409 artistas foram contratados para as festas juninas, sendo R$ 1,5 milhão o maior valor individual pago por show. 

Os dados, em processamento, continuam sendo atualizados até 31 de julho. Posteriormente será agendada a entrega do selo de transparência aos participantes.

O portal tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação e supervisionado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE. Acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/ 

Vereador Márcio Barbosa é abordado por boca de urna e transporte irregular de eleitores em Olinda

O vereador reeleito de Olinda, Márcio Barbosa (Avante), foi abordado pela polícia neste domingo (27) sob suspeita de prática de boca de urna e transporte irregular de eleitores, em um flagrante realizado durante a fiscalização eleitoral no município.  Este é o segundo episódio de irregularidades eleitorais ligado à campanha de Vinicius Castello neste domingo. Mais […]

O vereador reeleito de Olinda, Márcio Barbosa (Avante), foi abordado pela polícia neste domingo (27) sob suspeita de prática de boca de urna e transporte irregular de eleitores, em um flagrante realizado durante a fiscalização eleitoral no município. 

Este é o segundo episódio de irregularidades eleitorais ligado à campanha de Vinicius Castello neste domingo. Mais cedo, outros militantes foram abordados pela polícia enquanto realizavam atividades de boca de urna no Alto da Conquista. As informações são do Blog do Magno.

Márcio Barbosa apresentou sua versão dos acontecimentos, negando as acusações e alegando perseguição política. O vereador acusou o Coronel Pereira Neto, secretário municipal de Segurança Cidadã de Olinda, de coordenar a operação, que, segundo ele, estaria sendo utilizada para fins políticos.

“A gente tá sofrendo uma perseguição do lado da Prefeitura de Olinda, do Coronel Pereira, que tá acompanhando, denunciando que algumas pessoas estão fazendo boca de urna. Ao sair da minha casa, fui abordado por três viaturas. Bateram a foto e mandaram para dizer que fui preso por boca de urna”, afirmou Márcio Barbosa.

O vereador também informou que nada ilícito foi encontrado durante a revista em seu veículo. “Meu carro foi revistado, não tinha um papel, não tinha nada. E eu fui liberado normalmente. Ninguém foi preso”, declarou.

Barbosa também acusou o Coronel Pereira Neto de tentar influenciar o processo eleitoral, afirmando que o secretário estaria “desesperado porque vai perder a eleição” e que estaria “utilizando viaturas municipais e estaduais para abordar pessoas de forma indevida.”

A situação reforça as tensões políticas no município de Olinda em um dos dias mais intensos do processo eleitoral, levantando questões sobre o uso de recursos e estruturas municipais durante o período de votação.