Troca de farpas entre Erb Lins e Israel Rubis repercute em Arcoverde

No início de uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste final de semana, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), afirmou que vai incluir em seu programa de governo a continuação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano a Arcoverde.

A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6), em Arcoverde. “Colocarei na nossa proposta a duplicação da BR-232, de modo a chegar até Arcoverde, como algo prioritário dentro do nosso plano de governo”, garantiu o petebista.

Armando Monteiro destacou que a BR-232 é uma estrada fundamental, estratégica e integradora para Pernambuco e enfatizou a importância da duplicação da rodovia até pelo menos Arcoverde para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Não se pode fazer um desenvolvimento integrado em Pernambuco, distribuindo oportunidades, deslocando a produção do Estado em todos os segmentos, inclusive o industrial, sem ter como eixo fundamental a BR-232. Das obras estruturantes para Pernambuco, nenhuma é mais importante do que a duplicação da 232 para essa região”, afirmou o pré-candidato a governador.

Ex-governador de Pernambuco, o pré-candidato a senador Mendonça Filho (DEM) lembrou que a atual gestão estadual prometeu duplicar a rodovia até Arcoverde, mas a obra não saiu do papel.

Durante a passagem por Arcoverde, Armando e Mendonça foram recebidos pela presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Célia Galindo (PSB), e os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Eriberto do Sacolão (Podemos), Cleriane Medeiros (PRTB) e Dra. Cybele (PR).

Até o domingo (8), os pré-candidatos da frente “Pernambuco Vão Mudar” percorrerão as cidades de Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Solidão, concluindo o giro em Sertânia.

do JC Online

Passado o acirramento da campanha presidencial, o PSB começa a dar sinais de que a relação com o PT tende para a reaproximação. Os socialistas negam veementemente a tese de que podem voltar a atuar no campo governista, mas a posição que está sendo construída dentro do partido indica para esta tendência. Presidentes das executivas estaduais se reuniram, ontem, com o dirigente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A intenção do encontro foi definir a linha de atuação do partido com relação ao governo da presidente  Dilma Rousseff (PT).

A executiva estadual do PSB, representada pelo presidente Sileno Guedes, alegou que a legenda deve defender as bandeiras do partido, sem que haja  barreira no diálogo com  Dilma. “O PSB tem bandeiras definidas, construiu um programa de governo que tinha bandeiras claras, como a defesa da escola integral, o repasse de 10% do orçamento para a saúde e tantas outras bandeiras. O partido vai estar no campo da esquerda, onde sempre se colocou ao longo da história”, declarou o presidente. O governador eleito Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, também estiveram no encontro.

Sileno reforçou a defesa de que o fato de estar no campo oposto ao do PT não impede o diálogo com a presidente, mesma posição que já foi externada pelos principais nomes do partido em Pernambuco atualmente, como o senador eleito Fernando Bezerra e o governador eleito Paulo Câmara. “Não tem problema em ter diálogo de forma alguma. O PSB sempre se posicionou a favor do diálogo, sempre atendendo aos interesses do País. Não tem dificuldade”, disse Sileno.

Apesar dessa sinalização para o PT, Sileno faz questão de frisar que o partido continua no campo da oposição porque os petistas “estão longe das bandeiras populares”. Os socialistas ainda fazem questão de frisar que não estarão juntos com o PSDB, apesar de terem apoiado os tucanos no segundo turno presidencial.

O PSB está elaborando um documento com a posição que tomará a partir do próximo ano. A posição oficial só deverá ser anunciada na reunião da Executiva nacional, marcada para a próxima segunda-feira. Ontem, os socialistas também criaram o o conselho de presidentes estaduais do PSB, que deverá servir nos momentos de consulta partidária. O conselho se reúne a pedido do dirigente nacional.

Foto: Anderson Riedel/PR

A medida ocorre em meio a uma denúncia de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas

Folhapress

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu exonerar o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias. A medida ocorre em meio a uma denúncia, revelada pela Folha de S. Paulo, de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas.

Também ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, processo em que o diretor também é citado.

A exoneração foi confirmada em nota pelo ministério. A medida será publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Em entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que recebeu de Dias um pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Segundo ele, Dias cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Representantes do ministério também dizem que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as suspeitas no caso da Covaxin. A pasta alega ainda que a exoneração de Dias foi decidida na manhã desta terça, antes das revelações da Folha de S. Paulo.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Em uma rede social nesta terça, Barros negou ter indicado Dias ao posto. “Em relação à matéria da Folha, reitero que Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo. Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati.”

Em entrevista à reportagem, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) que, junto com o irmão Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, denunciou suspeita de irregularidade no contrato de compra da vacina Covaxin, disse que Roberto Ferreira Dias é quem dá as cartas na pasta.

“Eu acho assim, nada ali acontece se o Roberto não quiser. Tudo o que aconteceu, inclusive a pressão sobre o meu irmão, é sob a aprovação dele. Sem ele, ninguém faz nada. Isso é uma das únicas certezas que tenho”, afirmou o deputado.

A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha de S. Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.

Já nesta segunda-feira (28) a Folha de S. Paulo também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.

Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.

No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.

O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.

Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.

O caso precisou chegar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade da conduta da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria na Paraíba.

O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Monteiro.

Ele determinou o trancamento do inquérito que investiga o caso.

Segundo a coluna O Poder, do Jornal da Paraíba,  na semana passada o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia mantido a prisão em flagrante com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Fachin se deve, é preciso reconhecer, ao empenho dos defensores públicos paraibanos. Eles não desistiram de lutar pela causa, mesmo diante das decisões contrárias no TJ e no STJ.

Os defensores alegam que a mulher teria furtado o alimento, avaliado em R$ 14,00, para matar a própria fome.

Fachin, finalmente, reconheceu a tese da Defensoria Pública estadual. A notícia teve repercussão nas redes.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.