TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência
Por André Luis
Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.
Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
O juiz federal Fábio Cordeiro de Lima determinou que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) implantem, em até 48 horas, barreiras de proteção em cinco rios de Sergipe para impedir a entrada das manchas de óleo que afetam praias do Nordeste. A decisão se baseia em um pedido do Ministério Público Federal […]
O juiz federal Fábio Cordeiro de Lima determinou que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) implantem, em até 48 horas, barreiras de proteção em cinco rios de Sergipe para impedir a entrada das manchas de óleo que afetam praias do Nordeste. A decisão se baseia em um pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE).
Ao todo, as manchas de óleo já atingiram 156 localidades dos noves estados do Nordeste. O desastre já atingiu ao menos 12 unidades de conservação do país e afeta o turismo e as comunidades pesqueiras. Neste sábado, novas manchas de óleo aparecem no litoral sergipano.
O governo de Sergipe esperava que a Petrobras pudesse enviar equipamento de proteção para conter a mancha, mas as barreiras de proteção não chegaram. Neste sábado, o governo sergipano iniciou, em um dos rios, a instalação de barreiras alugadas pelo valor de quase R$ 7 mil por dia.
Pela decisão deste sábado, a União deve se responsabilizar pela instalação das barreiras nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real. Devido à emergência do caso, a Justiça dispensou o governo federal de fazer licitação para comprar os equipamentos. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que ainda “não foi notificada da referida decisão judicial”. “Quando for [notificada], analisará as medidas a serem adotadas”, diz a nota.
Parlamentar emitiu novo comunicado neste domingo dando pito na cúpula do PT Em novo comunicado – desta vez mais duro – emitido na noite deste domingo (20), a deputada Marília Arraes, disse que o PT de Pernambuco foi no mínimo descuidado e precipitado ao indicar seu nome para concorrer ao Senado pela Frente Popular. “Não […]
Parlamentar emitiu novo comunicado neste domingo dando pito na cúpula do PT
Em novo comunicado – desta vez mais duro – emitido na noite deste domingo (20), a deputada Marília Arraes, disse que o PT de Pernambuco foi no mínimo descuidado e precipitado ao indicar seu nome para concorrer ao Senado pela Frente Popular.
“Não fui consultada e não autorizei que envolvessem o meu nome em qualquer negociação, menos ainda que tornassem público, como se fossem os senhores do meu destino, sobretudo após meses de desgaste político e público feito por meio da imprensa, escondido sob manto de off e notícias de bastidores”, afirmou Marília.
Ela lembrou das dificuldades enfrentadas dentro do partido nos últimos dois pleitos eleitorais e acusou a cúpula do PT de indelicadeza e falta de bom senso.
“Em 2018, o acordo de cúpula PT/PSB, impediu a minha candidatura ao Governo do Estado, quando liderávamos todas as pesquisas de opinião. Em 2020, nas eleições para a Prefeitura do Recife, a cúpula do PT fez de tudo para inviabilizar politicamente a minha campanha, o que ajudou a dar a vitória ao adversário. E agora, indelicadamente, usam o meu nome, como massa de manobra. Tudo isso não é compatível com o bom senso que deve nos nortear na política”.
Ainda no comunicado, a parlamentar volta dizer que está conversando com lideranças políticas do Estado e voltou a dizer que nos próximos dias o caminho que seguirá nas eleições deste ano.
“Estou conversando com as lideranças políticas de Pernambuco e, como publiquei em nota, na sexta-feira passada, anunciarei, nos próximos dias, ouvindo o povo, principalmente, o meu caminho nas próximas eleições. Expresso todo o meu apoio, incondicional, à campanha do Presidente Lula para a Presidência da República, com a lealdade e a correção das minhas tradições”. Leia abaixo a íntegra do comunicado:
A posição do PT de Pernambuco, indicando o meu nome para concorrer ao Senado pela Frente Popular revela, no mínimo, descuido com o tratamento de assunto tão sério e uma precipitação sem limites. Não fui consultada e não autorizei que envolvessem o meu nome em qualquer negociação, menos ainda que tornassem público, como se fossem os senhores do meu destino, sobretudo após meses de desgaste político e público feito por meio da imprensa, escondido sob manto do off e notícias de bastidores.
Em 2018, o acordo de cúpula PT/PSB, impediu a minha candidatura ao Governo do Estado, quando liderávamos todas as pesquisas de opinião. Em 2020, nas eleições para a Prefeitura do Recife, a cúpula do PT fez de tudo para inviabilizar politicamente a minha campanha, o que ajudou a dar a vitória ao adversário. E agora, indelicadamente, usam o meu nome, como massa de manobra. Tudo isso não é compatível com o bom senso que deve nos nortear na política.
Estou conversando com as lideranças políticas de Pernambuco e, como publiquei em nota, na sexta-feira passada, anunciarei, nos próximos dias, ouvindo o povo, principalmente, o meu caminho nas próximas eleições. Expresso todo o meu apoio, incondicional, à campanha do Presidente Lula para a Presidência da República, com a lealdade e a correção das minhas tradições.
Marília Arraes – Deputada Federal
O comunicado de Marília foi uma reação a nota do PT-PE após reunião do Grupo Tático Eleitoral após reunião, virtual, na tarde deste domingo (20) com o GTE Nacional e a presidenta do Partido, Gleisi Hoffmann.
A nota informa sobre a decisão do Partido de indicar o nome da deputada para compor a chapa da Frente Popular pleiteando a vaga ao Senado Federal.
“Sabendo que nunca existiu veto ao nome de Marília Arraes à vaga indicada pelo PT, e depois de intensos debates, entendemos que, com respeito aos demais companheiros e companheiras que se dispuseram a concorrer, o nome da deputada Marília reúne as melhores condições, no momento atual, de representar o Partido dos Trabalhadores para a candidatura ao Senado da República”, diz trecho da nota assinada pelo presidente do PT-PE e coordenador GTE DO PT/PE, deputado estadual Doriel Barros.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10). A iniciativa, formalizada pela […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).
A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.
“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.
O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.
A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.
O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.
Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:
a formalização dos autos e registro do processo;
o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;
e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.
O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.
A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.
Das 7h de quarta-feira (8) até às 7h desta quinta (9) choveu em 27 cidades, a maioria delas no Sertão paraibano. Aguiar, com 90 milímetros, foi a cidade que registrou o maior volume de chuva na Paraíba. A informação é do G1PB. Segundo a meteorologista da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), […]
Das 7h de quarta-feira (8) até às 7h desta quinta (9) choveu em 27 cidades, a maioria delas no Sertão paraibano. Aguiar, com 90 milímetros, foi a cidade que registrou o maior volume de chuva na Paraíba. A informação é do G1PB.
Segundo a meteorologista da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Marle Bandeira, a média de chuvas na cidade para o mês de fevereiro é de 160mm e choveu mais da metade em apenas um dia.
Outras cidades também registraram precipitações, mas não passaram dos 40 mm, como as cidades de Mãe D’Água(36,3mm), Sousa (36mm), Cajazeiras(31,3mm) e Santa Terezinha (33,1mm).
Previsão: não há registro de ocorrências e estragos provenientes das chuvas. Ainda segundo Marle Bandeira, a previsão para os próximos dias é de que chova mais na região, porém de maneira localizada. “O período chuvoso está começando agora e a previsão é de que chova mais nas regiões do Sertão, Alto Sertão e Cariri”, explicou a metereologista. A Aesa não confirmou se açudes receberam recarga das precipitações.
Climatempo: Grande parte do interior do Nordeste pode se preparar para mudanças no tempo ainda esta semana. Áreas muito secas do interior da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e de Sergipe devem voltar a receber chuva frequente e em grande quantidade nos próximos dias.
A partir de sexta-feira (10), é que a umidade tende a se espalhar bem mais pelo interior do Nordeste aumentando a chance de chuva forte e volumosa pelas áreas de Sertão, entre a Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, todo o interior do Piauí e do Maranhão. Volta a chover forte também na capital Teresina. Os modelos meteorológicos indicam há vários dias volumes que podem superar os 100 mm em diversas localidades até o dia 12 de fevereiro.
A menos de uma semana do início do julgamento final da presidente Dilma Rousseff no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ter “esperança” em uma vitória, embora às vezes fale como se o afastamento da sucessora estivesse consumado. Em entrevista à BBC Brasil, Lula disse apostar no julgamento da história. “Às vezes […]
A menos de uma semana do início do julgamento final da presidente Dilma Rousseff no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ter “esperança” em uma vitória, embora às vezes fale como se o afastamento da sucessora estivesse consumado.
Em entrevista à BBC Brasil, Lula disse apostar no julgamento da história. “Às vezes a história demora séculos para julgar e eu trabalho com isso. A história não termina dia 29. Ela começa dia 29.”
Sem citar nomes, Lula diz que Dilma irá se “expor corajosamente” no Senado “para que o Judas Iscariotes possa acusá-la na frente dela”. Afirma que o presidente interino, Michel Temer, é constitucionalista e “sabe” que a antecessora é vítima de um “golpe parlamentar”.
Principal líder do projeto político do PT e réu sob acusação de obstrução da Justiça na Operação Lava Jato, Lula se diz alvo de mentiras e afirma que seu partido não deve pedir desculpas pelo acusações de corrupção. “Quem tem que pedir desculpas é quem está inventando acusações.”
Você precisa fazer login para comentar.