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MP mantém Agravo contra decisão que livrou Dinca e apura desistência da Câmara de Tabira

Por Nill Júnior

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pelo Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco infra-assinado, vem a público COMUNICAR:

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em respeito à normatividade do princípio constitucional da publicidade e do dever de transparência, informa que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em Segundo Grau, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000, protocolou pedido de reconsideração da decisão judicial prolatada plantão jurisdicional, a qual suspendeu as decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, por considerá-la inapropriada.

O MPPE também foi interpôs agravo interno.

É importante ressaltar que tanto o pedido de reconsideração, quanto o recurso interposto pelo MPPE não possuem vinculações de quaisquer naturezas, nem muito menos de prejudicialidade, com o pedido de desistência formulado pelo Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, mesmo que a relação jurídica processual seja a mesma (NPU nº 0014569-26.2020.8.17.9000), pois o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade, atua de modo independente e sem vinculações político-partidárias.

A título informativo, o Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 foi distribuído ao Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, sorteado para ser o relator do caso. O mérito do recurso ainda não foi apreciado.

Quanto à desistência do recurso manejada pela Presidência do Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, no Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 a Promotoria de Justiça de Tabira, PE, instaurou a Notícia de Fato nº 01616.000.001/2020, a fim de apurar a legalidade dos motivos e da motivação e se houve desvio de finalidade do ato e a configuração de ato de improbidade administrativa ou outro ilícito.

Por outro lado, é importante esclarecer que as situações indicadas na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo MPE em desfavor do pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, serão, em breve, examinadas pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral no RRC nº 0600092-92.2020.6.17.0050, as quais não se resumem à rejeição de contas pelo TCE-PE, pois também se discutem os efeitos eleitorais da condenação por improbidade administrativa em segunda instância nos Autos nº 0000797-24.2009.8.17.1420.

Por fim, como é praxe institucional, cumpre salientar que não cabe ao Ministério Público envolver-se no debate eleitoral e muito menos avaliar pretensas qualidades de pré-candidatos e candidatos. Esse papel é resguardado aos cidadãos.

Ao Ministério Público Eleitoral e ao Judiciário Eleitoral compete atuar em busca da lisura do processo eleitoral e de resguardar o equilíbrio entre os postulantes aos cargos eletivos nas eleições majoritárias e proporcionais. O controle é de legalidade e constitucionalidade dos atos praticados pelos pré-candidatos, candidatos, partidos, coligações e cidadãos.

Tabira, 16 de outubro de 2020.

ROMERO TADEU BORJA DE MELO FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABIRA

Outras Notícias

Afogados e Ingazeira: abertas as inscrições para Conselheiro Tutelar. Eleição é 5/10

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente divulgou o edital e a resolução que nortearão o processo de escolha do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 2016/2019. A comissão eleitoral está sendo coordenada pelo Presidente do Conselho e representante do poder público, Alessandro Palmeira, e conta ainda […]

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O Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente divulgou o edital e a resolução que nortearão o processo de escolha do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 2016/2019.

A comissão eleitoral está sendo coordenada pelo Presidente do Conselho e representante do poder público, Alessandro Palmeira, e conta ainda com as presenças de Adeilton Marques, Suely Brasil, Amara Araújo, Risoneide Lima e Maria Suely Ramos, representando a sociedade civil. A Secretária de Assistência Social, Joana Dark, completa a comissão, representando o governo municipal.

conselho afogados da ingazeiraO Conselho Tutelar é formado por cinco integrantes que devem ter dedicação exclusiva, cumprir uma jornada semanal de 40 horas, recebendo uma remuneração de R$ 1.350,00. São requisitos para quem deseja integrar o conselho: ter reconhecida idoneidade moral, mais de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos ininterruptos. Só é permitida uma recondução para o cargo.

As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 31 de Julho, na sede do Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, na Rua 15 de Novembro, nº 323. As inscrições podem ser feitas das oito da manhã  ao meio-dia e das duas às cinco da tarde.

Confira a lista de documentos que deverão ser apresentados na inscrição:  Certidão negativa de antecedentes criminais,  Documento de identificação (original e cópia),   CPF (original e cópia),  Título de eleitor, Comprovante de residência, Comprovante de votação nas últimas quatro eleições ou documento que comprove estar quite com a justiça eleitoral,  Diploma ou histórico escolar ou declaração de conclusão de curso (cópia),  Formulário de comprovação de experiência de atuação na área da infância e da juventude (original) e Comprovante de quitação com as obrigações militares (exclusivo para os homens).

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Em Ingazeira, também foi lançado o Edital praticamente com os mesmo critérios. Na cidade, o salário de um Conselheiro Tutelar é de R$ 1.182,00. A eleição nas duas cidades acontecerá em 4 de outubro.

Sertânia: Prefeitura promove curso de bordado cama e mesa

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e Sindicato Rural está promovendo o curso Artesanatos de Rendas, Bordados e Congêneres – Fabricação de Bordados Cama e Mesa. Com duração de 40 horas, o curso está acontecendo na sede da Secretaria da […]

DSCN3293A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e Sindicato Rural está promovendo o curso Artesanatos de Rendas, Bordados e Congêneres – Fabricação de Bordados Cama e Mesa.

Com duração de 40 horas, o curso está acontecendo na sede da Secretaria da Mulher desde a última segunda-feira (16) e segue até a sexta-feira (20), com a participação de doze mulheres.

A capacitação é ministrada pela artesã Maria Aparecida Conrado, instrutora da Cooperativa Pernambucana de Trabalho em Serviços e Assistência Técnica (COPERATA).

Mendonça Filho anuncia liberação para modernização do centro cirúrgico do HU-Univasf

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) tem promovido melhorias significativas na área de centro cirúrgico com a aquisição de equipamentos de ponta. Administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o hospital já recebeu, desde 2016, mais de R$ 4 milhões para […]

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) tem promovido melhorias significativas na área de centro cirúrgico com a aquisição de equipamentos de ponta. Administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o hospital já recebeu, desde 2016, mais de R$ 4 milhões para a compra de equipamentos cirúrgicos.

Os recursos foram liberados pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, através da Ebserh. “Recentemente, a equipe de neurocirurgiões passou a ter à disposição um aspirador ultrassónico, utilizado na remoção de tumores cerebrais e do sistema nervoso central”, anunciou Mendonça Filho. O HU-Univasf é o único hospital da região detentor do aparelho que, através de um feixe de ultrassom, desprende apenas o tecido lesado, e com o sistema de sucção, remove o tumor de maneira minimamente invasiva.

As melhorias no aparato tecnológico do bloco cirúrgico já contribuíram para o número expressivo de 388 neurocirurgias realizadas em 2016. Somente em dezembro, foram 49 cirurgias. Esses números se tornam mais significativos quando se considera o alto grau de complexidade desses procedimentos, já que, em média, uma neurocirurgia leva no mínimo quatro horas para ser concluída.

De acordo com o chefe da Unidade Neuromuscular, Ricardo Brandão, a disponibilidade desses equipamentos é importante tanto para os pacientes quanto para os profissionais. “Ajuda muito a equipe, pois proporciona um conforto maior para quem está operando, aumentado a margem de segurança do neurocirurgião. O tempo cirúrgico e o tempo anestésico são abreviados, o que diminui todas as complicações que poderiam advir disso”, disse.

Ao longo de 2017, novos equipamentos reforçarão a estrutura do bloco cirúrgico do hospital, conforme afirmação do chefe do Setor de Infraestrutura Física, Carlos Henrique Melo. “Em 2016 foi investido mais de R$ 1 milhão na modernização do centro cirúrgico. Além disso, foram investidos mais de R$ 3 milhões na compra de equipamentos que chegarão nos próximos meses. As seis salas no bloco cirúrgico estão sendo preparadas para terem porte para grandes cirurgias, após sete anos. Anteriormente, havia apenas duas com capacidade para estes procedimentos”, explicou.

George Borja comemora apoio de João Campos à sua pré-campanha

A pré-campanha de George Borja comemorou o apoio do prefeito do Recife, João Campos. “O prefeito mais bem avaliado do Brasil, com milhões de seguidores nas redes sociais e um dos principais nomes do PSB gravou vídeo de apoio ao odontólogo Dr. George Borja”, comemorou em nota. “Tô aqui pra dizer que vocês contam com nosso […]

A pré-campanha de George Borja comemorou o apoio do prefeito do Recife, João Campos. “O prefeito mais bem avaliado do Brasil, com milhões de seguidores nas redes sociais e um dos principais nomes do PSB gravou vídeo de apoio ao odontólogo Dr. George Borja”, comemorou em nota.

“Tô aqui pra dizer que vocês contam com nosso apoio, apoio do nosso partido. A gente vai trabalhar juntos, contem com nosso partido, nossos deputados, pra trabalharmos ainda mais por São José do Egito”, disse o prefeito do Recife.

“O vídeo mostra que assim como aconteceu em outras eleições, o PSB estará com força total na terceira maior cidade do Pajeú, buscando continuar o trabalho de parceria, para melhorar cada vez mais a vida do povo. João Campos é candidato a reeleição da Capital Pernambucana, e conta com aprovação recorde de mais de 80%”, concluiu.

Novo decreto de Miguel Coelho flexibiliza funcionamento de feiras livres em Petrolina

Após reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (30), um novo decreto para estender por 15 dias as medidas de isolamento social em Petrolina. Dessa forma, diversos serviços públicos e atividades econômicas seguem suspensas na cidade como forma de evitar a propagação da doença. O […]

Foto: Alexandre Justino/Divulgação

Após reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (30), um novo decreto para estender por 15 dias as medidas de isolamento social em Petrolina. Dessa forma, diversos serviços públicos e atividades econômicas seguem suspensas na cidade como forma de evitar a propagação da doença.

O documento, no entanto, traz uma alteração para reforçar o abastecimento no município: a liberação do funcionamento, a partir desta quarta-feira (01.04), de feiras livres com restrições e fiscalização redobrada.

A medida preventiva mantém o fechamento de escolas, faculdades, teatros, centros esportivos, academias, shopping, orla, parque entre outros. O comércio também seguirá sem funcionar, em respeito ao decreto do governo do Estado, que suspende há uma semana as atividades nas lojas.

Farmácias, clínicas médicas, veterinárias, casas de ração animal, lojas de defensivos agrícolas, oficinas mecânicas, postos de combustível, supermercados, mercadinhos, padarias e serviços essenciais como saúde e limpeza continuam mantidos.

Ficou decidida a retomada do serviço das feiras para reforçar o abastecimento alimentar. Mas cada feira terá um dia específico para funcionamento, serão fiscalizadas para manter a higienização das bancas e limite da capacidade público de uma pessoa por 2 metros quadrados.