TSE defere registro da candidatura de Lula a presidente da República

Foto: Roberto Soares/Alepe

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco propôs, coletivamente, uma moção de aplausos ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, em razão do voto contrário do parlamentar ao projeto de lei nº 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que previa o aumento da taxa judiciária e das custas processuais.

Na ocasião, a OBA-PE se posicionou contrária ao projeto por entender que a iniciativa iria tornar a Justiça ainda mais inacessível à grande parte da população. Na Assembleia Legislativa, a Ordem contou com o apoio de Fabrizio Ferraz e o reconheceu pelo gesto.

Tabira começou oficialmente os preparativos para o Carnaval 2025, um dos eventos mais aguardados do Pajeú. Na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito Flávio Marques se reuniu com a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para definir os primeiros detalhes da folia de Momo. 

Durante a reunião, ficou decido que o Carnaval será realizado entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025, com a Secretaria de Cultura encarregada de planejar e coordenar toda a programação. 

Estiveram presentes a secretária de Cultura, Neide Nascimento, o coordenador de Eventos, Wilton Confecções, e o produtor Thiago da Net, que irão trabalhar juntos para garantir uma programação animada, envolvendo toda a cidade na folia que é uma das festas mais tradicionais do calendário cultural da cidade.

A nova rodada da pesquisa Ibope, divulgada nesta segunda-feira (17) pela TV Globo, foi avaliada pela campanha de Armando Monteiro como positiva. Em nota a campanha afirmou que os números mostram “Paulo Câmara estacionado, enquanto Armando subiu mais um ponto nas intenções de voto e já empata tecnicamente no segundo turno”.

Também cita o fato de que Paulo “segue sendo o mais rejeitado entre todos os candidatos na disputa”.

“De acordo com os dados do Ibope Paulo permanece com os mesmos 33% da última pesquisa, realizada há duas semanas, entre os dias 2 e 4 deste mês, quando o guia eleitoral já estava no ar. Neste período, Armando passou de 24 para 25 pontos percentuais”, acrescentam.

A nota também busca evidenciar a simulação de segundo turno.

“Armando e Paulo estão tecnicamente empatados. O candidato do PSB, que caiu 14 pontos desde a primeira rodada, aparece com 41% e Armando vem com 37%. Os dados do Ibope revelam que Paulo pode ter atingido o teto eleitoral, permanecendo como o mais rejeitado, enquanto Armando segue crescendo na preferência do eleitorado”, concluem.

A prefeita Madalena Britto (PSB) segue em vantagem na corrida à prefeitura de Arcoverde, de acordo com pesquisa IPEC divulgada pela Independente FM.

No cenário estimulado, quando  são apresentados os nomes dos candidatos para os entrevistados, Madalena tem 56% das intenções, contra 29% de Nerianny. Marlos Porto soma 1%. Brancos e nulos, 6%. Não sabem ou não responderam, 8%.

Na pesquisa espontânea, ela aparece com 51%  das intenções de voto contra 26% de Nerianny Cavalcanti. Outros nomes somaram 4%. Bancos e nulos, 7%. Não sabem ou não responderam, 12%.

Quando o instituto perguntou em quem o eleitor não votaria, Marlos Porto lidera com 49%. Nerianny de Zeca é rejeitada por 35% do eleitorado. E Madalena, por 25%. Já 4% não rejeitam nenhum, 5% rejeitam todos e 5% não sabem ou não responderam.

A coleta foi realizada no período de 19 a 20 de setembro de 2016.  A margem de erro é de 5,8%.  O nível de confiança é de 95%. Foram entrevistados 288 eleitores. O protocolo de registro da pesquisa é: PE-06960/2016.

Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou oferta de serviços, como turismo.

O que muitas pessoas não sabem é que o crescimento do FPM (uma transferência constitucional da União) também favorece a determinadas Câmara de Vereadores, como tem acontecido com 14 cidades pernambucanas, a maioria do Sertão, onde os gastos per capita para manter o Poder Legislativo são maiores que a média nacional (R$ 104,43%).

O Poder Legislativo de municípios com até 20 mil habitantes tem pesado no caixa dos governos, mas os prefeitos não falam explicitamente sobre o assunto para não contrariar os vereadores, que são potenciais aliados. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a média nacional de despesa por habitante com as câmaras, nesses pequenos municípios, é de R$ 104,43 por ano. Em tese, isso significa que um cidadão ou cidadã que recebe um salário-mínimo de R$ 973 paga o valor mencionado para que a Câmara de Vereadores funcione. É um imposto invisível, quase secreto.

No município de Itacuruba, o segundo menor de Pernambuco, acima apenas de Ingazeira, uma pessoa gasta R$ 270,06 com o Legislativo anualmente, mais que o dobro da média nacional.

Além de Itacuruba, em outros 13 municípios do estado, como Ingazeira, Camutanga, Calumbi, Itapissuma, Solidão, Paranatama, Quixaba, Granito, Floresta, Terezinha, Itamaracá, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), a despesa com o Legislativo por pessoa extrapola os índices nacionais. Ou seja, quatro deles no Pajeú.

A distorção tem uma origem a partir da Emenda Constitucional número 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição Federal e o texto foi alterado posteriormente pela EC número 58/2009. Na prática, 7% da receita de cada cidade com até 100 mil habitantes vai obrigatoriamente para o Legislativo municipal. São contas salgadas: a prefeitura enquadrada neste critério é obrigada a investir 7% da receita numa única câmara de vereadores, quase a metade do que é usado na saúde municipal (15%). E os municípios de menor população são os que mais gastam. No ano passado, quando o FPM teve um leve aumento de cerca de 7% por conta dos recursos da repatriação, esse repasse também chegou às câmaras, que muitas vezes funcionam apenas um dia por semana para votações de projetos.

A situação é tão delicada que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CABC), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, defende a mudança da legislação, mas ainda não encontra voz nos parlamentares. O estudo propõe que o Legislativo deveria receber um percentual da receita própria da prefeitura – sem contar com as transferências constitucionais recebidas dos estados e da União. Com isso, o Executivo teria mais recursos para investir em outras áreas carentes, mas o tema é tabu para os vereadores.

Segundo o presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, a luta para reduzir os repasses obrigatórios para as câmaras não está em debate. Ele diz que, se existir, essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Ao ser informado que a FNP estava discutindo o tema, o vereador disparou. “Esses repasses estão na Constituição. Como é que o vereador vai bulir nisso? Os prefeitos falam porque não gosta de vereador”.

Veja a reportagem completa no Diário de Pernambuco.