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TSE determina eleição direta para governador do Tocantins

Por Nill Júnior

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico da última terça-feira (27) o acórdão que determinou a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lélis. A decisão estabelece também a realização de eleições diretas para a escolha do novo titular, que governará o estado até o dia 31de dezembro de 2018, data em que os governadores eleitos em 2014 encerram seus mandatos.

De acordo com o artigo 224 (parágrafos 3º e 4º) do Código Eleitoral, o pleito deve ser convocado no prazo de 40 dias. A norma determina a realizado de eleição direta sempre que a cassação ocorrer antes de seis meses para o final do mandato.

A decisão pela cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis ocorreu na última quinta-feira (22), quando a maioria dos ministros entendeu que houve arrecadação ilícita de recursos para a campanha de governador em 2014.

De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, uma das provas das irregularidades cometidas foi a prisão de uma aeronave, durante a campanha, com R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha dos então candidatos. Além disso, o MPE sustentou que R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha de ambos na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores do candidato. Tais recursos teriam sido movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

Outras Notícias

Em vídeo filhos prestaram homenagem para Eduardo Campos

por Bruna Verlene No último domingo (10) os filhos de Eduardo Campos, Maria Eduarda, João, Pedro e José falaram sobre o relacionamento com o pai e relembraram histórias pessoais. Ainda no vídeo o pequeno Miguel, nascido recentemente, aparece sorrindente nas imagens. Veja abaixo o vídeo:

por Bruna Verlene

No último domingo (10) os filhos de Eduardo Campos, Maria Eduarda, João, Pedro e José falaram sobre o relacionamento com o pai e relembraram histórias pessoais. Ainda no vídeo o pequeno Miguel, nascido recentemente, aparece sorrindente nas imagens.

Veja abaixo o vídeo:

Morre ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez

O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez faleceu às 3 horas da manhã desde domingo (6), em decorrência do câncer de pulmão. O filho Alvaro Vázquez informou pelo Twitter que o pai morreu enquanto descansava em casa, acompanhado por alguns familiares e amigos. “Em nome da família, queremos agradecer a todos os uruguaios pelo amor recebido […]

O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez faleceu às 3 horas da manhã desde domingo (6), em decorrência do câncer de pulmão. O filho Alvaro Vázquez informou pelo Twitter que o pai morreu enquanto descansava em casa, acompanhado por alguns familiares e amigos. “Em nome da família, queremos agradecer a todos os uruguaios pelo amor recebido por ele ao longo de tantos anos.” 

Em 28 de novembro, Tabaré Vázquez sofreu uma trombose aguda na perna esquerda, em consequência do câncer de pulmão, diagnosticado em agosto de 2019. 

Tabaré Ramón Vázquez Rosas nasceu no bairro La Teja, em Montevidéu, em 17 de janeiro de 1940. Ele estudou medicina e se especializou em oncologia. Amante do futebol, foi presidente do time Club Progreso por dez anos (1979-1989). O clube conquistou o título do campeonato nacional em 1984. 

Pelo Twitter, Club Progresso lamentou a morte de Tabaré Vázquez. “De La Teja à história … Uma imensa dor nos invade pela morte de Tabaré Vázquez. O vizinho que nunca esqueceu o bairro e que levou o clube de seu amor ao topo.”

Tabaré Vázquez se tornou prefeito de Montevidéu pelo partido de esquerda Frente Ampla. Mais tarde, foi eleito presidente do Uruguai por duas vezes. De 2005 a 2010 e de 2015 a 2019, quando sucedeu José Mujica. O atual presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, prestou condolências. 

“Ele enfrentou sua última batalha com coragem e serenidade. Tivemos momentos de diálogo pessoal e político que valorizo %u200B%u200Be irei lembrar. Ele serviu seu país e com base no esforço obteve importantes conquistas. Ele era o presidente dos uruguaios. O país está de luto.”

Estrutura da 20ª Exposerra começa a ser montada

A uma semana da abertura da 20ª Exposerra, a estrutura para a realização da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada começa a ser erguida no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, dando forma a uma das maiores feiras de negócios de Pernambuco. Com mais de 250 estandes e a presença confirmada de grandes […]

A uma semana da abertura da 20ª Exposerra, a estrutura para a realização da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada começa a ser erguida no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, dando forma a uma das maiores feiras de negócios de Pernambuco.

Com mais de 250 estandes e a presença confirmada de grandes marcas, a edição de número 20 da Exposerra promete ficar marcada pela sua grandiosidade e por consolidar no Sertão do estado um evento de fomento aos negócios que movimenta, há duas décadas, toda a região, promovendo integração e desenvolvimento.

Além dos estandes de expositores, a 20ª Exposerra também vai contar com palestras, desfiles, rodadas de negócios e entretenimento. Entre os atrativos da feira estão a Arena Moda & Beleza e a Arena Gastronômica, além de grandes shows na noite de encerramento, dia 13 de julho, com apresentações de Capim com Mel, Felipe Ferraz e Luiza e Maurílio.

Para o presidente da CDL de Serra Talhada, Marcus Godoy, “a 20ª Exposerra marca um novo momento no desenvolvimento do município, o que também reflete na região, e vai fortalecer ainda mais a chegada de novos empreendimentos e, consequentemente, a geração de emprego e renda.”

A 20ª Exposerra, que tem a realização da CDL e do SINDCOM, começa na próxima quinta-feira (11) e segue até o sábado (13).

Os próximos passos da oposição: ‘guerra’ para tentar derrubar Lula da Casa Civil

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, anunciada nesta quarta-feira, enfrentará resistência de congressistas da oposição. Da BBC Brasil Deputados e senadores se articulam em três caminhos distintos para derrubar a medida: ações populares na Justiça Federal, um projeto de lei que restringe o cargo de ministro a […]

Entrada de Lula na gestão Dilma Rousseff será alvo de questionamentos por oposicionistas
Entrada de Lula na gestão Dilma Rousseff será alvo de questionamentos por oposicionistas

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, anunciada nesta quarta-feira, enfrentará resistência de congressistas da oposição.

Da BBC Brasil

Deputados e senadores se articulam em três caminhos distintos para derrubar a medida: ações populares na Justiça Federal, um projeto de lei que restringe o cargo de ministro a pessoas com ensino superior e apelos para que o Supremo Tribunal Federal invalide a nomeação.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse à BBC Brasil que entrou com uma ação popular sob a justificativa de “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pelo Planalto.

“Está explícito que o objetivo é escapar do foro de primeira instância para escapar da alçada do juiz Sergio Moro, em razão do seu vigor e sua competência”, afirmou. “Agora é guerra, a Justiça precisa se posicionar.”

Último FPM de junho entra nas contas nesta sexta-feira

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.

Segundo aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a inflação do período.

Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6 bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do ano anterior.

Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho, agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.

Depois de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas 2,03%.

Importante

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e sobre o fundo aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.