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TSE determina eleição direta para governador do Tocantins

Por Nill Júnior

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico da última terça-feira (27) o acórdão que determinou a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lélis. A decisão estabelece também a realização de eleições diretas para a escolha do novo titular, que governará o estado até o dia 31de dezembro de 2018, data em que os governadores eleitos em 2014 encerram seus mandatos.

De acordo com o artigo 224 (parágrafos 3º e 4º) do Código Eleitoral, o pleito deve ser convocado no prazo de 40 dias. A norma determina a realizado de eleição direta sempre que a cassação ocorrer antes de seis meses para o final do mandato.

A decisão pela cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis ocorreu na última quinta-feira (22), quando a maioria dos ministros entendeu que houve arrecadação ilícita de recursos para a campanha de governador em 2014.

De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, uma das provas das irregularidades cometidas foi a prisão de uma aeronave, durante a campanha, com R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha dos então candidatos. Além disso, o MPE sustentou que R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha de ambos na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores do candidato. Tais recursos teriam sido movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

Outras Notícias

Lincoln Portela é eleito 1º vice-presidente da Câmara

Também foram eleitos para a Mesa Diretora os deputados Odair Cunha e Geovania de Sá A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Lincoln Portela (PL-MG), com 232 votos, para o cargo de 1º vice-presidente da Casa. Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa Diretora no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro […]

Também foram eleitos para a Mesa Diretora os deputados Odair Cunha e Geovania de Sá

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Lincoln Portela (PL-MG), com 232 votos, para o cargo de 1º vice-presidente da Casa.

Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa Diretora no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023, a vaga cabe ao PL.

Os demais candidatos obtiveram os seguintes votos: Capitão Augusto (PL-SP): 24 votos; Fernando Rodolfo (PL-PE): 40 votos; Bosco Costa (PL-SE): 11 votos; Flávia Arruda (PL-DF): 83 votos. Houve 16 votos em branco para esse cargo.

Demais cargos

Para a 2ª Secretaria, foi conduzido ao cargo o candidato único do PT, ao qual cabe a indicação: o deputado Odair Cunha (PT-MG) obteve 325 votos. Houve 81 em branco.

Na 3ª Secretaria, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) obteve 380 votos como única candidata indicada pelo partido ao cargo. Houve 26 votos brancos.

Mudança de partido

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a eleição suplementar foi realizada por critérios estritamente regimentais em razão da vacância imposta pela mudança partidária dos integrantes eleitos em fevereiro de 2021. 

Os titulares anteriores eram os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) na 1ª Vice-Presidência, Marília Arraes (Solidariedade-PE) na 2ª Secretaria e Rose Modesto (União-MS) na 3ª Secretaria.

A votação em Plenário foi nominal e secreta. Após a divulgação do resultado, Lira parabenizou os parlamentares eleitos antes de convidá-los a compor a Mesa. “Trabalharemos juntos pela manutenção dos trabalhos legislativos e pela altivez da Câmara dos Deputados”, disse.

Movimentação de Duque e Tatiana nas últimas horas mostra que política é como xadrez.

Uma jogada pode mudar tudo. Entenda: A política muitas vezes funciona como um xadrez. Serra Talhada viveu nas últimas horas um exemplo claro disso. Primeiro, acompanhou o jogo da estratégia que via a cada dia o prefeito Luciano Duque e a vice Tatiana Duarte movimentando suas peças para tentar sair bem ao final de uma […]

Checkmate2 (1)

Uma jogada pode mudar tudo. Entenda:

A política muitas vezes funciona como um xadrez. Serra Talhada viveu nas últimas horas um exemplo claro disso. Primeiro, acompanhou o jogo da estratégia que via a cada dia o prefeito Luciano Duque e a vice Tatiana Duarte movimentando suas peças para tentar sair bem ao final de uma relação já tumultuada.

Tatiana, que acusou o gesto de Duque de machista em sua página no Face (essa também uma jogada para sair vitimizada) vinha há muito reclamando falta de autonomia e espaços na gestão Duque. As reclamações coincidiram com o início das críticas mais agudas do marido Marquinhos Dantas. Assim, tentar transformar os questionamentos do pré-candidato como “responsabilidade” exclusiva dele também é parte da estratégia, não da realidade.

O rompimento já existia de fato como o blog adiantou há dias. Faltava o ato final, a jogada  final. E ela envolveu uma movimentação no tabuleiro que merece registro. O “xeque” finalmente foi dado por Tatiana, que prometeu para este sábado declarações bombásticas na imprensa sobre sua relação política com Duque.

Os holofotes caíram sobre ela e a expectativa das declarações era enorme. Já se comenta que sairia dela a decisão de entregar o cargo alegando retaliação e falta de espaço para pôr em prática seus projetos.

Racha já havia sido antecipado pelo blog em outubro. Exoneração de duque é mera formalização.
Racha já havia sido antecipado pelo blog em outubro. Exoneração de Duque é mera formalização.

O ato seguinte, de Luciano, surpreendeu até aliados. Um clássico xeque-mate. Duque se antecipou ao movimento da vice e anunciou sua exoneração. Puxou pra ele os holofotes, esvaziou as declarações que Tatiana daria e tirou o foco da possível polêmica que ela geraria, mais uma sobre sua gestão.

A vice-prefeita teve que agora como demitida da função, focar suas declarações no gesto de Duque, uma mera formalização do racha que já havia acontecido. Começa agora um novo jogo. Esse terá a última jogada em 02 de outubro de 2016…

Augusto Valadares comemora votação de seus candidatos em Ouro Velho

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, usou as suas redes sociais para comemorar a votação de seus candidatos no município. Augusto apoiou para o Governo do Estado, João (PSB), que obteve no Estado, 39,65%, ou 863.174 votos e vai disputar o segundo turno contra Pedro Cunha Lima (PSDB), que terminou […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, usou as suas redes sociais para comemorar a votação de seus candidatos no município.

Augusto apoiou para o Governo do Estado, João (PSB), que obteve no Estado, 39,65%, ou 863.174 votos e vai disputar o segundo turno contra Pedro Cunha Lima (PSDB), que terminou a disputa do primeiro turno com 23,90%, ou 520.155 votos.

Em Ouro Velho, João obteve 73,50%, ou 1.603 votos.

O deputado federal Wilson Santiago, foi majoritário em Ouro Velho, o candidato, foi apoiado pelo prefeito e somou 73,81%, ou 1.716 votos.

Mesmo cenário para deputado estadual. Wilson Filho também foi majoritário na cidade. Ele foi reeleito com 60,24%, ou 1.412 votos. O senador Efraim Filho, também apoiado em Ouro Velho por Augusto Valadares, obteve na cidade,  78,07%, ou 1.677 votos. Assim como os outros candidatos apoiado pelo prefeito, foi majoritário na cidade.

“Ouro Velho votou em quem fez pela cidade e vai fazer muito mais. Avante”, comemorou o prefeito Augusto Valadares.

OAB-PE prestigia inauguração da Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP

O dia 05 de novembro de 2024 foi de extrema importância para a Faculdade do Sertão do Pajeú. Na continuidade da XIX Semana Nacional de Conciliação o curso de Direito recebeu visita institucional do Presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro, da vice-presidente e hoje candidata à presidência, Ingrid Zanella.  A visita contou com a presença da […]

O dia 05 de novembro de 2024 foi de extrema importância para a Faculdade do Sertão do Pajeú. Na continuidade da XIX Semana Nacional de Conciliação o curso de Direito recebeu visita institucional do Presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro, da vice-presidente e hoje candidata à presidência, Ingrid Zanella. 

A visita contou com a presença da presidente da OAB na subseção de Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha e do candidato à presidência e professor da instituição, Jonas Cassiano. 

Tassiana Bezerra, Coordenadora do Curso de Direito, destacou a importância do momento: “essa é uma forma de demonstrar que não estamos somente nos aproximando da OAB enquanto instituição de ensino superior, mas que estamos ajudando a trazer a Ordem dos Advogados para o Sertão do Pajeú, pois hoje formamos advogados aqui na nossa terra e que são profissionais de qualidade. Não é à toa que parte da equipe que hoje faz a OAB de Afogados são egressos da nossa casa.”

A vice-presidente da autarquia, a professora Fátima Oliveira, também estava presente representando a presidente da instituição, a professora Socorro Dias. 

A visita institucional ocorreu em conjunto com a Inauguração Oficial da Câmara Privada de Conciliação e Mediação e do descerramento da placa do Núcleo de Prática Jurídica, cujo nome homenageia o Mons. João Carlos Acioly Paz, ambos coordenados pela Professora Marta Bandeira.

Destaca-se que esteve presente a família do Mons. João Carlos que expressou sua felicidade com a homenagem recebida por meio da professora Maria José Acioly.

TCU aponta superfaturamento de R$ 673 milhões em Abreu e Lima

Contrato é um dos quatro fiscalizados em auditorias do tribunal. Refinaria, em Pernambuco, é investigada pela corte desde 2008. Por: Débora Cruz Do G1, em Brasília O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta quarta-feira (12), apontou superfaturamento de R$ 673 milhões em um dos quatro grandes contratos que a corte […]

Contrato é um dos quatro fiscalizados em auditorias do tribunal.
Refinaria, em Pernambuco, é investigada pela corte desde 2008.

Por: Débora Cruz Do G1, em Brasília

O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta quarta-feira (12), apontou superfaturamento de R$ 673 milhões em um dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Petrobras. A investigação identificou irregularidades que acabaram encarecendo o contrato, de R$ 3,3 bilhões, em 86%.

Neste caso, o TCU teve acesso a documentos, como notas fiscais, fornecidos pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras e outras empresas públicas. As informações ajudaram a embasar a análise feita pelos técnicos do tribunal sobre as obras nas Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade da empreiteira Camargo Corrêa.

O relator do caso, ministro Benjamim Zimler, elogiou a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Para Zymler, o compartilhamento de informações favoreceu a execução dos trabalhos.

Já a postura da empreiteira, no entanto, estaria dificultando a investigação, segundo ele. “O óbice está apenas na Camargo Corrêa, que começou a dificultar, talvez nós tenhamos que peticionar ao juiz Sérgio Moro para que haja a aceleração do trabalho”, acrescentou.

Procurada pelo G1, a Camargo Corrêa informou que “o Consorcio CNCC apresentará ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar.”

O ministro também disse que os percentuais de superfaturamento verificados na auditoria indicam prejuízos ainda maiores do que os já estimados por conta do esquema. Somente no item mão de obra, o sobrepreço foi de R$ 317 milhões.

“Os 2%, 3% que eram pagos, se for provado, em propina aos agentes políticos, aos diretores da Petrobras, é apenas o fio da meada do valor que realmente deve ser devolvido ao erário. Esses números são muito maiores do que esses absurdos números que já causam perplexidade para todos nós. Muito provavelmente esses valores vão superar a casa das dezenas de bilhões de reais”, afirmou.

Zimler determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), a fim de verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades no contrato analisado pela corte.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.