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Tribunal responde consulta sobre pagamento de piso salarial em Ingazeira

Por Nill Júnior

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Outras Notícias

Após pesquisa Ibope, Dilma revê ataques a Marina

do O Globo Debruçados sobre a mais recente pesquisa Ibope de intenção de voto, integrantes das campanhas dos três principais presidenciáveis começaram a traçar as estratégias que serão executadas nos 18 dias que faltam até a eleição de 5 de outubro. Enquanto Marina Silva (PSB) vai focar em rebater os ataques dos adversários e reforçar […]

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do O Globo

Debruçados sobre a mais recente pesquisa Ibope de intenção de voto, integrantes das campanhas dos três principais presidenciáveis começaram a traçar as estratégias que serão executadas nos 18 dias que faltam até a eleição de 5 de outubro. Enquanto Marina Silva (PSB) vai focar em rebater os ataques dos adversários e reforçar suas críticas a ambos, Dilma Rousseff (PT) deverá diminuir o ritmo da desconstrução da imagem da adversária para investir em pauta mais propositiva. Aécio Neves (PSDB), por sua vez, vai intensificar a agenda de viagens para se tornar mais conhecido e prosseguir nas críticas às duas candidatas mais bem colocadas na pesquisa.

A equipe de Aécio, o único a subir no levantamento, de 15% para 19%, comemorou o resultado e decidiu intensificar a presença do tucano em estados mais populosos, para tentar chegar ao segundo turno. Entre os formuladores da campanha do PSDB, a estratégia é manter as críticas à presidente Dilma e também focar na desconstrução de Marina, mostrando sua ligação histórica com o PT. A avaliação é que, após um período difícil, a estratégia deu certo.

Já o comitê de Marina, respirou aliviado com a queda de apenas um ponto — de 31% para 30% —, mas resolveu reforçar as contestações ao que considera uma campanha difamatória contra a candidata e apostar nas interpelações judiciais aos adversários para garantir respostas aos ataques. A ordem é focar na vacina contra os boatos de que Marina acabará com os programas sociais do atual governo.

Na campanha petista, com a queda de 3 pontos de Dilma, que agora tem 36% das intenções de voto, passou-se a defender que o partido comece a dosar os ataques a Marina na propaganda de televisão. A avaliação majoritária é que a estratégia de desconstrução da ex-senadora já cumpriu seu papel e é hora de voltar a dar mais espaço para programas propositivos.

Após terem conseguido estancar o crescimento de Marina Silva nas pesquisas eleitorais, há quem defenda, na coordenação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que se comece a dosar os ataques à adversária na propaganda de televisão. A avaliação é que a estratégia de desconstrução da ex-senadora já cumpriu seu papel.

Serra Talhada registra o 11º homicídio do ano

Um homem foi morto  na Praça de Alimentação, no Centro de Serra Talhada, nesta segunda-feira (8). O crime ocorreu após uma discussão no local. Mesmo ferido, a vítima, de identidade ainda não revelada pela Polícia, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu. Segundo informações de testemunhas, o suspeito […]

Um homem foi morto  na Praça de Alimentação, no Centro de Serra Talhada, nesta segunda-feira (8). O crime ocorreu após uma discussão no local.

Mesmo ferido, a vítima, de identidade ainda não revelada pela Polícia, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu.

Segundo informações de testemunhas, o suspeito esfaqueou a vítima na região do abdome. Ferido, ele andou alguns passos e caiu. No local havia muito movimento, mas a Polícia Militar agiu rápido e já efetuou a prisão do criminoso, que revelou aos policiais ter matado ‘para não morrer’. Neste momento, a Polícia Civil está ouvindo o depoimento do suspeito. Este foi o 11º homicídio do ano registrado em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

Prefeitura anuncia mais atrações para o Buíque Frio 2019

Foi anunciada na manhã desta quarta-feira (24) a grade definitiva do 5º Buíque Frio – Festival de Queijos, Vinhos e Sabores, que será aberto nesta quinta-feira (25) pelo forrozeiro Caninana, a cantora Walkyria Santos (Ex-Magníficos) e o grupo da terra, Lázaro Bruno e Forró Bom. Também foram confirmados Forró Pegado, Caique Ramon e Antonny César […]

Adilson Ramos

Foi anunciada na manhã desta quarta-feira (24) a grade definitiva do 5º Buíque Frio – Festival de Queijos, Vinhos e Sabores, que será aberto nesta quinta-feira (25) pelo forrozeiro Caninana, a cantora Walkyria Santos (Ex-Magníficos) e o grupo da terra, Lázaro Bruno e Forró Bom.

Também foram confirmados Forró Pegado, Caique Ramon e Antonny César na sexta-feira (26) e fechando, no sábado, se apresentam Françoar, Adilson Ramos e a Banda Rossi. Todos os shows começam a partir das 20h.

O anúncio da grade foi feito pela Secretária de Finanças, Telma Valença, em live pela página oficial da prefeitura de Buíque, que também confirmou as atrações locais: Françoar, Lázaro Bruno e Forró Bom, Caique Ramon e Antonny César. O SESC Buíque também estará presente ao evento com dois dias de apresentações culturais. Participaram do anúncio o secretário de Turismo, Esildo Barros; o presidente da Associação Comercial,(ACB) Diogenes Soares  e o Assessor de Comunicação da ACB, Michel Modesto.

Segundo a secretária, a mudança das atrações pré-anunciadas na segunda-feira (22) deveu-se ao fato do cantor Vicente Nery já ter agendado um show em Sobral (CE) e não daria tempo de chegar a Buíque na quinta-feira, como previsto no contato inicial com a organização do evento. Em seu lugar está vindo o forrozeiro Caninana, dono de sucessos como Mulher Ruim, Amor de Novela, Paixão Errada, entre outros.

Telma ressaltou que estão sendo investidos mais de R$ 250 mil pela prefeitura para viabilizar o Festival de Queijos, Vinhos e Sabores – Buíque Frio, que será realizado no Pátio de Eventos São Sebastião. E além das atrações, a prefeitura também está investindo na estrutura do festival com palco, som, iluminação, segurança, banheiros químicos e divulgação. 

“O prefeito Arquimedes Valença não mediu esforços para fazer um evento organizado, bonito e que além de promover os produtos de nossos queijeiros e artesãos, vai oferecer lazer, entretenimento com belíssimos shows e o melhor, gerar emprego e renda fomentando o comércio local”, afirmou Telma.

O Buíque Frio terá mais de 900 metros quadrados de área coberta com 21 estandes disponibilizados pelo Sebrae, que pela primeira vez traz uma estrutura deste porte para o evento. Destes, 09 serão para a exposição dos queijeiros, sendo 07 de Buíque e 02 da Pedra, que vão participar do concurso de Melhor Queijo Regional e integrar a área de degustação que terá, ainda, a participação da vinícola Rio Sol, de Petrolina. A expectativa da Secretaria de Turismo é de um público diário de 10 mil pessoas.

O Buíque Frio é realizado pela Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Turismo, e pela Associação Comercial de Buíque, com apoio do Sebrae, SESC e do comércio local. 

PROGRAMAÇÃO
Dia 25 – Quinta-feira
Caninana
Walquiria Santos
Lázaro Bruno e Forró Bom

Dia 26 – Sexta-feira
Forró Pegado
Caique Ramon
Antonny César

Dia 27 – Sábado
Françoar
Adilson Ramos
Banda Rossi

Irlando Parabólicas dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, o Irlando Parabólicas, deu posse aos novos conselheiros do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, na última sexta-feira (17), com a presença da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Luciene Barbosa de Souza. Os novos Conselhos […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, o Irlando Parabólicas, deu posse aos novos conselheiros do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, na última sexta-feira (17), com a presença da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Luciene Barbosa de Souza.

Os novos Conselhos exercerão suas funções nos próximos anos e, dentre essas, está acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação; regulamentar diretrizes; assegurar a participação da sociedade; dar suporte ao MEC no diagnóstico de problemas e participar ativamente da promoção de debates que auxiliem na busca de melhorias.

“É notável a importância dos Conselhos Municipais de Educação e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, pois eles estimulam, fortalecem e institucionalizam a participação das esferas organizadas da sociedade no processo de tomadas de decisão no âmbito educacional, desempenhando assim papel importante, e imprescindível, no processo de descentralização de poderes e na organização federativa nos padrões augurados pela Constituição no que se diz respeito ao controle social das políticas públicas e na organização o da educação municipal, adquirindo características próprias que lhes são atribuídas conforme suas respectivas leis de criação.”, disse Luciene Barbosa.

“Desejamos boas-vindas à nova formação do Conselho de Educação e do CACS-Fundeb, pedimos que sejam nossos parceiros, em todas as ações que vão valorizar cada vez mais nossas crianças e proporcionar um futuro melhor para todas elas.” disse o prefeito.

Duque comemora indicação de Domá para assumir cargo no Ministério da Cultura

O deputado estadual Luciano Duque comemora a escolha do escritor e produtor cultural serra-talhadense Anildomá Willians de Souza para cargo no Ministério da Cultura. Domá, como é conhecido no meio cultural, assumirá a coordenadoria do Escritório Estadual de Pernambuco, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Minc. “A cultura […]

O deputado estadual Luciano Duque comemora a escolha do escritor e produtor cultural serra-talhadense Anildomá Willians de Souza para cargo no Ministério da Cultura.

Domá, como é conhecido no meio cultural, assumirá a coordenadoria do Escritório Estadual de Pernambuco, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Minc.

“A cultura pernambucana ganha um reforço enorme com a entrada de Domá no Minc. Um estudioso dos movimentos populares, principalmente do sertão, e que transformou Serra Talhada quando esteve à frente da Fundação de Cultura do município. Não tenho dúvida que vai contribuir para o fortalecimento e fomento do movimento, aqui, no estado”, disse o deputado.

O convite para assumir a coordenadoria do escritório de Pernambuco veio da própria Ministra da Cultura Margareth Menezes.