Ministro do STF suspende criação de fundo bilionário da Lava Jato

MPPE ajuíza ação para recuperar quase R$ 3 milhões por obra pública inacabada em Custódia

O Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores municipais, um engenheiro responsável pela fiscalização da obra e a empresa contratada para a construção do anexo da Unidade Mista de Saúde Elizabeth Barbosa. A ação busca o ressarcimento de R$ 2.926.242,38 aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontou pagamentos por serviços não executados, além de prejuízo decorrente da realização de obras em terreno objeto de disputa judicial, o que resultou na paralisação definitiva do empreendimento.

Na ação, o MPPE requer a indisponibilidade de bens dos réus, a penhora de valores que poderão ser recebidos pela empresa em outro processo judicial e a condenação ao ressarcimento integral do dano ao erário, além das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Foram cumpridos 7 Mandados de Prisão, 5 Mandados de Busca e Apreensão e 3 Prisões em Flagrante Delito

Nesta quinta-feira (30), foi deflagrada a Operação de Repressão Qualificada (ORQ) – “On The Road” que contou com a participação de 40 (quarenta) policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, sob coordenação dos delegados, Allison Nunes Eulampio e Ubiratan Rocha Fernandes, e quarenta policiais do BEPI, sob comando do Cap. Francisco.

Durante a operação foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão.

Os alvos são suspeitos de integrarem organização criminosa voltada para a prática de crimes de Roubo Circunstanciado pela Restrição de Liberdade das Vítimas, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor e Porte Ilegal de Arma de Fogo. 

Segundo apurado, o grupo é suspeito da prática de diversos assaltos nas rodovias do Sertão do Pajeú e do Sertão do Moxotó, bem como no Cariri Paraibano, atuando sempre com o mesmo modus operandi

“Eles abordavam as vítimas nas rodovias, efetuando disparos de arma de fogo, levavam as vítimas até um cativeiro, onde as deixavam amarradas e, em seguida, levavam consigo o veículo e demais pertences das pessoas abordadas”, explicou o delegado Ubiratan Rocha falando a Rádio Pajeú na manhã desta quinta-feira.

Durante a investigação, os autores foram identificados, sendo representado pela decretação das prisões temporárias de três suspeitos, bem como pela busca e apreensão domiciliar na residência de todos os investigados, sendo o pedido deferido pelo MM. Juiz da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira/PE, após parecer favorável do Ministério Público. 

Durante o cumprimento, foi apreendido ao todo o seguinte material: uma pistola Taurus, cal. 765 com um carregador; uma pistola Glock, calibre 380; uma pistola Taurus, calibre 380; uma espingarda calibre 12; 30 munições cal 7.65; 18 munições cal. 38; 16 munições calibre 12; 66 munições cal. 380; 05 toucas ninja; 02 coldres; 04 coletes balísticos; um veículo Corolla, cor branca; duas CNHs falsas; vários aparelhos celulares e dois simulacros de arma de fogo.

Em função das apreensões acima, foram presos em flagrante delito três dos representados,  pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo e uso de documento falso. 

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contou com o apoio DATALAB do Projeo Excel do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PROJETO EXCEL/DATALAB/DINT/MJSP), bem como do Ministério Público de Pernambuco – Promotoria de Afogados da Ingazeira/PE, sendo ainda supervisionada pela Chefia de Polícia.

Após os procedimentos de praxe, os presos serão recolhidos ao sistema prisional.

O auditório da Secretaria de Educação e Esportes de Arcoverde recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), a realização da etapa final do Concurso Viajando na Leitura 2019.  Além de alunos de 1° e 2° anos classificados previamente, a iniciativa reuniu gestores, professores, pais de estudantes e representantes da Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó/Ipanema – GRE Arcoverde.

A secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, deu início à atividade cumprimentando os presentes, em especial aos pais de alunos, para os quais falou um pouco sobre a importância de mais uma atividade de incentivo à leitura no município.

“O programa do Governo do Estado, em parceria com todos os municípios pernambucanos, é um programa que está enfatizando cada vez mais a leitura e a alfabetização dessas crianças. É um momento onde nós estamos de mãos dadas com todas as escolas do Estado e todas as secretarias dos municípios de Pernambuco, dizendo que nós podemos sim, traze-lo até nossas crianças, que estão lendo fluentemente e compreendendo cada vez melhor o processo de leitura e de escrita”, ressaltou Zulmira.

Com a maior parte dos representantes das escolas municipais, foi iniciado o trabalho de avaliação por jurados, envolvendo leitura sorteada para os estudantes finalistas de cada instituição, nesta edição do concurso.

A etapa começou com os alunos das turmas de 1° ano, continuando posteriormente com a avaliação dos estudantes de turmas de 2° ano. Após a realização das leituras, o público participante foi contemplado com um momento de lanche e antes do anúncio do resultado final, professores, pais de alunos e os próprios alunos puderam relatar a iniciativa na escola como uma forma bastante colaborativa para o cotidiano da aprendizagem.

Das turmas de 1° ano, foram classificados os três primeiros alunos, de acordo com as pontuações obtidas:

1° lugar: Ana Luiza Bezerra de Lira Silva – Escola José Medeiros

2° lugar: Eduard Heineck – Escola Ivany Rodrigues Bradley

3° lugar: Camilly Ingrid – Escola Sebastião Luiz Cavalcanti

Já das turmas de 2° ano, foram classificados os estudantes:

1° lugar: Pedro Ranierison Torres da Silva – Escola João Alexandre

2° lugar: Ester de Oliveira Felix – Escola Barão do Rio Branco

3° lugar: Giovanna Beatriz Cordeiro de Moraes – Escola Olga Gueiros Leite

Os estudantes vencedores receberam kits de incentivo à leitura, das mãos da secretária Zulmira Cavalcanti e de toda a equipe responsável pela realização do concurso, nas escolas municipais da cidade de Arcoverde.

As principais áreas de alargamento em Afogados da Ingazeira foram vistoriadas nesta terça (03), visando a elaboração de um plano de ações duradouras.

O Secretário municipal de Infraestrutura, Odílio Lopes, vistoriou áreas sujeiras à alagamento nas ruas Nelson Alves de Souza, Euclides Torres Nunes, Diomedes Gomes, dentre outras áreas da cidade. A vistoria contou com a presença do Engenheiro Moisés Freitas, especialista em obras de macrodrenagem.

“Estamos realizando serviços emergenciais nessas áreas de maior acúmulo de água, mas também já estamos fazendo o levantamento do que será necessário para as ações de macrodrenagem, que trarão um impacto mais duradouro no escoamento das águas,” afirmou Odílio Lopes.

Vereadores governistas que foram criticados pelo oposicionista Zé Negão e por ouvintes que usaram a imprensa esta semana  defenderam suas participações na Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Quando foi criada, há dezenove anos, a marcha era essencialmente de Prefeitos. Mas ao longo do tempo, a CNM enxergou que era preciso ampliar a luta municipalista para outros segmentos diretamente interessados, a exemplo dos vereadores e secretários municipais. São eles, ao lado dos Prefeitos, que se deparam diariamente com problemas como baixa arrecadação, subfinanciamento dos programas federais, queda de FPM, dentre inúmeros outros”, dizem em nota ao blog.

Segundo a nota, em sua XIX edição, a marcha municipalista envolveu Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, e foi aberta a todo e qualquer cidadão que tivesse interesse em dela participar, debatendo temas e buscando soluções de interesse dos municípios. Durante a marcha, vereadores de todo o Brasil reuniram-se no XI Fórum de Vereadores.

“Eles foram unânimes em afirmar que estão com a imagem desgastada e pagando uma conta que não é deles devido a uma má conduta política de âmbito federal. Além da participação dos vereadores, componentes da mesa do evento discutiram questões sobre qualificação do Poder Legislativo municipal para melhor gestão e o papel dos Municípios no crescimento econômico”, acrescenta a nota.

De acordo com a consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, é preciso desenvolver vias e ações para valorizar o legislativo municipal, classe política que tem contato direto com os eleitores e a população dos Municípios. “O vereador, na condição de quem fala diretamente com o povo, tem condição de exigir, tem condição de cobrar”, disse ela na nota.  “A CNM acredita que é fundamenta a qualificação do legislativo municipal para uma melhor gestão”, completou.

Os vereadores de Afogados afirmaram que também participaram de diversos painéis e mesas temáticas a exemplo do encontro de socialização das experiências de consórcios públicos, com iniciativas de sucesso que estão sendo levadas à cabo em todo o Brasil nas áreas de resíduos sólidos, abastecimento de água, saneamento, aquisição de medicamentos, dentre inúmeros outros.

Os vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Pedro Raimundo, Zé Carlos, Augusto Martins, Franklin Nazário e Luiz Bizorão foram unânimes em assegurar a importância quanto a participação no evento.

“Aprendemos muito estes dias, a Marcha em Defesa dos Municípios te dá maior capacidade de enfrentar o legislativo construindo alternativas para atender a demanda da população, o XI Fórum de Vereadores foi uma oportunidade única de debater temas somente voltados ao Poder Legislativo, com certeza o resultado prático deste evento será a apresentação de novas ideias e propostas para dar maior qualidade a gestão municipal. Uma troca de experiência com outros vereadores de Pernambuco resultou no descobrimento de alternativas para se aumentar e estimular o uso de energias alternativas”, destacaram os parlamentares.