TSE cassa mandatos de prefeito e vice de Água Preta

O parlamento pernambucano e o Brasil perdem um grande defensor dos trabalhadores rurais e da luta pela efetiva reforma agrária.

Manoel Santos foi um exemplo de perseverança.

Sempre respeitoso com os seus adversários políticos, sua atuação parlamentar sempre foi pautada na ética e na honestidade.  Defendia as verdadeiras transformações sociais em benefício do povo.

Nossos sinceros sentimentos a toda a sua família e amigos.

Ângelo Ferreira- deputado estadual-PSB

Casas de Fernando Collor (PTB-AL),  Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), também no alvo

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, com a execução de mandados de busca e apreensão na residência de políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção. Os agentes da PF foram às casas do senador Fernando Collor (PTB-AL), em Brasília e em Maceió, nas do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, na do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e na do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

(Correção: inicialmente, esta reportagem informou que a PF havia cumprido mandado de busca e apreensão da residência do empresário Arnon de Mello, filho do senador Fernando Collor. Na verdade, o mandado foi cumprido somente nas casas de Collor, em Brasília e em Alagoas).

Segundo a PF, esta nova fase da Lava Jato foi batizada de Politeia porque no livro “A República” o filósofo grego Platão descreve uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção.

Ao todo, a PF tem 53 mandados para cumprir, autorizados pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados fazem parte de seis inquéritos do Supremo que investigam políticos dentro da Operação Lava Jato.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Na capital alagoana,  agentes da polícia também cumpriram mandado no prédio da TV Gazeta, afiliada da TV Globo. A Gazeta tem Collor como um dos principais acionistas. Agentes também realizaram buscas na Organização Arnon de Mello (OAM), pertencente à família.

No Rio de Janeiro, a PF realizou buscas no prédio da BR Distribuidora. Também foram alvo das buscas as casas de dois diretores da BR Distribuidora, José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches.

Além de Alagoas, Distrito Federal e Rio de Janeiro, também há mandados para os estados da Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação em todo o país.

A defesa de Collor usou as redes sociais para se manifestar sobre a busca e apreensão em suas residências. No Twitter e no Facebook, os advogados do senador do PTB disseram repudiar com “veemência” a ida dos policiais federais a residência dele.

“A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos”, diz trecho da nota.

Responsável pela defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o advogado Antonio Carlos
de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “abusiva” a busca e apreensão de documentos na casa do cliente dele.

“O senador já falou, colocou à disposição da polícia o sigilo telefônico, bancário e fiscal. Vivemos uma época em que medidas invasivas se tornaram regra, não exceção. Ele já prestou depoimento”, ressaltou Kakay.

Nota de Fernando : Por meio de nota, o advogado André Luís Callegari, que defende Fernando Bezerra Coelho, disse que o parlamentar do PSB confia no trabalho das autoridades e que continua à disposição da política para colaborar nas investigações. Segundo o criminalista, Bezerra está aguardando para prestar depoimento no inquérito da Lava Jato.

“O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) manifesta sua confiança no trabalho das autoridades que conduzem este processo investigatório e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos”, escreveu o advogado no comunicado. (G1)

A população do município de Floresta vai ser beneficiada com mais uma emenda do deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB). Desta vez, os recursos serão oriundos do Ministério da Saúde e deverão ser destinados para a manutenção e custeio da Unidade Básica de Saúde da cidade.

Em audiência com Ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi viabilizado o montante de R$ 600 mil que vão beneficiar o setor da saúde de Floresta. “Estarei encaminhando um ofício para o prefeito Ricardo informando a respeito de mais esta conquista, e irei fiscalizar a implantação desse recurso”, enfatizou Maniçoba.

O deputado ainda ressaltou que sua missão é faz fazer mais e melhor pelo povo do sertão. E que continuará trabalhando para levar ainda mais benefícios para fazer de Floresta uma cidade cada vez mais desenvolvida.

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

As declarações recentes de Sandrinho Palmeira, Luciano Duque, José Patriota, Paulo Jucá, Luciano Torres, as notas de Márcia Conrado, entidades de Serra Talhada, o burburinho, o “bota fogo da imprensa”, o jogo de vaidades, o fator 2022, causaram uma divisão política e guerra fria no Pajeú.

Tudo começou com a reunião que foi puxada por MP e contou com prefeitos das 13 cidades que gerou a decisão de medidas mais restritivas. Articulada pelo MP de “Carnaíba pra cima”, o encontro não envolveu Serra Talhada, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores e Triunfo. Mas os prefeitos foram informados dos encaminhamentos. Para Sandrinho Palmeira, Márcia Conrado deu sim à adesão. Márcia diz que não.  O resto da história já conhecemos. Uma troca de farpas sem tamanho.

É hora de apagar o fogo. O Pajeú tem inúmeras pautas conjuntas. Márcia, Sandrinho e os demais tem papel determinante na construção de soluções urgentes para várias pautas no Pajeú. Exemplos não faltam, com SAMU, resíduos sólidos, luta por vacinas e tantas outras ações conjuntas. Eles terão que se despir da vaidade política em nome da pauta institucional, muito maior que qualquer pendenga.

Pra isso, é chegada a hora de alguém que apague o fogo, remende a fissura, promova a unidade. Curioso vai ser ver a primeira reunião com os prefeitos do Cimpajeú. Vai ser de fumaça, consequência do fogo e querosene jogado nos últimos dias ou vão ter disposição real de fumar o cachimbo da paz?