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MPPE investiga suposto caso de nepotismo envolvendo filha do vice-prefeito de Petrolândia

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de julho de 2025 e tem como principal objetivo apurar os fatos noticiados, identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais e, se necessário, adotar providências judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

A Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal (art. 129, III), a Constituição Estadual, leis federais e a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público ressalta que o nepotismo é prática vedada no serviço público por afrontar princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança — também é citada como base para a investigação. Embora o vínculo da filha do vice-prefeito com o IDH não configure uma nomeação direta pela prefeitura, o fato de ela atuar dentro do órgão público levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE requisitou ao IDH informações detalhadas sobre o vínculo funcional de Milena Emilly, incluindo: cargo ocupado; local de lotação; valor da remuneração; seis últimos contracheques; folhas de ponto.

A promotora também determinou o envio de cópias da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O caso será acompanhado de perto pelas autoridades ministeriais e, dependendo dos elementos colhidos, poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Sertânia : secretário discute parcerias com a Compesa

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, se reuniu com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Sertânia. O encontro foi para tratar do trabalho socioambiental que será realizado como parte das ações para implantação do Sistema de […]

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, se reuniu com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Sertânia.

O encontro foi para tratar do trabalho socioambiental que será realizado como parte das ações para implantação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA/Rio da Barra.

A ação faz parte da execução do trabalho socioambiental na Implantação, Gestão e Operação da Infraestrutura de Abastecimento de Água em comunidades localizadas ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF.

Os serviços foram retomados em dezembro de 2020 e beneficiará as regiões de Rio da Barra, Waldemar Siqueira e sítios vizinhos. Serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

A obra e o trabalho social estão sendo executados pela Compesa, através das empresas parceiras ABL Engenharia e TECHNE Engenheiros Consultores.

E como estratégia do trabalho social da Companhia serão realizadas parcerias com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania do município.

De acordo com Paulo Henrique Ferreira, a ação social permite que a população tenha conhecimento dos benefícios da obra no desenvolvimento local, do impacto que terá na saúde e qualidade de vida.

“Será realizado um trabalho com as famílias que serão contempladas, visando promover encontros para desenvolver a mobilização, a participação social e a educação ambiental. Vamos ouvir os moradores, falar da importância dessa obra na vida deles, do uso consciente da água, informar, esclarecer e tirar dúvidas. Isso reafirma nosso compromisso em continuar interagindo e promovendo ações de inclusão social”, disse.

A reunião contou com a presença da técnica em Meio Ambiente, Angélica Magalhães e da analista executiva, Luciana Pontes, representando a Compesa, além da coordenadora do CRAS de Sertânia, Rafaela Albuquerque.

Fecomércio-PE promove sabatinas com os candidatos a vice em PE

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza, no próximo dia 28 de setembro, o I Debate com Candidatos a Vice-Governadores (as) de Pernambuco, a partir das 10h, no auditório da Casa do Comércio, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Federação.  Dando continuidade ao formato dos […]

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza, no próximo dia 28 de setembro, o I Debate com Candidatos a Vice-Governadores (as) de Pernambuco, a partir das 10h, no auditório da Casa do Comércio, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Federação. 

Dando continuidade ao formato dos debates com os candidatos ao Governo do Estado e Candidatos ao Senado por Pernambuco, a intenção da Federação é ouvir e debater, durante 1h e de forma unitária, as propostas dos 5 candidatos a vice-governador (a) mais bem avaliados nas pesquisas com o eleitorado pernambucano sobre temas de interesse da categoria, como ambiente de negócios, saúde, educação profissional, turismo, etc.

Seguindo os horários já confirmados, os trabalhos irão se iniciar com a candidata Luciana Santos (PCdoB), das 10h às 11h; seguida de Priscila Krause (Cidadania), das 11h30 às 12h30; Isabel Urquiza (PL), das 14h30 às 15h30; e Alessandra Vieira (União Brasil), das 16h às 17h. O candidato Sebastião Oliveira (AVANTE) foi convidado, mas não confirmou presença. 

Comandado pelo presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e com mediação da  jornalista e cientista política Priscila Lapa, o evento será  aberto para jornalistas, diretoria da Fecomércio, conselheiros do Sesc e do Senac e empresários do comércio. Os demais espectadores podem acompanhar ao vivo pelo canal do Youtube da Federação.

Além do debate, a Fecomércio-PE e a CNC entregarão a cada candidato a Agenda Institucional do Sistema Comércio e o documento regional do Projeto Vai Turismo, que, juntos, reúnem uma série de demandas e sugestões dos setores representados pelo Sistema Comércio. Entre os temas abordados pelos documentos destacam-se o Comércio Exterior, o Bem-estar Social, a Macroeconomia, a Educação, a Infraestrutura, os investimentos convergentes, o incentivo ao Turismo, a oferta qualificada e a Governança.

As sabatinas contarão com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Fecomércio e, assim como as anteriores com os candidatos ao Senado Federal e ao Governo de Pernambuco,  está disponível para que o público possa rever e decidir quais postulantes e propostas os representam mais em suas ideias para o Estado.

Polícia investiga fraude no concurso do TJPE

Folha PE A Polícia Civil da Paraíba apura o envolvimento de membros de uma organização criminosa sediada em João Pessoa em fraudes no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizado no último domingo (15). Ao menos três integrantes do grupo especializado em fraudar concursos públicos estavam inscritos nas provas do TJPE. Policiais da […]

Folha PE

A Polícia Civil da Paraíba apura o envolvimento de membros de uma organização criminosa sediada em João Pessoa em fraudes no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizado no último domingo (15).

Ao menos três integrantes do grupo especializado em fraudar concursos públicos estavam inscritos nas provas do TJPE. Policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) encontraram, durante a 4ª fase da Operação Gabarito, no sábado (21), conversas citando o concurso no aplicativo WhatsApp.

Mensagens de texto entre Flávio Luciano Nascimento Borges, um dos líderes da organização criminosa, e o guarda municipal do Recife Thiago Leão, que fez a prova do último domingo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), foram obtidas pelo Portal FolhaPE, bem como áudios de uma conversa entre Flávio e o professor Dárcio Carvalho, que faz as provas de Direito, Português e Redação para o grupo.

Ao todo, foram analisados 15 mil arquivos digitais de membros da organização criminosa. De acordo com o delegado Lucas Sá, da DDF, foram repassados para a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) os nomes de Thiago Leão e de outros dois integrantes da quadrilha inscritos para o concurso, mas o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela aplicação das provas, não permitiu que a investigação fosse feita.

“Repassamos para a PCPE a informação de que Thiago Leão, Poliane Alencar e Jamerson Hesídio fariam a prova, mas o IBFC não permitiu que os policiais entrassem no local de prova e realizassem a revista para verificar se eles estavam usando pontos eletrônicos“, observou o investigador.

Os três suspeitos de fraudar o concurso do TJPE já foram presos por participarem do esquema criminoso em outros concursos. “Pelo menos 70 pessoas estão sendo investigadas. A Operação Gabarito está com cinco meses de investigações. Foram 34 presos até agora. Os primeiros presos devem ser sentenciados nos próximos dias. Destes, três mulheres estão em prisão domicilia e há mais ou menos um mês 11 foram liberados mediante habeas corpus, entre eles Thiago Leão, Poliane Alencar e Jamerson Hesídio“, ressaltou.

O certame é alvo de polêmica desde a primeira segunda-feira pós prova, quando candidatos denunciaram ter presenciado falhas na fiscalização e o descumprimento de itens do edital durante o concurso. O grupo chegou a fazer um abaixo-assinado com 12 mil assinaturas pedindo a anulação.

“Em alguns concursos, como o do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que a organizadora colaborou com o trabalho da polícia, todos os integrantes do grupo foram presos e desclassificados. Caso a gente não consiga identificar as fraudes no concurso do TJPE, a única possibilidade que eu vejo é realmente o cancelamento“, afirmou o delegado. O Portal FolhaPE tentou contato com o IBFC por telefone, mas não obteve sucesso.

Candidatos ao governo se enfrentam em mais um debate

A Rádio Liberdade realiza, nesta terça-feira (18), o primeiro e único debate do interior com candidatos ao Governo de Pernambuco. A sabatina será entre quatro candidatos que têm coligações com no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional. Participarão os candidatos Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), Maurício Rands (PROS) e Dani Portela (PSOL). De acordo […]

A Rádio Liberdade realiza, nesta terça-feira (18), o primeiro e único debate do interior com candidatos ao Governo de Pernambuco. A sabatina será entre quatro candidatos que têm coligações com no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional.

Participarão os candidatos Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), Maurício Rands (PROS) e Dani Portela (PSOL).

De acordo com a produção, o debate terá cinco blocos, com confrontos diretos entre os postulantes. Segurança pública, saúde, educação e economia estarão entre os temas abordados.

No primeiro e no terceiro blocos, os candidatos perguntam entre si, sobre temas gerais. No segundo e quarto blocos, também haverá perguntas entre si. O que difere é que nestas rodadas de perguntas será realizado um sorteio com os temas previamente definidos.

No quinto e último bloco, os candidatos terão dois minutos para se despedirem do público com suas considerações finais, sem direito a réplica ou tréplica. A ordem de fala dos postulantes será definida em sorteio.

O debate será realizado no Sest Senat, a partir das 9h, com mediação de Sócrates da Silva. O programa Show da Cidade será especial e transmitido ao vivo do local a partir das 6h.

Irão retransmitir o debate as Rádios Folha FM 96.7, Recife; Gazeta FM 95.3, em São José do Egito; Vila Bela FM 94.3, em Serra Talhada; Afogados FM 87.9, em Afogados da Ingazeira; Polo FM 100.7, em Santa Cruz do Capibaribe; Cidade FM 88.7, em Tabira; e Cultura AM 1.320, em São José do Egito.

Renato Janine Ribeiro é o novo ministro da Educação

Filósofo assumirá o posto no lugar de Cid Gomes, que deixou o governo após divergências com Eduardo Cunha O filósofo Renato Janine Ribeiro foi anunciado nesta sexta (27) pelo Planalto como o novo ministro da Educação. A posse será no dia 6 de abril. Petista histórico, Ribeiro é professor de Ética e Filosofia Política da Faculdade de […]

Filósofo assumirá o posto no lugar de Cid Gomes, que deixou o governo após divergências com Eduardo Cunha

Divulgação/Renato Janine Ribeiro
Divulgação/Renato Janine Ribeiro

O filósofo Renato Janine Ribeiro foi anunciado nesta sexta (27) pelo Planalto como o novo ministro da Educação. A posse será no dia 6 de abril.

Petista histórico, Ribeiro é professor de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Estadual de São Paulo (USP) e foi diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes) de 2004 a 2008.

 Com mestrado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library, Ribeiro tem 18 livros editados, além de inúmeros ensaios e artigos em publicações científicas. Em 2001, recebeu o prêmio Jabuti de melhor ensaio.

O filósofo é o segundo nome anunciado nesta sexta (27). Mais cedo, o Planalto nomeou Edinho Silva como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social. Ambos não fazem parte da cota que estaria sendo reivindicada nos bastidores pelo PMDB.

Janine Ribeiro assume no lugar de Cid Gomes, que deixou o governo após divergências com Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Desde a saída de Gomes, Luiz Claudio Costa, secretário-executivo da pasta, comandava o MEC interinamente.

Desafios do ministro

O próximo ministro da Educação terá o desafio de tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE) mesmo com cortes no orçamento do MEC.

A previsão de redução no orçamento do ministério é uma realidade bastante diferente do cenário que se tinha no PNE. O Plano, aprovado no ano passado, prevê aumento no investimento em educação de 6% para 10% do PIB até 2024. No entanto, a crise econômica e o corte de verbas afetou logo no início do ano o Ministério da Educação, que teve de mudar regras do Fies (programa de crédito estudantil) e descontentou estudantes e instituições privadas.

A valorização do professor, a reforma do ensino médio e a criação e articulação dos planos de educação de redes municipais e estaduais também são tarefas que o novo ministro terá de enfrentar para transformar em realidade o lema “Brasil, Pátria Educadora”, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no novo mandato.

Para a valorização do magistério, é preciso ampliar o salário do professor e mobilizar as redes municipais e estaduais para que cumpram esse valor, discutir a carreira docente e também a formação dentro das faculdades.