TSE cassa mandatos de prefeito e vice de Água Preta

O presidente estadual do Avante em Pernambuco, ex-deputado federal Sebastião Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (24) a entrada do partido na base de apoio ao governo Raquel Lyra. A formalização ocorreu durante cerimônia de posse do ex-prefeito de Custódia, Manuca, como titular da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

Em publicação nas redes sociais, Sebastião Oliveira destacou: “Caberá ao competente Manuca a missão de comandar esta pasta imprescindível para o desenvolvimento de Pernambuco”. 

A composição política inclui três prefeitos filiados ao Avante no estado: Galego de Nanai (Cabrobó), Araújo (Amaraji) e Sandro Advogado (Chã Grande). O partido conta ainda com representação na Câmara Federal através do deputado Waldemar Oliveira, irmão do presidente estadual da legenda.

“O Avante agradece a governadora Raquel Lyra e a governadora em exercício Priscila Krause pela confiança depositada na nossa equipe”, afirmou Sebastião Oliveira em seu pronunciamento. A mensagem citou ainda o apoio do senador Fernando Dueire e do deputado estadual Aglailson Vítor.

A pasta comandada por Manuca será responsável por políticas de qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo no estado. A nomeação representa a primeira participação do Avante no primeiro escalão do governo Lyra, que completa dois anos e três meses de gestão.

O Governo Municipal de Sertânia emitiu nota assinada pelo prefeito Ângelo Ferreira sobre a operação “Res Publicae”, deflagrada na última semana. “A Prefeitura de Sertânia reconhece a importância da ação que prendeu, segundo a Polícia Civil, pessoas que teriam lesado o patrimônio público municipal, acusadas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e peculato”, diz.

“Mas foi com surpresa que o Governo Municipal de Sertânia recebeu a notícia também da prisão temporária do funcionário público Alexandre Laet. O servidor, de conduta ilibada, ética e honesta foi vítima de uma equivocada interpretação dos fatos”, afirma. Segundo ao nota,  Alexandre Laet alugou, no período de 2009 a 2015, a casa de um dos investigados. “Durante esse período de locação do imóvel, Alexandre Laet transferia, para a conta do proprietário, o valor do aluguel, que durante os seis anos sofreu alteração, tendo o valor inicial sido R$ 350 e o final R$ 400. O depósito acontecia, porque o locatário residia em outra cidade”, diz.

“Mesmo com a comprovação por meio de depoimento, inclusive, com contrato em mãos e testemunhas, de que o senhor Alexandre Laet trata-se apenas de um ex-inquilino e desconhecia qualquer possível crime cometido pelo dono do imóvel, o juiz da comarca de Sertânia já havia expedido mandado de prisão temporária de cinco dias, que foram cumpridos”, afirma.

Por fim, o Governo Municipal de Sertânia, manifestou sua solidariedade ao servidor Alexandre Laet e reafirma a total crença em sua inocência. “Alexandre Laet é um sertaniense de conduta exemplar perante a sociedade, querido por todos, que reconhecem sua dedicação e trabalho em prol do bem comum”, conclui.

Já o advogado Henrique Brasiliano, que defende dois presos na Operação disse que no caso de Antonio Carlos, ex-secretário e radicado em Afogados, não há nada que o incrimine, além de acusar a operação de midiática. Mesmo confrontado com a informação de que o COAF aferiu a movimentação bancária incomum, Brasiliano afirmou que há inocência do cliente. Quanto aos euros encontrado em seu imóvel, afirmou que devem-se ao fato de o ex-secretário faz viagens à Europa.

Após um final de 2023 marcado pela corrida da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) em pagar os diversos herdeiros e professores com parcelas atrasadas dos Precatórios do Fundef, o órgão respondeu ao Blog de Jamildo sobre quando os atrasos ainda presentes voltarão a ser solucionados.

Com diversos leitores a reclamar que a Secretaria de Educação não conseguiu cumprir a meta de pagar as parcelas atrasadas dos precatórios do Fundef até o último dia útil do ano, o Blog de Jamildo perguntou à pasta como ficaria a situação daqueles que continuam sem receber os valores de anos anteriores.

O Blog de Jamildo também questionou a SEE quando seria iniciado o calendário de pagamento da terceira e última parcela dos precatórios do Fundef, que fora dividida em 2022 em parcelas de, respectivamente, 40%, 30% e 30%.

Em resposta, o órgão informa que antes de iniciar o cronograma de lotes de pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef, irá focar em finalizar as pendências de distribuição dos beneficiados.

Porém, a Secretaria de Educação afirmou que depende que o exercício financeiro de 2024 seja iniciado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) para que possa retomar os pagamentos dos professores e herdeiros. As informações são do blog de Jamildo.

Tem início nesta terça-feira (16), exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o processo de pré-matrícula para a rede municipal de ensino. O site estará aberto pontualmente às 9h desta terça. As pré-matrículas seguem até o dia 18. O resultado será divulgado também no site no dia 22 de Janeiro, às 15h.

O endereço do site institucional é www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br 

No site você também pode encontrar a íntegra da instrução normativa, inclusive com o número de vagas  disponíveis de acordo com a escola e o ano/série. 

A pré-matrícula será necessária para os alunos novatos, que estejam na etapa de transição (educação infantil para os anos iniciais, ou deste para os anos finais) ou que pleiteiam transferência para outra escola.

No ato da pré-matrícula, deverão ser informados os seguintes dados:

Escola; ano/série; nome completo do estudante; CPF e data de nascimento do estudante; nome completo da mãe; telefone para contato; se o estudante possui alguma deficiência ou necessidade especial; declarar se o estudante residente em Afogados da Ingazeira, uma vez que as vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que residam no município. 

A efetivação da matrícula, por sua vez, ocorrerá no período de 23 de Janeiro à 02 de Fevereiro, nas escolas. Para a efetivação da matrícula, deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos: 

I – requerimento de matrícula, assinado pelo pai, mãe, responsável, ou estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos; 

II – termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, para efeito de compromisso, acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem; 

III – transferência da escola de origem (não devendo conter emendas ou rasuras); 

IV- cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; 

V – cópia do comprovante de residência com o CEP; 

VI – cópia do CPF; 

VII – número de Identificação Social (NIS) para os alunos da Educação Infantil; 

VIII – ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque); 

IX – cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009); 

X – cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do(a) estudante (Lei Estadual nº 15.058 de 03/09/2013); 

1º Terá vaga assegurada, o(a) estudante inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

2º A matrícula poderá ser efetuada com pendência dos documentos citados nos incisos V a X do caput deste Artigo, devendo o pai, a mãe, ou responsável pelo(a) estudante ou o próprio estudante maior de idade, apresentar o(s) documento(s) pendente(s) em até 15 (quinze) dias, após a data da matrícula.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde deram o dia de hoje como ultimato para a gestão Wellington Maciel reconhecer seus adicionais de insalubridade, depois que foram reduzidos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo a categoria, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo. Nas redes sociais, alertam: “sem a insalubridade, a Saúde vai parar”. Segundo Caio Magalhães, do Sintema, Sindicato da categoria, hoje é o dia limite. “Estamos aguardando até hoje por uma posição”.