Tribunal reverte decisão de Moro e absolve Vaccari na Lava Jato
Por André Luis
Foto: Pedro Ladeira - 3.fev.2016/Folhapress
Foto: Pedro Ladeira – 3.fev.2016/Folhapress
Da Folha de São Paulo
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.
A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari.
“A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”, disse o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari.
“Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”.
Vaccari está preso na região metropolitana de Curitiba. D’Urso ainda não sabe se ele poderá ganhar liberdade.
O ex-tesoureiro já foi condenado em cinco processos por Moro. Esse é o primeiro que passa pelo crivo da segunda instância.
A absolvição foi comemorada pelo ex-presidente do PT, Rui Falcão. “Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas”, disse.
Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar.
O serra-talhadense Jonas Cristiano, primo do professor e colunista do Farol de Notícias, Paulo César Gomes, sofreu um grave acidente a cerca de dez dias na região do Agreste pernambucano, quando uma carreta se chocou com o seu veículo da empresa em que trabalha. Na oportunidade, o serra-talhadense estava na companhia de esposa e filhos, […]
O serra-talhadense Jonas Cristiano, primo do professor e colunista do Farol de Notícias, Paulo César Gomes, sofreu um grave acidente a cerca de dez dias na região do Agreste pernambucano, quando uma carreta se chocou com o seu veículo da empresa em que trabalha. Na oportunidade, o serra-talhadense estava na companhia de esposa e filhos, além de um amigo de trabalho.
Segundo Paulo César Gomes, o serra-talhadense, que trabalha com vendas, está bem, porém, precisa urgente de doações de sangue.
“A doação pode ser feita não apenas no Hemope/Serra Talhada, mas em qualquer unidade do estado, informando que é para Jonas Cristiano”, explicou Gomes. Quem desejar informar a doação a própria família pode ligar para 81-99886-9588. As informações são do Farol de Notícias.
Cartório Umberto Gomes Edital de Loteamento Comarca de Afogados da Ingazeira – PE Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido […]
Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:
Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:
Áreas Georreferenciadas:
Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:
Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.
Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².
Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:
Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.
Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².
Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:
Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.
E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.
Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular José Leandro Cordeiro – Substituto
Crime aconteceu em 1º de março. Mulher que atraiu vítima até o local já foi presa. No final da tarde desta terça-feira (16), as polícias Militar e Civil montaram uma operação para prender mais uma pessoa envolvida no homicídio do boiadeiro em Tabira. Segundo informações da polícia, o homicida e um comparsa estavam retornando a […]
Crime aconteceu em 1º de março. Mulher que atraiu vítima até o local já foi presa.
No final da tarde desta terça-feira (16), as polícias Militar e Civil montaram uma operação para prender mais uma pessoa envolvida no homicídio do boiadeiro em Tabira.
Segundo informações da polícia, o homicida e um comparsa estavam retornando a Tabira para roubar uma moto e matar uma mulher.
A partir de Serra Talhada a polícia passou a acompanhá-los e, em Carnaíba, efetuaram a prisão dos dois. Um deles é de Custódia e o outro é de Cabrobó.
Após a prisão foram conduzidos para a delegacia de Afogados da Ingazeira.
Entenda – No dia 1º de março deste ano, Aldo Antas Tavares, conhecido por Aldo Boiadeiro, de Manaíra-PB foi encontrado sem vida perto de seu caminhão, no sítio Lagoa da Boa Vista, zona rural de Tabira, por volta das12h40min. O automóvel estava todo revirado.
Ele residia na cidade de Manaíra e teria ido para a feira de Tabira vender alguns animais.
A polícia prendeu a mulher que atraiu Aldo para o local onde foi realizado o crime. Ainda segundo as investigações da polícia falta prender mais uma pessoa que teria participado da ação. Com informações de Júnior Alves.
Dois criminosos armaram uma emboscada e sequestraram Gerente e Subgerente da agência dos Correios de Custódia. O caso ocorreu na segunda-feira (26) no Centro da cidade e repercute hoje na imprensa do Estado. De acordo com a Polícia Militar, os dois só foram liberados após o término da ação. Um deles foi ameaçado com uma faca […]
Dois criminosos armaram uma emboscada e sequestraram Gerente e Subgerente da agência dos Correios de Custódia.
O caso ocorreu na segunda-feira (26) no Centro da cidade e repercute hoje na imprensa do Estado. De acordo com a Polícia Militar, os dois só foram liberados após o término da ação.
Um deles foi ameaçado com uma faca e orientado a ir até a agência pegar um malote com dinheiro. A dupla de criminosos fez o gerente como refém. Os criminosos o levaram até um trecho de acesso da cidade onde esperavam o subgerente com o dinheiro. Os valores não foram divulgados.
O gerente dos Correios foi liberado pelos suspeitos logo em seguida, após o recebimento do malote, conforme informou a polícia. O malote foi levado pelos funcionários até a saída do mu nicípio no sentido Arcoverde, em um local conhecido como Posto de Albino. Após pegarem o malote, os criminosos fugiram com destino incerto.
O “gabinete paralelo” da Saúde entrou na mira da CPI da Pandemia. A comissão deve votar na terça-feira (8) requerimentos para convocar e quebrar sigilos de supostos integrantes do grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 9h. Os parlamentares querem ouvir o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o […]
O “gabinete paralelo” da Saúde entrou na mira da CPI da Pandemia. A comissão deve votar na terça-feira (8) requerimentos para convocar e quebrar sigilos de supostos integrantes do grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 9h.
Os parlamentares querem ouvir o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto. Em setembro do ano passado, eles participaram de um encontro no Palácio do Planalto em que o “gabinete paralelo” defendeu o uso de cloroquina como tratamento contra a covid-19 e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus.
Osmar Terra é alvo de três requerimentos — inicialmente apresentados como pedidos de convocação e depois convertidos para convites. O vice-presidente a CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que imagens divulgadas pela imprensa “apontam Osmar Terra como mentor intelectual do grupo”. Os outros dois requerimentos são de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O requerimento para a convocação do virologista Paulo Zanotto foi apresentado por Randolfe Rodrigues. Segundo o vice-presidente da CPI, “parece haver certa intimidade entre o médico e o presidente Bolsonaro”. “Paolo Zanotto orienta o presidente a tomar ‘extremo cuidado’ com as vacinas contra a covid-19”, destaca o parlamentar.
Além dos depoimentos, a CPI da Pandemia pode quebrar os sigilos telefônico e telemático de dois supostos integrantes do “gabinete paralelo”: o empresário Carlos Wizard e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. Os requerimentos são do senador Alessandro Vieira.
De acordo com o parlamentar, Wizard deve ser ouvido para esclarecer a suspeita de que seria um dos financiadores do “ministério paralelo da saúde”. O parlamentar quer apurar ainda se “houve acréscimo no patrimônio” de Carlos Bolsonaro, que — segundo Alessandro Vieira — foi “chamado a participar e opinar em decisões que devem ser tomadas pelo governo federal”.
Outros depoimentos
A CPI da Pandemia tem 24 requerimentos na pauta. Além dos integrantes do “gabinete paralelo”, os parlamentares podem votar a convocação de outras seis testemunhas. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sugere que o médico Antonio Jordão de Oliveira Neto seja ouvido no mesmo dia de Paolo Zanotto. Neto integra a Associação Médicos pela Vida, que em fevereiro pagou pela publicação de um anúncio pró-cloroquina em jornais de grande circulação.
A comissão pode votar ainda a convocação da médica Ludhmila Abrahão Hajjar, cotada para assumir o Ministério da Saúde após a demissão do general Eduardo Pazuello. O nome dela acabou sendo rejeitado pelo Palácio do Planalto, e o cardiologista Marcelo Queiroga assumiu o cargo. O senador Alessandro Vieira quer saber se o convite do presidente Jair Bolsonaro a Ludhmila Hajjar “pressupunha obediência a diretrizes” como “medidas e drogas contrárias ao consenso científico”.
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere a convocação de Felipe Cruz Pedri, secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República. Segundo Calheiros, o órgão “tem, ou deveria ter, papel central nas ações de conscientização e informação da população”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento para ouvir Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional. Ela deve apresentar dados do estudo “Mortes Evitáveis de Covid-19 no Brasil”. O senador Alessandro Vieira sugere ainda a convocação do desenvolvedor ou do técnico responsável pelo aplicativo TrateCov. Lançada pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano, a plataforma sugeria a prescrição de drogas como a cloroquina.
O último requerimento de convocação é para o presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo. O senador Randolfe Rodrigues quer ouvi-lo sobre a realização da Copa América, marcada para começar no dia 13 de junho. “O evento será sediado no Brasil, país que tem mais de 460 mil óbitos por covid-19, ocupa o segundo lugar do mundo em número de mortes e está na iminência de uma terceira onda da doença”, critica Randolfe.
Outras quebras de sigilo
Além do empresário Carlos Wizard e do vereador Carlos Bolsonaro, a CPI da Pandemia deve votar outros seis requerimentos para a quebra de sigilos. Entre os alvos estão ex-ministros Eduardo Pazuelo (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Todos os pedidos de quebra de sigilo são apresentados pelo senador Alessandro Vieira. Ele afirma que houve “uma lamentável negligência do ex-chanceler (Ernesto Araújo) para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. Ainda de acordo com o parlamentar, sem os dados de Eduardo Pazuello, seria “praticamente impossível à CPI alcançar a verdade dos fatos”.
A comissão pode votar ainda a quebra dos sigilos de outros quatro auxiliares do Palácio do Planalto: Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde; Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República; e Marcos Eraldo Arnoud, conhecido como “Markinhos Show”, ex-marqueteiro de Eduardo Pazuello.
Pedidos de informações
A CPI da Pandemia também pode votar seis pedidos de informação — cinco deles apresentados pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). No primeiro requerimento, o parlamentar quer acesso a dados sobre testagens da população para o diagnóstico da covid-19.
Em outros quatro pedidos, Aziz busca esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi, que falou à CPI em 1º de junho. O presidente pede ao Ministério da Saúde informações sobre eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia. O senador requer ainda que as companhias aéreas Latam, Gol e Azul informem os registros de voo realizados com destino a Brasília por Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.
A comissão também pode votar um requerimento do senador Randolfe Rodrigues, que sugere uma perícia da Polícia Federal no aplicativo TrateCov. Ele quer investigar declarações do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária Mayra Pinheiro, segundo as quais a plataforma teria sido alvo de hackeamento e extração indevida de dados.
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