Tribunal de Contas aprova admissões de pessoal realizadas em 2021 pela Prefeitura de Serra Talhada

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pelo Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco infra-assinado, vem a público COMUNICAR:

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em respeito à normatividade do princípio constitucional da publicidade e do dever de transparência, informa que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em Segundo Grau, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000, protocolou pedido de reconsideração da decisão judicial prolatada plantão jurisdicional, a qual suspendeu as decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, por considerá-la inapropriada.

O MPPE também foi interpôs agravo interno.

É importante ressaltar que tanto o pedido de reconsideração, quanto o recurso interposto pelo MPPE não possuem vinculações de quaisquer naturezas, nem muito menos de prejudicialidade, com o pedido de desistência formulado pelo Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, mesmo que a relação jurídica processual seja a mesma (NPU nº 0014569-26.2020.8.17.9000), pois o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade, atua de modo independente e sem vinculações político-partidárias.

A título informativo, o Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 foi distribuído ao Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, sorteado para ser o relator do caso. O mérito do recurso ainda não foi apreciado.

Quanto à desistência do recurso manejada pela Presidência do Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, no Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 a Promotoria de Justiça de Tabira, PE, instaurou a Notícia de Fato nº 01616.000.001/2020, a fim de apurar a legalidade dos motivos e da motivação e se houve desvio de finalidade do ato e a configuração de ato de improbidade administrativa ou outro ilícito.

Por outro lado, é importante esclarecer que as situações indicadas na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo MPE em desfavor do pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, serão, em breve, examinadas pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral no RRC nº 0600092-92.2020.6.17.0050, as quais não se resumem à rejeição de contas pelo TCE-PE, pois também se discutem os efeitos eleitorais da condenação por improbidade administrativa em segunda instância nos Autos nº 0000797-24.2009.8.17.1420.

Por fim, como é praxe institucional, cumpre salientar que não cabe ao Ministério Público envolver-se no debate eleitoral e muito menos avaliar pretensas qualidades de pré-candidatos e candidatos. Esse papel é resguardado aos cidadãos.

Ao Ministério Público Eleitoral e ao Judiciário Eleitoral compete atuar em busca da lisura do processo eleitoral e de resguardar o equilíbrio entre os postulantes aos cargos eletivos nas eleições majoritárias e proporcionais. O controle é de legalidade e constitucionalidade dos atos praticados pelos pré-candidatos, candidatos, partidos, coligações e cidadãos.

Tabira, 16 de outubro de 2020.

ROMERO TADEU BORJA DE MELO FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABIRA

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou o anúncio da entrega de sementes aos agricultores familiares do município, que será realizada no próximo dia 21 de janeiro, às 15h, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Márcia reconheceu a importância da iniciativa do governo do estado e agradeceu à governadora Raquel Lyra e à presidente do IPA, Ellen Viégas, pelo constante apoio ao desenvolvimento da cidade e da zona rural.  

“Essa entrega de sementes é um gesto de cuidado e compromisso com os agricultores familiares de Serra Talhada, garantindo que eles tenham as condições necessárias para uma safra próspera em 2025. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por sempre olhar com carinho para a nossa cidade e à presidente do IPA, Elen Viegas, pelo trabalho incansável em prol do fortalecimento da agricultura em Pernambuco”, destacou a prefeita Márcia Conrado.  

A preparação para o evento já está em andamento. Amanhã (14), o secretário de Agricultura de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato estará no IPA de Serra Talhada, para se reunir com Elen Viegas, e alinhar os últimos detalhes dessa importante ação. A gestão municipal reforça que a entrega das sementes é essencial para impulsionar a economia agrícola local.  

“Essa reunião será fundamental para garantir que o evento do dia 21 seja um marco para os agricultores familiares de Serra Talhada. Estamos prontos para apoiar essa iniciativa e assegurar que nossos agricultores tenham as ferramentas necessárias para um ano de muitas conquistas no campo”, afirmou o secretário Fabinho do Sindicato.

O município de Serra Talhada comemora 166 anos de Emancipação Política no próximo dia 06 de maio.

A administração municipal preparou uma programação que vai durar todo o mês com inaugurações, assinaturas de ordens de serviços, caminhada, apresentação de projeto, desfile cívico, corte do bolo e eventos festivos, segundo nota ao blog.

A programação começa no dia 1º de maio com a Caminhada do Trabalhador e Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida”.

Ao longo do mês serão inauguradas as Unidades de Saúde da Família do Alto da Conceição e IPSEP II, a Rua da Serra (Bairro Universitário) e a estrada do Assentamento Três Irmãos, além da assinatura da ordem de serviço para a construção da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho (IPSEP), reabertura da Casa da Cultura e apresentação do projeto de reforma da Praça Sérgio Magalhães.

No dia 06 de maio, aniversário da cidade, haverá o tradicional desfile cívico, corte do bolo e Noite de Glória com show da cantora gospel Rose Nascimento, dentro do Festival de Promessas, na Estação do Forró.

Na noite anterior, no mesmo local, o público poderá prestigiar um grande evento festivo com apresentação de artistas de Serra Talhada. O encerramento será no dia 31, com um Encontro com a Imprensa  e balanço dos primeiros 150 dias de governo, no CEU das Artes, na Caxixola.

Confira a programação completa:

01/05/17 – Segunda-Feira

06h30 – Caminhada do Trabalhador  – Saída da Academia das Cidades (IPSEP)

09h00 – Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida” – Local: CEU das Artes (Caxixola)

02/05/17 – Terça-Feira

16h30 – Inauguração da Unidade de Saúde da Família do Alto da Conceição (Bairro Alto da Conceição)

04/05/17 – Quinta-Feira

16h30 – Assinatura da Ordem de Serviço de construção da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho  (Bairro IPSEP)

05/05/17 – Sexta-Feira

19h00 – Reabertura da Casa da Cultura

20h00 – Apresentação do projeto de reforma da Praça Sérgio Magalhães (Casa da Cultura)

22h00 – Grande evento festivo com apresentação de artistas de Serra Talhada (Estação do Forró)

06/05/17 – Sábado

08h00 – Desfile Cívico (Rua Enock Ignácio de Oliveira)

11h00 – Corte do Bolo (Praça de Alimentação da Feira Livre)

19h00 – Noite de Glória – Festival de Promessas com Rose Nascimento (Estação do Forró)

12/05/17 – Sexta-Feira

16h30 – Inauguração da Rua da Serra (Bairro Universitário)

13/05/17 – Sábado

08h30 – Inauguração da estrada do Assentamento Três Irmãos

26/05/17 – Sexta-Feira

16h30 – Inauguração da Unidade de Saúde da Família IPSEP II

31/05/17 – Quarta-Feira

08h00 – Encontro com a Imprensa – Balanço dos primeiros 150 dias de governo

Local: CEU das Artes (Caxixola)

Os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim, também foram afastados

Atualizado às 11h28

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, José Martins Neto, o Neguinho de Danda, 49 anos, foi afastado do cargo durante a 2ª Operação de Repressão Qualificada, denominada “CONLUIO 2”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (17). O delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), divulgou um vídeo comentando sobre os desdobramentos da operação (veja o vídeo no final da matéria).

No vídeo, o delegado informou que, dos três vereadores afastados durante a operação, Neguinho de Danda está entre eles. “A ação é uma continuidade da operação CONLUIO, realizada em maio de 2023, que resultou na prisão preventiva de dois vereadores e da tesoureira da Câmara”, afirmou Ribeiro. O blog apura os nomes dos outros dois parlamentares.

Segundo o Blog do Erbi, os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim também foram afastados. Ainda que a operação mirou sócios de empresas que faziam parte do esquema criminoso em São José do Egito, Tabira e também em três cidades da Paraíba: Princesa Isabel, Patos e João Pessoa.

O delegado destacou que nesta segunda fase foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de três vereadores, “incluindo o atual presidente da Câmara”, destacou. Também foi realizado o bloqueio de mais de 2 milhões de reais em ativos, que serão destinados ao ressarcimento do erário.

Ribeiro ressaltou que o inquérito agora entra na fase de conclusão, onde os documentos coletados serão analisados. O objetivo é encaminhar as informações ao Poder Judiciário o mais rápido possível para dar início ao processo judicial.

A operação “CONLUIO 2” reforça o compromisso da Polícia Civil no combate à corrupção e ao crime organizado, buscando a transparência e a integridade no cenário político local. Nesta fase, os três vereadores afastados vão usar tornozeleira eletrônica e devem ficar longe dos prédios da administração pública.

Em maio do ano passado,  a Operação CONLUIO I prendeu o ex-presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior e o vereador Manoel Grampão, mais a tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares. Hoje, os três respondem pelos crimes em liberdade.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Por Juliana Lima 

Uma criança recém-nascida foi encontrada abandonada na porta de uma residência na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma mulher chocada ao encontrar a bebê na área de sua casa.

“Olha o que deixaram na minha área, cheguei seis horas da manhã, uma criança, olha o pezinho, enrolada num lençol, meu Deus”, comentou a mulher ao filmar o bebê no chão enrolado em um lençol.

Segundo informações colhidas pelo Farol de Notícias, a criança foi levada para a Unidade Mista de Saúde de Mirandiba, onde recebeu os primeiros atendimentos. Posteriormente a menina foi encaminhada para o Hospital Regional de Salgueiro para uma avaliação pediátrica mais completa.

A princípio a criança passa bem, apesar de ter sido encontrada com as mãos e os lábios arroxeados em virtude do frio da manhã na cidade. Ela ainda estava com o cordão umbilical e pesou cinco quilos.

O caso chocou a cidade de Mirandiba, que tem cerca de 14 mil habitantes.