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MPPE investiga suposto caso de nepotismo envolvendo filha do vice-prefeito de Petrolândia

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de julho de 2025 e tem como principal objetivo apurar os fatos noticiados, identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais e, se necessário, adotar providências judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

A Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal (art. 129, III), a Constituição Estadual, leis federais e a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público ressalta que o nepotismo é prática vedada no serviço público por afrontar princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança — também é citada como base para a investigação. Embora o vínculo da filha do vice-prefeito com o IDH não configure uma nomeação direta pela prefeitura, o fato de ela atuar dentro do órgão público levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE requisitou ao IDH informações detalhadas sobre o vínculo funcional de Milena Emilly, incluindo: cargo ocupado; local de lotação; valor da remuneração; seis últimos contracheques; folhas de ponto.

A promotora também determinou o envio de cópias da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O caso será acompanhado de perto pelas autoridades ministeriais e, dependendo dos elementos colhidos, poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Afogados: prédio histórico no entorno da Praça Arruda Câmara é demolido

Ação chama a atenção para a falta de políticas de tombamento dos prédios históricos da cidade  Por André Luis A demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira pegou muita gente de surpresa neste domingo (04.07). O antigo casarão pertencia à […]

Ação chama a atenção para a falta de políticas de tombamento dos prédios históricos da cidade 

Por André Luis

A demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira pegou muita gente de surpresa neste domingo (04.07).

O antigo casarão pertencia à família Goes. Uma das moradoras mais conhecida foi a professora Letícia Goes – inclusive muitas autoridades e personalidades da cidade foram alunos dela, como, por exemplo, o ex-prefeito Totonho Valadares.

A casa, muito antiga, fazia parte da história da cidade, aparecendo inclusive em fotografias registradas ainda do início da cidade, quando as ruas ainda eram de barro.

A praça ao lado da casa – onde fica a Praça de Alimentação, leva o nome de um de seus donos, Miguel de Campos Goes.

Atualmente a casa pertencia ao empresário Danilo Siqueira – da Gráfica Asa Branca e segundo informações, no local passará a funcionar uma farmácia do Grupo Pague Menos.

Nas redes sociais, muitas pessoas estão lamentando a derrubada do casarão que já serviu para diversos fins, como restaurante, pizaria, sede do Bolsa Família e comitê político, mas nunca haviam mexido na sua fachada original. 

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, cuja mãe chegou a ser uma das herdeiras da casa, tendo passado os direitos hereditários à irmã, lamentou a derrubada da casa onde chegou a passar parte da infância.

“Vendo esta cena hoje, fiquei meio chocado. Essa casa constitui-se num verdadeiro patrimônio histórico  de Afogados da Ingazeira. Não há outra na Praça Arruda Câmara tão emblemática. Fui tomado de surpresa e fiquei com um sentimento de culpa por não termos articulado esse tombamento”, disse Lúcio.

Segundo o promotor vai haver uma tentativa de “restabelecer a fachada no modelo original e abrigar um empreendimento comercial mantendo a preservação”.

Ele disse que já entrou em contato com o prefeito Alessandro Palmeira e que irão juntos tentar sensibilizar o proprietário da Rede Pague Menos para se chegar a um entendimento. 

A derrubada da casa chama a atenção para a falta de uma política de tombamento dos prédios históricos da cidade. Quem está derrubando não está cometendo nenhum crime, legalmente falando, visto que o prédio não foi tombado. Mas é preciso haver maior preocupação com a história da cidade.

Dentre os prédios que ainda preservam características originais em Afogados da Ingazeira, os poucos tombado são o prédio do Museu do Rádio – primeira sede da Rádio Pajeú – no bairro São Francisco, do fim da década de 50, através de Lei do ex-vereador Igor Sá Mariano.  O prédio do Cine Teatro São José, da década de 40 Lei do ex-vereador Augusto Martins e o atual prédio sede da Rádio Pajeú, da década de 80.

Ainda temos tombados, o prédio da Cúria Diocesana, da Estação Ferroviária e o dos Correios e Telégrafos – todos através de leis do ex-vereador, Augusto Martins.

Fazenda anuncia aumento de imposto sobre combustíveis

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro. A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente […]

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro.

A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente que os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados.

A decisão foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Outro encontro sobre o assunto deve acontecer ainda nesta segunda.

A ala política do governo, porém, teme impacto do aumento dos combustíveis na inflação e na popularidade do presidente, e vinha pressionando pela extensão da desoneração dos impostos.

Já a equipe econômica contava com a volta da cobrança dos impostos para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo de mais de R$ 200 bilhões esperados para as contas do governo neste ano.

Com impasse entre alas econômica e política, o governo avalia uma reoneração parcial da gasolina e do álcool, conforme noticiaram os repórteres da GloboNews Nilson Klava e Bianca Lima.

A possibilidade que está na mesa e que foi levada ao presidente Lula prevê que a gasolina seja reonerada em 71% do PIS e da Cofins. Ou seja, em vez de voltar a cobrar a totalidade do imposto, o que representaria R$ 0,69 por litro do combustível, o governo cobraria R$ 0,49 por litro.

Papa Francisco elogia orquestra formada por jovens brasileiros: “Esforço pela paz”

Fotos: Carlos Amaral / OCC Integrantes da Orquestra Criança Cidadã encabeçaram os “Concertos Pela Paz” Por Luiza Maia Jovens músicos brasileiros, ucranianos, russos e italianos embalaram o apelo pela paz feito pelo papa Francisco neste sábado, no Vaticano. Eles apresentaram o “Concerto Pela Paz”, cujos anfitriões foram os integrantes da Orquestra Criança Cidadã, projeto de […]

Fotos: Carlos Amaral / OCC

Integrantes da Orquestra Criança Cidadã encabeçaram os “Concertos Pela Paz”

Por Luiza Maia

Jovens músicos brasileiros, ucranianos, russos e italianos embalaram o apelo pela paz feito pelo papa Francisco neste sábado, no Vaticano. Eles apresentaram o “Concerto Pela Paz”, cujos anfitriões foram os integrantes da Orquestra Criança Cidadã, projeto de inclusão pela música criado na periferia pernambucana. 

“Esta orquestra está fazendo um grande esforço em prol da paz. A guerra destrói tudo, tudo. Ela tira a humanidade, destrói a humanidade”, disse o líder máximo da Igreja Católica, em mais uma mensagem em defesa do cessar-fogo nos conflitos para um público de cerca de 6 mil pessoas na Sala Paulo VI, durante a Conferência Internacional do Charis.

A entrada do papa, muito aplaudida, ocorreu ao som do “Messias” do alemão Georg Friedrich Händel. O coordenador-geral da Orquestra Criança Cidadã, João Targino, explicou a proposta musical, independente de posicionamentos a favor de um ou outro país. 

“Os concertos propostos em comunhão fraterna entre músicos brasileiros, italianos, russos e ucranianos pretendem afirmar a mensagem de que, na arte, não há guerra. É necessário sublinhar que os concertos pela paz não têm como objetivo julgar se há razão ou direito nas contendas pertencentes a um ou outro país”, afirmou, após a fala do moderador da Charis Internacional, Pino Scafuro.

Durante sua mensagem, o papa Francisco fez reflexões sobre a Renovação Carismática, organizadores do evento, e reforçou os seus pedidos pela paz no mundo, preocupação expressada em quase todas as falas recentes. 

O “Concerto Pela Paz” foi retomado com “No Reino da Pedra Verde”, do pernambucano Clóvis Pereira, uma das peças do Movimento Armorial, fundado por Ariano Suassuna. Na sequência, o papa passou pelo meio da orquestra e desceu ao nível da plateia para cumprimentar os presentes e se despedir.

A apresentação musical teve ainda o prelúdio de “Bachianas brasileiras n° 4”, de Villa-Lobos, “Oblivion”, “Erbarme dich Mein Gott”, com solo ao violino de um ucraniano e uma russa, “Aquarela do Brasil” e, finalmente, “Por una Cabeza”, tango escolhido em homenagem ao papa Francisco, que é argentino. Na plateia, estiveram cardeais, bispos, representantes do Vaticano, jovens, autoridades, políticos e empresários do Brasil e do exterior. O cardeal Kevin Farrell, o fundador da Comunidade Obra de Maria, Gilberto Barbosa, e a CEO da Fundação Cavalsassi, Elena Pascale, foram alguns dos presentes.

Os “Concertos pela Paz” foram executados no Vaticano nos dias 3 e 4 de novembro, sob regência de José Renato Accioly e Lanfranco Marcelletti, encabeçados pela Orquestra Criança Cidadã, do Recife, em parceria com a Fondazione Calvasassi, da Itália. Ao longo dos últimos meses, foi somado aos preparativos logísticos o desafio de reunir representantes da Rússia e Ucrânia, rivais em um conflito bélico desde fevereiro do ano passado, com a estimativa de cerca de 200 mil mortes.

A Orquestra Cidadã foi criada em 2006 no Coque, um dos bairros com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do Recife. Os alunos recebem não somente aulas de instrumentos de cordas, sopros e percussão, teoria musical, flauta doce e canto coral, mas também apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, três refeições por dia e fardamento. Dos 700 jovens atendidos ao longo dos 18 anos do projeto, vários seguiram a carreira artística, como o contrabaixista Antonino Tertuliano, atualmente mestrando na Universidade Munique.

Prefeitos omitem e imprensa usa má fé, reclama petista. “FPM em julho, ao contrário, foi maior”

Em nota ao blog, o petista Emídio Vasconcelos critica o que classifica de tentativa dos prefeitos e da mídia de omitir informações sobre repasses do FPM em julho. “Quando se trata de FPM, me impressiona como a mídia tenta manipular a sociedade, seja omitindo informações, seja distorcendo os fatos, isto inclusive fomentado pelos prefeitos para […]

Mobilizacao15

Em nota ao blog, o petista Emídio Vasconcelos critica o que classifica de tentativa dos prefeitos e da mídia de omitir informações sobre repasses do FPM em julho.

“Quando se trata de FPM, me impressiona como a mídia tenta manipular a sociedade, seja omitindo informações, seja distorcendo os fatos, isto inclusive fomentado pelos prefeitos para justificar os questionamentos de suas gestões”, reclama.

Ele usa de parâmetro a divulgação semana passada de que o FPM do dia 10 de julho teve uma redução de 30 %, com repasse no valor de R$ 1,9 bilhão, o que, diz ele, não corresponde à realidade. “Em uma simples consulta ao site da CNM observa-se que no dia 9 de julho de 2015 foi depositada uma parcela extra do FPM, de R$ 946 milhões”.

ea1386d985669c561fbbc0e4f3e392eeSomando- se os dois valores, chega-se  ao total do FPM em julho de R$ 2,8 bilhões. Em 2014, o valor depositado até o dia 10 de julho foi de R$ 2,4 bilhões.

E conclui o seu raciocínio: “Como se pode observar, não é verdade a redução. Os prefeitos manipularam por esperteza e omitiram tal informação. Não se aceita, mas se entende pelo jogo político pra descredenciar o governo Dilma. No entanto não se pode dizer o mesmo da mídia, que ao meu ver se não trata o assunto com incompetência. Trata com má fé”.

Valmir Tunú parabeniza trabalhadores por seu dia

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama,  Valmir Tunú,  se manifestou nas redes sociais em virtude do Dia do Trabalhador. “Neste 1º de Maio, presto uma justa homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com dedicação e esforço diário, constroem o progresso do nosso município. Que nunca nos falte reconhecimento, dignidade e oportunidade”, […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama,  Valmir Tunú,  se manifestou nas redes sociais em virtude do Dia do Trabalhador.

“Neste 1º de Maio, presto uma justa homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com dedicação e esforço diário, constroem o progresso do nosso município. Que nunca nos falte reconhecimento, dignidade e oportunidade”, disse.

História:

Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, o 1º de maio, até então Dia do Trabalhador, passou a ser apropriado como Dia do Trabalho, data em que, inclusive, Vargas apresentou as leis de proteção ao trabalho e, em especial, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na década de 1950, quando Vargas volta ao poder, ele continua se utilizando dessa data, normalmente para anunciar o aumento do salário mínimo.