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Ministro do STF suspende criação de fundo bilionário da Lava Jato

Por André Luis

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.

Outras Notícias

Prefeito de Serra Talhada participou de encontro da Amupe

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou da assembleia extraordinária, na sede da Amupe, para discutir, junto aos demais prefeitos presentes, sobre as ações municipais diante da crise pelos quais estão passando. Entre os temas debatidos na reunião, estavam a mobilização para trazer o Hospital Sarah Kubitscheck para Pernambuco, a crise dos municípios e a […]

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O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou da assembleia extraordinária, na sede da Amupe, para discutir, junto aos demais prefeitos presentes, sobre as ações municipais diante da crise pelos quais estão passando.

Entre os temas debatidos na reunião, estavam a mobilização para trazer o Hospital Sarah Kubitscheck para Pernambuco, a crise dos municípios e a mobilização para o dia 5 de agosto em Brasília, que será a primeira Mobilização Permanente do ano.

Para esta mobilização, devem participar prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais. O encontro será no Congresso Nacional e pretende buscar avanços no pacto federativo, a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros temas.

A ideia e que, com a Mobilização, os municipalistas reforcem a urgência de se aprovar as propostas desses projetos em discussão para que a aprovação final do Pacto Federativo possa contribuir com os prefeitos, minimizando a atual crise e contribuindo com o fechamento das contas de 2016, último ano de mandato dos atuais administradores municipais.

Como tudo isso tem reflexos ainda maiores nos municípios, os prefeitos esperam que o ato do dia 5 de agosto em Brasília, sirva para cobrar a promessa do Governo Federal no aumento do FPM, que era para ser 0,5% e foi de apenas 0,25%, além de cobrar do Congresso Nacional a agilidade nas pautas de interesse municipalista.

Podemos confirma expulsão de Marco Feliciano do partido

Por Mateus Maia/Poder 360 A Executiva Nacional do Podemos confirmou nesta 2ª feira (6.jan.2020) decisão do Diretório de São Paulo pela expulsão do deputado Marco Feliciano (SP). O congressista deixa a legenda sob o argumento de praticar “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido. O processo que levou o diretório paulista do […]

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Por Mateus Maia/Poder 360

A Executiva Nacional do Podemos confirmou nesta 2ª feira (6.jan.2020) decisão do Diretório de São Paulo pela expulsão do deputado Marco Feliciano (SP). O congressista deixa a legenda sob o argumento de praticar “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido.

O processo que levou o diretório paulista do partido a decidir pela expulsão do deputado, por unanimidade, menciona o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de R$ 157.000 gastos por Feliciano em 1 tratamento odontológico. Também foi citado o apoio irrestrito de Feliciano ao presidente Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso.

Em seu Twitter, Feliciano divulgou nota e disse sentir “orgulho” por deixar o partido por apoiar o presidente Jair Bolsonaro. Veja abaixo:

Feliciano também criticou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). Para o deputado, o senador aposta no “quanto pior, melhor”.

Outro alvo do deputado foi o vereador Mario Covas Neto (Podemos-SP). Feliciano diz que o filho do ex-governador de SP Mario Covas transformou o Podemos de São Paulo em 1 “puxadinho” do PSDB no Estado para ajudar a candidatura de seu sobrinho, Bruno Covas (PSDB), prefeito de São Paulo.

Afogados: projeto de municipalização do trânsito será enviado em até 15 dias para a Câmara, diz prefeito

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, acaba de informar no Debate das Dez da Rádio Pajeú que enviará à Câmara de Vereadores o projeto de municipalização do trânsito. “Foram várias reuniões com técnicos, pessoas de DETRAN e CETRAN para discutir o processo do trânsito. O processo terá primeiro a parte educativa”. O Maio […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, acaba de informar no Debate das Dez da Rádio Pajeú que enviará à Câmara de Vereadores o projeto de municipalização do trânsito.

“Foram várias reuniões com técnicos, pessoas de DETRAN e CETRAN para discutir o processo do trânsito. O processo terá primeiro a parte educativa”.

O Maio Amarelo marcará o início do processo. Serão instaladas placas para sinalização vertical e horizontal, passagens elevadas nas áreas escolares com faixas de pedestres, novos semáforos retirando os antigos, análise de um arquiteto de trânsito, curso para entregadores, mototaxistas, fardamento, capacitação.

Ainda anunciou a mudança de nomenclatura da pasta comandada por Flaviana Rosa para Secretaria de Transportes e Trânsito. “Enviaremos o Projeto de Lei em até 15 dias com compromisso da aprovação. Nos comprometemos em acabar com o lixão, com ajustes que precisa ser feitos, Procon, concurso púbico e municipalização do trânsito. Vamos honrar esses compromissos”, disse.

Sandrinho Palmeira também informou que está firmando convênio com a Polícia Militar para dar suporte às ações. “Temos um trânsito complexo, com 5 mil veículos flutuantes, mais de 250 vans. Teremos um receptivo para as vans perto da rodoviária com dois pontos de desembarque, orçado em R$ 330 mil. Ainda vamos retirar a feira de frutas e verduras do local atual e levá-la para o pátio novo. Ainda entregaremos a ponte São Francisco-São Cristóvão”.

Ele antecipou que está discutindo a quantidade de se agentes de transito. “O concurso público já vai contemplar. Não sei de três, quatro ou seis. Eles tem que ser concursados. Podemos usar guardas municipais”. Outra estratégia, segundo ele, é da instalação de câmeras de monitoramento.

Cleide Ferreira tem contas de gestão referentes a 2010 julgadas regulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regular  a prestação de contas de gestor da prefeitura de Sertânia referente ao exercício de 2010, processo TCE n° 1170151-1. A gestora era a ex-prefeita Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, Cleide Ferreira, do PSB. O voto do relator, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regular  a prestação de contas de gestor da prefeitura de Sertânia referente ao exercício de 2010, processo TCE n° 1170151-1.

A gestora era a ex-prefeita Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, Cleide Ferreira, do PSB. O voto do relator, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, de aprovação com ressalvas,  foi aprovado por unanimidade.

Cleide Ferreira é esposa do atual gestor Ângelo Ferreira e geriu Sertânia entre 2009 e 2012. Em 2008, bateu Sinval Siqueira com 9.181 votos, contra 8.224 do então candidato do PR.

Tabira completa 71 anos sem festa em meio à pandemia

Nesta quarta-feira (27), Tabira faz aniversário. 71 anos de história que serão comemorados apenas com o coração. A emancipação Política da cidade das tradições será sem festa, sem feira e sem feriado. Sem festa para evitar aglomerações, sem feira livre porque está suspensa como medida em defesa do isolamento social e sem feriado para que […]

Nesta quarta-feira (27), Tabira faz aniversário. 71 anos de história que serão comemorados apenas com o coração.

A emancipação Política da cidade das tradições será sem festa, sem feira e sem feriado.

Sem festa para evitar aglomerações, sem feira livre porque está suspensa como medida em defesa do isolamento social e sem feriado para que os bancos e casa Lotérica sigam pagando sem interrupção os beneficiários do Programa Bolsa Família.

História: em 1865, Tabira era uma fazenda de propriedade do Sr. Gonçalo Gomes dos Santos, que por iniciativa própria, formou uma pequena feira, com o objetivo de atender os moradores da região.

O sucesso alcançado foi tamanho que deu início a formação de uma povoação, recebendo inicialmente o nome de Madeira, depois Toco do Gonçalo, em virtude de haver no meio da feira um toco que servia ao talho da carne para venda ao público, posteriormente Espírito Santo ficando até 1939 quando passou a denominar-se Tabira.

Em homenagem ao grande guerreiro indígena Tabira, que segundo a lenda, em um combate, foi atingido por uma flecha no olho, e retirando-a com bravura, continuou lutando até vencer seus inimigos.

O terreno do patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios e da cidade, exatamente o centro da cidade, foi doado pelo Sr. Gonçalo Gomes, que em sua homenagem tem seu nome a praça principal.

A capela do povoado foi inaugurada em missa solene, pelo padre Pedro Pereira de Souza, no dia 03/09/1883, e que posteriormente foi substituída pela atual igreja matriz, construída por filhos da terra. Em 27 de maio de 1949, tomou posse o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, o Sr Pedro Pires Ferreira.

Gonçalo Gomes dos Santos doou ao patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios partes de suas propriedades, justamente o que forma o perímetro urbano da atual cidade de Tabira.

Tabira foi desmembrada do município de Afogados da Ingazeira em 31 de dezembro de 1948. Porém só foi constituído município autônomo pela lei n. ° 508, de 27 de maio de 1949, data em que se comemora a sua emancipação política e que coincide com a instalação da primeira Constituição Municipal de Tabira.