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MP mantém Agravo contra decisão que livrou Dinca e apura desistência da Câmara de Tabira

Por Nill Júnior

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pelo Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco infra-assinado, vem a público COMUNICAR:

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em respeito à normatividade do princípio constitucional da publicidade e do dever de transparência, informa que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em Segundo Grau, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000, protocolou pedido de reconsideração da decisão judicial prolatada plantão jurisdicional, a qual suspendeu as decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, por considerá-la inapropriada.

O MPPE também foi interpôs agravo interno.

É importante ressaltar que tanto o pedido de reconsideração, quanto o recurso interposto pelo MPPE não possuem vinculações de quaisquer naturezas, nem muito menos de prejudicialidade, com o pedido de desistência formulado pelo Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, mesmo que a relação jurídica processual seja a mesma (NPU nº 0014569-26.2020.8.17.9000), pois o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade, atua de modo independente e sem vinculações político-partidárias.

A título informativo, o Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 foi distribuído ao Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, sorteado para ser o relator do caso. O mérito do recurso ainda não foi apreciado.

Quanto à desistência do recurso manejada pela Presidência do Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, no Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 a Promotoria de Justiça de Tabira, PE, instaurou a Notícia de Fato nº 01616.000.001/2020, a fim de apurar a legalidade dos motivos e da motivação e se houve desvio de finalidade do ato e a configuração de ato de improbidade administrativa ou outro ilícito.

Por outro lado, é importante esclarecer que as situações indicadas na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo MPE em desfavor do pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, serão, em breve, examinadas pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral no RRC nº 0600092-92.2020.6.17.0050, as quais não se resumem à rejeição de contas pelo TCE-PE, pois também se discutem os efeitos eleitorais da condenação por improbidade administrativa em segunda instância nos Autos nº 0000797-24.2009.8.17.1420.

Por fim, como é praxe institucional, cumpre salientar que não cabe ao Ministério Público envolver-se no debate eleitoral e muito menos avaliar pretensas qualidades de pré-candidatos e candidatos. Esse papel é resguardado aos cidadãos.

Ao Ministério Público Eleitoral e ao Judiciário Eleitoral compete atuar em busca da lisura do processo eleitoral e de resguardar o equilíbrio entre os postulantes aos cargos eletivos nas eleições majoritárias e proporcionais. O controle é de legalidade e constitucionalidade dos atos praticados pelos pré-candidatos, candidatos, partidos, coligações e cidadãos.

Tabira, 16 de outubro de 2020.

ROMERO TADEU BORJA DE MELO FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABIRA

Outras Notícias

Câmara de Vereadores de Arcoverde inaugura ano legislativo na próxima segunda-feira (03)

A Casa James Pacheco recebe na segunda-feira (03) a primeira sessão solene para o quadriênio 2025/2028. A solenidade, marcada para começar às 19h, contará com  a presença do prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) e dos parlamentares recém-eleitos e recém-reeleitos. Na oportunidade, Zeca Cavalcanti fará pronunciamento onde deve apresentar suas diretrizes para a gestão municipal nos próximos anos. […]

A Casa James Pacheco recebe na segunda-feira (03) a primeira sessão solene para o quadriênio 2025/2028. A solenidade, marcada para começar às 19h, contará com  a presença do prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) e dos parlamentares recém-eleitos e recém-reeleitos.

Na oportunidade, Zeca Cavalcanti fará pronunciamento onde deve apresentar suas diretrizes para a gestão municipal nos próximos anos. Os vereadores também terão tempo para expor suas expectativas e discutir as pautas prioritárias para o município.

O vereador Luciano Pacheco, presidente da Câmara, ressaltou que a nova legislatura terá como foco, sobretudo, a intensificação dos debates sobre temas relevantes para os arcoverdenses. “O nosso objetivo é lembrar à população que a Câmara é a casa do povo, um espaço aberto e participativo, voltado para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população”, destacou o presidente da Câmara.

A sessão será aberta ao público e terá transmissão ao vivo através do site da Câmara Municipal de Arcoverde.

Prefeitura de Tabira diz que revogação não interromperá obras

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Administração, esclareceu em nota  matéria sobre cancelamento obras de calçamento e quadra poliesportiva. As obras foram de fato revogadas, como publicou o a prefeitura no Diário Oficial. Mas, a alegação é de que “houve necessidade de uma adequação da planilha orçamentária, tendo em vista que o setor […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Administração, esclareceu em nota  matéria sobre cancelamento obras de calçamento e quadra poliesportiva.

As obras foram de fato revogadas, como publicou o a prefeitura no Diário Oficial.

Mas, a alegação é de que “houve necessidade de uma adequação da planilha orçamentária, tendo em vista que o setor de engenharia detectou modificações necessárias para a execução da obra, buscando sempre a qualidade nos serviços a serem executados”.

Assim, necessária se fez então a prorrogação de prazo para que as empresas agora se adequem ao que está previsto na Lei de Licitações. “Anunciamos ainda que, no dia 13 de outubro, teremos licitações”, diz a municipalidade.

Nicinha foi acusada de, após derrotada nas eleições de domingo,  revogar o processo administrativo nº 95/2022, cujo objeto era a contratação de empresa para construção de calçamento das ruas Pedro Florentino de Souza, Tarcísio Liberal do Nascimento, Terezinha Guedes, Travessa Raimundo Ferreira, José Ferreira Brito e Santo Antônio.

Além dessas ruas citadas, a prefeita Nicinha também mandou cancelar o processo administrativo nº 097/2022 que seria para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Otacílio Pereira no Bairro Vitorino Gomes.

“Lamentamos o jogo baixo de notícias tendenciosas que escondem os verdadeiros fatos e nos colocamos à disposição da população para esclarecimentos”, argumentou a Assessoria de Comunicação em nota.

Sede de revista é atacada em Paris e deixa 12 mortos

Dois homens armados abriram fogo contra a sede da revista francesa “Charlie Hebdo”, em Paris, nesta quarta-feira (7), matando 12 pessoas. Em um primeiro momento, o presidente da França, François Hollande, confirmou 11 mortos, em entrevista coletiva no local, mas a promotoria acaba de atualizar o número para 12 vítimas, sendo dois policiais entre elas. […]

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Bombeiros resgatam um homem ferido, depois que homens armados invadiram os escritórios do jornal satírico francês Charlie Hebdo, em Paris

Dois homens armados abriram fogo contra a sede da revista francesa “Charlie Hebdo”, em Paris, nesta quarta-feira (7), matando 12 pessoas. Em um primeiro momento, o presidente da França, François Hollande, confirmou 11 mortos, em entrevista coletiva no local, mas a promotoria acaba de atualizar o número para 12 vítimas, sendo dois policiais entre elas. Ao menos outras 10 pessoas ficaram feridas, de acordo com o jornal “Le Monde” e agências de notícias.

Os atiradores ainda não foram encontrados, e não há informações sobre quem seriam eles e o que os motivou, mas a revista semanal já publicou ilustrações satíricas sobre líderes muçulmanos e foi ameaçada por divulgar caricaturas de Maomé há três anos, tendo inclusive sua sede incendiada na época.

Os dois veículos usados pelos atiradores na fuga já teriam sido encontrados pela polícia, abandonados, perto de Paris.

Entre os mortos estão o diretor e chargista Charb (Stephane Charbonnier) e o desenhista Cabu.

“Um ataque foi cometido contra um jornal, contra jornalistas que sempre quiseram mostrar que podiam agir, na França, para defender suas ideias. Havia policiais para protegê-los. Eles foram mortos covardemente. Onze pessoas estão mortas, quatro em situação de urgência absoluta. Há 40 pessoas que estão protegidas e salvas”, declarou Hollande.

O presidente Hollande afirmou que o ataque à revista foi “terrorismo”. “A França está em choque por um atentado terrorista porque foi isso que aconteceu”, afirmou o presidente.

Os dois atiradores estavam encapuzados e usavam fuzis quando invadiram o prédio da “Charlie Hebdo”, que fica no 11º distrito da capital francesa, por volta de 11h30 no horário local (8h30 em Brasília). Na fuga, eles trocaram tiros com policiais em carros que chegavam ao local, segundo testemunhas.

Vincent Justin, jornalista que trabalha em um edifício próximo à sede da revista, afirmou que as duas pessoas entraram na redação do semanário e começaram a atirar. De acordo com ele, os atiradores gritavam a frase “vamos vingar o profeta”.

No Twitter, há vários exemplos de ilustrações já publicadas pela revista. A última mensagem da publicação na rede social foi uma charge do líder do grupo Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi.

A França acaba de elevar para o nível mais alto o status de segurança em Paris. (Com agências internacionais)

João Campos defende Alckmin na chapa e envia recado ao PSD sobre apoio a Lula

Do Blog Ponto de Vista O prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu a permanência do vice-presidente Geraldo Alckmin na chapa presidencial e enviou um recado direto ao PSD ao comentar o cenário político para as eleições de 2026. Em declaração pública, o gestor ressaltou a fidelidade do PSB ao presidente Luiz Inácio Lula da […]

Do Blog Ponto de Vista

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu a permanência do vice-presidente Geraldo Alckmin na chapa presidencial e enviou um recado direto ao PSD ao comentar o cenário político para as eleições de 2026. Em declaração pública, o gestor ressaltou a fidelidade do PSB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou a postura do partido que abriga possíveis adversários do petista.

Atualmente, o PSD reúne três nomes colocados como pré-candidatos à Presidência da República — Ronaldo Caiado, Ratinho Júnior e Eduardo Leite — todos com posicionamentos contrários ao presidente Lula. O movimento tem sido visto como um distanciamento do partido em relação à base governista.

João Campos destacou que, ao contrário dessa postura, o PSB mantém alinhamento firme com o governo federal. Segundo ele, a legenda foi o principal aliado de Lula na eleição de 2022 e também a primeira a declarar apoio ao projeto de reeleição em 2026.

“O PSB não faz política com base em conveniência. A gente tem lado, tem posição e tem reciprocidade. Temos muita confiança de que o presidente Lula vai buscar uma reeleição, que estaremos ao lado dele e que vamos fazer o papel de um aliado correto, como a nossa trajetória sempre mostrou”, afirmou o prefeito.

A fala é interpretada como um sinal de defesa da manutenção da atual composição da chapa presidencial, incluindo Geraldo Alckmin, além de reforçar o compromisso político do PSB com Lula diante das articulações nacionais que já começam a desenhar o cenário eleitoral de 2026.

Salgueiro: Morre o professor, radialista e ex-vereador Ivo Júnior

No final da noite deste domingo (26) faleceu Ivo Júnior. Ivo, além de professor de português, era radialista e assumiu mandato como vereador por Salgueiro em 1988. Trabalhou por muitos anos na Rádio Asa Branca AM de Salgueiro e também na Educadora FM em Belém do São Francisco. Segundo informações preliminares, o radialista morreu vítima […]

No final da noite deste domingo (26) faleceu Ivo Júnior. Ivo, além de professor de português, era radialista e assumiu mandato como vereador por Salgueiro em 1988. Trabalhou por muitos anos na Rádio Asa Branca AM de Salgueiro e também na Educadora FM em Belém do São Francisco. Segundo informações preliminares, o radialista morreu vítima de um infarto, em Petrolina.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro lamentou a morte do ex-vereador Ivo Júnior. “Em nome do presidente da Mesa Diretora, Sávio Pires, e dos demais vereadores, a Casa Epitácio Alencar expressa sinceros pêsames aos familiares e amigos, desejando que Ivo encontre a paz eterna no reino de Deus”.

Além da forte ligação com a comunicação, sua outra paixão era a poesia, tendo dois livros lançados. 

O horário do velório ainda não foi divulgado. As informações são do Blog do Vinícius Oliveira.